quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Migalheiro desde dezembro/2007.

Migalhas de peso

Competências da Justiça Comum para julgamentos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus

Sendo questão interessante e controvertida, segue um rápido resumo acerca do tema. Leia

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

5/11/2009
Migalhas de peso

Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo STF na ADPF 130-7/DF

Cumpre inicialmente registrar há uma decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, cujos efeitos têm o condão de afastar a eficácia jurídica de alguns artigos da Lei 5.250/67, dentre eles aqueles que tipificam os crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos através da Imprensa. Leia

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

17/4/2009
Migalhas de peso

O futuro do depositário infiel no Brasil|

Um dos pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana, e dentre os princípios pelos quais o país se rege em suas relações internacionais está a prevalência dos direitos humanos, sendo o Brasil signatário dos principais pactos internacionais sobre direitos humanos, inclusive o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado na legislação interna por força do Dec. n°. 591, de 6.7.92, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), à qual aderiu por força do Dec. n°. 678, de 6.10.92. Leia

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

14/12/2007
Migalhas de peso

Foro por prerrogativa de função e o artigo 84 do código de processo penal brasileiro

Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2o do Código de Processo Penal Brasileiro, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos. Leia

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

28/10/2004
Migalhas de peso

Embargos declaratórios

O que convém também ser salientado é que se os Embargos Declaratórios tiverem sido opostos fora do prazo para seu manejo (5 dias no CPCivil e Juizados Especiais, e 2 dias no CPPenal), além de não serem conhecidos, também não suspenderão ou interromperão o prazo recursal. Portanto, o Embargante assistiu à preclusão de seu prazo recursal (refiro-me aqui aos prazos para interposição de outros recursos; como ordinário, especial, extraordinário, etc.), que transcorreu sem ter sido suspenso ou interrompido Leia

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

26/10/2004
Migalhas de peso

O marco regulatório para a mediação no Brasil

...Henrique Ribeiro de Oliveira, Marcelo Rossi Nobre, Marco Maciel, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Roberta Maria Rangel, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, Tatiana Lacerda Prazeres, Walton Alencar Rodrigues. Outrossim, o Ministério da Justiça, concomitantemente, sob firme orientação do Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, instituiu comissão de juristas com o objetivo de formular proposta que subsidiasse a adoção de formas adequadas à solução célere de conflitos, e o resultado foi a elaboração de anteprojeto de lei de mediação que também passou a tramitar no... Leia

Luis Felipe Salomão

3/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.371

...IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, ao lado do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros e do professor da PUC, Adriano Pilatti. Ela assumirá o cargo de chefe de Gabinete da presidência. Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje do "11º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas/MG". Durante o evento, o advogado apresenta palestra sobre "As questões da produção alimentar mundial sob a ótica do Direito Ambiental". Também hoje, ele ministrará aula sobre Direito Ambiental no curso de "Direito e Organizações", do Insper Instituto de Ensino e... Leia

21/5/2014
Migalhas Quentes

Advogado preso em Bangu é removido para prisão domiciliar

...Tórtima (presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ) e Pedro Paulo Guerra de Medeiros, conselheiro Federal designado para atuar em nome das duas entidades. Processo relacionado : Rcl 15.697 Leia

27/5/2013
Migalhas Quentes

Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem

...Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski e Francisco Maia Neto. A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei 9.307, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel. O autor do requerimento para criação da comissão foi o senador Renan Calheiros, para quem a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado. Segundo o... Leia

17/12/2012
Migalhas Quentes

Confira como está a composição do novo Conselho Federal da OAB

...Miguel Ângelo Sampaio Cançado Suplentes: Jaime José dos Santos, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Reginaldo Martins Costa MA Conselho Federal Titulares: Jose Guilherme Carvalho Zagallo, Raimundo Ferreira Marques e Valeria Lauande Carvalho Costa Suplentes: Daniel Blume Pereira De Almeida, Maria Helena De Oliveira Amorim E Rodrigo Pires Ferreira Lago MG Conselho Federal Titulares: Paulo Roberto De Gouvea Medina, Walter Candido dos Santos e Rodrigo Otavio Soares Pacheco Suplentes: Welington Luzia Teixeira, Mario Lucio Quintao Soares e Sergio Santos Sette... Leia

30/11/2012
Migalhas Quentes

Designada comissão que irá elaborar proposta de atualização da lei de arbitragem

...Braghetta IX - Carlos Alberto Carmona X - Eleonora Coelho XI - Pedro Paulo Guerra de Medeiros XII - Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski XIII - Francisco Maia Neto Quem propôs a comissão especial para atualizar a lei foi o senador Renan Calheiros. Ele destacou que a arbitragem ganha cada vez mais espaço na resolução de disputas, mas que, passados quase 16 anos, é preciso adaptar o instituto aos novos tempos. Depois de instalada, a comissão de juristas terá prazo de seis meses para elaborar uma proposta e entregá-la à mesa do Senado. O texto vai ser então transformado em PL... Leia

