Jorge Amaury Maia Nunes

... Quanto ao art. 332, do CPC/15 e sua aplicação pelos Tribunais, Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega ensinam que: “uma hipótese de improcedência liminar do pedido em segundo grau, viabilizada pela aplicação da teoria da causa madura, em homenagem à razoável duração do processo e à segurança jurídica, na medida em que prestigiadora dos precedentes judiciais”. Julgamento antecipado do mérito pelo tribunal de segundo grau mediante aplicação da teoria da causa madura: uma proposta em favor de sua viabilidade. Disponível em https://www.migalhas.com.br/coluna/processo-e-procedimento/285362/julgamento-antecipado-do-merito-pelo-tribunal-de-segundo-grau-mediante-aplicacao-da-teoria-da-causa-madura--uma-proposta-em-favor-de-sua-viabilidade....

... prevalecer. ---------- 1- Este texto é feito em homenagem a Jorge Amaury Maia Nunes, mentor intelectual de gerações. 2- Disponível aqui. 3- Disponível aqui. 4- Disponível aqui. 5- Disponível aqui. 6- LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. 3ª ed. Vol. 1. Tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo: Malheiros Editores, p. 206. 7- LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. 3ª ed. Vol. 1. Tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo: Malheiros Editores, p. 207. 8- Destacando-se a distinção aqui feita entre texto...

... nota que vocês publicaram fazendo justiça às qualidades de Jorge Amaury Maia Nunes que nos deixou, vitimado pela Covid. Jorge Amaury foi um advogado e jurista de mérito como posso dar meu testemunho, pois foi um exemplar consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio no período em que fui titular da pasta. Tive o prazer intelectual de ser seu orientador no doutoramento que realizou na Faculdade de Direito da USP e, no tempo mais desafogado da vida acadêmica, a oportunidade de muito dialogar com ele sobre os temas da Teoria Geral do Direito e do inter-relacionamento entre teoria e...

...o de 2021 trouxe a triste notícia do falecimento do jurista Jorge Amaury Maia Nunes. Advogado de nomeada, o paraense Jorge Amaury, como era conhecido, tinha sólida formação. Era egresso na Universidade Federal do Pará, academia onde obteve o título de mestrado. A seguir, doutorou-se pela USP. Ex-consultor jurídico do Banco Central, era titular do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados. Colaborador migalheiro, Jorge Amaury emprestava suas luzes para nosso despretensioso site jurídico ao assinar a coluna Processo e Procedimento, com o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega. Da profícua produção, nasceu...

... migalheiro neste início de julho: o respeitado advogado e professor Jorge Amaury Maia Nunes. Paraense, Jorge Amaury era um jurista respeitado na Capital Federal. Erudito, estudioso, cultor da língua, deixa uma legião de admiradores. Era também colaborador migalheiro, assinando prestigiosa coluna em nosso site. Estava vacinado, com duas doses, mas a doença traiçoeira o pegou. Após dezenas de dias de luta hercúlea num hospital em Brasília, acabou sucumbindo. À família enlutada, nossos sinceros sentimentos. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Videochamada Câmara aprova PL que regulamenta...

... e Procedimento - Migalhas de Direito Processual - Autores: Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe Da Nóbrega  A obra, que conta com prefácio do des. Arnoldo Camanho de Assis, condensa parte dos textos veiculados na coluna Processo e Procedimento desde 2015. O trabalho foi dividido em cinco áreas centrais: teoria geral do processo e direito intertemporal; procedimento comum e procedimentos especiais; execução e cumprimento de sentença; processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais; e miscelânea, a congregar os demais textos que não se conformassem facilmente com nenhuma das seções anteriores. Porandubas...

...e estagiários. O titular do escritório, respeitado advogado Jorge Amaury Maia Nunes, alia, à advocacia privada, um passado de profícua atuação na advocacia pública, na qual exerceu as funções de consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Coordenador de Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, além de intensa vivência acadêmica.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Propaganda enganosaPara a 4ª turma do STJ, apenas omissão de preço não caracteriza propaganda enganosa. Com este entendimento, o colegiado deu provimento...

