quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Aristides Junqueira Alvarenga

Migalheiro desde março/2008.

Advogado do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados S/S.

Migalhas de peso

A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes

Foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos. Leia

Aristides Junqueira Alvarenga

26/4/2016
Migalhas de peso

Refúgio: ato indelegável do chefe do poder executivo

Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a concessão de asilo político (art. 4º da Constituição da República). Leia

Aristides Junqueira Alvarenga

5/2/2009
Migalhas de peso

Reiteração delituosa e a certeza da impunidade

Na edição de 26 de fevereiro de 2008, o CORREIO BRAZILIENSE publicou notícia de que a “Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados telefônicos e telemáticos” de diversas pessoas físicas e jurídicas, fato confirmado, posteriormente, pelo próprio magistrado, em entrevista a uma emissora de televisão, com o acréscimo da informação de que sua decisão havia sido dada em 19 de dezembro de 2007. A reportagem ganhou relevo porque, dentre os atingidos pela ordem judicial, havia pessoas de projeção nacional, no campo social e político. Leia

Aristides Junqueira Alvarenga

26/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.881

... tudo e todos. Parabéns, Pitombo, sempre sensato e brilhante!" Aristides Junqueira AlvarengaCrimes TributáriosMigalhas realiza hoje, às 15h, webinar "Tributação e crime em tempos de pandemia", com os professores Heleno Torres, Heloisa Estellita e Pierpaollo Bottini. (Clique aqui)Constituição e Direito PenalO IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Constituição e Direito Penal: A jurisdição constitucional no STF", com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)PL das fake newsO PL das fake news está virando uma novela mexicana. O setor de comunicação tem acompanhado com apreensão os relatórios, substitutivos, emendas,... Leia

26/6/2020
Migalhas Quentes

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

... Northfleet Antônio Cezar Peluso Pedro Gordilho Nabor Bulhões Aristides Junqueira Alvarenga Antônio Fernando Barros e Silva de Souza Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite Nilson Naves Eduardo Ribeiro Fernando Gonçalves Aldir Passarinho Júnior Gilson Dipp Hamilton Carvalhido José Eduardo Cardozo Eugênio José Guilherme de Aragão Torquato Jardim Grace Mendonça Luiz Carlos Bettiol Cândido Rangel Dinamarco José Manoel Arruda Alvim Roberto Rosas Técio Lins e Silva Marcus Vinicius Furtado Coelho Eduardo Ferrão José Alberto Couto Maciel José Roberto Batochio Reginaldo Oscar de Castro Ophir Filgueiras... Leia

16/4/2020
Migalhas Quentes

STF inicia julgamento sobre competência para julgar crime comum conexo com eleitoral

... administrativa e financeira. Também pela defesa, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga afirmou que a fala da PGR quebra princípio constitucional e hierárquico.   Relator O ministro Marco Aurélio proveu parcialmente o recurso e assentou a competência do Supremo para julgar os delitos supostamente cometidos em 2014, pois Pedro Paulo já ocupava o cargo de deputado Federal e os fatos apurados envolvem sua reeleição. No entanto, com relação aos fatos de 2010 e 2012 o ministro declinou da competência para à Justiça Eleitoral do Estado.  Ele lembrou que o plenário, no julgamento da questão de ordem na AP 937, concluiu... Leia

13/3/2019
Migalhas Quentes

PGR recebe notícia-crime para investigar vazamentos em suposta delação de Palocci

...pelo sigilo previsto no art. 7º da lei 12.850/13, os advogados Aristides Junqueira Alvarenga e o próprio ministro Asfor Rocha apontam que, caso o acordo de Palocci exista, a violação de seu sigilo "é inconteste e a autoria de tal violação há de ser perquirida e a denúncia oferecida". Após elencar uma série de documentos que rebatem a suposta declaração do ex-ministro da Fazenda, os autores do pedido de notícia-crime asseveram: "Constata-se mentirosa a afirmação atribuída por ditas publicações ao delator, que supostamente estaria imputando ao noticiante crime de corrupção... Leia

