8.dez.2014
8.dez.2014
Cuidados na contratação de temporários para o final de ano
A contratação deste tipo de mão-de-obra deve seguir as regras legais de modo a evitar que a empresa que contrata seja autuada.
8.dez.2014
Separação-lázara
A ressurreição legal da separação judicial, no novo CPC, para além de desconsiderar o trajeto histórico que conduziu à emenda 66/2010, altera o próprio sistema constitucional advindo pela emenda. Uma separação tipo-Lázaro.
7.dez.2014
É proibido fumar
A lei só se encontra em sintonia com o consenso popular quando privilegia o bem-estar social ou quando apresenta propostas que possam atender as necessidades básicas e fundamentais previstas na CF.
7.dez.2014
Guarda compartilhada impositiva no dissenso
Caberá ao magistrado, a partir das peculiaridades apresentadas no caso concreto, decidir se a melhor solução para a criança/adolescente será a guarda unilateral.
6.dez.2014
Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do STF
A aposentadoria especial é benefício previdenciário assegurado no plano constitucional, com natureza de direito social, integrando, assim, o sistema da Seguridade Social, em sua vertente contributiva.
6.dez.2014
A aplicação da inconstitucionalidade dos juros moratórios pelo contencioso administrativo paulista
Em uma surpreendente decisão, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, alterou substancialmente o entendimento administrativo paulista.
5.dez.2014
Acúmulo de Juros sobre o Capital Próprio
No âmbito judiciário, o STJ tem decidido favoravelmente aos contribuintes, entendendo que as empresas podem utilizar o valor de JCP para reduzir os valores relativos ao IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
5.dez.2014
ICMS não deve compor base de cálculo da Cofins, diz STF
Apesar da tentativa de alguns ministros de encerrar a discussão definitivamente, aplicando a "repercussão geral" ao caso, a maioria entendeu que o tema deve ser julgado novamente.
5.dez.2014
Causas de maior volume ou de maior rentabilidade? Encontre seu ponto de equilíbrio
O ponto de equilíbrio resume-se em combinar processos longos e mais rentáveis com aqueles menos rentáveis, mas que ocorrem em maior volume.
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