10.mai.2017
9.mai.2017
A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC
As disposições legais que regem e definem os contornos, hipóteses, requisitos, condições e forma de aplicação da guarda compartilhada dos filhos não padecem de nenhuma inconstitucionalidade.
9.mai.2017
IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança
Este assunto já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em outra oportunidade.
9.mai.2017
Regime jurídico da multa ambiental
A 1ª e a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça divergem a respeito da possibilidade ou não de aplicação da multa, com base na responsabilidade objetiva, a quem não foi o causador do dano, mas, segundo nos parece correto, a orientação da Corte deverá inclinar-se pela impossibilidade.
9.mai.2017
A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde
O presente artigo pretende trazer reflexões sobre a obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA pelas operadoras de planos de saúde.
9.mai.2017
Impossibilidade de rescisão contratual por inadimplemento parcial
Atualmente tem-se admitido a manutenção da vigência do contrato ainda que a obrigação nele estipulada não tenha sido cumprida integralmente.
9.mai.2017
Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira
O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira.
9.mai.2017
3 áreas do Direito para investir e garantir o sucesso do seu escritório de advocacia
Atuar em diferentes áreas do Direito é uma das estratégias mais promissoras utilizadas por escritórios que desejam obter um diferencial competitivo.
9.mai.2017
A influência do Direito Ambiental Internacional na função social das empresas
O objetivo deste estudo é entender como se dá a relação das empresas e do direito internacional ambiental com base no grande problema mundial ambiental.
9.mai.2017
Recuperação judicial e o produtor rural
Sendo produtor rural não importa em qual ramo atue, pecuária, agricultura, piscicultura e todos outros mais, este gera empregos e paga mensalmente salários.
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