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Políticas e ações afirmativas nas organizações

Define políticas organizacionais dirigidas para grupos preferenciais, destacando a relevância social das ações afirmativas.

sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Atualizado às 13:15

As políticas organizacionais são macrodiretivas implícitas de conduta. Apesar do caráter imperativo, comunicam, tão somente, os valores, as condições e limites que as movem, amoldam e direcionam. Esta definição marca funções importantes de uma política organizacional:

  • informar comandos normativos internos;
  • inspirar comportamentos 'positivos' (social e moralmente aceitáveis);
  • cultivar valores superiores (solidariedade, urbanidade etc.);
  • fomentar os deveres de humanidade;
  • Alinhar práticas organizacionais aos paradigmas de conformidade e à filosofia da organização, conferindo organicidade ao seu conjunto;
  • reprimir condutas inadequadas, despropositadas e desarticulada dos interesses organizacionais, especialmente aquelas ilícitas;
  • educar para o respeito às leis, para a inclusão social e o respeito às diferenças;
  • nortear as relações organizacionais para coibir conflitos improdutivos e comportamentos predatórios;
  • ensejar um meio ambiente de trabalho hígido, humanizado, inclusivo e emocionalmente equilibrado.

 São, portanto, condicionamentos comportamentais importantes. Os regulamentos internos devem necessariamente observar essas políticas.

Regulamentos internos criados sem observar os paradigmas vigentes de conformidade e as macropolíticas organizacionais (inexistentes em muitas realidades) costumam ser visitados em pequenos intervalos de tempo, sendo forçosamente alterados (corrigidos, na verdade). Essa dessintonia repercute à prejuízo de sua coerência e organicidade. Atualizações são normais. As correções revelam falhas. (Vasconcelos, 2022)

As políticas direcionam a padrões comportamentais (profissionais) desejados, sem impor qualquer cerceamento de cariz identitário. Neste ponto, repercutem e traduzem não somente as expectativas gerenciais, mas igualmente, aquelas da sociedade. Assim, revelam a visão de mundo e valores da administração.

As políticas dirigidas para grupos preferenciais são uma espécie do gênero políticas organizacionais, sendo também denominadas de políticas afirmativas.

As políticas afirmativas são o nascedouro das ações afirmativas, na verdade, o sua essência. Mas, o que são ações afirmativas? São intervenções orientadas pela finalidade maior de oportunizar a equidade social no meio ambiente organizacional. Sim! Estamos tratando sobre ações empreendidas pela iniciativa privada, pauta que defendemos.

O desenho de ações afirmativas demanda alguns requisitos: política (s) norteadora (s); finalidade; perfil preferencial; infraestrutura; plano de ação; pessoas responsáveis.  É desejável que essas iniciativas sejam pensadas por pessoas que integrem os substratos preferenciais alcançados.

São exemplos de ações afirmativas a realização de processos seletivos inclusivos, a condução de ações de extensão relacionadas a pautas sociais (extramuros), dentre outras.

A importância e pertinência das políticas e ações afirmativas se justificam e ancoram nas desigualdade sociais, realidade incontestável. Para além da motivação social, destaque-se a motivação legal (constitucional) consagrada no art. 5º. da CF/88.

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VASCONCELOS, Yumara L. Políticas antiassédio como instrumento de prevenção e combate à violência no ambiente de trabalho. Migalhas de peso. Publicado em quinta-feira, 6 de outubro de 2022. Disponível no link: https://www.migalhas.com.br/depeso/374821/politicas-antiassedio-como-prevencao-a-violencia-no-trabalho

Manoela Alves

Manoela Alves

CEO do Instituto Enegrecer. Advogada especialista em Direito Público, Direito Antidiscriminatório e Compliance. IVLP Dismantling Racial and Social Injustice (EUA-2022). Professora universitária.

Yumara Lúcia Vasconcelos

VIP Yumara Lúcia Vasconcelos

Docente e pesquisadora da UFRPE, pós-doutora em Direitos humanos (UFPE), doutora em Administração (UFBA), especialista em Direito civil e em Filosofia e teoria do Direito (PUC MINAS).

Ana Paula Azevêdo

Ana Paula Azevêdo

COO do Instituto Enegrecer. Advogada especialista em Direito Civil, Direito Antidiscriminatório e Compliance. Professora de Direito na UNICAP.

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