terça-feira, 29 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jorge Lobo

Migalheiro desde julho/2016.

Migalhas de peso

Créditos com superprivilégio real

Na árdua tarefa de gerenciar fluxo de caixa negativo, inúmeras empresas lutam para suspender, temporariamente, a amortização do principal e o pagamento de juros. Leia

Jorge Lobo

22/7/2020
Migalhas de peso

Proibição de voto

O conflito de interesses é o tema mais intrincado e controvertido do direito societário na doutrina e na jurisprudência, de ontem e de hoje. Leia

Jorge Lobo

24/10/2017
Migalhas de peso

Temerária decisão do STJ

Pelos efeitos práticos a devedora poderá, de imediato e a seu livre alvedrio, dar os mesmos bens móveis e imóveis em garantia real de novas dívidas pelas consequências econômicas. Leia

Jorge Lobo

26/1/2017
Migalhas de peso

Tutela coletiva dos direitos dos minoritários

A "ação coletiva" é, metaforicamente, uma "viagem em grupo" por um caminho tortuoso e escabroso de céticos e crentes. Leia

Jorge Lobo

12/7/2016
Migalhas de peso

Novo Código Comercial

O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002? Um novo Código Comercial é imprescindível, como demonstrarei a seguir; antes, porém, cumpre enfrentar o argumento de que o Direito Privado foi unificado. Leia

Jorge Lobo

10/5/2011
Migalhas de peso

Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação

A lei 11.101/05, que disciplina a recuperação judicial e a falência da empresa, tem gerado controvérsias a respeito da cessão fiduciária de títulos de crédito e de direitos creditórios (conhecidos como “recebíveis”) em garantia de empréstimos e financiamentos bancários, havendo se formado duas correntes de opinião: a maioria sustenta que a cessão de recebíveis não está sujeita aos processos concursais; a minoria afirma que excluí-los da recuperação e da falência do devedor-fiduciante importa em conceder odioso privilégio aos bancos em detrimento dos interesses dos demais credores. Leia

Jorge Lobo

8/3/2010
Migalhas de peso

Sociedade de Credores da VARIG-GOL

Thomas Kuhn, no livro “A estrutura das revoluções científicas”, contraditou a maioria dos estudiosos do conhecimento humano, segundo os quais a ciência é produto de acumulações sucessivas e constantes de invenções e descobertas e da eliminação paulatina de erros, mitos e superstições, ao doutrinar que a ciência progride por “revoluções científicas”, baseadas em “mudanças de paradigmas”, que explodem em momentos de profundas crises. Leia

Jorge Lobo

28/1/2010
Migalhas de peso

O sindicato de trabalhadores na recuperação judicial da empresa

A egrégia 4ª Câmara Cível do TJ/RJ, ao julgar o Agravo de Instrumento 2005.002.22516, decidiu, pela unanimidade dos seus ilustres integrantes, que há “flagrante incompatibilidade entre a regra do art. 37, § 5º, da nova lei 11.101/05 (LFRE) e o dispositivo constitucional do art. 8º, III, visto que restringe a atuação do sindicato, fazendo-o representante apenas dos trabalhadores associados, quando a Carta Magna dá-lhe poderes para representar toda categoria, o que deve prevalecer”. Leia

Jorge Lobo

29/7/2009
Migalhas de peso

Instalação da assembleia de credores

A instalação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicial do devedor insolvente é um ato jurídico, regido pelo Código Civil, em especial quanto aos defeitos do ato, à sua invalidade e à prescrição da ação anulatória, e pela lei 11.101/05 (LFRE), art. 37, quanto aos seus pressupostos e requisitos. Leia

Jorge Lobo

14/5/2009
Migalhas de peso

A soberania da assembléia de credores na recuperação judicial

A assembléia geral de credores — um dos órgãos do processo de recuperação judicial do devedor em dificuldades econômico-financeiras — é soberana porque dotada do poder ou autoridade incontrastável nas matérias de sua competência privativa, que são inúmeras e as mais relevantes do processo de reestruturação da empresa em crise, conforme se depreende do artigo 35, inciso I, alínea f, da Lei nº 11.101, de 2005, (LFRE), e por ser a mais elevada esfera de decisão sobre o plano de recuperação, elaborado e apresentado pelo devedor no prazo de sessenta dias contada da publicação do despacho que deferiu o processamento do pedido inicial, e qualquer outra matéria que possa afetar os interesses e direitos dos credores; por ser soberana, a LFRE só admite a intervenção do juízo do processo a posteriori, para simples controle da legalidade formal do conclave (por exemplo, observância das formalidades legais referentes à convocação, instalação e deliberação da assembléia) e o controle da legalidade material ou substancial. Leia

