Gustavo Miguez de Mello

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desvantagens....

Uma das prioridades da área jurídica para 2011 é a reforma do Código de Processo Penal (CPP - decreto-lei 3.689/41), o conjunto de regras e princípios que regula a atividade de jurisdição do Estado no julgamento do acusado de praticar crime....

O PL 8.046/10, que institui o novo CPC, já está na Câmara. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo futuro ministro do STF, Luiz Fux, e aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes ...

CPC Segue para a Câmara o novo CPC O anteprojeto do CPC sofreu algumas alterações ao ser aprovado pelo Plenário do Senado, no último dia 15. Confira abaixo : Quadro comparativo - clique aqui Anteprojeto atualizado : clique aqui _____________ Leia mais - Artigos 13/12/10 - O projeto de novo Código de Processo Civil e sua crise de legitimidade - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro - clique aqui. 9/12/10 - O Caranguejo e o Projeto de Novo CPC: o procedimento especial de dissolução parcial de sociedade ou lição de como se piorar por não saber melhorar - Paulo Sér...

O advogado Marcelo Guedes Nunes, do Guedes Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, auxiliou o professor Fabio Ulhoa Coelho na elaboração de um dos capítulos do novo CPC, especialmente com as pesquisas jurimétricas sobre a dissolução de sociedades no Judiciário brasileiro. Na verdade, o novo capítulo trata basicamente da dissolução da sociedade quando há um desentendimento entre sócios ou quando um dos sócios simplesmente quer sair da sociedade. "Se a Lei de Falências trata da empresa em crise econômica, esse capítulo trata da empresa em crise política", explica Marcelo Guedes N...

O plenário aprovou, na noite de ontem, o PL que altera o CPC (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB/MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único....

Em rápida reunião no início da noite de ontem, 1º de dezembro, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do CPC aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB/MS), na forma de um substitutivo ao projeto (PLS 166/10). O texto de Valter Pereira para o novo CPC, com 1008 artigos, terá de ser apreciado pelo Plenário do Senado. Como se trata de um novo código, o projeto será votado em três turnos, para depois seguir para análise da Câmara dos Deputados....

CPC Sarney recebe relatório do projeto do novo CPC O senador Valter Pereira (PMDB/MS) entregará nesta quarta-feira, 24/11, ao presidente do Senado, José Sarney, seu relatório do projeto do novo CPC. O texto original foi elaborado por uma comissão de especialistas designada por Sarney e coordenada pelo ministro Luiz Fux, do STJ. Valter Pereira também fará a leitura do relatório à comissão especial de senadores encarregada de examinar o projeto. O senador adiantou que sua versão trará alterações nos pontos mais criticados em audiências públicas realizadas nas pri...

Ontem, 3/11, a OAB/SP divulgou Manifesto contra o projeto do novo CPC, em tramitação no Senado Federal, pelo seu caráter antidemocrático. "De forma detalhada, a Advocacia explicita porque a proposta do CPC é uma afronta ao Estado de Direito de Defesa e à segurança jurídica e estamos imbuídos da missão de contribuir para aprimorar e fazer avançar o ordenamento jurídico nacional. Por isso, não podemos compactuar com seu retrocesso e o comprometimento de direitos já conquistados", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele lembra que o "Manifesto contra o novo CPC" foi endossad...

O serviço Alô Senado, da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado, recebeu, no período de 27 de agosto a 30 de setembro, 740 mensagens com propostas para o PL que cria o novo CPC (PLS 166/2010), em tramitação na Casa....

Entre os importantes avanços da reforma do CPC analisados pelo MJ no último dia 7/10, dois deles têm relação direta com o cotidiano dos brasileiros. O primeiro trata da ampliação do uso de técnicas de mediação e conciliação; o segundo, do pagamento de dívidas por ordem judicial....

Confira abaixo o texto sobre o projeto de alteração do CPC sugerido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG, presidido pelo sócio titular do Instituto e sócio do José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, José Anchieta da Silva. ...

A OAB/MS, se reuniu no dia 6/9, em Campo Grande, com o relator no senado do PL que cria o novo CPC, senador Valter Pereira. Na oportunidade, no sentido de aperfeiçoar o projeto que está sendo discutido pelo Senado, a OAB/MS entregou as propostas da advocacia sul-mato-grossense, elaborada por um grupo de especialistas, a respeito das mudanças do novo CPC. ...

CPC IAB emplaca mais de 30 emendas ao projeto de reforma do CPC O senador Francisco Dornelles apresentou 37 emendas ao projeto de reforma do CPC, todas sugeridas pela Comissão Especial instituída pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui e confira o parecer na íntegra. ________________________ Leia mais - Artigos 7/5/10 - Manifestação do Professor Eduardo Talamini sobre a reforma do CPC - Eduardo Talamini - clique aqui. 19/4/10 - Uma proposta para o projeto do novo Código de Processo Civil - Marcelo Luiz Coelho Cardoso - clique aqui. 30...

A Comissão Especial do Senado, criada para elaboração do PL 166/10, realizou ontem, 9/9, audiência pública, no auditório do MMDC – prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores de Direito Público do Tribunal de Justiça. As audiências, que têm sido realizadas em vários Estados, recolhem sugestões da comunidade jurídica para aperfeiçoar o conteúdo do novo texto. ...

