sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Carlos Miguel C. Aidar

Migalheiro desde janeiro/2004.

Migalhas de peso

IN 1.634 - Receita Federal do Brasil

Em maio de 2016 foi publicada a IN 1.634 pela Receita Federal, que passou a regular o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Camila Campos Vergueiro

25/1/2017
Migalhas de peso

Será o fim do cambismo?

O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal atuação, sempre que esta extrapolar limites aceitáveis. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Maurício Ferrão Pereira Borges

1/12/2016
Migalhas de peso

Golden Visa – 7 perguntas essenciais sobre um investimento Inteligente

Os resultados do regime português dos «Golden Visa» provam que esta é a forma ideal para um investidor brasileiro entrar e investir no mercado europeu. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Tiago Leote Cravo

22/11/2016
Migalhas de peso

Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Leia

Carlos Miguel C. Aidar

4/11/2016
Migalhas de peso

As Instituições Financeiras e sua Responsabilização no Dano Ambiental

Em decorrência das crescentes preocupações com as questões ambientais, os bancos estão se transformando em fiscais indiretos do cumprimento da lei e verdadeiros agentes de divulgação da legislação e das boas práticas de proteção ao meio ambiente. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Paulo Victor M. Buzanelli

11/7/2016
Migalhas de peso

Eleições 2016: novos desafios e um novo paradigma

Aliado aos novos marcos legais, a participação cada vez mais ativa do Poder Judiciário é novo paradigma a ser observado nas eleições de 2016. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Marcos Minuci de Sousa

30/6/2016
Migalhas de peso

Questões Tributárias - Tribunais Superiores - Oportunidades

O contribuinte deve ficar atento para a orientação dos Tribunais Superiores sobre questões tributárias e a ela correlatas. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Camila Campos Vergueiro

20/6/2016
Migalhas de peso

Julgamentos virtuais e o TJ/SP

A favor da medida fala a tentativa de se dar celeridade ao trabalho e, com isso, garantir efetividade do acesso à Justiça e também inibição de interposição recorrente de agravos e embargos declaratórios. Leia

Carlos Miguel C. Aidar

11/11/2011
Migalhas de peso

A luta não pode parar

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Deste modo começa o artigo 5° da Constituição Federal, o qual tem a intenção precípua de mostrar o quanto os seres humanos são iguais e, portanto, devem ser tratados da mesma maneira, não importando o seu credo, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação antes vista como um divisor social. Esta igualdade tem força obrigacional para todas as pessoas e, por ser um direito indisponível, deve ser respeitado por tudo e por todos para que exista a harmonia social tão escassa na atualidade. Leia

Carlos Miguel C. Aidar, Robertho Sebastião Peternelli Neto e Mariana Veneziani

17/8/2005
Migalhas de peso

Direito Desportivo – Uma panorâmica legislativa

Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei nº 9.615), ocorrida em 24 de março de 1998, a legislação desportiva apresentou profundas e periódicas alterações, impedindo assim, sua necessária consolidação. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Marcel Belfiore Santos

12/8/2005
Migalhas de peso

O futuro na mão dos onze

Nas últimas semanas, um tema debatido no Supremo Tribunal Federal teve uma enorme repercussão no mundo jurídico. Leia

Carlos Miguel C. Aidar e Robertho Sebastião Peternelli Neto

28/1/2005
Migalhas de peso

Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas brasileiros confirmam o entendimento de que o art. 59 do Código Civil não é aplicável às associações desportivas, as quais possuem autonomia suficiente para sua organização e funcionamento, podendo, assim, eleger seus administradores da forma que melhor lhes convier ... as associações desportivas são regidas exclusivamente pela norma presente no art. 217, I, da Constituição Federal de 1988.” Leia

Carlos Miguel C. Aidar

20/8/2004
Migalhas de peso

Os clubes desportivos e o novo Código Civil

Às vésperas de completar um ano de vigência do novo Código Civil brasileiro, permanecem algumas dúvidas sobre seu raio de abrangência, em especial sobre os clubes desportivos, constituídos sob a forma de associações (sociedades civis sem ou com fins econômicos). Em outras palavras: deveriam as entidades esportivas adaptar seus documentos societários ao novo regramento até o último 11 de janeiro? Leia

Carlos Miguel C. Aidar

14/1/2004
Migalhas Quentes

Todos os ex-presidentes da OAB/SP se manifestam contra quebra de sigilo do escritório de Mariz de Oliveira

... OAB SP João Roberto Egydio Piza Fontes Membro Nato OAB SP Carlos Miguel Castex Aidar Membro Nato OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso Membro Nato OAB SP Marcos da Costa Membro Nato OAB SP Guilherme Octavio Batochio Conselheiro Federal OAB Leia

