2.dez.2016
2.dez.2016
A amizade nas redes sociais não é suficiente para desqualificar a testemunha na Justiça do Trabalho
Para que a testemunha seja desqualificada se faz necessário comprovar o grau de intimidade e relacionamento para com uma das partes do processo.
2.dez.2016
As instituições sui generis da República
PGR ofereceu parecer que questiona a natureza sui generis reconhecida pelo STF em prol da OAB. Julgo, data venia, que a posição sustentada pelo MPF está completamente eivada de equívoco.
2.dez.2016
A não aplicação das normas coletivas de trabalho após a expiração do seu prazo de vigência (fim da ultratividade da norma coletiva) - efeitos práticos de uma revolução anunciada
De acordo com a legislação trabalhista, a vigência da norma coletiva, requisito indispensável para sua validade, não pode superar 2 anos.
1.dez.2016
LC 155/16 e o investidor-anjo nas micros e pequenas empresas
As bases da instituição deste investidor-anjo são no sentido de incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, somente na sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
1.dez.2016
Garantismo jurídico (GaJ) e Law and Economics (LaE): desmistificação, antítese e o dilema de Vinicius de Morais
A antítese entre GaJ e LaE ocorre na premissa daquele, segundo a qual os direitos fundamentais são inegociáveis pelo fato de haver uma esfera de indecidibilidade que impede a aplicação do princípio da eficiência econômica.
1.dez.2016
Será o fim do cambismo?
O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal atuação, sempre que esta extrapolar limites aceitáveis.
1.dez.2016
Dr. Hannibal Lecter e a utilização da própria vítima, em estado de inimputabilidade, para o cometimento do delito: autoria mediata imprópria?
Há duas modalidades: a) na autoria imediata, o próprio agente realiza a conduta típica e antijurídica; b) já na autoria mediata, o agente utiliza um terceiro, sem culpabilidade, para realizar a conduta típica e antijurídica.
30.nov.2016
Gestão de escritório de advocacia eficiente com feedback de clientes
Antes de solicitar o feedback, é preciso estar preparado para lidar também com as críticas negativas.
30.nov.2016
Áreas do Direito - Como será a advocacia na era da robótica?
A era da robótica irá promover uma verdadeira ruptura nas áreas do Direito e já acende o debate sobre a necessidade de criação de leis para robôs.
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