8.out.2025
Desde 2007
Silva & Silva Advogados Associados
R 234, 386 Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
Silva & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica ampla e completa ao setor empresarial nas mais diversas áreas do Direito. Atua de maneira destacada e largamente exitosa no contencioso judicial e administrativo, bem assim em questões consultivas e na implementação de efetivos mecanismos financeiros, empresariais e patrimoniais do maior interesse de seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Societário, Governança Tributária, Governança Trabalhista, Contratos e Negócios, Direito Penal Empresarial, Direito Bancário e Financeiro, Construção Civil e Infraestrutura e Logística.
Unidades
Itapema/SC
R 234, 386
Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
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Florianópolis/SC
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Sinop/MT
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Publicações
17.set.2025
A imutabilidade da natureza jurídica do crédito extrajudicial e a ineficácia de sua inclusão no quadro de credores
A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.
24.jul.2025
A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel.
9.jul.2025
Desembargador suspende despejo de fábrica em recuperação judicial
Decisão liminar considerou que retirada imediata poderia levar à falência da empresa.
16.mai.2025
Juiz absolve acusados por suposto acordo irregular de obra embargada
Magistrado também reconheceu prescrição da pena para dois réus condenados por falsidade ideológica e uso de documento falso.
13.mai.2025
Juíza absolve réus por falta de dolo em contratação sem licitação
Magistrada absolveu dois ex-agentes públicos.
23.abr.2025
Comparecimento espontâneo do réu e o termo inicial para contestar: A função integradora da citação na fase postulatória
Comparecimento espontâneo do réu e o início do prazo para contestação: Análise da função integradora da citação na fase postulatória do CPC/15 e da boa-fé objetiva.
22.abr.2025
Por crise financeira, empresários acusados de sonegar FGTS são absolvidos
Juiz considerou a grave crise financeira enfrentada pela empresa entre 2010 e 2012, impedindo a exigência de conduta diversa conforme o art. 386 do CPP.
28.fev.2025
A (im)possibilidade de extensão dos efeitos do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos extraconcursais no sistema de pré-insolvência
O alcance dos efeitos da suspensão do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos concursais e extraconcursais no sistema de pré-insolvência.
3.fev.2025
STJ: Ministro permite oitiva de filhos de investigado como informantes
Com a decisão, herdeiros não prestarão depoimento como testemunhas.
22.jan.2025
Valores em dinheiro não são considerados como "bens de capital" para fins de atração da competência do Juízo da recuperação judicial deliberar sobre a substituição da penhora
A decisão do STJ limita a competência do Juízo da recuperação à substituição de penhoras sobre bens de capital essenciais, excluindo valores.
15.jan.2025
A defesa criminal e a repercussão social
O direito de defesa é despido de pré-concepções. Possui natureza coletiva, e visa tutelar os direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão contra a persecução penal movida pelo Estado. O direito de defesa é, em última análise, um baluarte do Estado Democrático de Direito.
11.dez.2024
A competência para o julgamento de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica durante processos de falência não é exclusiva do juízo falimentar
O juízo falimentar não tem competência exclusiva para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo processos de falência. Em decisão recente, o STJ adotou interpretação sobre o parágrafo único do art. 82-A da LREF que afasta a competência exclusiva do juízo falimentar para a desconsideração da personalidade jurídica e confirmou a possibilidade de julgamento do incidente por "juízos comuns".
5.dez.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novos sócios de serviço
Ana Gabriela Zimmermann, Beatriz Vitória da Silva, e Henrique Juliano de Oliveira reforçam o quadro societário da banca.
5.nov.2024
Os efeitos da recuperação judicial sobre as ações de despejo: O conflito entre o interesse do credor proprietário e da empresa em reestruturação
Entenda os limites para retomada do imóvel e as implicações para locadores e empresas em recuperação judicial.
29.out.2024
Recuperação judicial para cooperativas médicas: STF cria novo cenário para o setor de saúde
Cooperativas médicas agora podem buscar recuperação judicial. Entenda os impactos dessa decisão histórica para o setor de saúde e para os consumidores.
16.set.2024
Silva & Silva Advogados assessora recuperação judicial da Labellamafia
Daniel Fioreze, advogado do escritório, é responsável pelo andamento da assessoria que trata da recuperação judicial.
3.set.2024
TJ/RJ revoga liminar que suspendia venda de produtos similares a Stanley
A revogação foi fundamentada na necessidade de dilação probatória para apurar se houve, de fato, a violação do trade dress dos produtos das autoras.
31.jul.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Pedro Valença Resende Ferreira é o novo sócio de Direito Societário do escritório.
28.jun.2024
De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares
A maioria das empresas familiares não sobrevive à segunda geração devido a desafios na transferência de controle e conflitos familiares. A governança familiar eficiente é crucial para preservar o patrimônio e garantir a continuidade dos negócios.
16.jun.2024
Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio de conduta.
6.jun.2024
Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores.
26.mai.2024
Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa
Magistrado considerou que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando esses tributos são apurados pelo regime de lucro presumido.
16.mai.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Luís Octávio Outeiral Velho chega para reforçar a banca na área de Direito Criminal.
12.abr.2024
Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa
Juiz afirmou que o MP não produziu qualquer prova documental suplementar que comprove a prática ilícita.
26.fev.2024
A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais
Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.
20.fev.2024
O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?
A discussão que orbita acerca da (in)constitucionalidade e/ou derrogação do artigo 385 do Diploma Processo Penal, em especial após o advento da lei 13.964/19, será, por muito tempo, palco de dissensos doutrinários e jurisprudências.
25.jan.2024
Verdade real: Desembargador autoriza instrução após condenação de agente prisional
Decisão foi baseada em nova documentação apresentada pela defesa do réu.
23.jan.2024
Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas
Um grande número de empresas que realiza vendas online não se encontra regular no tocante as normas estabelecidas, a qual gera a possibilidade de aplicação de sanções legais. Este artigo visa expor de forma genérica as medidas primárias a serem tomadas.
17.jan.2024
