Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Migalheiro desde dezembro/2007.
O futuro do depositário infiel no Brasil|
Migalhas de Peso
14/12/2007

O futuro do depositário infiel no Brasil|

Um dos pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana, e dentre os princípios pelos quais o país se rege em suas relações internacionais está a prevalência dos direitos humanos, sendo o Brasil signatário dos principais pactos internacionais sobre direitos humanos, inclusive o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado na legislação interna por força do Dec. n°. 591, de 6.7.92, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), à qual aderiu por força do Dec. n°. 678, de 6.10.92.
Embargos declaratórios
Migalhas de Peso
26/10/2004

Embargos declaratórios

O que convém também ser salientado é que se os Embargos Declaratórios tiverem sido opostos fora do prazo para seu manejo (5 dias no CPCivil e Juizados Especiais, e 2 dias no CPPenal), além de não serem conhecidos, também não suspenderão ou interromperão o prazo recursal. Portanto, o Embargante assistiu à preclusão de seu prazo recursal (refiro-me aqui aos prazos para interposição de outros recursos; como ordinário, especial, extraordinário, etc.), que transcorreu sem ter sido suspenso ou interrompido
O marco regulatório para a mediação no Brasil
Migalhas de Peso
3/6/2015

O marco regulatório para a mediação no Brasil

...Henrique Ribeiro de Oliveira, Marcelo Rossi Nobre, Marco Maciel, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Roberta Maria Rangel, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, Tatiana Lacerda Prazeres, Walton Alencar Rodrigues. Outrossim, o Ministério da Justiça, concomitantemente, sob firme orientação do Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, instituiu comissão de juristas com o objetivo de formular proposta que subsidiasse a adoção de formas adequadas à solução célere de conflitos, e o resultado foi a elaboração de anteprojeto de lei de mediação que também passou a tramitar no...
MIGALHAS nº 3.371
Informativo Migalhas
21/5/2014

MIGALHAS nº 3.371

...IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, ao lado do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros e do professor da PUC, Adriano Pilatti. Ela assumirá o cargo de chefe de Gabinete da presidência. Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje do "11º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas/MG". Durante o evento, o advogado apresenta palestra sobre "As questões da produção alimentar mundial sob a ótica do Direito Ambiental". Também hoje, ele ministrará aula sobre Direito Ambiental no curso de "Direito e Organizações", do Insper Instituto de Ensino e...
Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem
Migalhas Quentes
17/12/2012

Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem

...Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski e Francisco Maia Neto. A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei 9.307, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel. O autor do requerimento para criação da comissão foi o senador Renan Calheiros, para quem a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado. Segundo o...
Confira como está a composição do novo Conselho Federal da OAB
Migalhas Quentes
30/11/2012

Confira como está a composição do novo Conselho Federal da OAB

...Miguel Ângelo Sampaio Cançado Suplentes: Jaime José dos Santos, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Reginaldo Martins Costa MA Conselho Federal Titulares: Jose Guilherme Carvalho Zagallo, Raimundo Ferreira Marques e Valeria Lauande Carvalho Costa Suplentes: Daniel Blume Pereira De Almeida, Maria Helena De Oliveira Amorim E Rodrigo Pires Ferreira Lago MG Conselho Federal Titulares: Paulo Roberto De Gouvea Medina, Walter Candido dos Santos e Rodrigo Otavio Soares Pacheco Suplentes: Welington Luzia Teixeira, Mario Lucio Quintao Soares e Sergio Santos Sette...
Designada comissão que irá elaborar proposta de atualização da lei de arbitragem
Migalhas Quentes
23/11/2012

Designada comissão que irá elaborar proposta de atualização da lei de arbitragem

...Braghetta IX - Carlos Alberto Carmona X - Eleonora Coelho XI - Pedro Paulo Guerra de Medeiros XII - Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski XIII - Francisco Maia Neto Quem propôs a comissão especial para atualizar a lei foi o senador Renan Calheiros. Ele destacou que a arbitragem ganha cada vez mais espaço na resolução de disputas, mas que, passados quase 16 anos, é preciso adaptar o instituto aos novos tempos. Depois de instalada, a comissão de juristas terá prazo de seis meses para elaborar uma proposta e entregá-la à mesa do Senado. O texto vai ser então transformado em PL...
OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP
Migalhas Quentes
28/8/2012

OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CP

...(presidente), Fernando Fragoso, Délio Fortes Lins e Silva Júnior, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Renato da Costa Figueira, Roberto Lauria, René Ariel Dotti, Tales Oscar Castelo Branco e Welton Roberto. Temas relativos à parte geral, bem como a consolidação de todas as normas incriminadoras hoje em vigor, estarão em debate e apreciação pelo juristas indicados pelo Conselho Federal. A comissão acredita que o Senado irá ampliar o prazo para recebimento de emendas, fixado em tempo muito exíguo, previsto para terminar, por ora, no dia 5 de setembro de 2012. Como este é ano...
MIGALHAS nº 2.638
Informativo Migalhas
26/5/2011

MIGALHAS nº 2.638

...Investimento", que acontece até amanhã, no RJ. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, palestrará sobre "A reforma do CPP", na subseção da OAB de Formosa/GO. (Clique aqui) O advogado Paulo Sérgio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, será palestrante do "Seminário Internacional de Direito do Trabalho", amanhã, abordando o tema "Redução da Jornada de trabalho e impacto na economia". O evento é promovido pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, em...
STJ - Liminar garante liberdade a Deborah e Jorge Guerner
Migalhas Quentes
29/4/2011

STJ - Liminar garante liberdade a Deborah e Jorge Guerner

...para que sejam postos em liberdade, impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal. A juíza do processo original deverá estabelecer as condições adicionais para que permaneçam livres. A decisão foi tomada após o recebimento de informações prestadas pelo TRF da 1ª região. O processo segue agora ao MPF para parecer, antes de ter o mérito julgado pela 5ª turma do STJ. Para o relator, a recusa em comparecer ao MPF não pode justificar a prisão dos indiciados, apesar de comportar, eventualmente,...
MIGALHAS nº 2.619
Informativo Migalhas
29/4/2011

MIGALHAS nº 2.619

...chamado caso do mensalão do DEM. O HC foi impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Realidade do indulto "A propósito da migalha 'Realidade do indulto' (Migalhas 2.618 - 28/4/11), urge primeiramente parabenizar a polícia paulista em reprimir com a devida competência a prática de crimes contra o patrimônio, mas também seria oportuno indagar quantos, percentualmente, representavam os detidos frente ao universo beneficiado pela medida, e que retornaram...
MIGALHAS nº 2.528
Informativo Migalhas
10/12/2010

MIGALHAS nº 2.528

...Humanas de todo o país. Migalhíssimas Hoje, o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, ministra a palestra "Os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Processo Penal brasileiro", na UFG, campus Cidade de Goiás. O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais realiza, no dia 20/12, um debate que discutirá relações comerciais entre Brasil e Argentina. O evento acontece na sede do escritório. Informações (11) 3141-9126 ou pelo e-mail....
Principais prazos no processo penal brasileiro
Migalhas Quentes
25/9/2009

Principais prazos no processo penal brasileiro

PrazosPrincipais prazos no processo penal brasileiro A tabela abaixo, elaborada pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Medeiros Advogados Associados S/S, apresenta os principais prazos no processo penal brasileiro. Acompanhe ! _____________________ ______________________ ________________ ...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...