sábado, 14 de dezembro de 2024

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Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Migalheira desde outubro/2013.

Bacharel em direito, advogada com OAB/SP 204.044 especialista em Direito Tributário, Direito do Consumidor, Gestão em Recurso Humanos, Gestão Trabalhista e Previdenciária, Direito Imobiliário...

Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de novembro de 2024

A presente situação jurídica da sentença do caso Marielle Franco

Logo após a divulgação das sentenças, os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes se pronunciaram em uma coletiva de imprensa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Aspectos tributários das holdings familiares envolve a tributação

A presente situação jurídica envolve a análise dos aspectos tributários das holdings familiares, um tema de extrema relevância no Direito Tributário brasileiro.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Alienação fiduciária é um instituto jurídico em que o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, garantindo a dívida, conforme o Código Civil (art. 1.361 e seguintes)

A alienação fiduciária permite ao credor garantir dívidas com bens. Em caso de inadimplência, o devedor pode contestar notificações e avaliações.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de agosto de 2024

A relação entre compliance e Direito - Parte II

A criação e gestão de holdings envolvem aspectos legais e práticos importantes. Legalmente, é necessário definir o objetivo social, capital social, contrato social, registro na Junta Comercial e obrigações fiscais. Na prática, uma holding pode facilitar o planejamento sucessório, otimização fiscal, e governança corporativa, além de centralizar o controle de participações.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de agosto de 2024

Planejamento sucessório - Qual a importância deste instituto

O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2024

A relação entre compliance e Direito

Compliance é a prática de garantir que empresas sigam normas e ética, protegendo sua integridade. No Brasil, ganhou destaque com a lei anticorrupção (lei 12.846/13), que incentiva a conformidade para evitar sanções e melhorar a reputação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de maio de 2024

Repercursões para servidores que passarão para regime próprio (RPPS)

Os servidores públicos continuarão se aposentando pelo Regime Próprio (RPPS), enquanto grupos específicos permanecerão no Regime Geral (RGPS). As regras dos RPPS e RGPS convergem em: valor de remuneração e benefícios, idade e tempo mínimos de contribuição, cálculo e reajuste dos benefícios.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de abril de 2024

Doença mental e sua correlação com crimes e violência do século XXI

A relação entre transtornos mentais graves e violência é foco crescente de interesse. Estudos associam transtornos como esquizofrenia e bipolaridade a comportamento violento, especialmente homicídios. A interpretação dos dados varia entre países, sendo mais baixa nos EUA do que no Reino Unido.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de março de 2024

O que muda com reforma tributária?

A aprovação na CCJ da reforma tributária marca avanço em discussões de três décadas. Propõe IVA dual, unificando impostos federais e estaduais, buscando não cumulatividade na cadeia de produção, com estimativa de 27,5% de tributação sobre produtos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios

Diante da proposta de reforma tributária, famílias buscam alternativas para o planejamento sucessório. Em meio à pandemia, discutir instrumentos jurídicos torna-se crucial para assegurar a perpetuação do patrimônio.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Qual importância do testamento?

Artigo anterior abordou o conceito e beneficiários do testamento. Agora, focarei nos tipos desse instrumento vital para o planejamento financeiro e sucessão, permitindo decisões prévias sobre o patrimônio.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de janeiro de 2024

IPVA o que significa? Quais as consequências pelo seu não pagamento?

Início do ano traz o pagamento obrigatório do IPVA, de responsabilidade dos Estados e do DF. O não pagamento pode resultar em multas, restrições no CPF, impedimento do licenciamento do veículo e, para novos motoristas, até perda da habilitação. A falta de licenciamento pode levar a rebocamento, multas e complicações financeiras.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Audiência trabalhista - De quem é ONUS da prova – Como devo me preparar para jornada difícil?

