4.dez.2014
4.dez.2014
A liberdade de contratar no âmbito da representação comercial
Faz-se pertinente analisar até que ponto as partes de um contrato podem exercer a liberdade de estabelecer disposições contratuais que divirjam do que prevê a legislação.
4.dez.2014
O legado de Márcio Thomaz Bastos
Advogado talentoso e Ministro competente, Marcio Thomaz Bastos foi um homem elegante, de fino trato, de fácil e leal convivência.
4.dez.2014
A impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no projeto de novo Código de Processo Civil
Parece evidente, e é até mesmo expresso, o intuito do projeto de termos um processo satisfativo, efetivo e tempestivo, sempre com vistas à obtenção da tutela jurisdicional.
4.dez.2014
O crime organizado e a revista íntima vexatória
A questão central que permeia a problemática do sistema carcerário brasileiro e seu controle acabou ofuscada: o domínio do sistema prisional pelas organizações criminosas.
4.dez.2014
A superveniência de fato novo no projeto do novo Código de Processo Civil
Artigo 504 contempla situação na qual, sobrevindo à propositura da demanda, algum fato capaz de influir no julgamento de mérito, deverá ser considerado no momento da prolação da sentença.
3.dez.2014
Resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC
A ideia é boa e necessária para tentar minimizar as agruras por que passam partes e julgadores dos mais de 93 milhões de processos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro.
3.dez.2014
Cartola, o riso, o choro e o art. 298, parágrafo único, do projeto de novo CPC
A efetividade da atividade jurisdicional, neste passo, está na iminência de ser gravemente ofendida caso se confirme esta insidiosa redação do art. 298, parágrafo único.
3.dez.2014
A convenção de arbitragem e o novo CPC no Senado Federal: a exceção que foge à regra
Projeto do NCPC, na versão aprovada na Câmara dos Deputados, continha sensíveis avanços na disciplina da matéria.
3.dez.2014
O protagonismo do Brasil no futuro da governança da internet
O Brasil e a América Latina poderão contribuir de forma efetiva na futura formatação de uma internet realmente livre e democrática.
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