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sábado, 13 de agosto de 2022

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Pereira Martins Advogados Associados

Pereira Martins Advogados Associados

Endereco Rua Claudio Nei de Lazzari, nº 402, Nova Ribeirânea - Ribeirão Preto/SP - 14096-690 - Brasil

Telefone: (16) 3913037339 [email protected]http://www.pereiramartinsadvogados.com.br
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Pereira Martins Advogados Associados é sociedade de advogados devidamente registrada na Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil sob número 6.657, com escritórios em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na rua Claudio Nei de Lazzari, nº 402, Bairro Nova Ribeirânea, CEP 14096-690, telefone (16) 3913-0373, Fax (16) 3913-0377, e em São Paulo/Capital na rua Coronel Xavier de Toledo, 264, 4º andar, Centro, CEP 01048-100, Telefone (11) 3214-1543, Fax (11) 3214-5006. Registrada na OAB/SP no ano de 2002, a Pereira Martins Advogados Associados foi concebida e estruturada para atuação especializada em Direito Público com foco no atendimento de agentes públicos civis e militares dos três níveis políticos em matéria administrativa, penal e penal militar.


Áreas de atuação

Direito Eleitoral, Direito Militar, Direito municipal, Direitos de agentes públicos, Licitações e contratos administrativos


Localização

Rua Claudio Nei de Lazzari, nº 402 Nova Ribeirânea Ribeirão Preto/SP - 14096-690 Brasil
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Unidades

São Paulo/SP

Rua Coronel Xavier de Toledo, 264, 4º. andar

Centro - São Paulo/SP - 01048-904 - Brasil

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Telefone: (11) 3214-1543

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Ribeirão Preto/SP

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Publicações

É da Justiça comum competência para julgar proventos de militares
11.abr.2022

É da Justiça comum competência para julgar proventos de militares

"A aplicação de pena de cassação de aposentaria pelo Tribunal de Justiça Militar atenta contra o princípio constitucional da separação de Poderes", disse o relator do caso.

O sistema acusatório nas investigações de fatos relacionados ao uso da força letal pelas forças de segurança na lei anticrime - Primeiras impressões
11.fev.2020

O sistema acusatório nas investigações de fatos relacionados ao uso da força letal pelas forças de segurança na lei anticrime - Primeiras impressões

Eliezer Pereira Martins

A aplicação do sistema acusatório às investigações nos termos aqui considerados, com o consequente afastamento do sistema tradicional inquisitivo não se define pela consequência da conduta e/ou sua tipificação legal, mas sim pelo mero uso da força letal.

Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19
22.jan.2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19

Eliezer Pereira Martins

O projeto vetado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.

Abolição da "prisão disciplinar" para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações
10.jan.2020

Abolição da "prisão disciplinar" para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações

Eliezer Pereira Martins

Evidente a desproporção entre faltas disciplinares e sanções privativas de liberdade para militares de polícia.

Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) - Ações  judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais
9.dez.2005

Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais

Eliezer Pereira Martins

Com a promulgação da emenda constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, que modifica a estrutura do Poder Judiciário, ampliou-se a competência da Justiça Militar estadual.

Direito Administrativo Democrático
12.set.2002

Direito Administrativo Democrático

Eliezer Pereira Martins

O direito administrativo antidemocrático serviu de arcabouço para os excessos do período de exceção vivido por nosso país sob a ditadura militar.


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