Jorge Lobo

26/3/2009
Migalhas de peso

O poder dos credores na recuperação judicial do devedor

Os credores, na extinta concordata preventiva, eram compelidos a assistir inermes à tramitação longa e monótona do processo e a contabilizar seus créditos na “conta de créditos de duvidosa liquidação”, ou, o que era corriqueiro, a vendê-los, por quantias irrisórias, a “testas de ferro” do próprio devedor, porquanto a revogada Lei de Falências e Concordatas não lhes dava instrumentos para obrigar o inadimplente a honrar os compromissos contraídos. Leia

Jorge Lobo

6/3/2009
Migalhas de peso

Sucessão tributária e trabalhista na recuperação judicial da sociedade empresária

A Lei nº 11.101, de 2005 (LRF), faz uma clara distinção entre sociedade e empresa, conforme diligenciei demonstrar no alentado estudo “Responsabilidade por obrigações e dívidas na recuperação judicial, na recuperação extrajudicial e na falência da sociedade empresária”, a ser publicado na Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Leia

Jorge Lobo

29/3/2007
Migalhas de peso

Melancólico fim

A Lei de Recuperação da Empresa estabelece que a “recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores” (art. 47). Dito de maneira mais simples e clara: o processo de recuperação judicial tem por finalidades (a) sanear e salvar a empresa em estado de crise econômica, (b) preservar os empregos e (c) pagar aos credores. Não foi, infelizmente, o que ocorreu no processo de recuperação judicial da VARIG. Se não, vejamos. Leia

Jorge Lobo

2/8/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - XI - Princípio da função social da empresa

Após tratar dos princípios da eticidade, moralidade, ativismo societário, proteção ao acionista minoritário, tratamento eqüitativo, transparência e divulgação de informações, independência dos administradores, responsabilidade dos administradores e razoabilidade ou proporcionalidade, chegamos ao décimo e último princípio de governança corporativa – o da função social da empresa, o mais controverso, examinado e discutido atualmente. Leia

Jorge Lobo

28/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - X- Princípio da razoabilidade

A Lei de Sociedades Anônimas (LSA), ao cuidar das atribuições e poderes e ao disciplinar os deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva, através de normas de conteúdo indeterminado, intencionalmente vagas e elásticas, estimula os administradores a agirem com discricionariedade, sem, todavia, poderem descurar do cabal cumprimento dos deveres de diligência e cuidado, que fixam os limites de sua responsabilidade. Leia

Jorge Lobo

27/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - IX - Responsabilidade do administrador

No direito brasileiro, nas companhias de capital aberto, de capital autorizado e de economia mista, a administração é dúplice, dividida entre o conselho de administração, órgão de deliberação colegiada, e a diretoria executiva, órgão de gestão (interna) dos negócios sociais e de representação (externa) da sociedade perante terceiros; nas companhias fechadas e nas sociedades limitadas, é facultativa a criação do conselho de administração, desde logo cumprindo observar que todos os administradores devem pautar-se pelo “princípio da responsabilidade”, um dos princípios basilares da Governança Corporativa. Leia

Jorge Lobo

26/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - VIII - Princípio da independência dos administradores

A Lei de Sociedades anônimas (LSA) estabelece, taxativamente, que, nas companhias abertas, nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital autorizado, a administração é cometida ao conselho de administração, órgão colegiado, e à diretoria executiva, responsável pela gestão e representação orgânica da companhia, apenas a sociedade de capital fechado podendo ter ou não conselho de administração. Leia

Jorge Lobo

23/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - VII - Princípio da Transparência

Um dos pilares da governança corporativa, o princípio da transparência visa assegurar, aos acionistas minoritários e preferencialistas, investidores de mercado, em especial os institucionais, financiadores e fornecedores de bens e de serviços, rápido e seguro acesso às informações relevantes sobre fatos, atos e negócios jurídicos realizados pelas sociedades empresárias. Leia