23/11/2012
Migalhas Quentes

OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP

...(presidente), Fernando Fragoso, Délio Fortes Lins e Silva Júnior, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Renato da Costa Figueira, Roberto Lauria, René Ariel Dotti, Tales Oscar Castelo Branco e Welton Roberto. Temas relativos à parte geral, bem como a consolidação de todas as normas incriminadoras hoje em vigor, estarão em debate e apreciação pelo juristas indicados pelo Conselho Federal. A comissão acredita que o Senado irá ampliar o prazo para recebimento de emendas, fixado em tempo muito exíguo, previsto para terminar, por ora, no dia 5 de setembro de 2012. Como este é ano... Leia

28/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.638

...Investimento", que acontece até amanhã, no RJ. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, palestrará sobre "A reforma do CPP", na subseção da OAB de Formosa/GO. (Clique aqui) O advogado Paulo Sérgio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, será palestrante do "Seminário Internacional de Direito do Trabalho", amanhã, abordando o tema "Redução da Jornada de trabalho e impacto na economia". O evento é promovido pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, em... Leia

26/5/2011
Migalhas Quentes

STJ - Liminar garante liberdade a Deborah e Jorge Guerner

...para que sejam postos em liberdade, impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal. A juíza do processo original deverá estabelecer as condições adicionais para que permaneçam livres. A decisão foi tomada após o recebimento de informações prestadas pelo TRF da 1ª região. O processo segue agora ao MPF para parecer, antes de ter o mérito julgado pela 5ª turma do STJ. Para o relator, a recusa em comparecer ao MPF não pode justificar a prisão dos indiciados, apesar de comportar, eventualmente,... Leia

29/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.619

...chamado caso do mensalão do DEM. O HC foi impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Realidade do indulto "A propósito da migalha 'Realidade do indulto' (Migalhas 2.618 - 28/4/11), urge primeiramente parabenizar a polícia paulista em reprimir com a devida competência a prática de crimes contra o patrimônio, mas também seria oportuno indagar quantos, percentualmente, representavam os detidos frente ao universo beneficiado pela medida, e que retornaram... Leia

29/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.528

...Humanas de todo o país. Migalhíssimas Hoje, o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, ministra a palestra "Os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Processo Penal brasileiro", na UFG, campus Cidade de Goiás. O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais realiza, no dia 20/12, um debate que discutirá relações comerciais entre Brasil e Argentina. O evento acontece na sede do escritório. Informações (11) 3141-9126 ou pelo e-mail.... Leia

10/12/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.375

MIGALHAS nº 2.375 Leia

28/4/2010
Migalhas Quentes

Ex-dono da Encol fica preso em Goiânia menos de 24 horas

Pedro Paulo de Souza, ex-dono da falida construtora Encol, foi preso no último sábado depois de o TRF da 1ª região confirmar sua condenação por crime contra o sistema financeiro nacional.... Leia

13/4/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.365

MIGALHAS nº 2.365 Leia

13/4/2010
Migalhas Quentes

Advogado concede entrevista sobre temas relevantes do Direito Penal e Processual Penal

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, responde questões relevantes do Direito Penal e Processual Penal no programa "Autor e sua obra".... Leia

17/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.291

MIGALHAS nº 2.291 Leia

17/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.261

MIGALHAS nº 2.261 Leia

5/11/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.257

MIGALHAS nº 2.257 Leia

29/10/2009
Migalhas Quentes

Principais prazos no processo penal brasileiro

PrazosPrincipais prazos no processo penal brasileiro A tabela abaixo, elaborada pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritorio Medeiros Advogados Associados S/S, apresenta os principais prazos no processo penal brasileiro. Acompanhe ! _____________________ ______________________ ________________ ... Leia

25/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.234

MIGALHAS nº 2.234 Leia

25/9/2009
Migalhas Quentes

Bacharel que está sendo processado pode ser inscrito na Ordem ?

A Justiça Federal determinou em maio de 2009, que a OAB/RJ permitisse a inscrição como advogado de um bacharel em direito, cujo pedido havia sido indeferido porque havia contra si uma Ação Penal instaurada, ainda não transitada em julgado.... Leia

10/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.151

MIGALHAS nº 2.151 Leia

28/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.140

MIGALHAS nº 2.140 Leia

13/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.125

MIGALHAS nº 2.125 Leia

17/4/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.124

MIGALHAS nº 2.124 Leia

16/4/2009
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.800

MIGALHAS nº 1.800 Leia

14/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.037

MIGALHAS nº 1.037 Leia

28/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.035

MIGALHAS nº 1.035 Leia

26/10/2004

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