28.out.2004
28.out.2004
O eu e o mundo
O eu é uma palavra vaga. Todos os usuários da língua portuguesa usam para referir-se à sua pessoa, indistintamente, podendo ser rico ou pobre, alto ou baixo, novo ou velho. Todos eles são eu para eles-mesmos.
28.out.2004
Foro por prerrogativa de função e o artigo 84 do código de processo penal brasileiro
Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2o do Código de Processo Penal Brasileiro, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos.
28.out.2004
O papel da arbitragem nas relações internacionais
A formação de relações internacionais, notadamente as de caráter comercial, no mundo globalizado é inexorável tendência dos novos tempos.
28.out.2004
Ordem liminar determina o trânsito de cargas superdimencionadas nas rodovias do Dersa
A empresa Irga Lupércio Torres S/A, que tem como atividade o transporte rodoviário de cargas superdimencionadas, obteve liminar para transitar nas rodovias sob a concessão do DERSA independentemente do pagamento da taxa de operação e apoio ao tráfego de cargas especiais.
28.out.2004
O quinto constitucional
O Quinto Constitucional não é uma inocente servidão de passagem dos advogados pelo Tribunal.
28.out.2004
As Comissões Parlamentares de Inquérito e a defesa dos direitos individuais
É do conhecimento de todos que as comissões parlamentares de inquérito têm desempenhado importante papel na tarefa de afirmação da democracia no Brasil. Com seus amplos poderes, próprios de investigação das autoridades judiciais, têm auxiliado nos importantes misteres legislativos, fiscalizatórios e de representação do Parlamento.
28.out.2004
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Encontra-se em trâmite, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.077 de 19/7/2002, que acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
27.out.2004
A palavra e a ação
Na marcha das idéias sobre a reforma do Judiciário, o governo federal começou a consolidar as propostas de mudanças legais para reduzir a enorme quantidade de recursos hoje disponíveis e considerados protelatórios.
27.out.2004
Benefícios fiscais setoriais e regime especial de exportação
No último dia 22 de setembro, o Governo do Estado São Paulo editou 7 Decretos nos quais concede benefícios fiscais a contribuintes dos setores de autopeças, brinquedos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, vinho e atacadista de couro, além de criar o Regime Especial Simplificado de Exportação.
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