
Zanetti e Paes de Barros Advogados
Rua dos Bandeirantes, 707 Cambuí - Campinas/SP - 13024-011 - Brasil
Zanetti e Paes de Barros Advogados é um escritório de advocacia que nasceu com o propósito de oferecer aos clientes soluções rápidas e dinâmicas, e que pudessem contribuir ativamente na consolidação de seus negócios. Por isso, em razão da crença em oferecer aos clientes atendimento que ultrapasse a consultoria e a atuação na solução de conflitos, a banca tem se consolidado como uma das mais arrojadas do Estado de SP. Desde a fundação, tem se dedicado a construir uma trajetória de sucesso baseada em um novo modelo de atuação jurídica empresarial na qual prevalece a criação e condução de teses e projetos com base nas competências e na experiência da equipe de profissionais altamente comprometida em obter os melhores resultados.
Áreas de atuação
Direito do Trabalho, Direito Societário, Compliance, Direito Tributário, Contencioso, Consultoria e Suporte Jurídico a Negócios, Direito Sindical, Concorrências Públicas, Transporte e Logística, Negócios Digitais e LGPD e Planejamento Sucessório.
Sócios
Marcelo Zanetti Godoi
Sócio

Camilo Francisco Paes de Barros e Penati
Sócio
Sócio Fundador do escritório Zanetti e Paes de Barros Advogados.
Publicações


Juiz manda liberar carga retida pela RF para evitar prejuízo a empresa
Decisão foi motivada pela importância da mercadoria para a produção de motores de uma indústria automotiva, cujas operações estavam ameaçadas por atrasos.

Homem deve pagar aluguel à ex por usar sozinho imóvel do casal
Juiz reconheceu enriquecimento sem causa e fixou valor mensal com base em perícia.

TJ/SP reconhece ilegitimidade de taxa de manutenção em loteamento
O colegiado, alinhado ao Tema 492 do STF, enfatizou que apenas quem se manifestar formalmente a favor da associação pode ser cobrado, protegendo os direitos dos proprietários.

Juiz suspende cobrança a empresa que usou materiais para abater ICMS
Insumos consistiam em materiais que se consomem durante o processo produtivo, como fitas de serra e pastilhas de usinagem.

Canal de denúncias: Mecanismo essencial para assegurar a observância do compliance nas empresas
O canal de denúncias é crucial em empresas para garantir compliance e governança. Permite a funcionários, fornecedores e clientes reportarem práticas ilegais ou antiéticas, ajudando a prevenir e detectar irregularidades. Com a lei 14.457/22, empresas com mais de 20 funcionários devem implementar esse canal para assegurar comunicação transparente e alta ética.

Fornecedora de software deve rescindir contrato após má prestação de serviço
Decisão impede protestos e a inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes até a conclusão do processo, reconhecendo a transportadora como consumidora.

ESG e compliance no setor logístico como as práticas sustentáveis vêm transformando esse setor?
Setores de distribuição e transporte buscam eficiência e qualidade, incorporando práticas sustentáveis, como o ESG, moldando suas operações e relações empresariais.

TRT-15 vê culpa exclusiva do trabalhador em acidente e isenta empresa
O empregado faleceu após uma empilhadeira tombar sobre ele, resultando em sua morte.

Construtora é condenada por vícios em condomínio e atraso em processo
A ré terá de pagar indenização de R$ 546.191,05.

Ex-sócias não devem pagar verbas de acordo trabalhista não cumprido
Para magistrado, responsabilidade pelo pagamento é do grupo econômico que comprou cotas das sócias retirantes.

A repercussão do novo entendimento adotado pela Sefaz-SP, acerca do cálculo do ITCMD, para os planejamentos patrimoniais
É considerado extremamente relevante o fato de o fisco paulista ter aceitado o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de acordo com o posicionamento jurisprudencial defendido pelo TJ/SP.

Juíza extingue desconsideração da personalidade até STF analisar tema
Magistrada asseverou que o caso em análise não se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de pedido de reconhecimento de grupo econômico.

A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos sejam compreendidos amplamente pelo controlador e pela ANPD.

Concessão de liminar para limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros
A referida decisão resultou em importante vitória ao contribuinte e a segurança jurídica, ante ao reconhecimento do direito alegado, bem como a suspensão da cobrança indevida de tributos federais.