25/9/2017
Migalhas Quentes

STF recebe denúncia e Renan Calheiros se torna réu por peculato

...ministro. Defesa Em sua sustentação oral, o advogado do senador, Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-Geral da República, defendeu a falta de elementos e indícios suficientes para o recebimento da denúncia. De acordo com ele, em relação ao crime de falsidade ideológica para comprovação de renda, não se pode chegar a conclusão de que os documentos são falsos, quando os próprios laudos dizem que há impropriedades apenas. "Em hora nenhuma se fala em falsidades." "Não posso concordar com o Ministério Público quando afirma que isto é apenas um recebimento de denúncia, como se... Leia

1/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.849

...espera dos verdadeiros juristas nestes momentos de tormenta, Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-Geral da República, analisa a competência criminal originária do STF, passando por todas as fases da história brasileira. Com uma narrativa cativante, graças a um estilo elegante e num uso invejável do vernáculo, Aristides Junqueira prova, por "a" mais "b", que o foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos. Para que ele acabe de vez, bem sabe o autor, deve haver uma alteração constitucional. E, como se está... Leia

26/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.639

...TSE. Os indicados são : Admar Gonzaga Neto, Sérgio Banhos e Aristides Junqueira Alvarenga. Pela tradição, Admar Gonzaga deverá ser reconduzido, mas é importante frisar que se trata de lista laureada. Este rotativo, que tem a honra de ter os três nomes no rol dos migalheiros, festeja as escolhas. Quem ganha é o Direito brasileiro. (Clique aqui) ICMS - Estimativa "Somente lei em sentido formal pode instituir um regime de recolhimento do ICMS por estimativa." A tese foi fixada ontem pelo STF ao dar provimento a RExt, ao qual foi conferida repercussão geral, e declarar... Leia

19/6/2015
Migalhas Quentes

STF aprova lista tríplice para ministro substituto do TSE

...University of Sussex (1990). Atualmente é Procurador do Distrito Federal. E Aristides Junqueira Alvarenga bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1967. Exerceu cargos administrativos e jurídicos em Belo Horizonte, foi promotor de justiça (1968-1973), procurador da República e procurador-geral da República (1989-1995). Leia

18/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.316

...Rosely de Oliveira Alvarenga, amada esposa do estimado advogado Aristides Junqueira Alvarenga. Formavam um casal querido e admirado de Brasília, das Alterosas e do Brasil. Eram inseparáveis, bem por isso podemos imaginar a dor da perda precoce do querido ex-procurador-Geral da República. Além do marido, deixou dois filhos, uma neta e uma legião de admiradores. Incluídos neste último rol, enviamos nosso enlutado abraço ao dr. Aristides. Faleceu, na última sexta-feira, aos 68 anos, o advogado Jose Paulo Teixeira (OAB/MS 1.611). Nascido em Ubirajara/SP, mudou-se ainda criança para a... Leia

24/2/2014
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Direito Previdenciário", Fábio Zambitte Ibrahim - Editora Impetus Aristides Junqueira Alvarenga, advogado, Aristides Junqueira Advogados Associados Ss, Brasília-/DF - "Hipótese de Incidência do ISS", Natália de Nardi Dácomo - Editora Noeses Arnaldo Mello Filho, assistente de licitação, Comercial Marwil Ltda., São Paulo/SP - "Bioética e Direito", Melissa Cabrini Morgato - Editora Letras Jurídicas Arnaldo Regino Netto, advogado, Guaratingueta/SP - "Segurança e Medicina do Trabalho", Gustavo Filipe Barbosa Garcia - Editora Método Arthur Arsuffi, administrativo, Paixão e Arsuffi -... Leia

10/12/2012
Migalhas Quentes

Lançamento do livro "Cultura das Transgressões no Brasil – Cenários do Amanhã"

...Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO) Sobre os autores : Aristides Junqueira Alvarenga é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Procurador-Geral da República por três mandatos. Gilmar Ferrira Mendes é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual foi presidente entre os anos de 2008 e 2010. Também exerceu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (2008/2010) e do Tribunal Superior Eleitoral (2006). É professor de Direito Constitucional da... Leia

