24.jan.2005
24.jan.2005
A harmonia dos três poderes e a composição do Supremo Tribunal Federal através do Sistema de Freios
A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a "separação" dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de "Sistema de Freios e Contrapesos".
24.jan.2005
O Tribunal Penal Internacional
A criação de tribunais para julgar ações que afetam a humanidade como um todo, já vem se tornando uma constante desde a Segunda Guerra Mundial e do Tribunal de Nuremberg, mesmo que esses atos sejam praticados por nacionais, dentro do território de seus países.
24.jan.2005
A gestão da reputação jurídica
Quando se fala em "reputação" no meio jurídico, vem logo à mente a figura daquele advogado cuja prática demonstra, além do seu talento e capacidade técnica, os valores morais e éticos. Isso fica evidente ao se observar a forma pela qual o profissional se relaciona com os demais (clientes, outros advogados, juízes, atendentes de cartórios e varas, etc.).
21.jan.2005
A tributação e os portadores de câncer
De uma explicação sob a ótica científica, retiramos da lição de BARBOSA que o câncer "nada mais é que a multiplicação descontrolada de células defeituosas ou atípicas, que escapam ao controle do sistema imunológico por algum motivo até hoje desconhecido."
20.jan.2005
A Lei de Falências no Direito Brasileiro e a conveniência de sua modificação. Sugestão Legislativa
A norma legal que regulamenta o procedimento falencial, comumente denominada lei falencial é, na verdade, um decreto.
20.jan.2005
Céticos e Crentes: A nova "Lei de Recuperação da Empresa"
O Senado Federal acaba de aprovar, em turno suplementar, o "Projeto de Lei de Recuperação e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária" - LRFE, uma das prioridades da agenda econômica do Governo.
20.jan.2005
A caverna e nossa sociedade
A metáfora narrada por Platão em "A Republica", cheia de mitos, foi criada para compreendermos a realidade em que a humanidade se encontra, ou seja, estamos sujeitos as sombras e vê-las como a verdade.
20.jan.2005
Poder Judiciário reage aos abusos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional
Nos últimos meses, a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional intensificaram as medidas de cobrança dos seus créditos tributários.
20.jan.2005
Efeito vinculante e violação da segurança jurídica: até aonde chegaremos?
Embasada em um ideal de extrema prepotência, surgiu em nosso país a proposta centralizadora do efeito vinculante das decisões de mérito de nossa Corte Suprema.
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