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O consumo tático do trabalhador

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado em 18 de novembro de 2026 14:34

Segunda-feira: conta bloqueada por violação dos termos de uso. A razão não é clara. No suporte, resposta automática. A parcela da moto vence na quinta; o aluguel, na sexta. Na quarta, o entregador volta ao trabalho com a conta de sua esposa.

Para a plataforma, a cena retrata uma prática fraudulenta: o uso da identidade de outra pessoa para burlar uma exclusão prevista contratualmente. O bloqueio está inscrito nos termos de uso, que também proíbem o compartilhamento de contas etc. A perspectiva do entregador é diferente. Seu ponto é evitar uma punição injusta que o impede de trabalhar.

As duas descrições são críveis, e ambas podem ser justificadas. O problema, e o problema jurídico especialmente, começa quando precisamos escolher uma delas.

Estratégia e tática

Michel de Certeau, historiador e jesuíta francês, propôs uma distinção que pode nos ajudar a lidar com situações desse tipo. Estratégia, diz ele, é o cálculo de quem dispõe de lugar próprio, como a empresa, o exército, a cidade, a instituição. A partir desse lugar, o estrategista estabelece diretrizes de ação e administra as relações com quem está, a partir do seu ponto de vista, fora: clientes, inimigos, cidadãos ou quaisquer outros destinatários.

Tática, em contraste, é o cálculo de quem não tem lugar próprio: daquele que joga no campo do outro, pelas regras e decisões do outro. Em contraste com o estrategista, o tático dificilmente retém o que conquista. Suas chances são escassas, e ele precisa aproveitar toda e qualquer ocasião. “Em suma,” propõe Certeau, “a tática é a arte do fraco”.1

Os exemplos, aqui, vêm da vida ordinária: ler, conversar, habitar, cozinhar. O leitor, por exemplo, apropria-se do texto que não escreveu. O pedestre inventa seus atalhos na cidade planejada, ou eventualmente no jardim, como entendeu Burle Marx. O cozinheiro cria pratos que não estão inscritos em seus ingredientes, e às vezes nem mesmo em receitas conhecidas. Em cada um desses casos, o agente (ou usuário, como diz Certeau) fabrica algo seu, mas sem sair do sistema circundante. É uma produção silenciosa, mas prenhe de sentido.

Aplicáveis aos consumidores comuns, destinatários finais, essas ideias também valem para o trabalhador consumidor, aquele que depende do consumo de infraestruturas controladas por terceiros para trabalhar, a exemplo do entregador de aplicativo que protagonizou o primeiro parágrafo.2 As regras estão fora do seu alcance: parâmetros de precificação e repasse, critérios de distribuição de entregas, padrões de avaliação, penalidades, procedimentos para aplicá-las e tudo o mais. Para esse trabalhador, o “campo do outro” é a plataforma.

Restam-lhe as táticas.3

A. Criadores de conteúdo

  1. Formar grupos de engajamento combinado;
  2. Usar palavras cifradas para driblar a moderação;
  3. Produzir conteúdo a partir de trends e hashtags;
  4. Levar seguidores para outras plataformas;
  5. Testar a ocorrência de shadowban;
  6. Manter contas alternativas.

B. Vendedores de marketplaces

  1. Oferecer brindes por avaliações;
  2. Comprar contas com boa reputação;
  3. Manter lojas-reserva para fins preventivos;
  4. Sequestrar anúncios alheios com boas avaliações;
  5. Comprar ou trocar avaliações, inclusive por brushing;
  6. Calibrar preço e frete para influenciar o ranqueamento;
  7. Usar grafias alternativas para escapar de filtros de produtos;
  8. Desviar negociações para o WhatsApp para evitar comissões;
  9. Reabrir lojas bloqueadas com CPF ou CNPJ alheios;
  10. Pressionar a plataforma com reclamações.