O reclamado confessa a prestação de serviços, mas alega relação diversa da empregatícia. O ônus de provar a alegação recai sobre o réu, diante dos elementos presentes da relação de emprego, como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, demandando a comprovação de trabalho autônomo, conforme estabelecido pelo artigo 818 da CLT.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de outubro de 2023

Impacto da reforma tributária na advocacia: visão propositiva

Cada um de nós deve refletir e avaliar, de modo republicano, a reforma tributária como um todo e seus efeitos para a coletividade além do impacto para cada setor em particular.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de setembro de 2023

O que é holding?

Seu objetivo primordial é garantir o uso eficaz dos ativos familiares e maximizar a eficiência tributária, permitindo uma melhor gestão e otimização na liquidação de impostos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Como usar a contagem recíproca na aposentadoria do servidor público?

A contagem do período trabalhado no serviço público e na iniciativa privada, realizada para fins de aposentadoria, está disponível inclusive para o trabalhador urbano e rural.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de agosto de 2023

Recuperação de créditos tributários - IPI, PIS e Cofins

A Receita Federal modificou o entendimento previsto na IN 1911/19, ao dispor que o IPI incidente na aquisição de mercadorias (venda do bem pelo fornecedor) não compõe a base de créditos das contribuições, sem excepcionar o IPI irrecuperável.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de junho de 2023

Adjudicação compulsória - Conceituação simples - Para advogados que não atuam na área imobiliária

A adjudicação compulsória é um tema complexo e pode variar de acordo com a legislação de cada país ou estado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de maio de 2023

Licença-prêmio por assiduidade

Independentemente de prévio requerimento administrativo, o servidor federal inativo tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de abril de 2023

Qual a diferença na tributação de um advogado sócio e um advogado associado?

Na maior parte das situações, a relação jurídica do advogado contratado, como sócio de serviços, acaba sendo mais vantajosa para fins tributários.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de março de 2023

Qual a diferença entre escritório com advogados associados e escritório com advogados que sejam sócios?

É fundamental considerar os pontos que apresentamos e escolher a opção que se encaixa melhor ao seu objetivo de negócio.
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Quais as mudanças trazidas pela nova lei de licitações?

Conhecer as inovações trazidas pela lei 14.133/21 é essencial para que a sua empresa continue participando de licitações sem complicações.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Advogados robôs podem substituir os advogados seres humanos e a jurimetria é uma inovação

Utilizar a jurimetria pode ajudar um escritório de advocacia a ser mais eficiente e eficaz em suas atividades, e aumentar as chances de sucesso.
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

O que muda com a lei 14.382/22

A lei recém-aprovada modificou os arts. 56 e 57 de uma legislação de 1973, a Lei dos Registros Públicos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Qual é atuação do advogado nos negócios relacionados a agronegócios

Os temas de maior relevância no ano de 2021 para o agronegócio foram, certamente, o Direito Ambiental, as questões indígenas, a regularização fundiária e os instrumentos jurídicos e creditícios para proporcionar um influxo cada vez maior de recursos privados no cenário do agro brasileiro.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Como funcionam os planos de saúde

Há uma série de responsabilidades dos planos de saúde que devem ser cumpridas para garantir os direitos fundamentais do cidadão, ainda assim há uma grande incidência de casos de judicialização.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Cálculos previdenciários: Qual é o segredo

O segurado possui direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e limitadas à data de implantação do benefício na via administrativa.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de outubro de 2022

Cálculos previdenciários – Prática previdenciária vivenciada no dia a dia

O legislador “deu com uma mão e tirou com a outra”. Por esse motivo é que os cálculos previdenciários e as simulações se tornam mais essenciais do que nunca!
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de outubro de 2022

O direito não está mais sozinho

É de extrema importância para o jurista contemporâneo estar cada vez mais inteirado sobre as discussões e análises da Ciência Política, principalmente, para entender as relações de poder criadas nas instituições do sistema de Justiça.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de setembro de 2022

Qual a diferença entre Direito Societário e o Direito Empresarial?

