Clique aqui e confira parecer sobre MP 927 emitido pela equipe trabalhista da banca Almeida Guilherme Advogados Associados sobre tutoria de Gabriela Penna.

Felipe Fernandes Ribeiro Maia (IBMEC/MG) e André Câmara e Castro enxergam que o momento é delicado, mas "o empresário deve avaliar com racionalidade e equilíbrio quais as opções disponíveis para sua reorganização". Clique aqui.

 A teoria da imprevisão nos contratos de locação comercial ganha os comentários do advogado Cândido Carneiro, da banca Cândido Carneiro Advogados. (Clique aqui)

Com todos os esforços contra o coronavírus, Migalhas, como medida de segurança, sorteará durante a semana caixas com 50 máscaras de proteção cirúrgica, afim de evitar o contágio dos migalheiros. 

Basta se inscrever uma única vez para concorrer em todos os sorteios de máscara.

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O Twitter apagou ontem duas publicações da conta oficial do presidente Bolsonaro por violarem regras da plataforma. Os posts eram relacionados a um passeio feito pelo presidente por Brasília, nos quais defendia o fim do isolamento. Segundo a rede social, suas regras abrangem conteúdos contrários a informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais que possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir coronavírus.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu neste domingo, 29, medida cautelar ao presidente da República para retirar exigências impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal e pela lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para que sejam tomadas medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19. A medida cautelar ainda deve ser referendada pelo plenário.

“O surgimento da pandemia de COVID-19 representa uma condição superveniente absolutamente imprevisível e de consequências gravíssimas, que afetará, drasticamente, a execução orçamentária anteriormente planejada, exigindo atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades (...) tornando, por óbvio, logica e juridicamente impossível o cumprimento de determinados requisitos legais compatíveis com momentos de normalidade.”

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O Estado do Amazonas e o município de Manaus devem atuar para evitar a realização de carreata em prol da retomada das atividades no Brasil, marcada para a próxima segunda-feira, 30. Determinação é do juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da comarca de Manaus.

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Está proibida a realização, em Ribeirão Preto/SP, de carreata no próximo domingo, 29, em prol da reabertura do comércio e do fim do isolamento. A determinação é da juíza de Direito Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, da 41ª CJ - Ribeirão Preto/SP.

A denominada “Carreata reabertura I" estava prevista para o dia 29/3, às 15h, em frente a um estádio de futebol da cidade.

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Diversas varas do Judiciário paulista estão destinando ao enfrentamento do coronavírus recursos advindos de prestações pecuniárias. O montante disponibilizado para a área de saúde nos últimos dias já passa de R$ 3,1 milhões.

As destinações têm base no provimento CG 9/20, da corregedoria Geral da Justiça, que determinou que os recursos priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da covid-19.

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A prefeitura de Cotia/SP terá de devolver 35 respiradores pulmonares que foram confiscados de uma empresa, porque ainda não fiscalizados e devidamente certificados para o uso pela Anvisa. Decisão é da juíza Federal Adriana Delboni Taricco, da seção judiciária de SP.

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