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A implantação de "Smart Cities" no Brasil

Marcos Augusto Perez, Tamara Cukiert e Caio Abreu Dias De Moura

A implantação de "smart cities" tem muito a ver com o direito, especialmente com o direito administrativo.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

O conceito de cidade inteligente ou "smart city" engloba projetos distintos de aplicação, mais ou menos intensa, das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no ambiente físico e institucional das cidades.

Esse conceito compreende esforços de digitalização, automação e até mesmo o uso de inteligência artificial. Tudo isso para tornar a vida nas cidades mais sustentável, para tornar a vida dos cidadãos mais simples e para aumentar a eficiência dos serviços e das demais atividades desenvolvidas pelas administrações municipais. 

Assim, entram no conceito de cidade inteligente diversas iniciativas. Alguns exemplos são: sistemas de transporte inteligente, que monitoram o número de passageiros em uma estação a fim de determinar a velocidade dos veículos; sistemas de iluminação pública com regulagem automatizada; e aplicativos que permitem acompanhar a prestação de serviços e aferir medidas tomadas pela administração municipal. 

Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes

Recentemente, durante o Smart City Business Brazil Congress & Expo, o Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, lançou o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes do Governo Federal.  A iniciativa faz parte de uma série de projetos do Governo Federal voltados ao desenvolvimento de Cidades Inteligentes no país, e substituirá o programa Cidades Digitais, lançado em 2011. 

Para isso, a ideia é estabelecer diretrizes e indicadores, que permitam avaliar e nivelar os municípios brasileiros de acordo com o seu grau de conectividade e interoperabilidade (capacidade de integração e comunicação entre os diferentes sistemas informatizados). Menezes destacou que o nivelamento seguirá modelo adotado em estudos promovidos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Com esse programa, o MCTIC, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), passará a ser o integrador político das iniciativas nacionais voltadas à implantação de cidades inteligentes, chamando outros ministérios para o diálogo e sugerindo investimentos. 

O programa envolve, ainda, a criação de uma Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, na qual serão travados debates sobre o tema, agregando tomadores de decisões, academia, indústria, setor privado e a sociedade civil. A Câmara terá seu funcionamento regulamentado por decreto, que também definirá o modelo de avaliação das cidades e o papel de cada um dos atores envolvidos.

Ao final, os trabalhos realizados deverão resultar na elaboração de um Plano Nacional de Cidades Inteligentes, que estabelecerá passos e políticas mais concretas, e fomentará o desenvolvimento de soluções de cidades inteligentes de forma estruturada.

O papel do direito: o cidadão como objetivo

A implantação de "smart cities" tem muito a ver com o direito, especialmente com o direito administrativo.

É que a realização desses projetos deve se dar por meio de processos complexos de tomada de decisão, que precisam cogitar sobre os impactos concretos das medidas a serem executadas, sobre o custo-benefício dessas medidas e sobre os indicadores que farão o controle de resultados da implantação.

O importante é que o cidadão esteja no foco das atenções das medidas administrativas, do planejamento e da política pública. A cidade inteligente é uma cidade orientada para o cidadão, para servi-lo, para informá-lo, para simplificar a sua vida e suas interações com os gestores públicos.

Sem esse cuidado, sem o planejamento e a execução cuidadosa dos projetos, os gastos que surfem na onda das "smart cities" podem ser simples sorvedouros de recursos públicos sem proveito da população.

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*Marcos Augusto Perez é sócio advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

*Tamara Cukiert é sócia advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

*Caio Abreu Dias De Moura é advogado associado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Atualizado em: 16/8/2019 13:14

Marcos Augusto Perez

Marcos Augusto Perez

Advogado e sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Tamara Cukiert

Tamara Cukiert

Sócia advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Caio Abreu Dias De Moura

Caio Abreu Dias De Moura