Adriana Pereira de Carvalho

... saudáveis", por Adalberto Pasqualotto, Igor Rodrigues Brito e Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde). (Clique aqui) - "Ações estruturadas contra fraudes e ilegalidades são urgentes no Brasil", por Felipe Reis (Reis Advogados). (Clique aqui) - "Resolução 19/25 da CONAREDD+: Amadurecimento da norma envolvendo o mercado de carbono", por Ricardo Beier Hasse (Milaré Advogados). (Clique aqui) - "Eliminado do concurso da Polícia Militar por altura? Veja o que diz a Justiça", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui) - "A penhora sobre direito aquisitivo decorrente de contrato de alienação...

...a e sabor em cigarros deve ter resolução final no STF", por Adriana Pereira de Carvalho, Eloísa Machado, Walter José Faiad de Moura e Diogo Rosenthal Coutinho. (Clique aqui) - "Direitos autorais e inteligência artificial: Movimentos recentes dos EUA e da União Europeia", por Carlos E. Strasburg Jr. e Luiza Alves Balby Garcia (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) - "Cláusulas restritivas nos contratos: Estratégia de proteção para empresários", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "A garantia do direito do contribuinte aos créditos tributários averiguados após requerimento de compensação",...

...a estratégias da indústria do tabaco", por Eloísa Machado e Adriana Pereira de Carvalho (ACT Promoção da Saúde). (Clique aqui) - "Veículos elétricos e autônomos: Como fica a responsabilidade civil no setor securitário?", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "Liberdade de (não) contratar com a Administração Pública: Um novo e positivo capítulo", por Rodrigo da Fonseca Chauvet, Ivana Eduarda Dias Arantes e Natália Miranda Lopes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) - "Breves notas sobre a decisão CAS 2017/A/5187: O princípio da Kompetenz-Kompetenz no âmbito desportivo",...

... da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, organizado por Adriana Carvalho, advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, e Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito SP. (Clique aqui) Gláucia Coelho, Cássio Gama Amaral e Agnes Domingues, de Machado Meyer Advogados, participam do livro "Processo Civil e Seguro – Vol. II", da editora Quartier Latin. Na obra, os especialistas contribuíram com o artigo "Negócios jurídicos processuais em contratos de seguros". O lançamento acontece amanhã, às 18h30, no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola...

... da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, organizado por Adriana Carvalho, advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, e Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito SP. (Clique aqui) Espaço Cultural do STJ promove, dia 5/12, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Superendividamento dos Consumidores – Aspectos Materiais e Processuais" (Editora Foco - 720p.), coordenado pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ, Claudia Lima Marques, Trícia Navarro Xavier Cabral e Juliana Loss de Andrade. A obra conta, ainda, com os 70 autores do livro. (Clique aqui) Gustavo Justino...

... Tribunais lança a obra "Tributos Saudáveis", coordenada por Adriana Carvalho e Tatiane Piscitelli, que trata da importância da tributação onerosa sobre produtos nocivos à saúde e não essenciais à vida humana. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, das 10 às 11h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo" falando sobre "Gerenciamento de resíduos em farmácias". O evento é uma realização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. (Clique aqui) A Lei da SAF e o Parecer de Orientação 41, da CVM, serão pautas do "2° Seminário Brasileiro sobre...

...e fixada (...).” Nesta mesma perspectiva, a Desembargadora Adriana Carvalho, da 14ª Câmara de Direito Público, na apelação 1057676-89.2021.8.26.0053, julgada em 03 de junho 2022, fundamentou que, para fins de imunidade tributária, prevalecerá a análise da atividade preponderante, ou seja, aquela demonstrada e exercida em um período considerável para apuração da incidência do tributo. Na apelação 1074275-06.2021.8.26.0053, julgada em 27 de junho de 2022, o Desembargador Burza Neto, da 18ª Câmara de Direito Público constatou que o sujeito passivo possuía intenção de burlar o sistema tributário, visto...