Sexta-feira, 12 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.581.Fechamento às 10h44. "Há sempre coisas a virem, já que o tempo é uma continuidade." Monteiro Lobato Perdido de vista? O plenário do STF indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão de lei sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Nada de novo até aqui, não fosse por um detalhe: a decisão do STF se deu 21 anos após pedido de vista do então ministro Nelson Jobim. O colegiado ressaltou que a lei está em vigor há mais de duas décadas, não havendo sentido em suspendê-la. (Clique aqui) Faz anos Falando no autor...

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias...

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção,...

Terça-feira, 2 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.573.Fechamento às 9h32.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cristiano Bueno – CB Advocacia e Consultoria Clique aqui "A verdade que fere é pior do que a mentira que consola." Chico Xavier Parentalidade Um homem que foi criado por Chico Xavier, e morou desde criança com o médium, teve negado pela Justiça o reconhecimento de paternidade socioafetiva. A juíza de Direito Andreísa Alvarenga Martinoli Alves, da 1ª vara de Família e Sucessões de Uberaba, indeferiu o pedido por entender...

Sexta-feira, 29 de março de 2019 - Migalhas nº 4.571.Fechamento às 9h56.   "De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa." Rui Barbosa Liberdade religiosa É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. (Clique aqui) Saravá! Adeptos das religiões de matriz africana estiveram presentes acompanhando o julgamento e aplaudiram o ministro Luís Roberto...

...deferência no ordenamento jurídico brasileiro. Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes fala da modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica. (Clique aqui) Bancos acadêmicos Passadas as eleições, para a advogada Manuela Ferreira Camers (Advocacia Correa de Castro & Associados) é hora de refletirmos sobre a polarização que tomou conta do país durante o período eleitoral e sobre os malefícios que ela causa a uma nação em busca do desenvolvimento pleno. Confira, nas palavras da advogada, texto sobre as intervenções policiais nas instituições de...

...colegiado. Parecer Em parecer elaborado a pedido da OAB, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aponta que o texto do art. 85 do NCPC, em especial seu parágrafo 2º, não abre espaço hermenêutico para utilização dos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade com o fito de permitir a fixação de honorários em percentuais fora do intervalo (piso de dez e teto de vinte por cento) previsto na norma.  Segundo ele, "não há, por igual, possibilidade de uso da interpretação extensiva par atribuir à norma um sentido diametralmente oposto ao que ela claramente indica." Além...

...(Clique aqui) Processo e Procedimento Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes e Pablo Bezerra Luciano examinam algumas repetidas condutas do STJ, especificamente no que concerne à rejeição, in genere, de procedimentos recursais aparentemente hígidos, cujo evidente objetivo é diminuir a carga do estoque de processos. (Clique aqui) Meio de campo Apontado como o clube mais valioso do Brasil, o Atlético Paranaense vem se destacando como um caso interessante em termos de gestão da empresa futebolística. O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta a governança do CAP....

...lógica. A propósito desta provocação migalheira, o professor Jorge Amaury Maia Nunes informou que este exame especial para atuação nos Tribunais Superiores existe na generalidade dos países ocidentais. Na França, somente 120 advogados podem atuar perante a Corte de cassação, por exemplo, e na Itália, também são poucos. Na Inglaterra, somente atuam os indicados pelo Lord Chanceler, e o número não chega nem a um terço do total dos advogados que lá atuam. O respeitado professor nos contou também que já propôs, na OAB, que os advogados passassem por três exames: um inicial, para atuação...

...constitucionalista. (Clique aqui) Processo e Procedimento Jorge Amaury Maia Nunes faz uma análise do procedimento da ADPF no Supremo. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel reflete sobre a discricionariedade das decisões, o famoso ativismo judicial, e sobre a desjudicialização. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Marcelo Barbosa Sacramone aborda a alteração da lei de Gerson e alerta que enquanto os comportamentos oportunistas dos agentes econômicos continuarem a ser incentivados pela legislação, reforma alguma será suficiente para que...

...Panella Advogados; Thaís Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados; Jorge Amaury Maia Nunes, do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados; Moreau Advogados; OAB Pernambuco; Etoile Hotels; Luiz Dellore; Luiz Antonio Rizzatto Nunes; Pedro John Meinrath; Silvio Salvador Sposito; Henio Josué Mattos; Kesley Barbosa.____________Migalhas também é cultura !Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de...

