A despeito dos benefícios para a fiscalização, a substituição tributária também dá azo a verdadeiras injustiças, que retiram a racionalidade do sistema.
A partir de agora, além das recusas ilegais de novos contratos, os idosos terão que lidar com decisões judiciais admitindo a cobrança de reajustes de faixa etária.
A regra para o cálculo não é idêntica a todos os servidores públicos: o valor sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária vai depender da situação de cada um, seja ativo, aposentado ou pensionista.
A legislação sempre sucede a pesquisa e irá se posicionar somente quando a experiência for bem sucedida e receber a aprovação para ser utilizada na sociedade.
Cabe ao síndico, na qualidade de representante condomínio, examinar quais são os riscos a que a estrutura condominial está exposta, com a finalidade de cumprir o preceito legal.
A repressão à lavagem de dinheiro tem acrescido a cada dia e ainda está longe de chegar a seu ápice, graças a uma série de mudanças legislativas ocorridas a partir de 2012.
O imediato sucesso da adoção das bicicletas como meio de transporte de massa será tal grande que brevemente será necessário criar para elas a lei do rodízio.