sábado, 5 de outubro de 2024

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Carlos Miguel Castex Aidar

Migalheiro desde janeiro/2004.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

IN 1.634 - Receita Federal do Brasil

Em maio de 2016 foi publicada a IN 1.634 pela Receita Federal, que passou a regular o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Será o fim do cambismo?

Carlos Miguel C. Aidar e Maurício Ferrão Pereira Borges
O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal atuação, sempre que esta extrapolar limites aceitáveis.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de novembro de 2016

Golden Visa – 7 perguntas essenciais sobre um investimento Inteligente

Carlos Miguel C. Aidar e Tiago Leote Cravo
Os resultados do regime português dos «Golden Visa» provam que esta é a forma ideal para um investidor brasileiro entrar e investir no mercado europeu.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de julho de 2016

As Instituições Financeiras e sua Responsabilização no Dano Ambiental

Carlos Miguel C. Aidar e Paulo Victor M. Buzanelli
Em decorrência das crescentes preocupações com as questões ambientais, os bancos estão se transformando em fiscais indiretos do cumprimento da lei e verdadeiros agentes de divulgação da legislação e das boas práticas de proteção ao meio ambiente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de junho de 2016

Eleições 2016: novos desafios e um novo paradigma

Carlos Miguel C. Aidar e Marcos Minuci de Sousa
Aliado aos novos marcos legais, a participação cada vez mais ativa do Poder Judiciário é novo paradigma a ser observado nas eleições de 2016.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de junho de 2016

Questões Tributárias - Tribunais Superiores - Oportunidades

O contribuinte deve ficar atento para a orientação dos Tribunais Superiores sobre questões tributárias e a ela correlatas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Julgamentos virtuais e o TJ/SP

A favor da medida fala a tentativa de se dar celeridade ao trabalho e, com isso, garantir efetividade do acesso à Justiça e também inibição de interposição recorrente de agravos e embargos declaratórios.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de agosto de 2005

A luta não pode parar

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Deste modo começa o artigo 5° da Constituição Federal, o qual tem a intenção precípua de mostrar o quanto os seres humanos são iguais e, portanto, devem ser tratados da mesma maneira, não importando o seu credo, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação antes vista como um divisor social. Esta igualdade tem força obrigacional para todas as pessoas e, por ser um direito indisponível, deve ser respeitado por tudo e por todos para que exista a harmonia social tão escassa na atualidade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de agosto de 2005

Direito Desportivo – Uma panorâmica legislativa

Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei nº 9.615), ocorrida em 24 de março de 1998, a legislação desportiva apresentou profundas e periódicas alterações, impedindo assim, sua necessária consolidação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de janeiro de 2005

O futuro na mão dos onze

Nas últimas semanas, um tema debatido no Supremo Tribunal Federal teve uma enorme repercussão no mundo jurídico.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de agosto de 2004

Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas brasileiros confirmam o entendimento de que o art. 59 do Código Civil não é aplicável às associações desportivas, as quais possuem autonomia suficiente para sua organização e funcionamento, podendo, assim, eleger seus administradores da forma que melhor lhes convier ... as associações desportivas são regidas exclusivamente pela norma presente no art. 217, I, da Constituição Federal de 1988.”
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de janeiro de 2004

Os clubes desportivos e o novo Código Civil

Às vésperas de completar um ano de vigência do novo Código Civil brasileiro, permanecem algumas dúvidas sobre seu raio de abrangência, em especial sobre os clubes desportivos, constituídos sob a forma de associações (sociedades civis sem ou com fins econômicos). Em outras palavras: deveriam as entidades esportivas adaptar seus documentos societários ao novo regramento até o último 11 de janeiro?