... Moreira Pessoa OABSE 794 Adriana Ancona de Faria OABSP 118061 Adriana Carvalho OABSP 148379 Adriana Cecilio Marco dos Santos OABSP 345197 Adriana da Rocha Leite Adriana Ferreira Tavares OABSP 324077 Adriana Filizzola D'Urso OABSP 272000 Adriana Mathias Baptista OABSP 129266 Adriana Oliveira de Almeida OABRJ 118922 Adriana Pallis Romano OABSP 113425 Adriana Pazini de Barros Lima OABSP 221911 Adriana Reis de Albuquerque OABPE 23016 Adriana Spengler OABSC 15144 Adriana Zandonade OABES 5452 Afonso Lobato OABPA 8265 Agda Rosal OABPI 11491 ALAL (Associación LatinoAmericana de Abogados y Abogadas...

... torno da regulação de aditivos em produtos de tabaco", por Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde), Luis Renato Vedovato e Walter José Faiad de Moura. (Clique aqui) - "Gestantes na pandemia: alterações na lei e conflitos com o STF", por Paula Corina Santone (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui) - "STF abre possibilidade de condenação por crime impossível", por Natal Moro Frigi (Tolentino Advogados). (Clique aqui) - "A lei 14.195/21 e os impactos na prática jurídica aplicáveis às regras de citação", por Isabel Marin (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui) - "TST esclarece...

... publicidade infantil. Sobre isto, confira texto escrito por Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Igor Rodrigues Britto. (Clique aqui) Reconhecimento de paternidade No dia 23 de fevereiro deste ano, a 3ª turma do STJ reconheceu que o prazo prescricional para requerer a anulação de doação inoficiosa começa a correr a partir do reconhecimento da paternidade. A discussão é objeto de análise de artigo de Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) e Karine Maria Famer Rocha Boselli. (Clique aqui) "A supremacia da vontade popular" Lula foi condenado por...

... deveria ser comprovada pela ré (o que não foi).” Assim, a juíza Adriana de Carvalho acolheu o pedido da autora, com a condenação da Apple a reparar o vício ou, na impossibilidade, promover a substituição do iPhone pelo mesmo aparelho. Se o aparelho não puder ser consertado e inexistir outro para substituí-lo, proceder-se-á à conversão da obrigação em perdas e danos. {INNER_BANNER_AREA} A magistrada ainda fixou R$ 7 mil de danos morais diante da “privação de uso de seu aparelho e pelo descaso pelo consumidor” O caso foi patrocinado pelos advogados Caio Matheus Eliziaro dos Santos e Larissa Nunes de...

...te de julgamento no STF. (Clique aqui) Aditivos em cigarros Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Walter Moura assinam artigo sobre julgamento de recurso da Anvisa em ação movida pelo Sinditabaco da Bahia, para invalidar norma que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Webinar Dia 21/9, às 17h, acontece o webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei n? 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon...

... vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto), Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (vara Única de Santa  Branca) e Milton de Oliveira Sampaio Neto (vara de Execuções Criminais de São José dos Campos). Além dos recursos das prestações pecuniárias, o TJ/SP vem disponibilizando recursos para a saúde de outras formas. A 2ª vara de Osvaldo Cruz repassou à Santa Casa de Misericórdia do município, para aquisição de equipamentos e atendimento da população local, R$ 675.964,60 advindos de multas da prefeitura. Em Araras, a 2ª vara Cível destinou ao município R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo...

... desenvolvimento de excesso de peso nessa fase da vida”, diz Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde. “A publicidade infantil é ilegal e não há justificativa cabível para relativizar isso. Importante, sim, é aumentar a fiscalização dessa prática, fortalecendo a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que as crianças e suas famílias tenham liberdade para decidir sobre produtos e serviços. São nossas crianças que precisam de proteção, não as empresas interessadas em explorá-las comercialmente”, ressalta Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e...