...advindas da reforma política. (Clique aqui) - Para o advogado Jorge Amaury Maia Nunes, o "Brasil atravessa um momento de extrema delicadeza institucional". (Clique aqui) - Advogado Marco Antonio Araújo Junior, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/SP, defende a aplicabilidade do CDC aos Apps. (Clique aqui) ____________ ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos procedimentos estéticos e de seus limites éticos. Para ele, o que o mercado acaba vendendo é uma ilusão de segurança e felicidade nos símbolos oferecidos nas vitrines e em...

...XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o advogado Jorge Amaury Maia Nunes aborda os problemas institucionais do Brasil. "Não vejo com muita evidência que as condutas tomadas por certos poderes, ou certas instituições, tenham sido as melhores para a sociedade Civil. O que percebo é uma espécie de populismo inconstitucional que esquece da necessária balança entre os três poderes constituídos." Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ______________

...Judiciário fala por último? Veja as considerações do colunista Jorge Amaury Maia Nunes. (Clique aqui)Migalhas Bioéticas A advogada Luciana Munhoz comenta julgamento da 3ª turma do STJ que decidiu que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro. (Clique aqui)Direito Digit@l Muitas decisões estão sendo baseadas em big data e algoritmos, mostrando que o uso de inteligência artificial pode ser mais eficiente e menos custoso que outras ferramentas. Para os advogados Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos e Marcelo Crespo é hora de rever criticamente nosso papel em...

...e Procedimento Analisando a formação da decisão judicial, Jorge Amaury Maia Nunes verifica o modo como se processa a fundamentação e como ela é apresentada à sociedade, sobretudo em face do que dispõe o nosso novo estatuto processual. (Clique aqui) Meio de campo Tradicional time da Itália, a Roma, apesar das referências históricas que remetem à antiguidade, é um clube bastante moderno. Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. Araújo tratam da organização funcional e boa governança da equipe italiana. (Clique...

MIGALHAS nº 4.199

...da JBS. (Clique aqui) Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta a primeira parte de estudo sobre a cultura dos precedentes judiciais, abordando a formação do precedente nos sistemas de common Law. (Clique aqui) Plano de saúde A advogada Cristiane Dias Cassi, da banca Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, fala sobre o custeio de fertilizações obrigatório pelo SUS e planos de saúde e apresenta leis desconhecidas pelos consumidores que protegem e conferem direitos. (Clique aqui) Recuperação judicial Dados da Serasa Experian apontam para uma...

...aqui. _____________ Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a improcedência liminar do pedido, especialmente em face do teor do art. 332 do CPC/15. (Clique aqui) Decifra$ Na era das inovações múltiplas, o advogado e economista Francisco Petros analisa o mercado de cupons digitais, de moedas bitcoin, sem registros em bancos centrais e sem direitos de propriedade, mas que estão sendo utilizadas para desenvolver negócios. (Clique aqui) CDC - Serviço público A aplicabilidade do CDC na proteção dos direitos dos usuários de serviços...

...de um magistrado ao receber uma petição inicial, o professor Jorge Amaury Maia Nunes cuida, em especial, do indeferimento da inicial e ressalta que o CPC acaba com aquele "despacho esotérico: emende a inicial" e com "a parte que desse tratos à bola (de cristal!) para saber qual emenda era pretendida pelo julgador". Confira. (Clique aqui) Processo eletrônico A OAB regulamentou o processo ético-disciplinar em meio eletrônico, nos termos do art. 78, parágrafo único do Código de Ética e Disciplina. Confira. (Clique aqui) Franquias Um contrato de franquia foi anulado pelo juiz de...

...aqui) _____________ Processo e Procedimento Na coluna desta semana, o professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta as teorias que tentam explicar o processo e buscar sua natureza jurídica. Confira. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro trata do agravo de instrumento contra decisões relativas à prova. (Clique aqui) Recursos repetitivos O CPC/15 tem como uma de suas características mais marcantes a relevância que dá à jurisprudência. Sob este aspecto, a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato &...

