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IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC

Em 26 de fevereiro desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Juristas, responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão as suas propostas ao novo Código.

quarta-feira, 19 de maio de 2010


Novo CPC

IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC

Em 26/2 desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Juristas responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão propostas ao novo Código. O IAMG afirma que alguma delas foram inseridas no anteprojeto do CPC, como é o caso do incidente de despersonalização da pessoa jurídica e o cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento.

O presidente do IAMG, José Anchieta da Silva, e o Presidente da Comissão Especial e Diretor do Departamento de Processo Civil do IAMG, Luiz Fernando Valladão Nogueira, afirmam que, agora, o Instituto vai trabalhar junto ao Congresso Nacional a fim de tentar influenciar no texto final do CPC.

Portanto, ainda é oportuna a participação da comunidade jurídica, razão pela qual o IAMG convida a todos para trazer suas propostas, de forma objetiva, encaminhando-as ao e-mail clique aqui.

Confira, abaixo, a síntese dos artigos de lei propostos pelo IAMG, bem como os nomes dos integrantes da Comissão Especial que trabalha no tema.

PROPOSTAS :

 Artigo que enfatiza a independência do advogado

 Artigos que preservam a relação dos honorários com a vantagem econômica auferida pela parte e afastam a de compensação

 Artigos que cuidam de estabelecer, no plano infraconstitucional, o recesso forense

 Proposta de alteração na dinâmica da produção das provas

 Proposta de maior efetividade para a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer

 Artigos sobre a desconsideração da pessoa jurídica

 Artigo sobre declaração de insolvência

 Proposta de alteração do prazo para contestação dos Embargos de Terceiro

 Proposta de dispositivos sobre a dissolução de sociedade e exclusão de sócio

 Proposta de manutenção da regra geral dos efeitos suspensivo e devolutivo para apelação

 Proposta de manutenção dos Embargos Infringentes e alteração do procedimento de julgamento no caso de exclusão do referido recurso

 Artigos sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário

 Artigo que assegura a sustentação oral ao advogado em qualquer tipo de recurso ou processo de competência originária

 Proposta de artigo para a hipótese de negativa de seguimento a recurso

 Proposta de artigo para uniformização no sistema de adiamentos de julgamentos

 Proposta de criação de Cadastro Público Uniforme, a ser observado, obrigatoriamente, nas execuções e cumprimentos de sentença

COMISSÃO :

 Alberto Deodato Maia Barreto Filho

 Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano

 Bernardo Ribeiro Câmara

 Carlos Henrique Soares

 Dierle José Coelho

 Leonardo Sandes

 Luciana Diniz Nepomuceno

 Luiz Artur de Paiva Correa

 Luiz Fernando Valladão Nogueira

 Marcelo Dias Gonçalves Vilela

 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

 Welington Luzia Teixeira

 Alexandre Atheniense

 Juliana Cordeiro

 Leonardo de Lima Naves

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  • 21/12/09 - O primeiro esboço de um novo CPC - Eduardo Talamini - clique aqui.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/5/2010 14:49