11.mai.2017
11.mai.2017
Breves comentários às principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista
O texto proposto afirma que, na avaliação dos requisitos para validade da norma coletiva (acordo coletivo e convenção coletiva), o Judiciário deve analisar EXCLUSIVAMENTE os requisitos previstos no artigo 104 do CC.
11.mai.2017
O atual tratamento da tecnologia não patenteada (Know-How) pelo INPI brasileiro
O know-how faz parte da vida de uma empresa e frequentemente é fator decisivo com relação à sua posição no mercado. Por conta de sua importância no meio empresarial, o know-how passou a ter um valor econômico e a ser negociado ao longo dos anos entre as empresas por meio de contratos.
11.mai.2017
Sucessão empresarial e responsabilidade tributária
A responsabilidade tributária na sucessão empresarial ocorre quando uma pessoa jurídica adquire de outra o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial e continua a exploração econômica da atividade, com a mesma ou com outra razão social.
11.mai.2017
A apuração de haveres do sócio retirante no novo CPC e a jurisprudência do STJ
A reafirmação da jurisprudência sedimentada no âmbito do STJ é medida que se impõe, como meio de afastar iniquidades e distorções.
11.mai.2017
Conselho Monetário Nacional estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao Banco Central de indícios de ilicitudes relacionadas às atividades de instituições financeiras
De acordo com a nova regra, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN deverão comunicar quaisquer informações que possam afetar a reputação de seus (i) controladores e detentores de participação qualificada e (ii) membros de órgãos estatutários e contratuais.
11.mai.2017
Histórico e evolução do crédito rural brasileiro. Da colônia extrativista aos modernos títulos e mecanismos de financiamento e comercialização da produção agrícola.
A agricultura brasileira, desde o início da colonização, até a implantação da atividade urbano-industrial no país, foi amplamente dominada pelo modelo econômico baseado na atividade extrativista pura e simples. Com a modernização urbano-industrial, o campo passou a exercer também a função de gerador de recursos necessários à industrialização
11.mai.2017
Decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas é suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, do STF
Em análise preliminar o ministro Luiz Fux avaliou que a Corte Trabalhista "parece" ter ofendido a liminar do ministro Gilmar Mendes proferida na ADPF 323.
11.mai.2017
A inércia do réu e a estabilização da tutela antecipada
A estabilização somente se admite no procedimento de tutela antecipada concedida em caráter antecedente, não sendo possível, em regra, sua aplicação quando se tratar de tutelas provisórias de natureza cautelar, tampouco de evidência.
11.mai.2017
O preço da dor: Isacio Aquino, Fábio José e a Reforma Trabalhista Brasileira
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, irá criar uma ilusão de previsibilidade que será inevitável e gradualmente desconstruída pelos Tribunais do Trabalho.
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