...aqui) Processo e procedimento Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a evolução dos conceitos de "sentença, sentenças interlocutórias e decisões" até o CPC/15. (Clique aqui) Meio de campo "Está tudo errado. Exceto Tite". Para o advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro, a CBF relata um mundo encantado do futebol brasileiro, que é inverídico, pois até a chegada de Tite, a situação, sob qualquer ângulo, era tenebrosa. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas Um leitor que se identifica apenas como Adauto envia a seguinte...

MIGALHAS nº 4.081

...aqui) Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a prescrição extintiva e prescrição intercorrente vistas sob a ótica do novo CPC. (Clique aqui) Família e Sucessões O professor Flávio Tartuce trata das transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros. (Clique aqui) Meio de campo Advogado e presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa o fenômeno dos grupos no âmbito do futebol. (Clique aqui) ___________ Gramatigalhas O leitor Luiz Otávio Bertozo Reis...

...e Procedimento A morte do ministro Teori, para o professor Jorge Amaury Maia Nunes, é uma tragédia que abala a cidadania nacional, enfraquece a busca pelo resgate da moralidade e abre uma cratera na cultura jurídica brasileira, em especial no Direito Processual Civil. No especial texto de hoje, o colunista rende homenagens ao ministro, lembrando passagens de sua trajetória. (Clique aqui) Acusação O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, formalizou ao Supremo pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht. Ontem, o procurador esteve reunido com a...

...Souza Cescon Advogados ; D'Urso e Borges Advogados Associados ; Jorge Amaury Maia Nunes, do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados ; Marilia Tedeschi Cordaro, do escritório Levy & Cordaro Advogados ; Themudo Lessa Advogados ; Florence² & Advogados ; Messina, Martins, Lencioni e Carvalho Advogados Associados ; LB Comunica ; Active Educação e Desenvolvimento para Gestores ; Sérgio Aranha da Silva Filho ; Dávio Zarzana. ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo...

...arbitragem possui muitos capítulos. Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes nos conta sobre eles e aponta que o futuro das sociedades e das instituições não pode continuar a sofrer o embaraço da falta de entrega da jurisdição às partes que procuram o Judiciário. (Clique aqui)Carta aberta Diante da sucessão de crises que afetam o país, a AASP vem a público manifestar-se, por meio de Carta Aberta que será encaminhada aos deputados e senadores, na expectativa de que a convocação nela contida receba a adesão dos senhores congressistas em benefício do Brasil. (Clique aqui)...

...7.347/85. (Clique aqui) Processo e procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes trata hoje das mudanças na petição inicial após o novo CPC. (Clique aqui) Depósito judicial tributário - Correção monetária O ministro Raul Araújo pediu vista no STJ em processo (REsp 1.131.360) sobre correção monetária dos depósitos judiciais tributários efetuados na CEF. A ministra Maria Thereza inaugurou a divergência em relação ao voto do relator Napoleão por entender que a correção monetária deve incluir os expurgos inflacionários. Na sessão de ontem, o ministro Benedito apresentou...

... Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a nova regência dos embargos de divergência, passando pela origem do recurso. (Clique aqui) Surgiram provas de que Palocci recebia a propina da Odebrecht, diz Moro Dizem pela internet que Moro justificou a prisão de Palocci na falta de provas. Este rotativo, que, como bem sabe o leitor, está longe de dar amém aos despachos do magistrado de Curitiba, tem o dever com a verdade. E a verdade é que não foi isso que aconteceu. Com efeito, goste-se ou não, o mandado de prisão é...

...poderes do relator no âmbito do novo CPC, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes identifica uma tendência de "descolegialização das decisões dos tribunais". Confira a análise. (Clique aqui)IPVA - Prazo de prescriçãoPrazo de prescrição para cobrança do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento. A tese foi fixada pela 1ª seção do STJ em julgamento de recurso repetitivo com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca do início da contagem do prazo. A decisão foi unânime. (Clique aqui)Tragédia Triste incidente no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em SP : ontem, um adulto e...

...aqui) Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda alguns atentados que o texto do novel CPC comete à "velha última flor do lácio". (Clique aqui) ABC do CDC Os novos critérios de fiscalização das bagagens dos passageiros nos voos nacionais mostraram, mais uma vez, o despreparo para uma boa prestação de serviços públicos. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discorre sobre a má administração da Infraero e mostra a responsabilidade civil em relação aos danos causados aos passageiros. (Clique aqui) Recebido de...