C. Motoristas e entregadores de aplicativo

  1. Mudar de aplicativo conforme a demanda;
  2. Fazer corridas “por fora” para clientes recorrentes;
  3. Usar bots e autoclickers para capturar corridas antes de todos;
  4. Forjar localização para se posicionar em zona de maior demanda;
  5. Aceitar corridas seletivamente para aproveitar critérios de distribuição;
  6. Gerir a própria avaliação com brindes, pedidos e retaliações mútuas;
  7. Compartilhar uma mesma conta no app, trabalhando em turnos;
  8. Aceitar e cancelar depois, ou induzir o passageiro a cancelar;
  9. Desconectar-se em grupo para acionar preço dinâmico;
  10. Usar aplicativos diferentes em dois ou mais celulares;
  11. Documentar decisões e falhas para contestar suspensões;
  12. Perseguir zonas de preço dinâmico e formar filas estratégicas;
  13. Alugar ou comprar contas para escapar de restrições e bloqueios.

Exemplos em contexto

Em maio de 2019, motoristas que esperavam passageiros no aeroporto Reagan National, perto de Washington, decidiram desligar seus aplicativos ao mesmo tempo, minutos antes do pouso dos voos. Sem carros disponíveis, o algoritmo enxergava escassez e elevava a tarifa. Quando o preço subia, os motoristas religavam os apps.4 O logoff coletivo é uma espécie de tática. Reúne muitos motoristas, mas não tem propriamente uma pauta, tampouco porta-voz específico. Usa a regra de preço da plataforma contra a própria plataforma.

A desconexão coletiva não se confunde com o breque. Em 1º de julho de 2020, entregadores pararam em diversas capitais brasileiras, com data marcada e reivindicações públicas. Em 1º de setembro de 2026, voltaram às ruas, pedindo, entre outras coisas, transparência nos bloqueios de contas. O breque busca um lugar próprio, seja uma mesa de negociação, seja uma lei adequada. Nesse movimento, a tática tem pretensão estratégica.

E o movimento inverso também acontece. Segundo reportagem da Agência Pública, oito dias depois do breque de 2020, uma página chamada “Não Breca Meu Trampo” foi criada no Facebook. A reportagem atribui sua criação a agências contratadas pelo iFood, que também teriam usado perfis falsos de entregadores. O iFood negou relação com uma das agências e afirmou não compactuar com perfis falsos.5 No breque de 2026, Keeta e 99Food ofereceram bônus por pedido a quem trabalhasse durante a paralisação.6

 “Quanto mais recursos estratégicos uma instância de poder tem à sua disposição,” explica um leitor de Certeau, “mais pode se dar ao luxo de ‘desperdiçá-los’ em táticas destinadas a confundir, induzir ao erro ou seduzir seus alvos.”7

O lugar do direito

É preciso distinguir ao menos três situações.

A primeira é a da tática juridicamente neutra, característica do funcionamento normal do mercado. Alternar aplicativos, recusar corridas mal pagas e vender em mais de um marketplace são em geral condutas lícitas, esperadas de quem atua no mercado. O vendedor que calibra preço e frete para subir no ranqueamento e o motorista que recusa uma corrida porque o valor não cobre o combustível fazem o que a teoria econômica pressupõe.

A segunda situação é a da tática ilícita. O vendedor banido por vender réplicas que reabre a loja com outro CNPJ, em nome de um laranja, não se defende de ninguém. O que ele faz é transferir seu risco ao comprador. Algo semelhante ocorre com quem compra avaliações, sequestra anúncios alheios ou aluga a conta a quem não passa no cadastro. Às vezes o dano recai sobre outros trabalhadores, como quando um robô captura os blocos de entrega antes que qualquer dedo humano consiga aceitá-los. Às vezes recai sobre quem nada tem com a plataforma, como a pessoa cujo nome e endereço são usados para gerar avaliações de compras. Nesses casos há fraude, falsidade, majoração de risco e, no limite, dano.

