29.nov.2014
28.nov.2014
Novidades da prova pericial no projeto do Código de Processo Civil
Projeto do Código de Processo Civil reúne consideráveis inovações em relação à prova.
28.nov.2014
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica - "Disregard Doctrine" (ou "disregard legal entity")
As inseguranças do empresariado brasileiro diante de divergência na interpretação dos requisitos necessários à aplicação do Instituto da "Desconsideração da Personalidade Jurídica" no âmbito civil, tributário, consumerista e ambiental brasileiro. Vale a pena correr o risco?
28.nov.2014
A regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o Novo Código Florestal
As inovações do Novo Código Florestal são de grande relevância para o agronegócio, pois conciliam o interesse econômico dos produtores rurais e a proteção do meio ambiente.
28.nov.2014
TJ/SP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
O entendimento de que incide o ICMS já foi reconhecido pelo STF no julgamento da liminar na Adin 4.389.
28.nov.2014
A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?
Deve-se ter cuidado para que, ao mesmo tempo em que sejam alcançados os objetivos públicos, não seja sacrificada a esfera de direitos do indivíduo.
27.nov.2014
Black Friday ou Black Fraude?
O consumidor deve estar sempre atento às práticas ilegais realizadas pelas empresas e, sobretudo, denunciar eventuais abusos aos órgãos de proteção ao consumidor.
27.nov.2014
O Refis da Crise
Foi publicada a lei 13.043/14, objeto da conversão da MP 651/14 que, entre outros assuntos, reabriu o prazo para a adesão dos contribuintes à anistia fiscal denominada como "Refis da Copa".
27.nov.2014
Lei de acesso à informação: busca democrática aos dados públicos
Se informar é um direito garantido na legislação. É preciso ponderar que, em muitos casos, a desinformação atinge a sociedade em geral simplesmente pela falta de pesquisa.
26.nov.2014
Renúncia à herança
A renúncia é irrevogável, irretratável e definitiva, produzindo efeito de maneira imediata, produzindo, por conseguinte, a ficção do renunciante jamais ter sido herdeiro do auctor successionis.
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