... _____________ Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda algumas peculiaridades sobre o pedido no processo civil de 2015 e no processo trabalhista. (Clique aqui) Família e Sucessões Em importante evento no último mês em Coimbra, foi abordado o apadrinhamento civil, tratado em terras lusitanas pela lei 103/09. Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce apresenta algumas reflexões sobre o instituto, confrontando com o PL brasileiro 171/13, aprovado recentemente pela CCJ do Senado. (Clique aqui) Saúde Hoje é o Dia Mundial do...

...apontamentos sobre o recurso de apelação no novo CPC, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje o efeito devolutivo. (Clique aqui) Pejotização A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que julgou improcedente ACP em que se pedia o reconhecimento de terceirização ilícita de atividade-fim, pelo Hospital Sírio-Libanês. Ao manter a decisão, a Corte trabalhista considerou que a entidade "possui médicos empregados que dão suporte à atividade-fim do hospital", e que os médicos autônomos optaram em prestar seus serviços nessa condição, "sem qualquer alegação de coação", não...

... _____________ Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes faz apontamentos sobre o recurso de apelação no novo CPC. (Clique aqui) Meio de campo Recentemente, o ex-jogador da seleção brasileira e técnico Leonardo afirmou que a salvação do futebol depende dos clubes. Para os advogados Rodrigo R. Monteio de Castro e Glauco Martins Guerra, a afirmação é correta, mas a necessidade é de mudança da estrutura jurídica dos clubes brasileiros. (Clique aqui) Direito de imagem e arena De acordo com as disposições contidas na conhecida lei...

...com o exame do mandado de injunção, abordado na última coluna, Jorge Amaury Maia Nunes mostra, hoje, quando é necessário o cabimento do MI. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da estrutura do futebol. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Paulo Rubens Carvalho Marques envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Professor, é correto falar em 'rigorismo'? Por uma questão de eufonia, opto por 'rigorosismo'. Há prejuízo? Grato." Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse...

...individual e coletivo. A ocorrência dá ensejo para o colunista Jorge Amaury Maia Nunes tecer algumas breves considerações sobre a nova regência desse instituto. (Clique aqui) Novo CPC - Prazo O prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do art. 932 do novo CPC - para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível -, só se aplica quando for necessário sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da fundamentação. Entendimento foi firmado pela 1ª turma do STF na sessão de ontem. (Clique aqui) Dissabores Ontem,...

...jurisdição ? A questão é respondida pelo respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes em seu segundo texto sobre a clássica teoria geral do processo e o novo CPC. (Clique aqui) TSE A ministra Rosa Weber toma posse hoje, às 19h, como ministra efetiva do TSE para cumprir o primeiro biênio de mandato. A sessão solene ocorrerá no plenário da Corte Eleitoral, antes do início da sessão de julgamentos do Tribunal. O que temos e o que queremos Em apresentação no encontro promovido pela revista Veja, o ministro Luís Roberto Barroso tratou da questão da corrupção e do legado do mensalão...

...(Clique aqui) Processo e Procedimento O respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes tece interessantes considerações sobre a clássica teoria geral do processo e o novo CPC. Para ele, com o advento do novel compêndio, os estudiosos da TGP devem passar a se preocupar com dois temas : jurisdição constitucional e natureza jurídica da arbitragem. Confira. (Clique aqui) Conciliação e mediação As advogadas Carolina Louzada Petrarca e Dannúbia Nascimento (Gabriela Rollemberg Advocacia) abordam as mudanças de paradigmas que o novo CPC trouxe para a audiências de conciliação e mediação....

...acórdão. (Clique aqui) Processo e Procedimento Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega propõem uma reflexão sobre em que termos o raciocínio emanado pela 3ª seção do STJ, e narrado na migalha anterior, deve ser interpretado. Os colunistas pontuam que, mesmo que a publicação do acórdão tenha dissipado parte da comoção gerada pelo entendimento, ainda há insegurança a assolar os advogados, "que não podem ficar à mercê de casuísmos interpretativos". Confira. (Clique aqui) Honorários advocatícios É possível o fracionamento dos honorários advocatícios,...

