11.fev.2026
Desde 2007
Silva & Silva Advogados Associados
R 234, 386 Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
Silva & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica ampla e completa ao setor empresarial nas mais diversas áreas do Direito. Atua de maneira destacada e largamente exitosa no contencioso judicial e administrativo, bem assim em questões consultivas e na implementação de efetivos mecanismos financeiros, empresariais e patrimoniais do maior interesse de seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Societário, Governança Tributária, Governança Trabalhista, Contratos e Negócios, Direito Penal Empresarial, Direito Bancário e Financeiro, Construção Civil e Infraestrutura e Logística.
Unidades
Itapema/SC
R 234, 386
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Publicações
8.out.2025
A nulidade de atos processuais por vícios transrescisórios e a possibilidade do exercício de sua pretensão de forma incidental
O STJ reafirma que vícios transrescisórios, como ausência de citação, podem ser reconhecidos a qualquer tempo, sem ação autônoma, em nome da efetividade processual.
17.set.2025
A imutabilidade da natureza jurídica do crédito extrajudicial e a ineficácia de sua inclusão no quadro de credores
A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.
24.jul.2025
A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel.
9.jul.2025
Desembargador suspende despejo de fábrica em recuperação judicial
Decisão liminar considerou que retirada imediata poderia levar à falência da empresa.
16.mai.2025
Juiz absolve acusados por suposto acordo irregular de obra embargada
Magistrado também reconheceu prescrição da pena para dois réus condenados por falsidade ideológica e uso de documento falso.
13.mai.2025
Juíza absolve réus por falta de dolo em contratação sem licitação
Magistrada absolveu dois ex-agentes públicos.
23.abr.2025
Comparecimento espontâneo do réu e o termo inicial para contestar: A função integradora da citação na fase postulatória
Comparecimento espontâneo do réu e o início do prazo para contestação: Análise da função integradora da citação na fase postulatória do CPC/15 e da boa-fé objetiva.
22.abr.2025
Por crise financeira, empresários acusados de sonegar FGTS são absolvidos
Juiz considerou a grave crise financeira enfrentada pela empresa entre 2010 e 2012, impedindo a exigência de conduta diversa conforme o art. 386 do CPP.
28.fev.2025
A (im)possibilidade de extensão dos efeitos do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos extraconcursais no sistema de pré-insolvência
O alcance dos efeitos da suspensão do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos concursais e extraconcursais no sistema de pré-insolvência.
3.fev.2025
STJ: Ministro permite oitiva de filhos de investigado como informantes
Com a decisão, herdeiros não prestarão depoimento como testemunhas.
22.jan.2025
Valores em dinheiro não são considerados como "bens de capital" para fins de atração da competência do Juízo da recuperação judicial deliberar sobre a substituição da penhora
A decisão do STJ limita a competência do Juízo da recuperação à substituição de penhoras sobre bens de capital essenciais, excluindo valores.
15.jan.2025
A defesa criminal e a repercussão social
O direito de defesa é despido de pré-concepções. Possui natureza coletiva, e visa tutelar os direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão contra a persecução penal movida pelo Estado. O direito de defesa é, em última análise, um baluarte do Estado Democrático de Direito.
11.dez.2024
A competência para o julgamento de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica durante processos de falência não é exclusiva do juízo falimentar
O juízo falimentar não tem competência exclusiva para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo processos de falência. Em decisão recente, o STJ adotou interpretação sobre o parágrafo único do art. 82-A da LREF que afasta a competência exclusiva do juízo falimentar para a desconsideração da personalidade jurídica e confirmou a possibilidade de julgamento do incidente por "juízos comuns".
5.dez.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novos sócios de serviço
Ana Gabriela Zimmermann, Beatriz Vitória da Silva, e Henrique Juliano de Oliveira reforçam o quadro societário da banca.
5.nov.2024
Os efeitos da recuperação judicial sobre as ações de despejo: O conflito entre o interesse do credor proprietário e da empresa em reestruturação
Entenda os limites para retomada do imóvel e as implicações para locadores e empresas em recuperação judicial.
29.out.2024
Recuperação judicial para cooperativas médicas: STF cria novo cenário para o setor de saúde
Cooperativas médicas agora podem buscar recuperação judicial. Entenda os impactos dessa decisão histórica para o setor de saúde e para os consumidores.
16.set.2024
Silva & Silva Advogados assessora recuperação judicial da Labellamafia
Daniel Fioreze, advogado do escritório, é responsável pelo andamento da assessoria que trata da recuperação judicial.
3.set.2024
TJ/RJ revoga liminar que suspendia venda de produtos similares a Stanley
A revogação foi fundamentada na necessidade de dilação probatória para apurar se houve, de fato, a violação do trade dress dos produtos das autoras.
31.jul.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Pedro Valença Resende Ferreira é o novo sócio de Direito Societário do escritório.
28.jun.2024
De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares
A maioria das empresas familiares não sobrevive à segunda geração devido a desafios na transferência de controle e conflitos familiares. A governança familiar eficiente é crucial para preservar o patrimônio e garantir a continuidade dos negócios.
16.jun.2024
Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio de conduta.
6.jun.2024
Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores.
26.mai.2024
Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa
Magistrado considerou que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando esses tributos são apurados pelo regime de lucro presumido.
16.mai.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Luís Octávio Outeiral Velho chega para reforçar a banca na área de Direito Criminal.
12.abr.2024
Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa
Juiz afirmou que o MP não produziu qualquer prova documental suplementar que comprove a prática ilícita.
26.fev.2024
A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais
Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.
20.fev.2024
O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?
A discussão que orbita acerca da (in)constitucionalidade e/ou derrogação do artigo 385 do Diploma Processo Penal, em especial após o advento da lei 13.964/19, será, por muito tempo, palco de dissensos doutrinários e jurisprudências.
25.jan.2024
Verdade real: Desembargador autoriza instrução após condenação de agente prisional
Decisão foi baseada em nova documentação apresentada pela defesa do réu.
23.jan.2024