A área do Direito Societário costuma orientar sobre: as vantagens e desvantagens dos tipos societários; elaborar os atos constitutivos das sociedades, como contratos sociais e estatutos; assessorar nas operações de cisão.
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terça-feira, 23 de agosto de 2022

Busca de bens do devedor

Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Usucapião

Definido que realmente é causa de usucapião, seja pela impossibilidade de se abrir um inventário, lavrar Escritura Pública ou ajuizar uma Adjudicação Compulsória.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de julho de 2022

Implantação de modelo de advocacia humanizada

No artigo de hoje, vamos explicar quais empresas podem ser consideradas startups, quais as vantagens jurídicas e como potencializar o negócio.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2022

O futuro da relação entre o advogado e seu cliente

Com o avanço da tecnologia, a tendência é que atividades cuja natureza é mais repetitiva sejam automatizadas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de maio de 2022

Projeto: Implantação de modelo de advocacia humanizada

A lei não prevê impedimento de o condômino utilizar-se das áreas comuns pelo fato de estar em débitos com o condomínio, a lei só prevê a multa, deixando uma lacuna neste assunto.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de maio de 2022

A importância de um planejamento estratégico para os operadores do direito

O que diferencia um escritório de advocacia bem sucedido daqueles que não conseguem atingir um alto patamar no mercado jurídico?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de abril de 2022

Quais são as obrigações mensais da empresa? quais diretrizes para montar um planejamento tributário

Durante o ano, é necessário prestar bastante atenção às datas limites de entrega de NTFS, EFD Contribuições, GFIP, eSocial, EFDReinf, DC- TFWeb, GIA, PGDAS-D e muitas outras obrigações que são primordiais para o funcionamento da sua empresa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de março de 2022

O que é planejamento estratégico? E qual sua importância para organização de uma instituição ou empresa?

Está é uma prática extremamente necessária no processo de qualquer empresa e uma etapa importantíssima do orçamento empresarial.
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Balanço patrimonial e sua responsabilidade social com a sociedade

O balanço patrimonial faz parte de toda empresa. Assim como o nome sugere, procura estabelecer uma verificação do equilíbrio (um balanço) entre o que a empresa tem e o que ela “deve”.
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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

ITCMD E ITR ilegalidade - Posicionamento jurisprudencial recente no TJ/SP

Não há dúvidas quanto à impossibilidade de se utilizar os valores médios com base de calculo do ITBI para fins de recolhimento do tributo por evidente afronto a legislação extrapolando os limites da lei estadual 10.705/00 (RITCMD, Decreto 46.655/02).
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quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

O que o consumidor deve fazer para evitar o superendividamento em 2022 diante deste cenário de pandemia

Começar o novo ano com o nome limpo é um passo muito importante para ter uma vida financeira mais organizada em 2022.
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Cláusula acordo/convenção coletiva pode instituir a obrigatoriedade da homologação da rescisão

Os problemas e dúvidas que tem sido vivenciados após a reforma trabalhista pelos profissionais atuantes na área.
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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

As novidades da lei 14.133/21 - Segunda parte

Para que o contrato tenha uma duração prolongada, deverá existir, por parte do órgão público, um atestado comprovativo de obtenção de desconto ou melhor preço nessa condição.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Licitação: o que mudou com lei 14.133/21 o que indispensável que os estudantes, tecnólogos e advogados saibam sobre o elas

Trago algumas breves explicações e comentários ressaltando, porém, que não esgoto a apreciação de todas as mudanças trazidas pela nova legislação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de outubro de 2021

O que é exposição permanente a agentes nocivos?

Não devemos nos conformar com qualquer decisão que nega o reconhecimento da atividade especial a profissionais da saúde pela suposta eventualidade na exposição a agentes biológicos, pois o risco independe de tempo mínimo de exposição.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Responsabilidade civil médica no cenário covid-19

Como fica a responsabilidade civil do médico, hospitais e clinicas diante do cenário envolvendo a covid-19? Quais novidades em relação ao tema?
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de setembro de 2021

Direito do trabalho pós reforma

Quais as mudanças na vida das empresas em 3 anos após reforma trabalhista até os dias atuais?