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto novo CPC afirmou no dia 3/9, em Belo Horizonte, que o Senado está cumprindo uma agenda positiva ao continuar desenvolvendo os trabalhos de elaboração de códigos importantes para a sociedade. Atualmente estão em análise pelos senadores o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral....

A Comissão Especial de Senadores realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 9/9, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça....

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso encaminhará, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador José Sarney, proposta com sugestões ao PL 156/2009, de reforma do CPP, atualmente em tramitação no Senado. A nota técnica nº 10, com as propostas do CNJ, foi aprovada por unanimidade na última sessão plenária, realizada em 17/8. ...

A AGU e as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) querem alterações no texto do anteprojeto do Novo CPC. Um dos principais pontos discutido foi a fixação de 5% a 20% do valor da causa para o pagamento de honorário processual em casos de derrota. A preocupação é evitar que o texto final onere a Fazenda Pública....

Na última quarta-feira, 11/8, a Comissão de Reforma do CPC do Senado aprovou o Plano de Trabalho, proposto pelo relator-geral, senador Valter Pereira....

Os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo CPC a partir até o próximo dia 27/8. O prazo consta do calendário de tramitação do PLS 166/10, divulgado ontem, 2/8, pela presidência do Senado....

Após praticamente oito meses de discussões e audiências pelo Brasil, hoje, 8/6, às 15h, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC entregará ao presidente do Congresso o resultado de seus trabalhos....

O anteprojeto do novo CPC foi aprovado ontem, 1º de junho, pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil....

Fiat Lux... Fiat Fux... Comissão de reforma do CPC e as viagens pelo Brasil Em 14/10/09, o presidente do Senado criou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, considerando a experiência bem-sucedida da Comissão de Juristas que elaboraram o anteprojeto do CPP. De lá pra cá foram diversas viagens pelo Brasil para colher sugestões da população em audiências públicas. Após diversas dessas audiências, pode ser que hoje a comissão vote o texto final do projeto. E no próximo...

CPC Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão do novo CPC O desembargador do TJ/MG e membro da comissão de juristas designada para elaborar o projeto do novo CPC, Elpídio Donizetti, encaminhou propostas de alteração do anteprojeto ao presidente e aos demais membros da comissão. Hoje, os juristas votaram o texto final do anteprojeto. O próximo passo é a entrega ao presidente do Congresso   Clique aqui e confira as sugestões do desembargador. Abaixo, o ofício na íntegra. __________________ Ofício 01/2010 Ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, pre...

Em 26 de fevereiro desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Juristas, responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão as suas propostas ao novo Código....

A CCJ realiza audiência pública na quarta-feira, 19/5, às 10h, para discutir o novo CPC. O convidado para o debate é o ministro do STJ, Luiz Fux, presidente da comissão de juristas instituída no Senado com a finalidade de propor um anteprojeto de lei do novo CPC....

O ministro do STJ, Luiz Fux, vai debater na próxima semana, com os senadores integrantes da CCJ, o andamento dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de propor mudanças no CPC. A comissão, presidida por ele, seguirá formatando o texto final e deverá apresentar no dia 8 de junho, ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do código....

Na audiência pública sobre o novo CPC, realizada em 16/4, em Curitiba, o Prof. Eduardo Talamini manifestou-se na condição de palestrante convidado pela Comissão de Juristas designada pelo Senado. Ainda que também analisando as linhas gerais propostas pela Comissão, ele não deixou de, enfaticamente, apontar o risco de soluções precipitadas e arbitrárias e, portanto, a necessidade de debate mais amplo a respeito do próprio anteprojeto, quando esse vier a ser publicado. Confira aqui a versão escrita de sua manifestação....

O Boletim da AASP nº 2679, em circulação, traz editorial com o título "A preocupante reforma do CPC", no qual a entidade manifesta-se sobre diversos itens de interesse da classe e da sociedade....

MIGALHAS nº 2.356

Na última terça-feira, 2/12, aconteceu o almoço de confraternização anual da "Harvard Law School Association of Brazil" (HLSAB), no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro....

MIGALHAS nº 1.941

MIGALHAS nº 1.939

MIGALHAS nº 1.865

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "O Tributo – Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza", (Editora Forense – 440 p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e com a colaboração de Sidney Saraiva Apocalypse, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Sobre a obra :O tributo tem sido estudado de forma compartimentalizada. Juristas, economistas, historiadores, políticos e filósofos examinam-no pelo prisma de sua formação universitária, razão pela qual há permanente confl...

MIGALHAS nº 1.736

TJ/SP ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro O Órgão Especial do TJ/SP concedeu, no último dia 22/11, ao julgar Agravo Regimental, uma Medida Cautelar em ADIn, que suspende a exigência de pagamento de ICMS pelas empresas de seguro na venda de salvados de sinistro (veículos de acidentes com indenização integral). A medida beneficia as filiadas ao Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (SINDSEGSP). O julgamento que concedeu a liminar é considerado raro porque, tradicionalmente, a matéria é aprovada no julgamento de mérito...

MIGALHAS nº 1.186

Concorra a um exemplar do livro...

A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado...

Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos....

Nomes de peso fazem parte deste importante...