... saudáveis, que causam obesidade e outras doenças relacionadas", diz Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde. Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, afirma que não se pode aceitar, "em hipótese alguma, que as crianças sejam exploradas comercialmente pela publicidade infantil e que seus direitos sejam violados em nome de interesses puramente comerciais". Segundo Livia, a publicidade infantil já é proibida pela legislação brasileira, em qualquer meio de comunicação e espaço de socialização da criança. "Assim, é fundamental que a Senacon assuma...

...Legal, 'Rogério Greco e William Douglas' - Editora Impetus Adriana de Oliveira Carvalho, Advogada, Cabo Frio/RJ - Direitos dos Concessionários, 'Arlei Dias dos Santos' - Editora Letras Jurídicas Adriana Maria Costa, Advogada, Sorocaba/SP - Parte Geral do Código Civil - Temas de Direito Privado, 'Bernardo B. Queiroz de Moraes' - YK Editora Alexandre Moreira Porto, Brasília/DF - Redação Para Concursos, 'Renato Aquino' - Editora Impetus Aline de Oliveira Alexandre, Niterói/RJ - Manual de Direito Condominial - Uma Abordagem Interdisciplinar, 'Vitor Frederico Kümpel, Olney Queiroz...

...Anvisa (RDC 14/12) que proíbe o uso de aditivos em cigarros. Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, explica que "a decisão está alinhada com o consenso científico e com a decisão do STF. O mesmo deve ocorrer com os demais processos pendentes de julgamento". (Clique aqui) Judiciário Foi publicado no DJ-e ato do presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, condenados por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. Com o trânsito em julgado...

...tabaco para atrair crianças e jovens ao tabagismo", explica Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde. Processo: 1006306-55.2018.4.01.3400 _____________

...discussão hoje no STF, a ADIn 4.874 é analisada pelos advogados Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Luís Renato Vedovato. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Roubo de dados Uber admite que ocultou ciberataque que roubou dados de milhões de usuários. (MI - clique aqui) EUA x Harvard Departamento de Justiça americano ameaça processar Harvard por políticas de admissão. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) ____________ Natal Migalhas Nesta época do ano, Migalhas leva a magia do Natal a cada leitor...

...Castro, Margareth Goldenberg, Paula Fabiani, Heloisa Rios e Adriana Carvalho. (Compartilhe) Posse A Academia Paulista de Direito, por meio de seu presidente Alfredo Attié, convida para a "Posse Solene do Presidente e dos Membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal", e para o início dos eventos de "Comemoração do Cinquentenário da Academia". Serão também empossados os "Membros da Diretoria Editorial da Revista", e os "Coordenadores e Coordenadoras dos Grupos de Pesquisa, Estudos e Atividades de Extensão à Sociedade". Com apresentação do Quarteto Brasileiro de Cordas da...

...proposta pela CNI. Sobre o tema, as advogadas Daniela Teixeira e Adriana Carvalho afirmam que inconstitucional seria a Anvisa se omitir e não adotar medidas para coibir essa prática perversa da indústria do tabaco, uma vez que os aditivos aumentam a atratividade e palatabilidade de produtos do tabaco e tornam o cigarro mais viciante e perigoso para a saúde. Confira. (Clique aqui) Advocacia - Licitação O STF iniciou na última quarta-feira o julgamento conjunto de dois REs que discutem se é inexigível licitação para a contratação de serviço de advocacia. Após as sustentações orais e...

...comercialização de cigarros com aroma e sabor. Para as advogadas Adriana Carvalho, da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, e Claudia de Moraes Pontes Almeida, do Idec, "espera-se que o STF confirme a validade da proibição de aditivos nos produtos de tabaco, como aqueles de sabor e aroma, impedindo retrocesso ao direito à saúde previsto na CF, que este órgão tem o dever de proteger e assegurar a efetividade". (Clique aqui) Contagem de prazos O advogado Renan Pires, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata da polêmica contagem dos prazos nos Juizados...

