28.out.2015
28.out.2015
O guia da controladoria geral da união sobre programas de compliance
O lançamento do Guia veio seguido de uma Portaria Conjunta da CGU e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (portaria conjunta 2.279/15).
27.out.2015
Alterações mais impactantes às companhias de seguro no NCPC - Litisconsórcio
O legislador ajustou pontos cruciais para que haja um melhor entendimento do instituto, sanando dúvidas que, até então, ensejavam milhares de recursos nos tribunais.
27.out.2015
O turismo e a LC 1.261/15
A LC 1.261/15 amplia o programa de Incentivo ao Turismo para atender até 210 Municípios Paulistas, sendo 70 Estâncias e 140 Municípios de Interesse Turístico - MIT.
27.out.2015
Crimes de responsabilidade e impeachment
Violação vaga de dispositivos da lei orçamentária entre nós dificilmente poderá fundamentar o pedido de impeachment.
27.out.2015
Evolução, finalmente?
A igualdade entre homens e mulheres preconizada na CF continua no papel. Para tornarmos essa norma real, Brasil precisou e precisa de atitudes drásticas da própria sociedade.
26.out.2015
Função social da ciência jurídica
O objeto da ciência jurídica é o conhecimento do Direito.
26.out.2015
A segurança do consumidor e a previsão legal para o recall
O recall é um instrumento jurídico eficaz e imprescindível para assegurar a saúde dos consumidores de produtos com falha no processo de fabricação.
26.out.2015
Planejamento sucessório é vantajoso ante possível aumento do imposto sobre heranças e doações
No cenário atual, caso a resolução do Senado seja publicada ainda em 2015, ela somente terá eficácia após a produção de lei pelos Estados.
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