Entre essas duas primeiras situações há, sim, zonas cinzentas, frequentadas por condutas que podem ser moralmente justificáveis, mas contrariam regras contratuais ou mesmo legais. Para o pai de família que depende da renda do aplicativo de transporte ou entrega, dividir a conta com o filho para cobrir o turno da noite parece ser a coisa certa a fazer, seja qual for a regra jurídica aplicável. Isso, claro, não torna sua conduta lícita, mas ajuda a entender como um expediente ilícito pode ser naturalizado por pessoas bem intencionadas: a regra, no caso, é percebida como alheia, porque foi escrita num lugar do qual o trabalhador não participa.

A terceira situação é a mais relevante, e por isso merece atenção redobrada. Nela, o consumo tático é uma resposta a ilicitudes imputáveis ao fornecedor. Essas ilicitudes podem decorrer de práticas isoladas, mas também de estruturas e incentivos organizados.

A prática isolada típica é o bloqueio equivocado: o falso positivo do sistema antifraude, o homônimo, a denúncia não verificada. Sanções a comportamentos lícitos do trabalhador também podem caracterizar ilicitudes: pense na plataforma que castiga de modo irrazoável quem recusa corridas ou suspende quem tem baixa taxa de aceitação.

A estrutura é o desenho que torna os equívocos recorrentes e difíceis de corrigir: termos de uso que autorizam suspensões imediatas, critérios de avaliação opacos, canais de atendimento automatizados. A cada uma dessas camadas corresponde um conjunto de táticas. Contra os equívocos das plataformas, motoristas e entregadores gravam suas corridas e fotografam suas entregas, às vezes em conflito com destinatários finais; contra estruturas prejudiciais, criam contas alternativas, usam mais de um celular e assim por diante.8

Incentivos são mecanismos que alinham a conduta de seus destinatários aos interesses de seus arquitetos: especificamente, prêmios ou ameaças de punição. Incentivos também podem engendrar ilicitudes imputáveis às plataformas. Desde 2011, por exemplo, “empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas” — o caso de referência é das plataformas de delivery — estão proibidas de “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço” e de “estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.” Esses incentivos, afinal, estimulam o excesso de velocidade.9

A posição do trabalhador

O destinatário final que perde acesso a um serviço pode, em regra, recorrer a outro. Não é o que ocorre com quem depende de plataformas digitais para trabalhar. A conta no aplicativo funciona como instrumento de trabalho. Seu bloqueio implica não apenas interrupção de renda, mas perda de históricos que hoje não podem ser transferidos. O consumo tático do trabalhador que alterna aplicativos ou grava suas corridas evidencia, nesse caso um problema anterior. Bloqueios sem critérios claros (para além de referências abstratas em termos de uso que ninguém lê) nem oportunidade de contestação (para pessoas, não chatbots enervantes), configuram práticas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor.10

E o direito brasileiro oferece outros pontos de apoio. Em 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as plataformas podem, sim, suspender de imediato o perfil de motoristas diante de condutas graves que representem risco aos usuários — e é razoável que seja assim —, mas devem informar o motivo e assegurar o direito de defesa. Um de seus fundamentos foi o art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.11

Há outros precedentes. Em um caso muito falado de 2005, o Supremo Tribunal Federal manteve a reintegração de um associado excluído da União Brasileira de Compositores sem direito de defesa. A associação não era um clube qualquer. Integrava a estrutura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD, e só por meio dela o compositor recebia os direitos autorais de que vivia. De acordo com a decisão, entidades dessa espécie ocupam um “espaço público, ainda que não-estatal”,12 e por isso estão sujeitas às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.13

Na União Europeia, o Regulamento dos Serviços Digitais de 2022 exige fundamentação para restrições e procedimento adequado para reclamações. Em 2024, a Diretiva sobre Trabalho em Plataformas Digitais foi além, e os Estados-membros têm até 2 de dezembro de 2026 para exigir que a suspensão de contas seja decidida e revista por seres humanos.14

___________

1 CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: 1. Artes de Fazer. 23. ed. Petrópolis: Vozes, 2025 [1980], pp. 42–49 e 84–98. Citação extraída da p. 93. Certeau não se propõe a afirmar uma espécie de racionalidade diferente daquela que orienta, digamos, a teoria da escolha racional. O que ele faz de novo, ou diferente, é identificar uma diferença nas condições em que certas modalidades de ação racional se realizam. A teoria da escolha racional também pode considerar restrições e assimetrias de poder. A contribuição de Certeau é fazer da posição do agente frente a dessas restrições e assimetrias o centro da análise. Para além disso, algumas das táticas listadas adiante exigiriam adendos mais recentes e complexos — achados oriundos da teoria dos jogos complexos e da economia comportamental, por exemplo — para que pudessem ser chamadas de racionais.

