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Custo do processo e a autocomposição

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Atualizado em 17 de novembro de 2026 11:31

Todo processo judicial envolve custos. Colocar a máquina do Poder Judiciário para funcionar envolve uma série de atividades dispendiosas, quer por parte do juiz, quer por parte dos auxiliares da Justiça ("o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias" – art. 149 do CPC). E, considerando que, segundo o ordenamento brasileiro, as partes detêm capacidade postulatória autônoma apenas em situações muito excepcionais, elas, em quase todos os casos, têm de contratar advogado para atuar em juízo, despendendo honorários contratuais. 

Daí ser natural falar em despesas no contexto de um processo judicial. Nos termos do art. 84 do CPC, “as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha". 

E não se pode esquecer aqui dos honorários advocatícios sucumbenciais, disciplinados em artigo próprio (art. 85 do CPC), mas indissociáveis do que um processo pode gerar em termos de despesa.1

As custas consistem nos gastos necessários para colocar em funcionamento a máquina do Poder Judiciário. É o que Cândido Rangel Dinamarco chama de "preço do serviço judiciário, devido aos cofres públicos"2. Essa despesa específica, ao menos no que diz respeito às custas iniciais, não é evitável por meio de ulteriores atos de autocomposição. Afinal, basta que o processo nasça para que as custas iniciais sejam devidas. 

Todavia, os atos de autocomposição podem evitar que o processo gere despesas adicionais, como as descritas no art. 84 do CPC, com forte associação à produção da prova: indenização de viagem, remuneração do assistente técnico e diária de testemunha. 

No tocante à produção de prova oral, a diária de testemunha abrange não só o que ela deixou de auferir em sua atividade remunerada em razão do comparecimento à audiência, mas também a "despesa que efetuou para comparecimento à audiência" (art. 462 do CPC), por exemplo, com viagem, hospedagem e alimentação. 

Em matéria de produção de prova pericial, não se pode olvidar, além da remuneração do assistente técnico, dos honorários do perito, que, não obstante sejam objeto de adiantamento, compõem o pacote do que será ao final pago por quem deu causa ao processo (art. 82, § 2º, do CPC). 

Por isso, a autocomposição antes do início da fase instrutória é recomendável do ponto de vista da contenção de despesas, na medida em que a produção de provas é particularmente custosa, notadamente se houver prova pericial. 

Não se pode esquecer, ainda, do impacto do alongamento do processo no valor dos honorários advocatícios, tanto os sucumbenciais quanto os contratuais. Nos termos do inciso IV do § 2º do art. 85 do CPC, o tempo exigido para o serviço do advogado é um fator a ser ponderado para o dimensionamento da verba honorária sucumbencial. E, na contratação para sua atuação em juízo, é comum que os advogados combinem com seus clientes o pagamento por hora ou de acordo com as fases do processo. 

Ademais, o prolongamento do processo tende a afetar outras variáveis que podem não ser propriamente um custo processual, mas que se refletem na conta final a ser paga pela parte perdedora, quais sejam: a correção monetária e os juros moratórios. Ao aumentarem o valor a ser desembolsado ao final, tais variáveis podem servir de incentivo para acelerar a autocomposição. 

Enfim, como já adiantamos em coluna anterior ("Fases do processo e a variação das chances de uma autocomposição"), não é incomum que as partes dependam de informações a serem colhidas na produção das provas para, então, partirem para a autocomposição bem informadas. Todavia, isso pode elevar os custos do processo e interferir no que cada parte entende necessário receber para fins de uma solução autocompositiva. 

Daí ser necessário equilíbrio e atenção aos custos estimados de cada processo, a fim de encontrar o melhor momento para a autocomposição, inclusive para que ela não se torne inviável do ponto de vista econômico-financeiro.

__________

1 "Quando cuidam as leis processuais de pôr a cargo de uma das partes as despesas do processo (em princípio, a cargo do vencido), nestas se incluem todos esses gastos, inclusive o reembolso dos honorários pagos pelo vencedor a seu próprio advogado" (Cândido Rangel Dinamarco, Vocabulário do processo civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014, n. 59, p. 126).

2 Vocabulário do processo civil, cit., n. 59, p. 127. Em sentido semelhante: "Custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios" (STJ, 2ª Turma, REsp 449.123, rel. Min. Eliana Calmon, j. 17.12.2002, DJU 10.3.2003).