19.dez.2014
18.dez.2014
Desafios para a advocacia nos Tribunais de Contas
Não há uma harmonização formal de entendimentos, pois os tribunais são órgãos vinculados aos parlamentos de cada um dos entes federativos. Embora sejam estruturalmente limitados pelas mesmas disposições constitucionais, o funcionamento não é parametrizado.
18.dez.2014
Ação de improbidade contra prefeito é recusada pelo Tribunal de Justiça
Defesa demonstrou que a inscrição de débito fiscal em dívida ativa não significa necessariamente o ingresso de recursos nos cofres públicos, motivo pelo qual não há que se falar em renúncia de receitas.
18.dez.2014
O STF e a lógica de que 1 > 100
Em julgamento do RExt 664335, se à tese maior permitiu-se uma exceção frente à tese menor, forçoso é de se concluir que aquela tese menor, aqui representada pelo numeral ´1´, é sim de grandeza superior àquela tese maior, ora representada pelo numeral ´100´. Portanto, 1 > 100.
17.dez.2014
A escolha de Sofia
STF deu início a interessante debate que irá definir a competência para julgamento de ação de improbidade daqueles que têm foro privilegiado.
17.dez.2014
Propaganda em uniforme profissional independe de autorização do trabalhador por não significar utilização indevida de sua imagem
Não é razoável entender que a mera veiculação de logomarcas nos uniformes dos empregados, sem a respectiva autorização, caracteriza dano moral passível de indenização.
17.dez.2014
Aspectos tributários em operações de incorporação imobiliária
Existe constante inovação legislativa tributária em relação às operações de incorporação imobiliária, principalmente na última década, acompanhando a expansão desse mercado no Brasil.
17.dez.2014
O conflito pela utilização das águas do Rio Paraíba do Sul
O MPF do Rio de Janeiro ajuizou uma ação alegando que a realização de obras de captação de águas do Rio Paraíba do Sul oferece sérios riscos ao meio ambiente, bem como à vida e à saúde da população.
16.dez.2014
Nova súmula vinculante 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos
É essencial acompanhar a aplicação da nova súmula vinculante 37 do STF, notadamente a respeito de sua possível incidência também quanto aos empregados públicos.
16.dez.2014
"Natal Livre": o espírito do Natal e o consumo consciente
Neste Natal, evitar a compra em lojas envolvidas com a exploração de mão de obra escrava é um grande passo e uma verdadeira forma de protesto e repúdio a tal prática.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