2 Trabalhador consumidor é aquele que depende do consumo de bens e serviços de terceiros para desenvolver atividade econômica. A categoria é anterior aos aplicativos — o caso mais estudado é o das revendedoras de cosméticos por catálogo —, mas a intermediação digital agrava a dependência que a define. A plataforma exige do trabalhador a autonomia de quem aceita termos, escolhe turnos e gere riscos e, ao mesmo tempo, define o algoritmo que distribui a demanda, o critério que precifica a tarefa e a regra a partir da qual se aplica a penalidade. Pelo finalismo mitigado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) alcança essa relação sempre que houver vulnerabilidade concreta. A proteção opera em três planos: o primeiro, de proteção indireta, pode ser exemplificado pela Portaria Senacon 61/2026, a Portaria da Transparência; o segundo, de proteção direta em relação aos serviços acessórios ao trabalho, como crédito, locação de veículos e seguros, já conta com referências judiciais esparsas; o terceiro plano também envolve proteção direta, mas em relação ao próprio serviço de intermediação. Aqui estão as critérios de remuneração, incluindo preços e repasses, o uso de dados pessoais e os bloqueios e suspensões. Seu reconhecimento ainda não pode ser afirmado com segurança. SILVA FILHO, Osny da. A proteção do trabalhador consumidor, 2026 (no prelo).

3 O inventário do texto é apenas exemplificativo.

4 YOUN, Soo. Uber, Lyft drivers coordinate to manipulate surge pricing at Virginia airport over pay concerns: report. ABC News, maio 2019. Disponível aqui. Acesso em: 9 nov. 2026.

5 LEVY, Clarissa. A máquina oculta de propaganda do iFood. Agência Pública, São Paulo, 4 abr. 2022. Disponível aqui. Acesso em: 9 nov. 2026.

6 99FOOD e Keeta pagam até R$ 9 extra em dia de greve de entregadores. Congresso em Foco, Brasília, set. 2026. Disponível aqui. Acesso em: 9 nov. 2026.

7 AHEARNE, Jeremy. Michel de Certeau: interpretation and its other. Cambridge: Polity Press, 1995, p. 162-163.

8 SILVA FILHO, Osny da. Arquitetura digital de decisões de consumo: preços personalizados, manipulação por dark patterns, endividamento predatório, jogos, bets e mercados de predição. In: JABRA, Alexandre et al. (Coords.). Responsabilidade civil e os novos paradigmas do consumo. São Paulo: Singular, 2026.

9 Lei 12.436/2011, art. 1º, I e III, respectivamente.

10 CDC, arts. 6º, IV, V e VI, e 51, IV, X e § 1º, II e III. Sobre o ponto, SILVA FILHO, Osny da. A proteção do trabalhador consumidor, 2026 (no prelo). O caráter abusivo da autoexecutoriedade que impede contestação é destacado em MIRAGEM, Bruno. Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo digital e o direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 125, p. 17-61, 2019.

11 STJ, REsp 2.135.783/DF, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18.6.2024.

12 SILVA FILHO, Osny da. Contratos de prestação de serviços de compartilhamento: regime jurídico, efetividade e garantia de direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre YouTube e criadores de conteúdo [nota técnica]. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 12, n. 42, 2025, pp. 365–401.

13 O legislador chegou ao mesmo resultado alguns meses antes do julgamento. A Lei 11.127/2005 deu nova redação ao art. 57 do Código Civil, e a exclusão de associado passou a exigir justa causa, reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.

14 Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), arts. 17 e 20. Diretiva (UE) 2024/2831, art. 11, com prazo de transposição até 2 de dezembro de 2026.

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