quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Cristiano Padial Fogaça

Migalheiro desde outubro/2017.

Sócio do escritório Fogaça Murphy Advogados. Advogado. Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Professor no curso de especialização do COGEAE/PUC-SP.

Migalhas de Peso Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar
sexta-feira, 23 de junho de 2023

Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar

O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de família.
Migalhas de Peso O leilão reverso e a recuperação judicial do grupo Americanas
quinta-feira, 20 de abril de 2023

O leilão reverso e a recuperação judicial do grupo Americanas

O leilão reverso, por si só, não fere o princípio da par conditio creditorum, tratando-se de uma faculdade que pode ser proposta aos credores no plano de recuperação judicial para que estes, se assim optarem, recebam antecipadamente o seu crédito, com um deságio maior.
Migalhas de Peso Considerações sobre a arrematação com os próprios créditos e o atual posicionamento do TJ/SP
terça-feira, 28 de março de 2023

Considerações sobre a arrematação com os próprios créditos e o atual posicionamento do TJ/SP

O Poder Judiciário, estimulado por um inconsciente ímpeto corporativista de defesa do Estado, por vezes, acaba por interpretar os institutos da maneira mais favorável ao Fisco.
Migalhas de Peso Um panorama dos atuais julgados do TJ/SP sobre o tema 796, do STF
quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Um panorama dos atuais julgados do TJ/SP sobre o tema 796, do STF

A insegurança jurídica transmitida pelos Tribunais nos recentes julgamentos a respeito do tema 796 muito provavelmente fará com que o STF retome o julgamento atinente à “imunidade incondicionada” do ITBI.
Migalhas de Peso A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
segunda-feira, 9 de maio de 2022

A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

O ministro relator Marco Buzzi decidiu pela impenhorabilidade de bem imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial, não se tratando de fiança.
Migalhas de Peso A medida provisória 1.040 e as alterações à lei das sociedades anônimas do ponto de vista da governança corporativa
terça-feira, 11 de maio de 2021

A medida provisória 1.040 e as alterações à lei das sociedades anônimas do ponto de vista da governança corporativa

A CVM já publicou a Resolução 25, de 30 de março de 2021, dispondo que as assembleias gerais já convocadas ou as que vierem a ser convocadas até 30 de abril de 2021 poderão observar o prazo de 15 (quinze) dias de antecedência de primeira convocação.
Migalhas de Peso A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo
quarta-feira, 26 de agosto de 2020

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida.
Migalhas de Peso Covid-19 e reflexos no direito de família: o direito de visita virtual
quarta-feira, 10 de junho de 2020

Covid-19 e reflexos no direito de família: o direito de visita virtual

Graças à tecnologia, a distância não mais justifica a falta de contato entre pais e filhos.
Migalhas de Peso A possibilidade de revisão de contratos e a covid-19
quarta-feira, 15 de abril de 2020

A possibilidade de revisão de contratos e a covid-19

O lockdown provocado pela pandemia da covid-19, que impacta diretamente as relações jurídicas e econômicas, pode impor a readequação dos contratos, a fim de equilibrar os encargos e as obrigações das partes contratantes.
Migalhas de Peso A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos
quarta-feira, 25 de março de 2020

A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos

Cristiano Padial Fogaça, Daniel Moreti e Matheus Lira de Lima
Em que pese o fato de que tais alterações são extremamente benéficas, ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de que os sócios e administradores se submetam às disposições da lei.
Migalhas de Peso Reforma trabalhista completará dois anos e empresas tomadoras de serviços ainda têm dificuldades em terceirizar
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Reforma trabalhista completará dois anos e empresas tomadoras de serviços ainda têm dificuldades em terceirizar

Ana Paula Caseiro e Cristiano Padial Fogaça
Não pode a tomadora de serviços deixar de observar os preceitos legais e direitos trabalhistas neste tipo de contratação, sob pena de ser condenada a responder pelos débitos trabalhistas, juntamente com a prestadora de serviços.
Migalhas de Peso Lei geral de proteção de dados traz mudanças que afetam diretamente os contratos comerciais entre empresas
quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Lei geral de proteção de dados traz mudanças que afetam diretamente os contratos comerciais entre empresas

As empresas devem agir com zelo no tocante à coleta, catalogação, controle de acesso aos dados e armazenamento de dados pessoais de seus clientes. Mas não é só: as empresas também devem tomar cautelas ao compartilhar dados pessoais com outras empresas.
Migalhas de Peso Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas

Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.