...tema da última coluna sobre reclamação, o ilustre professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda o que dispôs o novo CPC, mantendo a perspectiva constitucional de que a reclamação pode ter dois objetivos distintos : a preservação da competência do STF e do STJ e a garantia da autoridade de suas decisões. (Clique aqui) Repatriação - I Lei 13.254/16 (lei da repatriação de recursos) é questionada em ADIn no STF. Ministra Cármen Lúcia é a relatora. (Clique aqui) Repatriação - II O advogado Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, aborda o regulamento acerca da repatriação...

...(Clique aqui) Processo e Procedimento O respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes cuida, na coluna de hoje, da reclamação, identificado o conceito, a aplicabilidade adequada do instituto e as resistências à sua aplicação. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios Faça como o escritório Bana Franco, Vilela Neto e Andreasi Advocacia, de Campo Grande/MS, e participe do Catálogo de Escritórios. Navegue pela seção e conheça o perfil da banca. (Clique aqui) ________________ Sócio - Direito ao lucro O advogado Lucas Garcia de Moura Gavião, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo...

...(Clique aqui) Processo e Procedimento O respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aponta os erros e acertos das mudanças promovidas pelo STJ no regimento interno para adequação ao novo CPC e pontua que o novo compêndio exige "compreensão e respeito". (Clique aqui) Lexotan Os responsáveis pela Lava Jato precisam tomar um ansiolítico. Calma, minha gente. Esse negócio de soltar uma lista que já sopitava ali há um mês, para depois que todo mundo copiar decretar sigilo, é demais. Foi uma falha do sistema, sei. Se viva fosse, coitada, a saudosa velhinha de Taubaté, quem sabe,...

...financeiros alemã no Brasil. Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta hoje o último texto sobre a tutela da posse no novo CPC, abordando a manutenção e a reintegração de posse. Confira. (Clique aqui) Viés de baixa Boa Vista Serviços S/A - Demanda do consumidor por crédito cai 2,8% em janeiro. (Clique aqui) OAB - Cerimônia de posse A diretoria do Conselho Federal da OAB será empossada solenemente hoje, em cerimônia que acontece às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Serão empossados o presidente nacional Claudio Pacheco...

...aqui) Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta a segunda parte do texto sobre a tutela da posse no novo CPC. Confira. (Clique aqui) Agravo interno ou de instrumento ? No fim da semana passada, a OAB divulgou o resultado preliminar da 2ª fase do XVIII exame de Ordem. Realizada há exato um mês, a prova prático-profissional, referente à última etapa do exame, foi questionada por candidatos contrários à solução apontada para a peça de Direito Tributário. Os examinandos contestam a redação do enunciado da questão e afirmam que, da...

... A tutela da posse no novo CPC é tema abordado pelo professor Jorge Amaury Maia Nunes na coluna de hoje. (Clique aqui) Boate Kiss O juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha, da 4ª vara Cível de Santa Maria/RS, extinguiu ação ajuizada pela Boate Kiss contra os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira. Os músicos são réus no processo criminal ao qual também respondem os donos da casa noturna, Elissandro Calegaro Sphor e Mauro Londero Hoffmann. O processo foi classificado pelo magistrado como "teratologia e pataquada", em que se...

...aqui) _____________ Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje a "ação de exigir contas". O colunista aponta as sensíveis modificações que a modalidade sofreu com o novo CPC e compara as novas disposições com as do Código de 1973. (Clique aqui) Sustentação oral Ao comentar o voto do ministro Humberto Martins, que inaugurou divergência impedindo a vedação de leitura na sustentação oral no STJ, o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou : "compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou...

...aqui) Processo e Procedimento Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a ação de consignação em pagamento no novo CPC. (Clique aqui) Abate Cumprindo a 21ª fase da Lava Jato, a PF prendeu hoje, num hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai. Fechado O ministro Barroso acolheu pedido do MPF e determinou a regressão do regime de cumprimento de pena ao regime fechado do ex-deputado Federal Pedro Corrêa, condenado no julgamento da famigerada AP 470. RTO Essencial A Revista dos Tribunais lançou recentemente uma nova plataforma inteligente...

