29.out.2004
29.out.2004
Reflexos da nova lei de falências
O Projeto de Lei nº 4.376 foi apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados há mais de dez anos, precisamente em 1993, com o objetivo de ocupar o espaço do Decreto-lei nº 7.661/45 - a Lei de Falências-, considerada velha e obsoleta a despeito dos "bons serviços" prestados a longo de quase 60 anos.
29.out.2004
Quem sabe quanto o governo deve em precatórios?
A situação dos precatórios no Brasil é caótica. Há muito tempo não se paga o que é devido, não apenas por falta de dinheiro mas também por falta de planejamento, o que acarretou um acúmulo da dívida que pode estar na casa das centenas de bilhões de reais, em todo o País.
29.out.2004
Os abusos bancários que justificam o sucesso
Durante muitos anos as atividades bancárias retiram o sono dos empresários brasileiros que tentam, num primeiro momento, reestruturar seu empreendimento com aquisição de capital de giro e, após a assinatura do contrato, se deparam com a bancarrota, ocasionada pela elevada taxa de juros e outros encargos que incidem nas operações financeiras de forma indevida e possuem o escopo de alavancar, cada vez mais, a lucratividade das instituições financeiras, e só delas.
29.out.2004
Voltando ao assunto
Em artigo publicado há alguns meses, expressei minha opinião sobre temas pertinentes à reforma do Judiciário.
29.out.2004
Pedido de "concessão de liminar"
Não é raro o acadêmico ou mesmo o profissional operador do direito procurar arrimo em dicionários (temáticos ou da língua portuguesa). Há inclusive aqueles afeiçoados por sua leitura sistemática.
29.out.2004
Aposentadoria. Extinção do vínculo empregatício
O tema, em epígrafe, tem suscitado ardoroso debate, tanto na doutrina como na jurisprudência, em função das idas e vindas provocadas pelas constantes modificações ocorridas na legislação previdenciária, tendo como contrapartida o disposto na CLT.
29.out.2004
Processo legislativo
A Constituição do Estado é a sua lei fundamental. É o guarda-chuva protetor que está sempre presente. Protege o súdito do sol e da chuva
28.out.2004
O Projeto de Lei nº 4906/2001 e a responsabilidade dos fornecedores de serviços virtuais
O crescimento vertiginoso do uso da Internet para inúmeras atividades, as políticas de inclusão digital que transitam nas comunidades carentes e a facilidade de atingir um grande número de consumidores de qualquer localidade, a qualquer tempo, tornam a Rede Mundial de Computadores um atrativo para o fornecedor de serviços ou de produtos.
28.out.2004
O Direito do Trabalho diante da nova exigência do mercado: o profissional multifuncional
Atualmente o mercado de trabalho busca a figura de um novo profissional: o profissional multifuncional, aquele apto ao exercício de diversas atividades ao mesmo tempo.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