18/8/2011
Migalhas Quentes

Baú migalheiro - Orozimbo Nonato da Silva

Há 69 anos, no dia 21 de maio de 1941, Orozimbo Nonato da Silva toma posse como ministro do STF, por nomeação do presidente Getúlio Vargas.... Leia

21/5/2010
Migalhas Quentes

Baú migalheiro - Antonio Gonçalves de Oliveira

Bau migalheiro Ha 50 anos, no dia 10 de fevereiro de 1960, foi nomeado ministro do STF, em substituicao ao ministro Orozimbo Nonato, aposentado, o dr. Antonio Goncalves de Oliveira, exercendo, entao, o cargo de Consultor Geral da Republica. Tomou posse no dia 15. __________ Antonio Goncalves de Oliveira, filho de Jose Goncalves de Oliveira e de d. Carmelita Pinto de Oliveira, nasceu em Curvelo, Estado de Minas Gerais, em 13 de setembro de 1910. Fez os estudos preparatorios e exames no Ginasio Dom Silverio, de Sete Lagoas, e Ginasio Mineiro, de Barbacena. Diplomado pela Faculdade de Di... Leia

10/2/2010
Migalhas Quentes

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.... Leia

21/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.251

MIGALHAS nº 2.251 Leia

21/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.247

MIGALHAS nº 2.247 Leia

15/10/2009
Migalhas Quentes

STF - Ministro Marco Aurélio suspende ação penal para garantir à defesa acesso ao conteúdo de escutas telefônicas

O ministro Marco Aurélio concedeu o pedido liminar feito no HC 99646 pelos advogados de A.L.C., réu numa ação penal baseada em provas obtidas por interceptações telefônicas. O motivo do HC é que a defesa não teve acesso aos dados sobre as escutas, como as datas em que foram autorizadas pela Justiça e quando foram gravadas. Na decisão, o ministro suspendeu o processo-crime que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro no qual A.L.C é acusado de participar de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.... Leia

21/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.210

MIGALHAS nº 2.210 Leia

21/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.078

MIGALHAS nº 2.078 Leia

5/2/2009
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas de peso

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri.... Leia

René Ariel Dotti

22/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.865

MIGALHAS nº 1.865 Leia

26/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.709

MIGALHAS nº 1.709 Leia

2/8/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.707

MIGALHAS nº 1.707 Leia

31/7/2007
Migalhas Quentes

Resultado de sorteio de obra "Teoria do Estado e da Constituição"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Teoria do Estado e da Constituicao" (546 p.) escrita por Jorge Miranda e cordialmente oferecida pela Editora Forense. Sobre a obra: A Editora Forense tem a grande honra de comunicar ao mundo juridico, nacional e internacional, o lancamento do obra " Teoria do Estado e da Constituicao", de autoria do consagrado mestre portugues, Dr. Jorge Miranda, cujos livros se tornaram sucessos editoriais no Brasil, em Portugal e nos paises africanos de lingua portuguesa. A Forense se empenhou em contatar o importante m... Leia

4/7/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.688

MIGALHAS nº 1.688 Leia

4/7/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.473

MIGALHAS nº 1.473 Leia

10/8/2006
Migalhas de peso

Cofins e as sociedades profissionais

Elaborei o presente trabalho com o objetivo de colaborar com os advogados, profissionais liberais e suas sociedades na discussão judicial sobre a manutenção da isenção da COFINS, diante das Reclamações apresentadas pela União, tendo em vista que, muito provavelmente, o STF julgará esses feitos em Plenário, podendo aplicar aos demais casos o entendimento que adotar na ocasião.... Leia

Augusto Moreira de Carvalho

16/3/2005
Migalhas de peso

Foro por prerrogativa de função e o artigo 84 do código de processo penal brasileiro

Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2o do Código de Processo Penal Brasileiro, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos.... Leia

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

28/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 802

MIGALHAS nº 802 Leia

7/11/2003

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram