sábado, 27 de novembro de 2021

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Marcela de Brito

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Migalheira desde março/2021.

Autora da coluna "Imobiliário & Planejamento Patrimonial" www.bpadvogados.com.br, advogada Sócia do Battaglia & Pedrosa Advogados, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com atuação em Contencioso Empresarial em questões ligadas à recuperação de crédito e negócios imobiliários e Direito de Família e das Sucessões na área empresarial, como Planejamento Sucessório Empresarial e Holdings Patrimoniais. Pós-Graduanda em Direito e Negócios Imobiliários pela Universidade Damásio, Pós-Graduada em Direito de Família e das Sucessões pela Universidade Damásio, Pós-Graduada - LL.C em Direito Empresarial pelo INSPER.

Migalhas de peso Direito de preferência de compra de imóvel locado
sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Direito de preferência de compra de imóvel locado

Se não for respeitado o direito de preferência, fica aqui um alerta, pois o locador poderá ser acionado judicialmente por perdas e danos ou até mesmo ter seu negócio com terceiro interrompido, já que a lei (artigo 33 da lei de locações) prevê a possibilidade do locador.
Migalhas de peso Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel

Para fins de ajudar a população na aquisição de seu primeiro imóvel próprio, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
Migalhas de peso “Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel e agora?”
quinta-feira, 27 de maio de 2021

“Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel e agora?”

Os valores cobrados de multa pelas incorporadoras arbitrariamente sempre foram considerados abusivos, e sem muita alternativa restava aos consumidores buscarem o Poder Judiciário para determinar um percentual justo da multa rescisória.
Migalhas de peso Comprei um imóvel e a venda foi anulada judicialmente, o que fazer?
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Comprei um imóvel e a venda foi anulada judicialmente, o que fazer?

Mas e se eu comprar um imóvel, não ter ciência das dívidas do vendedor no passado e o meu imóvel for penhorado, isto é, a venda ser anulada judicialmente, o que posso fazer?
Migalhas de peso A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal
terça-feira, 23 de março de 2021

A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal

A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, podendo o prazo ser reduzido para 10 anos, se o possuidor morar no imóvel, ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo no local.
Migalhas de peso Dívidas de jogo de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Dívidas de jogo de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

As dívidas de jogo, quando contraídas em países onde jogos de azar são legais, podem agora ser cobradas em outra jurisdição por meio de ação judicial no país em que o devedor for domiciliado.
Migalhas de peso Taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto é ilegal!
sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto é ilegal!

A justificativa dada por estes obstetras é que tal taxa faz com que os mesmos se mantenham a disposição da grávida a qualquer momento, até aos finais de semana e feriados, caso contrário quem fará o parto é o médico obstetra de plantão no hospital escolhido.
Migalhas de peso A previdência privada fechada na partilha da união estável
quinta-feira, 3 de agosto de 2017

A previdência privada fechada na partilha da união estável

Inicialmente, é importante esclarecer que sob o ponto de vista patrimonial, a união estável é equiparada ao regime da comunhão parcial de bens, conforme dispõe o artigo 1.725, do Código Civil, salvo se houver pacto antenupcial em contrário.
Migalhas de peso Cobrou errado? Paga em dobro!
terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Cobrou errado? Paga em dobro!

Repetição de indébito é a garantia que permite o consumidor exigir o valor pago indevidamente e até cobrar em dobro.
Migalhas de peso Atraso na entrega do "habite-se"!
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Atraso na entrega do "habite-se"!

Construtoras que não possuem recurso para continuar obra utilizam de práticas abusivas para “honrar” com contrato.