Carlos Miguel Castex Aidar

Carlos Miguel Castex Aidar

Migalheiro desde janeiro/2004.
Será o fim do cambismo?
Migalhas de Peso
1/12/2016

Será o fim do cambismo?

Carlos Miguel C. Aidar e Maurício Ferrão Pereira Borges
O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal atuação, sempre que esta extrapolar limites aceitáveis.
A luta não pode parar
Migalhas de Peso
17/8/2005

A luta não pode parar

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Deste modo começa o artigo 5° da Constituição Federal, o qual tem a intenção precípua de mostrar o quanto os seres humanos são iguais e, portanto, devem ser tratados da mesma maneira, não importando o seu credo, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação antes vista como um divisor social. Esta igualdade tem força obrigacional para todas as pessoas e, por ser um direito indisponível, deve ser respeitado por tudo e por todos para que exista a harmonia social tão escassa na atualidade.
Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil
Migalhas de Peso
20/8/2004

Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas brasileiros confirmam o entendimento de que o art. 59 do Código Civil não é aplicável às associações desportivas, as quais possuem autonomia suficiente para sua organização e funcionamento, podendo, assim, eleger seus administradores da forma que melhor lhes convier ... as associações desportivas são regidas exclusivamente pela norma presente no art. 217, I, da Constituição Federal de 1988.”
Os clubes desportivos e o novo Código Civil
Migalhas de Peso
14/1/2004

Os clubes desportivos e o novo Código Civil

Às vésperas de completar um ano de vigência do novo Código Civil brasileiro, permanecem algumas dúvidas sobre seu raio de abrangência, em especial sobre os clubes desportivos, constituídos sob a forma de associações (sociedades civis sem ou com fins econômicos). Em outras palavras: deveriam as entidades esportivas adaptar seus documentos societários ao novo regramento até o último 11 de janeiro?
Justiça Federal quebra sigilo bancário do escritório de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
15/2/2019

Justiça Federal quebra sigilo bancário do escritório de Mariz de Oliveira

... OAB SP João Roberto Egydio Piza Fontes Membro Nato OAB SP Carlos Miguel Castex Aidar Membro Nato OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso Membro Nato OAB SP Marcos da Costa Membro Nato OAB SP Guilherme Octavio Batochio Conselheiro Federal OAB _____________ Nota do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros: Nota do IAB sobre quebra de sigilo de advogado O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que tem por missão a defesa da ordem democrática e dos direitos assegurados a todos os cidadãos, principalmente os que dizem respeito às prerrogativas e imunidades da advocacia, se associa às manifestações...
MIGALHAS nº 3.999
Informativo Migalhas
1/12/2016

MIGALHAS nº 3.999

...violência por ocasião de competições esportivas, os advogados Carlos Miguel Castex Aidar (Aidar Advogados) e Maurício Ferrão Pereira Borges, refletem sobre questões como : "em sendo este aprovado, será o fim do cambismo ?". (Clique aqui) Garantismo jurídico Os professores doutores em Direito Alfredo Copetti Neto e Alexandre Barbosa da Silva desmistificam o garantismo jurídico (GaJ) e o movimento economicista chamado Law and Economics (LaE), e tratam da relação de antítese entre ambos. (Clique aqui) Segurança jurídica O CEU-IICS Escola de Direito divulgou as conclusões do "41º...
MIGALHAS nº 3.992
Informativo Migalhas
22/11/2016

MIGALHAS nº 3.992

...fui demitido'." (Clique aqui) "Golden Visa" Os advogados Carlos Miguel Castex Aidar (Aidar Advogados) e Tiago Leote Cravo abordam a forma ideal para um investidor brasileiro entrar no mercado europeu com as vantagens do regime Golden Visa, respondendo 7 perguntas sobre investimento inteligente. (Clique aqui) Limbo previdenciário A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que converteu o direito à reintegração de trabalhadora em indenização referente ao período em que ela deveria ter sido integrada. O colegiado entendeu que quando o empregado obtém alta médica do INSS,...
Clubes já podem usar expressão "sócio torcedor"
Migalhas Quentes
27/3/2013

Clubes já podem usar expressão "sócio torcedor"

...CLUBE (ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA, ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES, CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR.) x RECANTO CONSULTORIA INFORMÁTICA E PROMOÇÕES LTDA (ADVOGADO: GIORGIA CRISTIANE PACHECO.) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2013 . CONCLUSÃO Processo n° 0800929-79.2010.4.02.5101 (2010.51.01.800929-6) Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 13a. Vara Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13/11/2012 12:34 TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA Diretor(a) de secretaria EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
MIGALHAS nº 2.999
Informativo Migalhas
13/11/2012

MIGALHAS nº 2.999

...marca "ST Sócio Torcedor". A causa foi patrocinada pelo advogado Carlos Miguel Castex Aidar, da banca AIDAR SBZ Advogados, em favor do São Paulo Futebol Clube. (Clique aqui) PUC O delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, determinou o arquivamento do pedido de inquérito de suposta falsidade ideológica de Alberto Toron, um dos candidatos na disputa pela presidência da OAB/SP. A investigação foi solicitada pelo advogado Edmilson Osório dos Santos. Segundo ele, Toron se apresentava como professor na Faculdade de Direito da PUC-SP, quando não tinha vínculo...
Liminar garante sacolas gratuitas em supermercados de SP até setembro
Migalhas Quentes
9/8/2012