...trabalhistas. (Clique aqui) Indústria do tabaco As advogadas Adriana Carvalho (ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo) e Claudia de Moraes Pontes Almeida falam sobre o julgamento das estratégias de marketing da indústria do tabaco e destacam : "Espera-se que o STJ emita decisões alinhadas, sem aplicar aos cigarros uma postura mais permissiva e tolerante, como temos visto em ações de responsabilidade civil da indústria do tabaco." (Clique aqui) Tecnologia Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima analisa a importância da gestão da TI na era da cloud...

...aplicar custos abusivos ao consumidor". (Clique aqui) PGFN Adriana Queiroz de Carvalho vai deixar o cargo de procuradora-Geral da Fazenda Nacional, mas continua na equipe do ministro Levy. Há vários meses ela vem demonstrando interesse em deixar a chefia da PGFN, mas reiterados pedidos fizeram-na permanecer. Foram seis anos emprestando suas luzes nesta que é uma das missões mais hercúleas na advocacia pública. Durante esse mais de um lustro, granjeou admiração e respeito da classe, a qual pertence há mais de 20 anos. (Clique aqui) Ato de concentração O Cade aprovou, sem...

... De licença médica desde sexta-feira por 15 dias, Adriana Queiroz de Carvalho deixa a procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A publicação no DOU deve sair nesta quarta-feira, 12. Ela saiu, mas continua na equipe do ministro Joaquim Levy. O pedido de exoneração do cargo é antigo: no fim do ano passado, Adriana estava pronta para sair. Só aceitou ficar, depois de muita insistência, até meados deste ano. Formada pela Faculdade de Direito da UFMG (Turma de 1989), com MBA em Direito Econômico pela FGV. Procuradora desde 1993, exerceu, de 2006 a 2009, o cargo de...

...consumidores de cigarros. Sobre o assunto falam as advogadas Adriana Carvalho (ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo), Claudia de Moraes Pontes Almeida e Maria Inês Dolci. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas: Conciliadora criminal que participa do BBB é afastada de cargo. (Clique aqui) Sucinta, juíza profere decisão : "Então tá, então.". (Clique aqui) População incendeia fórum após juiz negar cassação de prefeito. (Clique aqui) Mudança de legislação altera rotina dos cursos de Direito. (Clique aqui) CPC prevê...

...aqui) Tabagismo Coordenadora jurídica da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana Carvalho fala da responsabilidade civil da indústria do tabaco. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Casamento homossexual Grupo ajuíza ação na Justiça dos EUA questionando proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Georgia. (MI - clique aqui) _____________ Corresponda-se ! O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que...

...complicado A ilustre procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, baixou portaria (245/12) para regulamentar os pedidos de audiência de advogados. O ato foi recebido com aplauso pela advocacia, que espera que outras autoridades tomem atitude semelhante. É como diz o cantor hoje homenageado nos títulos das migalhas : "a mudança grande chegou". Petróleo do futuro Veja a íntegra do parecer da PGR contra aplicabilidade imediata da lei dos royalties do petróleo. (Clique aqui) Geração coca-cola Anvisa vai regular o recall de produtos alimentícios no país,...

...glosas de crédito", Klaus Eduardo Rodrigues Marques - MP Editora Adriana Ribeiro de Carvalho, assistente, Banco do Brasil, Brasilia/DF - "A Filosofia Experimental na Inglaterra do Século XVII: Francis Bacon e Robert Boyle", Luciana Zaterka - Editora Humanitas Adriana Zaidan, Luiz Leonardos e Cia, Rio de Janeiro/RJ - "Aumente o seu Vocabulário em Inglês", Ricardo Bruschini - Editora Disal Adriano de Oliveira Ometto, advogado, São Paulo/SP - "Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático", - FISCOSoft Editora Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, analista...

...direito fundamental a ambientes de trabalho livres de fumo", Adriana Pereira de Carvalho, in "Controle de Tabaco e o ordenamento jurídico". Ed. Lumen Juris, RJ 2011, p. 327/358. ________________ *Advogado trabalhista, professor da PUC/SP e da FGV. Sócio do escritório Paulo Sergio João Advogados     ________________