...Apoiador do Migalhas.Processo e Procedimento Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes passa a investigar alguns procedimentos especiais, notadamente aqueles que, no novo CPC, trazem alguma curiosidade, provocam perplexidade ou insistem em algum ponto do Código de 1973 censurado pela doutrina. O colunista dá início aos trabalhos cuidando da oposição, tema que está sempre no centro da cultura jurídica nacional. (Clique aqui)Manifestações RJ - HC A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso em HC em favor de Elisa Quadros Pinto Sanzi - conhecida como Sininho -, Igor Mendes da Silva e...

...quais são. (Clique aqui) Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes trata das hipóteses de cabimento do RExt e do procedimento deste recurso de acordo com o novo CPC. (Clique aqui) Lava Jato O juiz Moro recebeu ontem nova denúncia contra Marcelo Odebrecht e três executivos da empreiteira por pagamentos de propinas em contratos com a Petrobras. Pedro Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, também foram denunciados. O juiz decretou a preventiva de Marcelo, dos executivos Rogério Araújo e Márcio...

...Procedimento Do decreto 510/1890 ao CPC de 2015, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a regência do Recurso Extraordinário. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios O Catálogo de Escritórios do Migalhas é o lugar certo para disponibilizar o perfil de sua banca. Faça como o Pedreira & Jesus Advogados, de Salvador/BA, e participe ! (Clique aqui) Migas 1 - STF - Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo. (Clique aqui) 2 - STF - Reconhecida repercussão geral de recurso sobre aplicação da ficha limpa. (Clique aqui) 3 - STF vai discutir anulação...

...Advogados. (Clique aqui) Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda na coluna de hoje as nulidades, vícios e o conceito de inexistência de ato jurídico processual no novo CPC. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento. (Clique aqui) 2 - TST - Empregada que engravidou por inseminação artificial durante aviso prévio faz jus à estabilidade. (Clique aqui) 3 - TJ/RS - Cadeirante será indenizado por falta de estrutura no embarque e desembarque de avião. (Clique aqui) 4 - Decreto...

...aposentado. (Clique aqui) Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes discute na coluna de hoje o tratamento dispensado à contestação no novo CPC. Para o colunista, o novel Compêndio inovou no tratamento da matéria, concentrando as defesas possíveis na contestação de forma a consagrar o princípio da eventualidade, "com a eliminação de penduricalhos e de intermináveis incidentes que as exceções instrumentais causavam". Confira análise. (Clique aqui) Descriminalização do porte de maconha - Ministro Barroso "A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma...

...aqui) Processo e Procedimento Lembrando o Código de Napoleão Bonaparte, Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje os enunciados publicados pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que "bem dão a dimensão de como os juízes (mais bem dizendo, o Poder Judiciário) veem a aplicação do novo Código". (Clique aqui) Migas 1 - TST - Sindicato deve indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios. (Clique aqui) 2 - TRF da 2ª região - Nulidade de marca do sorvete Eski Quello por semelhança ao Eski-bon é confirmada. (Clique aqui) 3 - TJ/SC...

MIGALHAS nº 3.681

MIGALHAS nº 3.671

...Procedimento Abordando a parte geral dos recursos no novo CPC, Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega partem do artigo 995 do novel Compêndio para tratar do efeito suspensivo. (Clique aqui) Prazo final Hoje é o prazo final para Dilma sancionar ou vetar o reajuste para o Judiciário Federal. Sopitando na gaveta da presidente desde o começo do mês, o PL 28/15 divide espaço com o PL 7/15, que modifica a tabela do IR e cuja data limite para deliberação também se encerra hoje. (Clique aqui) O.P.S. O ex-deputado Federal Abelardo Camarinha teve negado pedido para que...

...região. (Clique aqui) Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a partir de hoje a regência dos recursos no novo CPC. No primeiro texto sobre o tema, ele ressalta que a enunciação dos recursos cabíveis não alterou muita coisa em relação ao Código de 1973, embora, no exame específico de cada tipo recursal, seja possível apontar um tratamento mais adequado dos recursos em espécie, com possíveis ganhos de efetividade. (Clique aqui) Lulu está de volta Todo o imbróglio jurídico pelo qual o Lulu passou parece não ter sido suficiente para dar fim ao...

