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Doenças mentais: quais dão direito ao benefício do INSS?

Se você está enfrentando dificuldades para o benefício no INSS ou tem dúvidas sobre como ter direito, não hesite em buscar a ajuda de um advogado previdenciário.

terça-feira, 15 de agosto de 2023

Atualizado às 09:21

As doenças mentais são uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. De acordo com a OMS, cerca de 450 milhões de pessoas no mundo sofrem de transtornos mentais graves. No Brasil, esse número chega a 19 milhões de pessoas.

As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Os sintomas mais comuns incluem ansiedade, depressão, transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar.

O crescente número de pessoas afetadas por doenças mentais tem gerado uma realidade em que muitos indivíduos se tornam incapazes de exercer suas funções laborais. Para aqueles que enfrentam esse desafio, os benefícios oferecidos pelo INSS podem ser uma solução essencial. Neste artigo, exploraremos as doenças mentais que podem dar direito a benefícios do INSS, os requisitos para concessão desses benefícios e como dar entrada em um pedido.

Benefícios do INSS para doenças mentais

O INSS oferece vários benefícios para aqueles incapacitados por doenças mentais, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o benefício assistencial. No entanto, a concessão desses benefícios está sujeita a critérios específicos para cada tipo de benefício.

Para auxilio doença e aposentadoria por invalidez, é necessário ter a qualidade de segurado e ter uma carência mínima de 12 meses de contribuição.

Observação: no auxílio-doença, é fundamental comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, enquanto na aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser permanente.

As doenças mentais podem ter um impacto significativo na vida das pessoas, afetando suas relações pessoais, profissionais e sociais. Em alguns casos, elas podem levar ao afastamento do trabalho, à incapacidade e até à morte.

O INSS oferece uma série de benefícios para pessoas com doenças mentais. Esses benefícios incluem:

  • Auxílio-doença: este benefício é concedido às pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de uma doença mental.
  • Aposentadoria por invalidez: é concedido às pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de uma doença mental.
  • Benefício assistencial de prestação continuada (BPC): benefício concedido às pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar e estão em estado de pobreza.

Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a existência da doença mental e a incapacidade para o trabalho. As doenças mentais são um problema sério, mas é importante lembrar que elas podem ser tratadas e controladas. Se você está com problemas de saúde mental, procure ajuda profissional.

Doenças mentais: auxílio doença, o que é?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de uma doença ou acidente. Esse benefício é pago enquanto o trabalhador estiver afastado de suas atividades laborais e precisar se recuperar.

O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.

Requisitos do benefício:

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário preencher alguns requisitos básicos:

  • Afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos: O trabalhador deve comprovar que está temporariamente incapacitado para o trabalho e que seu afastamento excede esse período mínimo;
  • Qualidade de segurado do INSS: É preciso estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou ter a qualidade de segurado preservada, mesmo que não esteja trabalhando no momento.;
  • Comprovação da incapacidade: É necessário apresentar laudos e exames médicos que atestem a incapacidade temporária para o trabalho.

Doenças mentais: Aposentadoria por invalidez, o que é?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido a todas as pessoas que contribuem para o INSS ou estejam vinculadas a um empregador no serviço de atividades diárias, mas também para os segurados especiais: trabalhador rural, pescadores e indígenas que trabalham para subsistência.

Importante: O segurado especial não precisa da comprovação de tempo de contribuição, ou seja, não precisa ter pago o INSS.

Requisitos para aposentadoria por invalidez:

Os requisitos para ter direito na aposentadoria por invalidez são:

  • requisito: qualidade de segurado e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses; no caso do segurado especial ter comprovado a atividade;
  • requisito: comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Observação: A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva, aquela não consegue reabilitar-se para outra atividade.

No caso da incapacidade permanente, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão da sua incapacidade. O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.

Assim, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador seja segurado do INSS e tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Além disso, é preciso que ele esteja incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

É importante ressaltar que a incapacidade deve ser comprovada por meio de exame médico realizado por um perito do INSS. Esse exame é obrigatório e deve ser feito após o 15º dia de afastamento.

É importante lembrar que, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social. Caso ele esteja sem contribuir, ele não terá direito ao benefício.

Doenças mentais: BPC, o que é?

O BPC - Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas de baixa renda com idade superior a 65 anos ou com alguma deficiência (doenças mentais) que as impeça de trabalhar por longo período e que se encontre em estado de vulnerabilidade social.

O BPC/LOAS pode ser concedido mesmo sem que o beneficiário trabalhado ou realizado contribuições ao INSS, por isso, existe a confusão popular de "quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez". No entanto, para ter direito ao BPC/LOAS é necessário atender aos requisitos estabelecidos em lei, como comprovar a idade mínima e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Podem pedir o benefício BPC/LOAS:

  • Idosos com 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência (doenças mentais) de qualquer idade;
  • Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
  • Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Doenças mentais e seus impactos

De acordo com a CID - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, algumas doenças mentais, psicológicas ou psiquiátricas têm grande incidência no afastamento do trabalho e consequentemente, podem levar à busca por benefícios do INSS.

Entre elas, podemos citar a esquizofrenia, depressão, transtorno afetivo bipolar, episódios depressivos, transtornos mentais relacionados ao uso de álcool, psicose não-orgânica não especificada, e outros transtornos mentais decorrentes de lesão, disfunção cerebral e doenças físicas.

Passos para requerer o benefício no INSS por doenças mentais:

Para pedir os benefícios no INSS, o cidadão deve passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade para trabalho. Caso a perícia médica constate a incapacidade para o trabalho, o benefício é concedido ao trabalhador. Lembrando que para o BPC/LOAS é necessário comprovar o estado de vulnerabilidade social que se dá através avaliação social e informações constantes no CadÚnico.

Então para pedir o benefício no INSS, o cidadão deve agendar a perícia médica do aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS. Seja pelo aplicativo ou na ligação, via 135, o segurado saberá o local, o dia e hora que deverá comparecer no INSS para realização da perícia médica.

Assim, o trabalhador poderá solicitar o benefício por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário apresentar os documentos médicos (atestados, relatórios, exames médicos) e os documentos pessoais para dar entrada no pedido, além das Carteiras de Trabalho ou Carnês de Contribuição.

No dia da perícia, o segurado deve levar no INSS toda a documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho, como exames, exames de imagem, laudos, relatórios, receitas médicas e etc. É importante ressaltar que o perito médico do INSS é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.

Em caso de negativa do benefício, é possível entrar com recurso no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da decisão do INSS. O recurso deve ser apresentado no próprio INSS (presencialmente ou no aplicativo do Meu INSS), e o trabalhador poderá apresentar novos documentos e laudos médicos para reforçar seu pedido.

Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão do benefício e começar a receber o benefício na agência bancária que o INSS depositar o valor do pagamento. O beneficiário após receber o primeiro pagamento pode alterar a agência bancária de recebimento.

O que fazer se o auxílio-doença for negado?

Em caso de negativa, o segurado pode recorrer da decisão e entrar com um pedido de reconsideração ou mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Caso o auxílio-doença seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão na justiça. Para isso, é importante contratar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá ajudá-lo a reunir os documentos necessários para comprovar a sua incapacidade de trabalhar e entrar com recurso caso o benefício seja negado.

Doenças mentais: conclusão

As doenças mentais pozem ter um impacto profundo na capacidade de trabalho e qualidade de vida das pessoas. Felizmente, o INSS oferece benefícios que podem fornecer um suporte essencial para aqueles que enfrentam essas condições mentais.

André Beschizza

VIP André Beschizza

Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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