3.dez.2014
3.dez.2014
A contumaz inadimplência da Administração Pública e os instrumentos legais à disposição do particular
Apesar de cada vez mais comuns os atrasos nos pagamentos pela Administração Pública, o ordenamento jurídico brasileiro coloca à disposição do particular uma série de instrumentos para resguardar seus direitos.
2.dez.2014
Empresas de prateleira
Um recurso para abreviar prolongada tramitação ocorre exatamente por meio da aquisição de empresa já registrada, procedendo-se apenas às adaptações necessárias.
2.dez.2014
Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir
Projeto de novo CPC acertou em manter o exíguo prazo de justificação e a ameaça de regime fechado, com o fito de constranger o devedor ao adimplemento.
2.dez.2014
Embargos Infringentes: a resiliência do voto vencido
Nova impostação do tema revela um acentuado viés de interesse público na discussão do voto vencido, o que, a nosso juízo, não se justifica mais no presente momento.
2.dez.2014
Seguro Garantia poderá ser utilizado na Execução Fiscal
A alteração da lei traz evidentes benefícios ao contribuinte, como taxas menores comparadas às da fiança bancária e a não redução de sua linha de crédito bancário.
2.dez.2014
PPPs em matéria de saúde: as experiências do escritório
As demandas de PPPs na área da saúde demonstram que é possível recorrer a este instrumento para melhorar a qualidade dos serviços.
1.dez.2014
Destaques da pauta do STF para a semana
Para a semana de 1º de dezembro de 2014, a pauta do STF conta com um único processo sobre matéria tributária: trata-se do RExt 684.261.
1.dez.2014
O novo CPC entre dois mundos
Processo eletrônico impacta sobre a dinâmica do procedimento, pensado há séculos sob a premissa do papel, e da realização dos atos processuais, conduzindo a uma renovada reflexão sobre algumas normas.
30.nov.2014
Doação de órgãos por companheiro homossexual
A lei é ordem e uma boa lei é uma boa ordem, já sentenciava Aristóteles. É um corpo sem alma e cabe ao intérprete fazer o ajustamento adequado e a necessária dose de bom senso.
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