Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

A violência, antes restrita ao espaço físico, passou a se manifestar de forma reiterada no meio virtual, atingindo de modo especialmente intenso mulheres e profissionais do Direito.

O crescente uso da tecnologia e da internet em diversos setores da sociedade brasileira, tanto no âmbito privado quanto público, tem proporcionado um avanço significativo no desenvolvimento do país.

Reformas internas e externas poderão surtir efeito para administração do país.

A influência do Trumpismo no Brasil, o papel de Alexandre de Moraes e os limites jurídicos internacionais da democracia.

Assunto: A internet transformou a comunicação e o comportamento social, especialmente entre jovens, através das redes sociais e e-Sports.

Lei 14.133/21: Um novo marco nas licitações e seus impactos na sociedade.

Logo após a divulgação das sentenças, os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes se pronunciaram em uma coletiva de imprensa.

A presente situação jurídica envolve a análise dos aspectos tributários das holdings familiares, um tema de extrema relevância no Direito Tributário brasileiro.

A alienação fiduciária permite ao credor garantir dívidas com bens. Em caso de inadimplência, o devedor pode contestar notificações e avaliações.

A criação e gestão de holdings envolvem aspectos legais e práticos importantes. Legalmente, é necessário definir o objetivo social, capital social, contrato social, registro na Junta Comercial e obrigações fiscais. Na prática, uma holding pode facilitar o planejamento sucessório, otimização fiscal, e governança corporativa, além de centralizar o controle de participações.

O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida.

Compliance é a prática de garantir que empresas sigam normas e ética, protegendo sua integridade. No Brasil, ganhou destaque com a lei anticorrupção (lei 12.846/13), que incentiva a conformidade para evitar sanções e melhorar a reputação.

Os servidores públicos continuarão se aposentando pelo Regime Próprio (RPPS), enquanto grupos específicos permanecerão no Regime Geral (RGPS). As regras dos RPPS e RGPS convergem em: valor de remuneração e benefícios, idade e tempo mínimos de contribuição, cálculo e reajuste dos benefícios.

A relação entre transtornos mentais graves e violência é foco crescente de interesse. Estudos associam transtornos como esquizofrenia e bipolaridade a comportamento violento, especialmente homicídios. A interpretação dos dados varia entre países, sendo mais baixa nos EUA do que no Reino Unido.

A aprovação na CCJ da reforma tributária marca avanço em discussões de três décadas. Propõe IVA dual, unificando impostos federais e estaduais, buscando não cumulatividade na cadeia de produção, com estimativa de 27,5% de tributação sobre produtos.

Diante da proposta de reforma tributária, famílias buscam alternativas para o planejamento sucessório. Em meio à pandemia, discutir instrumentos jurídicos torna-se crucial para assegurar a perpetuação do patrimônio.

Artigo anterior abordou o conceito e beneficiários do testamento. Agora, focarei nos tipos desse instrumento vital para o planejamento financeiro e sucessão, permitindo decisões prévias sobre o patrimônio.

Início do ano traz o pagamento obrigatório do IPVA, de responsabilidade dos Estados e do DF. O não pagamento pode resultar em multas, restrições no CPF, impedimento do licenciamento do veículo e, para novos motoristas, até perda da habilitação. A falta de licenciamento pode levar a rebocamento, multas e complicações financeiras.

O reclamado confessa a prestação de serviços, mas alega relação diversa da empregatícia. O ônus de provar a alegação recai sobre o réu, diante dos elementos presentes da relação de emprego, como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, demandando a comprovação de trabalho autônomo, conforme estabelecido pelo artigo 818 da CLT.

Cada um de nós deve refletir e avaliar, de modo republicano, a reforma tributária como um todo e seus efeitos para a coletividade além do impacto para cada setor em particular.

Seu objetivo primordial é garantir o uso eficaz dos ativos familiares e maximizar a eficiência tributária, permitindo uma melhor gestão e otimização na liquidação de impostos.

A contagem do período trabalhado no serviço público e na iniciativa privada, realizada para fins de aposentadoria, está disponível inclusive para o trabalhador urbano e rural.

A Receita Federal modificou o entendimento previsto na IN 1911/19, ao dispor que o IPI incidente na aquisição de mercadorias (venda do bem pelo fornecedor) não compõe a base de créditos das contribuições, sem excepcionar o IPI irrecuperável.

A adjudicação compulsória é um tema complexo e pode variar de acordo com a legislação de cada país ou estado.

Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público.

Na maior parte das situações, a relação jurídica do advogado contratado, como sócio de serviços, acaba sendo mais vantajosa para fins tributários.

É fundamental considerar os pontos que apresentamos e escolher a opção que se encaixa melhor ao seu objetivo de negócio.

Conhecer as inovações trazidas pela lei 14.133/21 é essencial para que a sua empresa continue participando de licitações sem complicações.

Utilizar a jurimetria pode ajudar um escritório de advocacia a ser mais eficiente e eficaz em suas atividades, e aumentar as chances de sucesso.

A lei recém-aprovada modificou os arts. 56 e 57 de uma legislação de 1973, a Lei dos Registros Públicos.

Os temas de maior relevância no ano de 2021 para o agronegócio foram, certamente, o Direito Ambiental, as questões indígenas, a regularização fundiária e os instrumentos jurídicos e creditícios para proporcionar um influxo cada vez maior de recursos privados no cenário do agro brasileiro.

Há uma série de responsabilidades dos planos de saúde que devem ser cumpridas para garantir os direitos fundamentais do cidadão, ainda assim há uma grande incidência de casos de judicialização.

O segurado possui direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e limitadas à data de implantação do benefício na via administrativa.

O legislador “deu com uma mão e tirou com a outra”. Por esse motivo é que os cálculos previdenciários e as simulações se tornam mais essenciais do que nunca!

É de extrema importância para o jurista contemporâneo estar cada vez mais inteirado sobre as discussões e análises da Ciência Política, principalmente, para entender as relações de poder criadas nas instituições do sistema de Justiça.

A área do Direito Societário costuma orientar sobre: as vantagens e desvantagens dos tipos societários; elaborar os atos constitutivos das sociedades, como contratos sociais e estatutos; assessorar nas operações de cisão.

Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções.

Definido que realmente é causa de usucapião, seja pela impossibilidade de se abrir um inventário, lavrar Escritura Pública ou ajuizar uma Adjudicação Compulsória.

No artigo de hoje, vamos explicar quais empresas podem ser consideradas startups, quais as vantagens jurídicas e como potencializar o negócio.

Com o avanço da tecnologia, a tendência é que atividades cuja natureza é mais repetitiva sejam automatizadas.

O que diferencia um escritório de advocacia bem sucedido daqueles que não conseguem atingir um alto patamar no mercado jurídico?

A lei não prevê impedimento de o condômino utilizar-se das áreas comuns pelo fato de estar em débitos com o condomínio, a lei só prevê a multa, deixando uma lacuna neste assunto.

Durante o ano, é necessário prestar bastante atenção às datas limites de entrega de NTFS, EFD Contribuições, GFIP, eSocial, EFDReinf, DC- TFWeb, GIA, PGDAS-D e muitas outras obrigações que são primordiais para o funcionamento da sua empresa.

Está é uma prática extremamente necessária no processo de qualquer empresa e uma etapa importantíssima do orçamento empresarial.

O balanço patrimonial faz parte de toda empresa. Assim como o nome sugere, procura estabelecer uma verificação do equilíbrio (um balanço) entre o que a empresa tem e o que ela “deve”.

Não há dúvidas quanto à impossibilidade de se utilizar os valores médios com base de calculo do ITBI para fins de recolhimento do tributo por evidente afronto a legislação extrapolando os limites da lei estadual 10.705/00 (RITCMD, Decreto 46.655/02).

Começar o novo ano com o nome limpo é um passo muito importante para ter uma vida financeira mais organizada em 2022.

Os problemas e dúvidas que tem sido vivenciados após a reforma trabalhista pelos profissionais atuantes na área.

Para que o contrato tenha uma duração prolongada, deverá existir, por parte do órgão público, um atestado comprovativo de obtenção de desconto ou melhor preço nessa condição.

Trago algumas breves explicações e comentários ressaltando, porém, que não esgoto a apreciação de todas as mudanças trazidas pela nova legislação.

Não devemos nos conformar com qualquer decisão que nega o reconhecimento da atividade especial a profissionais da saúde pela suposta eventualidade na exposição a agentes biológicos, pois o risco independe de tempo mínimo de exposição.

Como fica a responsabilidade civil do médico, hospitais e clinicas diante do cenário envolvendo a covid-19? Quais novidades em relação ao tema?

Quais as mudanças na vida das empresas em 3 anos após reforma trabalhista até os dias atuais?