Jorge Lobo

22/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - VI - Princípio do Tratamento Eqüitativo

Demonstrei nos artigos anteriores que os princípios de base ética (da eticidade) e moral (da moralidade) buscam orientar e presidir o comportamento dos membros do conselho de administração, da diretoria executiva, do conselho fiscal, se em funcionamento, e do conselho consultivo, se houver, das companhias, em especial das companhias de capital aberto, bem como o exercício do poder de comando dos acionistas controladores e o desempenho das funções dos auditores independentes. Leia

Jorge Lobo

21/6/2006
Migalhas de peso

Governança corporativa - V - Princípio da proteção ao acionista minoritário

Desde 2000, a Bolsa de Valores de São Paulo não pára de crescer, pois “a média diária dos negócios quase dobrou e hoje supera um bilhão de dólares”; “o valor das empresas listadas cresceu 76% desde 2004”; “o volume de contratos futuros de ações na BM&F triplicou em três anos”; “são estimados 30 lançamentos iniciais de ações (IPOs) em 2006, em comparação com apenas 2 entre 2001 e 2002”, e, ademais, “nunca tanta gente investiu em ações — as pessoas físicas já respondem por 25% dos negócios” (Rev. Exame, nº 864, p. 26). Leia

Jorge Lobo

20/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - IV - Princípio do Ativismo Societário

A assembléia geral de acionistas é o órgão supremo e soberano da sociedade anônima, o “parlamento” onde são examinados, debatidos e decididos o passado — o que foi feito e se foi bem feito — e o futuro — o que fazer e como e quando fazer — das atividades e negócios sociais, afirmam inúmeros acadêmicos, estudiosos do Direito Societário. Leia

Jorge Lobo

19/6/2006
Migalhas de peso

Governança corporativa - III - Princípio da Moralidade

No artigo anterior, o número II desta série, discorri sobre o “Princípio da Eticidade”, o primeiro do “Decálogo de Princípios de Governança Corporativa”, e, hoje, trato do “Princípio da Moralidade”, porque, tal como o termo Justiça ultrapassa os limites estreitos e frágeis do Direito e abarca e engloba preceitos de ordem Ética e Moral, os Princípios da Eticidade e da Moralidade vão muito além das normas dos “Códigos de Governança Corporativa” ou “Códigos de Conduta Ética”, editados no país e no exterior. Leia

Jorge Lobo

14/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa - II - Princípio da eticidade

O princípio da eticidade, autêntico paradigma das normas sobre governança corporativa, impõe que se dedique “o homem a fazer a cousa certa” (Sartre e Kierkeggard), através de “comportamentos valiosos, obrigatórios e inescapáveis” (Adolfo Sanchez Vazquez). Leia

Jorge Lobo

13/6/2006
Migalhas de peso

Governança Corporativa I

“Os códigos de governança corporativa estão proliferando... Contudo, os escândalos corporativos continuam surgindo... O que pode e deve ser feito”? (John Plender e Avinash Persaud) Leia

Jorge Lobo

12/6/2006
Migalhas de peso

O leilão das dúvidas

Antes e durante a realização de qualquer leilão, público ou privado, desde o de mega-empresas estatais em regime de privatização até o de bens perecíveis ou bens móveis de pequeno valor nos autos de processos de falência, duas dúvidas triviais persistem até o lanço final: quem vai arrematar e qual o preço de venda. Leia

Jorge Lobo

7/6/2006
Migalhas de peso

Recuperação da grande empresa

Willian O. Douglas, aos 32 anos, professor de Yale; aos 34, chefe do Departamento de Reorganização (de empresas) da SEC (equivalente nos EUA à nossa CVM); aos 38, presidente da SEC e, a partir de 1939, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde permaneceu 46 anos, recorde jamais igualado, foi um dos precursores do moderno “Direito da Crise Econômica da Empresa”. Leia

Jorge Lobo

28/11/2005
Migalhas de peso

Fim de um sonho

A era em que a VARIG foi líder da aviação comercial do Brasil e da América Latina e uma das melhores companhias aéreas do mundo. O fim de um sonho de milhares de brasileiros anônimos que, ao longo de mais de sete décadas, a tornaram um símbolo de excelência no atendimento de milhões de brasileiros e estrangeiros e de segurança de vôo. Leia

