Ellen Gonçalves, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, reflete: "Sabemos que todos tivemos que virar a página do presencial para o digital em um piscar de olhos. O Judiciário respondeu de forma até surpreendente, mas agora não pode ficar para trás". Leia o artigo aqui.

A gerente de relações trabalhistas do Grupo Pasquali, Jéssica Galloro Lourenço, e o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini, pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorrem sobre a possibilidade de suspensão do contrato ou mesmo a redução proporcional de jornada e salário para os jovens aprendizes. Leia o artigo aqui.

As advogadas Thais Maria Cordero e Rafael Marano, da banca Rocha e Barcellos Advogados, detalham o PL 1.179/20. Leia o artigo aqui.

O ministro e presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar em reclamação da Light contra decisão que impedia empresa de cortar o fornecimento de energia a clientes comerciais e industriais inadimplentes.

Ao analisar os argumentos da distribuidora, Toffoli entendeu que a decisão proferida pela presidência do TJ/RJ "efetivamente usurpou a competência desta Suprema Corte”.

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Em mais uma sessão por videoconferência, o plenário do STF iniciou julgamento acerca de alterações no processo de análise de MPs. Até o momento, quatro ministros autorizaram o Congresso Nacional a analisar as MPs diretamente no plenário das Casas Legislativas, com parecer de um deputado e de um senador, em substituição à análise em comissão mista, durante o período da pandemia. Voto-vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sem data a ser remarcado. 

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Quais são os riscos ocupacionais e ambientais nas atividades minerárias em meio à pandemia da covid-19? Do escritório Pinheiro Neto Advogados, os advogados Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Derick Mensinger Rocumback abordam a essencialidade destas atividades. 

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Com base na recomendação 62/20 do CNJ, que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do coronavírus, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior deferiu liminar para conceder prisão domiciliar a uma sentenciada de 23 anos e sem doenças crônicas.

Para o relator, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, sua situação se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ. Leia aqui.

Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por videoconferência, o prazo de inscrição para realizar sustentação oral em sessões das turmas e do plenário agora é de até 24 horas antes do início da sessão. A alteração está prevista na resolução 676/20, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 22.

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Grupo de empresas como Folha de S.Paulo, Uol, Pag Seguro e Datafolha conseguiu no TJ/SP a suspensão da exigibilidade do ISS e do IPTU por 60 dias no município de SP. Liminar foi deferida pela desembargadora Mônica Serrano, da 14ª câmara de Direito Público do TJ, ao destacar que, embora a decisão implique aparente perda para o Fisco, o que se pretende são ganhos sociais mais efetivos, como manutenção dos empregos e movimentação da economia.

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O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros manifestou preocupação, por meio de nota emitida nesta quarta-feira, 22, com a prática adotada no combate ao coronavírus de compartilhamento de dados de usuários da telefonia celular com o Poder Público, para monitorar o descumprimento do isolamento social e a formação de aglomerações.

No documento, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Digital, Fernanda Sauer, o IAB afirma que “o compartilhamento, caso realizado de forma inadequada, poderá gerar consequências mais graves e permanentes do que a crise gerada pela pandemia”. Leia na íntegra.