17.set.2026
Desde 2004
Zanetti e Paes de Barros Advogados
Rua dos Bandeirantes, 707 Cambuí - Campinas/SP - 13024-011 - Brasil
Zanetti e Paes de Barros Advogados é um escritório de advocacia que nasceu com o propósito de oferecer aos clientes soluções rápidas e dinâmicas, e que pudessem contribuir ativamente na consolidação de seus negócios. Por isso, em razão da crença em oferecer aos clientes atendimento que ultrapasse a consultoria e a atuação na solução de conflitos, a banca tem se consolidado como uma das mais arrojadas do Estado de SP. Desde a fundação, tem se dedicado a construir uma trajetória de sucesso baseada em um novo modelo de atuação jurídica empresarial na qual prevalece a criação e condução de teses e projetos com base nas competências e na experiência da equipe de profissionais altamente comprometida em obter os melhores resultados.
Áreas de atuação
Direito do Trabalho, Direito Societário, Compliance, Direito Tributário, Contencioso, Consultoria e Suporte Jurídico a Negócios, Direito Sindical, Concorrências Públicas, Transporte e Logística, Negócios Digitais e LGPD e Planejamento Sucessório.
Sócios
MZG
Marcelo Zanetti Godoi
Sócio
Camilo Francisco Paes de Barros e Penati
Sócio
Sócio Fundador do escritório Zanetti e Paes de Barros Advogados.
Publicações
10.set.2026
Fim da escala 6x1: Em que patamar estamos, o que falta e do que se trata?
A redução da jornada e a mudança na escala de trabalho avançam no Congresso, mas levantam dúvidas sobre empregos, custos, produtividade e automação.
3.set.2026
Justiça anula autuação milionária de ICMS e afasta dever de fiscalizar fornecedor
Juiz considerou comprovadas a regularidade das operações comerciais e a boa-fé da empresa que utilizou os créditos tributários.
15.jun.2026
Juíza autoriza produção antecipada de provas em caso de suposta fraude fiscal
Empresa ajuizou ação contra instituição financeira digital após alegar retificações fraudulentas em declarações fiscais e abertura de conta bancária sem autorização.
30.abr.2026
Justiça nega indenização e valida desistência de permuta de caminhões
Para magistrado, ao constatar que contratação lhe era desvantajosa, a empresa exerceu seu legítimo direito de não contratar.
18.jun.2025
Justiça do Trabalho reforma decisão monocrática e determina utilização de jornada proporcional para cálculo do piso salarial da enfermagem
A decisão do TRT reformou sentença para aplicar o piso da enfermagem de forma proporcional à jornada efetivamente trabalhada, conforme validado pelo STF.
12.mai.2025
Juiz manda liberar carga retida pela RF para evitar prejuízo a empresa
Decisão foi motivada pela importância da mercadoria para a produção de motores de uma indústria automotiva, cujas operações estavam ameaçadas por atrasos.
15.abr.2025
Homem deve pagar aluguel à ex por usar sozinho imóvel do casal
Juiz reconheceu enriquecimento sem causa e fixou valor mensal com base em perícia.
8.nov.2024
TJ/SP reconhece ilegitimidade de taxa de manutenção em loteamento
O colegiado, alinhado ao Tema 492 do STF, enfatizou que apenas quem se manifestar formalmente a favor da associação pode ser cobrado, protegendo os direitos dos proprietários.
1.set.2024
Juiz suspende cobrança a empresa que usou materiais para abater ICMS
Insumos consistiam em materiais que se consomem durante o processo produtivo, como fitas de serra e pastilhas de usinagem.
2.ago.2024
Canal de denúncias: Mecanismo essencial para assegurar a observância do compliance nas empresas
O canal de denúncias é crucial em empresas para garantir compliance e governança. Permite a funcionários, fornecedores e clientes reportarem práticas ilegais ou antiéticas, ajudando a prevenir e detectar irregularidades. Com a lei 14.457/22, empresas com mais de 20 funcionários devem implementar esse canal para assegurar comunicação transparente e alta ética.
6.jul.2024
Fornecedora de software deve rescindir contrato após má prestação de serviço
Decisão impede protestos e a inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes até a conclusão do processo, reconhecendo a transportadora como consumidora.
10.mai.2024
ESG e compliance no setor logístico como as práticas sustentáveis vêm transformando esse setor?
Setores de distribuição e transporte buscam eficiência e qualidade, incorporando práticas sustentáveis, como o ESG, moldando suas operações e relações empresariais.
27.abr.2024
TRT-15 vê culpa exclusiva do trabalhador em acidente e isenta empresa
O empregado faleceu após uma empilhadeira tombar sobre ele, resultando em sua morte.
23.mar.2024
Construtora é condenada por vícios em condomínio e atraso em processo
A ré terá de pagar indenização de R$ 546.191,05.
30.jan.2024
Ex-sócias não devem pagar verbas de acordo trabalhista não cumprido
Para magistrado, responsabilidade pelo pagamento é do grupo econômico que comprou cotas das sócias retirantes.
22.nov.2023
A repercussão do novo entendimento adotado pela Sefaz-SP, acerca do cálculo do ITCMD, para os planejamentos patrimoniais
É considerado extremamente relevante o fato de o fisco paulista ter aceitado o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de acordo com o posicionamento jurisprudencial defendido pelo TJ/SP.
2.nov.2023
Juíza extingue desconsideração da personalidade até STF analisar tema
Magistrada asseverou que o caso em análise não se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de pedido de reconhecimento de grupo econômico.
10.out.2023
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos sejam compreendidos amplamente pelo controlador e pela ANPD.
2.out.2023
Concessão de liminar para limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros
A referida decisão resultou em importante vitória ao contribuinte e a segurança jurídica, ante ao reconhecimento do direito alegado, bem como a suspensão da cobrança indevida de tributos federais.
22.set.2023
