1.dez.2016
1.dez.2016
Será o fim do cambismo?
O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal atuação, sempre que esta extrapolar limites aceitáveis.
1.dez.2016
Dr. Hannibal Lecter e a utilização da própria vítima, em estado de inimputabilidade, para o cometimento do delito: autoria mediata imprópria?
Há duas modalidades: a) na autoria imediata, o próprio agente realiza a conduta típica e antijurídica; b) já na autoria mediata, o agente utiliza um terceiro, sem culpabilidade, para realizar a conduta típica e antijurídica.
30.nov.2016
Gestão de escritório de advocacia eficiente com feedback de clientes
Antes de solicitar o feedback, é preciso estar preparado para lidar também com as críticas negativas.
30.nov.2016
Áreas do Direito - Como será a advocacia na era da robótica?
A era da robótica irá promover uma verdadeira ruptura nas áreas do Direito e já acende o debate sobre a necessidade de criação de leis para robôs.
30.nov.2016
A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor - art. 139, IV NCPC
As medidas coercitivas não devem ser interpretadas como privação das garantias fundamentais do devedor, mas sim, como uma privação aos excessos que possam estar inviabilizando a satisfação do crédito devido.
30.nov.2016
Função punitiva da responsabilidade civil
A função punitiva é paralela à função compensatória e, em algumas situações, a aplicação efetiva daquela resulta no alcance desta.
30.nov.2016
O novo CPC respalda a omissão do Judiciário
Um Poder Judiciário que pune aqueles que exercem o direito universal de acesso à jurisdição, não faz jus aos enormes gastos pagos pela sociedade.
30.nov.2016
As mudanças no discurso de Donald Trump após eleito
Ainda é cedo para saber o que exatamente vai acontecer nos próximos anos.
29.nov.2016
Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial
Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.
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