Liminar garante sacolas gratuitas em supermercados de SP até setembro

...possibilidade de uso de sacolas próprias". A causa foi patrocinada por Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados. Processo: 0165606-66.2012.8.26.0000 Veja abaixo a íntegra da decisão. _____________ Sem prejuízo de futura análise da competência da Câmara Ambiental e atento aos argumentos trazidos pela agravante, observo que inexiste lei a compelir as rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis; a suspensão do fornecimento se insere em um contexto mais amplo de proteção ao meio ambiente, obrigação também dos fornecedores; e...
MIGALHAS nº 2.458
Informativo Migalhas
25/8/2010

MIGALHAS nº 2.458

...enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, e da migalheira Virgínia Scheibe, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Decisões A AASP recebeu...
TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia
Migalhas Quentes
30/8/2008

TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

Gravidez TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram anencefalia – "diagnóstico incompatível com a vida fora do útero." O pedido foi feito quando o feto apresentava 28 semanas de desenvolvimento. A mãe tem 39 anos de idade e é porto-alegrense, residente na Vila Ipiranga. Em 1º Grau, foi negada a solicitação de interrupção da gravidez por "impossibilidade jurídica". Em recurso ao...
Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral
Migalhas Quentes
26/8/2008

Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Audiência pública Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral Por volta das 11h de hoje, 26/8, foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto. A audiência será retomada nesta quinta-feira, dia 28, às 9h, e termina no dia 4 de setembro, quando também ocorrerá pela manhã. Confira abaixo a lista de part...
TJ/MG autoriza interrupção de gravidez
Migalhas Quentes
30/6/2008

TJ/MG autoriza interrupção de gravidez

Chances de vida TJ/MG autoriza interrupção de gravidez A 11ª Câmara Cível do TJ/MG autorizou a interrupção de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatação médica de que o feto não tem chances de vida após o parto. De acordo com os autos, a professora, grávida de 24 semanas, descobriu, por meio de exame de ultra-som realizado em 7 de maio deste ano, que o feto era portador de displasia tanatofórica. Trata-se de displasia óssea, caracterizada pelo encurtamento de costelas e membros, encurvamento de ossos longos e anomalias vertebrais. A caixa torácica não se...
Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida
Migalhas Quentes
21/8/2007

Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida

Anencefalia Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida A menina Marcela de Jesus Ferreira, que nasceu sem cérebro em Patrocínio Paulista/SP, completa hoje, contra todas as previsões e estatísticas, 9 meses de vida. A maioria dos bebês anencéfalos morrem poucas horas depois do nascimento. Marcela, porém, está bem de saúde. A cada dia que passa, ela fica menos dependente do aparelho de respiração artificial e já passa até duas horas sem utilizá-lo. A mãe, Cacilda Ferreira, fez recentemente o pedido de pensão por invalidez da criança. Entenda o problema * ...
Nadador paraolímpico voltará a competir na categoria que o consagrou, após ganhar batalha jurídica internacional
Migalhas Quentes
18/5/2007

Nadador paraolímpico voltará a competir na categoria que o consagrou, após ganhar batalha jurídica internacional

Paraolimpíadas Nadador voltará a competir na categoria que o consagrou, após ganhar batalha jurídica internacional O nadador paraolímpico Clodoaldo Silva conquistou ontem a liberação para voltar a competir pela categoria S4. A decisão do Comitê de Apelação do IPC - International Paralympic Committee (Comitê Paraolímpico Internacional), sediado em Bonn, na Alemanha, foi divulgada pelo advogado Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e membro do Comitê Jurídico do IPC. Clodoaldo havia sido classificado pa...
TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias
Migalhas Quentes
12/4/2007

TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias

Gravidez TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista bebê praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias A desembargadora Cláudia Maia, do TJ/MG, concedeu pedido de tutela antecipada formulado por uma gestante, para a interrupção da gravidez, em que foi constatado, através de exames, que o feto apresenta quadro de anencefalia. A decisão foi publicada no dia 11/4, com a respectiva expedição do alvará de autorização. O parto será realizado pelo Sistema Único de Saúde. A desembargadora, segundo matéria do ...
Aidar passa a integrar a Galeria dos Presidentes da OAB/SP
Migalhas Quentes
21/3/2005

Aidar passa a integrar a Galeria dos Presidentes da OAB/SP

Aidar passa a integrar a Galeria dos Presidentes da OAB/SP   O advogado Carlos Miguel Aidar, que presidiu a Seccional Paulista da OAB no triênio 2000/2003, terá sua foto incluída na Galeria de Presidentes da OAB/SP, durante solenidade que acontece hoje, às 15h, na Sala Vip da Seccional. Desde sua fundação, em 1932, 20 diferentes advogados já ocuparam o cargo, incluindo o atual presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso.   Carlos Miguel Castex Aidar nasceu em 25 de agosto de 1946. Formou-se na turma de 1969 da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ocupou a presidênci...