...Procedimento Trilhando a história do Direito Processual Civil, os colunistas Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega abordam a fundamentação das decisões judiciais no novo CPC. Para eles, a novel legislação foi bem além do compêndio anterior para estabelecer as hipóteses em que não considerará atendida a exigência de fundamentação. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios A partir de hoje, o escritório Camargo e Vieira Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) $acolinha plástica O juiz de...

...presidente Lewandowski. Processo e Procedimento O colunista Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje alguns aspectos da coisa julgada no novo CPC. Para ele, o legislador do novo Compêndio não ficou muito à vontade para fazer alterações profundas no conceito que fora adotado pelo legislador de 1973. No entanto, fez alguns reparos que vinham sendo insistentemente sugeridos pela doutrina, nos últimos 40 anos. (Clique aqui) Responsabilidade coletiva Uma mulher que ajuizou ação de exibição de documentos contra a CPFL teve o processo extinto sem resolução de mérito e ainda foi condenada...

...ótica da segurança jurídica e da coisa julgada, os colunistas Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega discorrem sobre a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC. (Clique aqui) Rafinha Bastos X Wanessa Camargo A 4ª turma do STJ deve julgar hoje recurso do apresentador Rafinha Bastos contra decisão do TJ/SP que majorou para R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga por ele à cantora Wanessa Camargo, ao marido dela e ao primogênito do casal, hoje com quatro anos. O humorista foi condenado por ter feito declarações polêmicas a respeito...

...clique aqui. _____________ Processo e Procedimento O colunista Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje a chamada tutela provisória no CPC e a "perplexidade doutrinária" que ela provoca. De acordo com ele, o novo compêndio pretendeu dar um tratamento único às tutelas de urgência, antecipatória e cautelar, como se ambas fossem provisórias, embora somente a tutela antecipada possua caráter autenticamente provisório. O advogado trata ainda do fragmento do novo compêndio que versa sobre a "estabilização" da decisão que concede a antecipação de tutela, na hipótese de não-interposição do...

...ProcedimentoMigalhas lança hoje a coluna "Processo e Procedimento". Os autores, Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega, irão desvendar semanalmente as principais questões do novo CPC. No texto de abertura, os colunistas nos brindam com uma detalhada introdução ao novo compêndio. Não perca ! (Clique aqui)Reforma política - TramitaçãoSessenta e um deputados impetraram MS, com pedido de liminar, no STF, para suspender a tramitação da proposta de reforma política (PEC 182/07). Os parlamentares alegam que, ao submeter à votação emendas aglutinativas que visavam permitir o...

...provisório : "É rir para não chorar...". (Clique aqui) O advogado Jorge Amaury Maia Nunes avalia a resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC, como promessa de eliminar em muito o atulhamento dos tribunais. "A ideia é boa e necessária para tentar minimizar as agruras por que passam partes e julgadores dos mais de 93 milhões de processos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro." (Clique aqui) Autonomia dos Tribunais O CNJ não tem competência para barrar ato de natureza política dos Tribunais brasileiros. O Conselho negou recurso administrativo contra decisão...

...resposta jurisdicional mais expedita e mais eficaz. Sobre o autor Jorge Amaury Maia Nunes é doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Brasília e do IDP, nos cursos de graduação e de pós-graduação strictu sensu. Advogado em Brasília. __________ Ganhadora : Danilla Leite Barros, cadastrada em Belém/PA. _____________

...Tributário, São Paulo/SP - "Segurança Jurídica e Súmula Vinculante", Jorge Amaury Maia Nunes - IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Gustavo Branco, estagiário, Fernando Rodrigues Advogados Associados S/s, Goiania/GO - "Manual da Substituição Tributária - do ICMS do Estado de São Paulo", Antonio Sérgio de Oliveira - Editora NotaDez Gustavo Gois, diretor executivo, Triade Desenvolvimento, Maringá/PR - "Teoria e Prática do Inquérito Policial", Fabio Geraldo Veloso - Editora Lemos & Cruz Gustavo Henrique de Aguiar Sablewski, gerente, tributário, Light, Rio de Janeiro/RJ -...