Paulo Sergio João Advogados

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Fundado em 2010 o escritório Paulo Sergio João Advogados foi estruturado com o objetivo de propiciar a entrega da excelência técnica aos clientes, seja pela experiência de mais de 30 anos na advocacia empresarial de seu titular, seja pela comprovada competência de seis integrantes. O escritório está focado em todos os assuntos da atualidade em relações trabalhistas, com atendimento personalizado e trabalhos coordenados diretamente pelos sócios. Nossa meta é a prestação de serviços altamente especializada em todas as áreas que envolvem as relações trabalhistas, garantindo a melhor qualidade técnica alinhada com a legislação e jurisprudência atualizada.

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Trabalho por meio de plataforma digital: Para onde vamos e o que interessa?

17.dez.2024

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Trabalho por meio de plataforma digital: Para onde vamos e o que interessa?

STF debate a natureza do trabalho por aplicativos. Tema 1.291 analisa relação binária entre emprego e autonomia, buscando equilíbrio e proteção social.

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

O Ministro Flávio Dino criticou a terceirização e "pejotização" no STF. Argumentos previdenciários sofismáticos foram apontados como base para o debate.

Resultado do Sorteio da obra "Dez anos de Reflexões Trabalhistas"

A obra reúne grandes artigos.

Proteção trabalhista indireta: gestante e nascituro

O direito trabalhista protege a gestante e o nascituro, garantindo estabilidade no emprego e indenizações, sendo um direito irrenunciável e indisponível.

Pinóquio e o contrato de trabalho intermitente

"As Aventuras de Pinóquio" reflete o contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A lei 13.467 alterou a CLT, mas a mudança parece desnecessária e mal concebida, oferecendo direitos trabalhistas a trabalhos precários e sazonais sem real subordinação.

Paulo Sergio João lança o livro "Dez Anos de Reflexões Trabalhistas"

O lançamento aconteceu dia 21/8, em SP.

O inacabado Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho, sempre em evolução, precisa se adaptar às mudanças sociais e tecnológicas. O livro "Droit du Travail - Droit Vivant" destaca a necessidade contínua de reinvenção dessa área do direito.

Paulo Sergio João lança livro "Dez Anos de Reflexões Trabalhistas"

A obra do advogado trata de reflexões sobre as principais mudanças trabalhistas.

O comum acordo para a solução de conflito coletivo

TST analisa recurso sobre recusa em negociar coletivamente, crucial para interpretação do art. 114 da Constituição e direitos trabalhistas.

A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho

Trabalho remoto desafia a proteção da personalidade do trabalhador. Novos instrumentos são necessários para garantir o respeito aos seus direitos neste contexto tecnológico.

Liberdade sindical vista pelo STF

A liberdade sindical, protegida pela Convenção 87 da OIT e pela Constituição, não pode ser restringida legalmente, garantindo autonomia na formação e filiação sindical.

Novas dimensões do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho adapta-se às mudanças econômicas e tecnológicas, preservando o bem comum. Atualmente, enfrenta desafios que exigem revisão de seus princípios. A reforma trabalhista de 2017 favorece a liberdade contratual sobre o Direito do Trabalho tradicional.

A motivação da greve pode definir a não abusividade

A classificação de uma greve como abusiva ou ilegal baseia-se na lei de greve de 1989 e na Constituição de 1988, garantindo o direito fundamental dos trabalhadores à paralisação para defender interesses legítimos.

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Reforma trabalhista de 2017 ampliou liberdade das negociações coletivas, mas Justiça do Trabalho limita abusos, mantendo equilíbrio nos direitos dos trabalhadores.

Limites das negociações coletivas de trabalho

As negociações coletivas impulsionaram direitos trabalhistas, como o pagamento de 1/3 de férias e redução da jornada, mas o modelo sindical ainda enfrenta desafios pós-1988.

Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado

Justiça do Trabalho, na 2ª Região, reconhece direito à redução de jornada para pais de filhos autistas, destacando fundamentos em convenções internacionais, Constituição e leis ordinárias.

Trabalho decente: carroceiros e catadores - Justiça do Trabalho proporá melhorias

Aumento da pobreza nas cidades brasileiras reflete nas ruas, destacando-se o crescimento alarmante de moradores de rua. Carroceiros, catadores de recicláveis, são parte crucial desta população excluída, desempenhando papel relevante na sociedade.

Efetividade e eficácia na transparência salarial entre mulheres e homens

A lei 14.611/23 buscou promover igualdade salarial entre gêneros, aguardando regulamentação para efetivar seus propósitos; o decreto nº 11.795 do governo, publicado em 23 de novembro, tentou regular os mecanismos de transparência salarial para atender a essa lei.

Trabalho prestado por meio de aplicativos

Na atualidade, corre-se o risco de forçar a identificação da subordinação com elementos fáticos diversos e, assim, chegar a uma caricatura, totalmente distorcida e não condizente com o momento em que se analisam os fatos.

A contribuição assistencial aos sindicatos

Orientação que obriga ao pagamento de contribuição a sindicato se choca frontalmente com o direito fundamental da liberdade sindical da Convenção 87 da OIT, incorporado no artigo 8º da Constituição Federal em 1988, ao menos no seu caput.

Autonomia privada coletiva: Pressuposto de negociação válida

Trata-se de exemplo, o julgado, de como o sindicato não deve atuar em negociações coletivas para não comprometer o respeito à liberdade sindical, à organização sindical e à atuação em negociações coletivas.

Caminhos para a efetiva igualdade salarial e de critérios remuneratórios

Com a vigência da nova lei, os salários perderam o sigilo e o empregador tem obrigação de divulgar periodicamente as práticas salariais e os critérios remuneratórios da empresa.

Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano

Há dificuldade da compreensão de que novos modelos de trabalho devem ser analisados fora dos parâmetros tradicionais.

Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano

Não há subordinação e sim responsabilidade em relação aos consumidores do modelo de prestação de serviços.

Exercício do direito à liberdade sindical sufocado pelo STF

O Supremo decidiu politicamente interferindo em questões sindicais cuja solução deve ser encontrada entre representantes e representados.

O ilícito na terceirização de serviços

O fundamento trazido diz respeito a procedimento ilícito adotado pela empresa contratante, cuja finalidade foi de excluir os benefícios da categoria bancária.

Empregada gestante: Ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho

Não há má-fé na recusa de retorno ao emprego e, igualmente, não se aplicaria hipótese de abuso de direito, dado que a gestante está no exercício de um direito fundamental.

As implicações trabalhistas para as empresas reter talentos

Embora o caso em análise não se enquadre nos modelos de contratação de talentos da iniciativa privada, evidencia-se a importância da adequação jurídica de prática de contratação de remuneração.

Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho

Segue-se a orientação dos discursos do novo governo e lideranças das Casas do Legislativo no sentido de dar autonomia às formas de organização sindical legítimas e consistentes, sem judicialização.

Os eventos de 8/1 e a lacuna a ser preenchida na legislação trabalhista

Fica a reflexão de que não parece fora de propósito a preocupação dos rumos que poderão ser tomados pela decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade do decreto 2.100 de 1996 e de que forma se daria a aplicação da Convenção 158 da OIT.

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