17/2/2019
Migalhas Quentes

Justiça Federal quebra sigilo bancário do escritório de Mariz de Oliveira

... OAB SP João Roberto Egydio Piza Fontes Membro Nato OAB SP Carlos Miguel Castex Aidar Membro Nato OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso Membro Nato OAB SP Marcos da Costa Membro Nato OAB SP Guilherme Octavio Batochio Conselheiro Federal OAB _____________ Nota do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros: Nota do IAB sobre quebra de sigilo de advogado O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que tem por missão a defesa da ordem democrática e dos direitos assegurados a todos os cidadãos, principalmente os que dizem respeito às prerrogativas e imunidades da advocacia, se associa às manifestações... Leia

15/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.999

...violência por ocasião de competições esportivas, os advogados Carlos Miguel Castex Aidar (Aidar Advogados) e Maurício Ferrão Pereira Borges, refletem sobre questões como : "em sendo este aprovado, será o fim do cambismo ?". (Clique aqui) Garantismo jurídico Os professores doutores em Direito Alfredo Copetti Neto e Alexandre Barbosa da Silva desmistificam o garantismo jurídico (GaJ) e o movimento economicista chamado Law and Economics (LaE), e tratam da relação de antítese entre ambos. (Clique aqui) Segurança jurídica O CEU-IICS Escola de Direito divulgou as conclusões do "41º... Leia

1/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.992

...fui demitido'." (Clique aqui) "Golden Visa" Os advogados Carlos Miguel Castex Aidar (Aidar Advogados) e Tiago Leote Cravo abordam a forma ideal para um investidor brasileiro entrar no mercado europeu com as vantagens do regime Golden Visa, respondendo 7 perguntas sobre investimento inteligente. (Clique aqui) Limbo previdenciário A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que converteu o direito à reintegração de trabalhadora em indenização referente ao período em que ela deveria ter sido integrada. O colegiado entendeu que quando o empregado obtém alta médica do INSS,... Leia

22/11/2016
Migalhas Quentes

Clubes já podem usar expressão "sócio torcedor"

...CLUBE (ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA, ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES, CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR.) x RECANTO CONSULTORIA INFORMÁTICA E PROMOÇÕES LTDA (ADVOGADO: GIORGIA CRISTIANE PACHECO.) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2013 . CONCLUSÃO Processo n° 0800929-79.2010.4.02.5101 (2010.51.01.800929-6) Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 13a. Vara Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13/11/2012 12:34 TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA Diretor(a) de secretaria EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Leia

27/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.999

...marca "ST Sócio Torcedor". A causa foi patrocinada pelo advogado Carlos Miguel Castex Aidar, da banca AIDAR SBZ Advogados, em favor do São Paulo Futebol Clube. (Clique aqui) PUC O delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, determinou o arquivamento do pedido de inquérito de suposta falsidade ideológica de Alberto Toron, um dos candidatos na disputa pela presidência da OAB/SP. A investigação foi solicitada pelo advogado Edmilson Osório dos Santos. Segundo ele, Toron se apresentava como professor na Faculdade de Direito da PUC-SP, quando não tinha vínculo... Leia

13/11/2012
Migalhas Quentes

Liminar garante sacolas gratuitas em supermercados de SP até setembro

...possibilidade de uso de sacolas próprias". A causa foi patrocinada por Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados. Processo: 0165606-66.2012.8.26.0000 Veja abaixo a íntegra da decisão. _____________ Sem prejuízo de futura análise da competência da Câmara Ambiental e atento aos argumentos trazidos pela agravante, observo que inexiste lei a compelir as rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis; a suspensão do fornecimento se insere em um contexto mais amplo de proteção ao meio ambiente, obrigação também dos fornecedores; e... Leia

9/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.458

...enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, e da migalheira Virgínia Scheibe, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Decisões A AASP recebeu... Leia

25/8/2010
Migalhas Quentes

Novas regras dos call centers já na mira da Justiça

A Continental Airlines obteve ontem na Justiça a primeira liminar parcial concedida no Brasil contra os call centers um dia depois da entrada em vigor das novas regras (Decreto 6.523/08 - v. abaixo).... Leia

3/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.040

MIGALHAS nº 2.040 Leia

3/12/2008
Migalhas Quentes

STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje

O STF realiza hoje o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos.... Leia

4/9/2008
Migalhas Quentes

TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

Gravidez TJ/RS - Autorizada interrupcao de gravidez por anencefalia A 3? Camara Criminal autorizou a interrupcao de gravidez por solicitacao da gestante, concordancia do pai e indicacao medica. Atestado de medico e laudo a partir de ecografia constataram anencefalia – "diagnostico incompativel com a vida fora do utero." O pedido foi feito quando o feto apresentava 28 semanas de desenvolvimento. A mae tem 39 anos de idade e e porto-alegrense, residente na Vila Ipiranga. Em 1? Grau, foi negada a solicitacao de interrupcao da gravidez por "impossibilidade juridica". Em recurso ao... Leia

30/8/2008
Migalhas Quentes

STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo

O ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 54, realiza hoje nova audiência pública para discutir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Nove representantes de entidades falarão na Sala de Sessões da Primeira Turma, 3º andar do Anexo II, a partir das 9h.... Leia

28/8/2008
Migalhas Quentes

Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia

Hoje, a partir das 9h, o STF realiza audiência pública para debater a antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos, tema abordado pela ADPF 54, que tramita na Corte.... Leia