Jorge Lobo

3/11/2005
Migalhas de peso

Recuperação judicial da empresa : Novo paradigma

Para a maioria dos estudiosos do conhecimento humano, ciência é um conjunto orgânico e sistemático de teorias, métodos e fatos, produto de acumulações sucessivas e constantes de invenções e descobertas e da eliminação paulatina de erros, mitos e superstições. Leia

Jorge Lobo

20/10/2005
Migalhas de peso

Assembléia de credores no processo de recuperação judicial

Como votam os credores trabalhistas na assembléia geral de credores de uma empresa em recuperação judicial? Leia

Jorge Lobo

5/10/2005
Migalhas de peso

Recuperação judicial da empresa: quando propor aos credores

No livro “Comentários à Lei de Recuperação e Falência da Empresa”, publicado pela editora Saraiva, afirmei, categoricamente, mais de uma vez, repetindo e ratificando, aliás, o que sustentei, em 1992, no estudo “Direito da Crise Econômica da Empresa”, que o pressuposto objetivo da recuperação da empresa, isto é, o fato determinante a ação judicial de recuperação, no sistema da nova Lei, é flexível, metajurídico e aberto. Leia

Jorge Lobo

10/8/2005
Migalhas de peso

O novo Direito Concursal brasileiro

O Direito Falimentar brasileiro, representado pelos institutos da concordata e da falência, apesar do constante aperfeiçoamento por parte dos estudiosos e da jurisprudência dos tribunais ao longo dos últimos sessenta anos, não atingiu seus objetivos fundamentais. Leia

Jorge Lobo

19/4/2005
Migalhas de peso

O princípio da eqüidade na “Lei de Recuperação da Empresa”

A nova “Lei de Recuperação da Empresa” prevê, taxativamente, que a decisão da assembléia geral, convocada, instalada e realizada de acordo com as prescrições legais, obriga a todos os credores sujeitos à ação de recuperação judicial, inclusive aos que não compareceram ao conclave, aos que, embora presentes, se abstiveram de votar e aos dissidentes. Leia

Jorge Lobo

1/3/2005
Migalhas de peso

Os credores e o juiz na futura Lei de Recuperação da Empresa

Têm-se dito e repetido que, na Lei de Recuperação da Empresa - LRE, em fase de aprovação final na Câmara dos Deputados, a assembléia geral de credores “tudo pode”, eis que lhe é assegurado, categoricamente Leia

Jorge Lobo

4/2/2005
Migalhas de peso

Ação de recuperação judicial da empresa

A nova Lei de Recuperação e Falência da Empresa e do Empresário tem (a) por objeto sanear o estado de crise econômico-financeira da empresa e (b) por finalidades salvar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos com fundamento nos princípios (a) da conservação e da função social da empresa; (b) da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho e (c) da segurança jurídica e da efetividade do Direito. Leia

Jorge Lobo

27/1/2005
Migalhas de peso

Céticos e Crentes: A nova “Lei de Recuperação da Empresa”

O Senado Federal acaba de aprovar, em turno suplementar, o “Projeto de Lei de Recuperação e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária” - LRFE, uma das prioridades da agenda econômica do Governo. Leia

Jorge Lobo

20/1/2005
Migalhas de peso

Críticas ao projeto de lei de recuperação da empresa

Subscrevo, com ênfase, as críticas do preclaro Prof. Manoel Justino Bezerra Filho e do Dr. Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz aos artigos 49, § 3º, e 57, do “Projeto de Lei de Recuperação e Falência da Empresa e do Empresário”, expostas, com segurança e brilho, neste mesmo espaço, no dia 16 de novembro. Leia

Jorge Lobo

24/11/2004
Migalhas de peso

Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).

