Ingrid

O STJ iniciou julgamento do Tema nº. 1.079 sobre a limitação a 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições parafiscais, devido a divergências geradas pelo decreto lei 2.318/86, alterando a interpretação jurisprudencial, em especial a partir de 2020....

A operação Acesso Pago apura tráfico de influência e corrupção na pasta....

Uma análise constitucional em perspectiva com o papel estratégico do Sistema Financeiro Nacional...

Os dois se inscreveram para vagas reservadas a pessoas com deficiência, mas foram excluídos após avaliação de saúde justamente por esta condição....

MIGALHAS nº 4.634

MIGALHAS nº 4.327

O juiz Federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª vara do DF, garantiu a posse em cargo público de candidato que perdeu o prazo, tendo em vista que a nomeação foi publicada somente no DOU dois anos após o certame. A pretensão do autor foi atendida nos autos de agravo (0027127-20.2015.4.01.0000/DF), e, ressalvando o entendimento pessoal sobre o tema, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o magistrado manteve a decisão proferida pelo TRF da 1ª região, que assentou: “De circulação restrita e leitura mínima, o diário oficial não passa de mero instrumento formalizador d...

JF/DF reconheceu a responsabilidade da companhia por cancelamentos e atrasos de voos....