27.out.2004
27.out.2004
Empresas, funcionários e a Internet
Até pouco tempo, o máximo que um funcionário podia fazer contra a empresa era estender-se no cafezinho, criar intrigas internas, conversar ao telefone com amigos e familiares.
27.out.2004
O acordo de leniência no sistema jurídico brasileiro
O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.
27.out.2004
Da antecipação da tutela contra a administração pública
O art. 273 do CPC, ao instituir de modo explícito e generalizado antecipação dos efeitos da tutela pretendida veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males corrosivos do tempo no processo.
27.out.2004
Fundamentos históricos da codificação administrativa
Embora o Direito Administrativo, como ciência, seja obra do Estado Francês pós-revolução, como legislação pode ser encontrado desde que as sociedades primevas sentiram a necessidade de proteger a ordem interna, defender o Estado e tutelar os interesses coletivos mais importantes dos cidadãos.
27.out.2004
Honestidade...coisa de otário
Adam Smith, ao escrever em 1774 o livro RIQUEZA DAS NAÇÕES, ficou conhecido mundialmente como o pioneiro da sistematização das idéias que viriam a ser chamadas de Economia. Foi a primeira das ciências humanas a se separar da Filosofia.
27.out.2004
Lentidão da justiça: opção dos detentores do poder?
Não cremos que a expressão "opção" seja a adequada para a presente questão.
27.out.2004
Exceção de pré-executividade em face da execução fiscal
Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos.
26.out.2004
Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária
Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.
26.out.2004
Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária
É oportuno, ainda no espectro das reformas do CPC, discorrer-se acerca das dificuldades e dos efeitos reversos do nosso processo de execução notadamente no que tange à obrigação de pagar, de devolver dinheiro, a chamada execução por quantia certa, que se torna mais tortuosa que o próprio processo de conhecimento, máxime se o devedor é empresa (dificuldades decorrentes de sua própria natureza jurídica e econômica, entre outras) até na falência ela (ou o empresário) logra vencer de fato, mesmo sendo condenada de direito.
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