...não está em discussão no ora questionado Resp, pois a referência de Jorge Lobo é para créditos extraconcursais'. Ao analisar o julgado e os comentários do jurista, concluímos o nosso pensamento, em publicação no site rotajuridica.com.br, dizendo que o que fez o STJ foi simplesmente cumprir a Lei, ao contrário de inová-la pelo ineditismo, pois aplicou na questão os mandamentos do artigo 45 da LFRE que reza que "Nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial, todas as classes de credores referidas no art. 41 desta Lei (I - titulares de créditos derivados da legislação do... Leia

Renaldo Limiro da Silva

21/7/2017
Migalhas Quentes

Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.... Leia

6/12/2016
Migalhas Quentes

Debate acerca do Código Comercial enriquece a seção Migalhas de peso

...que já foi publicado em Migalhas: Novo Código Comercial - Jorge Lobo O novo Código Comercial e a lei das S/A - Nelson Eizirik Convite para o debate sobre o projeto de novo Código Comercial - Ligia Paula Pires Pinto Sica A sociedade anônima no projeto de Código Comercial - Fábio Ulhoa Coelho O Brasil precisa de um novo Código Comercial? - Rachel Sztajn e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa O projeto do Código Comercial - Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França O debate democrático do novo Código Comercial - Fábio Ulhoa Coelho O projeto do Código Comercial -... Leia

9/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.626

...Direito Privado pelo CC/02 ? Na opinião do respeitado advogado Jorge Lobo, um novo compêndio Comercial faz-se necessário tendo em vista que o Civil não regulou típicos e frequentes contratos mercantis como os de representação comercial, alienação fiduciária em garantia, gestão de negócios, penhor mercantil, entre outros. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo "Câncer da democracia" Berlusconi agrediu verbalmente magistrados nesta segunda-feira durante audiência em que é acusado de subornar o advogado britânico David Mills com US$600 mil. O premiê italiano afirma... Leia

10/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.519

...Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 406p.), de Jorge Lobo, resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, é Alfred Zandonadi, advogado da Ellus, de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/Amaralina GO/Campinorte GO/Formoso GO/Mara Rosa GO/Mutunópolis GO/Santa Tereza de Goiás MG/Rio Casca MG/São João da Ponte MS/Águas Boa... Leia

29/11/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direitos dos Acionistas"

...sócio do escritório Albino Advogados Associados Sobre o autor : Jorge Lobo é consultor jurídico em Direito Societário e Recuperação de Empresas, é bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito; mestre em Direito da Empresa pela UFRJ, doutor e livre docente em Direito Comercial pela UERJ. Procurador de Justiça (aposentado) do MP/RJ. _______________  Ganhador : Alfred Zandonadi, advogado da Ellus, de São Paulo/SP _________________ Adquira já o seu... Leia

29/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.518

...Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 406p.), de Jorge Lobo, foi resenhado por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, e vai ser sorteado entre os migalheiros. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Fórum lança hoje o livro "Novo Código de Processo Civil - Comparativo entre o Projeto do novo CPC e o CPC de 1973", organizado por Jefferson Carús Guedes, Felipe Camilo Dall'alba, Guilherme Beux Nassif Azem e Liliane Maria Busato Batista. O evento será em Curitiba/PR (av. Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico), às 16h. A Editora Fórum e o escritório... Leia

26/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.517

...Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 406p.), de Jorge Lobo, e resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, faz uma leitura crítica da lei 6.404/76, que trata das sociedades anônimas brasileiras, consideradas uma das mais abrangentes, complexas, inovadoras e avançadas do mundo. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Sorteio II Na obra coletiva "Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Do Advogado - 190p.), organizada por Jader Marques e Maurício Faria, e lançada pela RedeJur - Associação de Escritórios de... Leia

25/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.515

..."Direitos dos Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico), de Jorge Lobo, e "A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial" (Conceito Editorial), de Carlos Henrique Abrão. O evento será na na BM&F Bovespa, das 9h às 12h. Durante o 23º Encontro da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, que acontece nos dias 25 e 26/11, em Salvador/BA, será lançada a obra "Desconsideração da Personalidade Jurídica", organizada por Maurício Faria e Jader Marques. O livro promove a discussão acadêmica dos temas ligados ao Direito da empresa, fomentando o debate e... Leia

23/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.472

...Jurídico lança, este mês, a obra "Direitos dos Acionistas", de Jorge Lobo. O livro é um manual sobre o assunto e faz uma leitura crítica da lei 6.404/76, que trata das sociedades anônimas brasileiras, consideradas uma das mais abrangentes, complexas, inovadoras e avançadas do mundo. Migalhíssimas Fabiana Saenz, do escritório Décio Freire e Associados, foi eleita por unanimidade presidente do Instituto Supereco, organização não governamental voltada para educação e realização de projetos socioambientais. O Supereco já desenvolveu projetos por meio de parcerias e editais de... Leia