26/8/2008
Migalhas Quentes

Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Audiencia publica Termina no STF primeiro dia da audiencia publica que discute a antecipacao de parto em caso de malformacao cerebral Por volta das 11h de hoje, 26/8, foi encerrado o primeiro dia da audiencia publica em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres gravidas de fetos com malformacao cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou nao a antecipacao terapeutica do parto. A audiencia sera retomada nesta quinta-feira, dia 28, as 9h, e termina no dia 4 de setembro, quando tambem ocorrera pela manha. Confira abaixo a lista de part... Leia

26/8/2008
Migalhas Quentes

TJ/MG autoriza interrupção de gravidez

Chances de vida TJ/MG autoriza interrupcao de gravidez A 11? Camara Civel do TJ/MG autorizou a interrupcao de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatacao medica de que o feto nao tem chances de vida apos o parto. De acordo com os autos, a professora, gravida de 24 semanas, descobriu, por meio de exame de ultra-som realizado em 7 de maio deste ano, que o feto era portador de displasia tanatoforica. Trata-se de displasia ossea, caracterizada pelo encurtamento de costelas e membros, encurvamento de ossos longos e anomalias vertebrais. A caixa toracica nao se... Leia

30/6/2008
Migalhas Quentes

Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida

Anencefalia Bebe anencefalo de Patrocinio Paulista/SP completa 9 meses de vida A menina Marcela de Jesus Ferreira, que nasceu sem cerebro em Patrocinio Paulista/SP, completa hoje, contra todas as previsoes e estatisticas, 9 meses de vida. A maioria dos bebes anencefalos morrem poucas horas depois do nascimento. Marcela, porem, esta bem de saude. A cada dia que passa, ela fica menos dependente do aparelho de respiracao artificial e ja passa ate duas horas sem utiliza-lo. A mae, Cacilda Ferreira, fez recentemente o pedido de pensao por invalidez da crianca. Entenda o problema * ... Leia

21/8/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.679

MIGALHAS nº 1.679 Leia

21/6/2007
Migalhas Quentes

Nadador paraolímpico voltará a competir na categoria que o consagrou, após ganhar batalha jurídica internacional

Paraolimpiadas Nadador voltara a competir na categoria que o consagrou, apos ganhar batalha juridica internacional O nadador paraolimpico Clodoaldo Silva conquistou ontem a liberacao para voltar a competir pela categoria S4. A decisao do Comite de Apelacao do IPC - International Paralympic Committee (Comite Paraolimpico Internacional), sediado em Bonn, na Alemanha, foi divulgada pelo advogado Carlos Miguel Castex Aidar, do escritorio Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e membro do Comite Juridico do IPC. Clodoaldo havia sido classificado pa... Leia

18/5/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.657

MIGALHAS nº 1.657 Leia

18/5/2007
Migalhas Quentes

TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias

Gravidez TJ/MG autoriza interrupcao de gravidez de feto anencefalico, enquanto na pujante Patrocinio Paulista bebe praticamente anencefalo sobrevive ha 142 dias A desembargadora Claudia Maia, do TJ/MG, concedeu pedido de tutela antecipada formulado por uma gestante, para a interrupcao da gravidez, em que foi constatado, atraves de exames, que o feto apresenta quadro de anencefalia. A decisao foi publicada no dia 11/4, com a respectiva expedicao do alvara de autorizacao. O parto sera realizado pelo Sistema Unico de Saude. A desembargadora, segundo materia do ... Leia

12/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.613

MIGALHAS nº 1.613 Leia

14/3/2007
Migalhas Quentes

Advogados da Parmalat entram com o primeiro pedido de recuperação de empresas em São Paulo

A Parmalat do Brasil Indústria de Alimentos S/A e sua controladora... Leia

29/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.198

MIGALHAS nº 1.198 Leia

29/6/2005
Migalhas Quentes

Aidar passa a integrar a Galeria dos Presidentes da OAB/SP

Aidar passa a integrar a Galeria dos Presidentes da OAB/SP   O advogado Carlos Miguel Aidar, que presidiu a Seccional Paulista da OAB no trienio 2000/2003, tera sua foto incluida na Galeria de Presidentes da OAB/SP, durante solenidade que acontece hoje, as 15h, na Sala Vip da Seccional. Desde sua fundacao, em 1932, 20 diferentes advogados ja ocuparam o cargo, incluindo o atual presidente, Luiz Flavio Borges D’Urso.   Carlos Miguel Castex Aidar nasceu em 25 de agosto de 1946. Formou-se na turma de 1969 da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ocupou a presidenci... Leia

21/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.126

MIGALHAS nº 1.126 Leia

14/3/2005
Migalhas Quentes

I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia

Dia 18/10, no Hotel Sheraton - Lisboa ... Leia

6/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 992

MIGALHAS nº 992 Leia

20/8/2004
Migalhas Quentes

Encontro de peso

Diretoria da IBA visita o Brasil... Leia

30/9/2003

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