16/9/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.342

MIGALHAS nº 2.342 Leia

10/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.316

MIGALHAS nº 2.316 Leia

28/1/2010
Migalhas de peso

Recuperação judicial e necessidade de intervenção do Ministério Público - estudo de caso

Insurge-se o Ministério Público do Estado do Pa-raná em face da prolação de sentença em autos com pedido de reparação de dano material e de dano moral sustentando, em síntese, que por se encontrar a empresa em recuperação judicial era obrigatória a intervenção do Ministério Público do Estado do Paraná, em especial porque pode redundar prejuízo aos trabalhadores.... Leia

J. S. Fagundes Cunha

27/1/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentarios a Lei de Recuperacao de Empresas e Falencia" (Saraiva - 574p.), coordenada pelos ilustres professores Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrao. O titulo mostra passo a passo desde a tramitacao do Projeto da Lei de Recuperacao de Empresas e Falencias ate sua historica aprovacao em 14 de dezembro de 2004 e posterior sancao presidencial. O exemplar foi gentilmente oferecida pelos coordenadores. Sobre a obra : O projeto que alterou a Lei de Falencias, em razao dos embates e dificu... Leia

9/3/2009
Migalhas Quentes

STJ: Dissolução parcial de sociedade anônima familiar fechada

Sociedade anonima STJ: Dissolucao parcial de sociedade anonima familiar fechada A Terceira Turma do STJ decidiu terca-feira (19/9) por nao conhecer o Recurso Especial n? 507490/RJ, admitindo a possibilidade juridica de dissolucao parcial de sociedade anonima fechada de pequeno porte, de estrutura familiar e de lucratividade irrisoria. Leia abaixo memorial sobre a materia apresentado pelo causidico Jorge Lobo, do escritorio Jorge Lobo Advogados, advogado do recorrido, ao Ministro Castro Filho, ultimo Ministro a proferir voto no recurso citado, pondo fim ao julgamento, que, ate en... Leia

21/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.442

MIGALHAS nº 1.442 Leia

28/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.441

MIGALHAS nº 1.441 Leia

27/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.440

MIGALHAS nº 1.440 Leia

26/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.439

MIGALHAS nº 1.439 Leia

23/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.438

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22/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.437

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21/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.436

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20/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.435

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19/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.434

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14/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.433

MIGALHAS nº 1.433 Leia

13/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.432

MIGALHAS nº 1.432 Leia

12/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.429

MIGALHAS nº 1.429 Leia

7/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.421

MIGALHAS nº 1.421 Leia

26/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.416

MIGALHAS nº 1.416 Leia

19/5/2006
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.343

Migalhas nº 1.343 Leia

27/1/2006
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.301

Migalhas nº 1.301 Leia

28/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.286

MIGALHAS nº 1.286 Leia

3/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.277

MIGALHAS nº 1.277 Leia

20/10/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.267

MIGALHAS nº 1.267 Leia

5/10/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.254

MIGALHAS nº 1.254 Leia

16/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.252

MIGALHAS nº 1.252 Leia

14/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.230

MIGALHAS nº 1.230 Leia

12/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.229

MIGALHAS nº 1.229 Leia

11/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.228

MIGALHAS nº 1.228 Leia

10/8/2005
Migalhas de peso

Principais mudanças na legislação falimentar

O Presidente da República sancionou a Lei no 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.... Leia

Celso Marcelo de Oliveira

2/5/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.151

MIGALHAS nº 1.151 Leia

19/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.117

MIGALHAS nº 1.117 Leia

1/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.103

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4/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.097

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27/1/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.092

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20/1/2005
Migalhas de peso

Direito Falimentar Brasileiro

A imperiosa necessidade de repensar-se o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por juristas de todos os países do Ocidente, o que provocou uma ampla discussão sobre o conceito, a estrutura e a função de antigos e novos institutos e suscitou um movimento revisionista na Alemanha, Áustria, Espanha, Estados Unidos da América, França, Inglaterra, Itália e Portugal.... Leia

Celso Marcelo de Oliveira

19/1/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.054

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24/11/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.024

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7/10/2004
Migalhas de peso

Contrato social e prazo de adaptação ao novo Código Civil

O novo Código Civil modificou a disciplina societária das sociedades limitadas e definiu o prazo de 1 ano para que as adaptações fossem efetuadas. É o que dispõe o art. 2.031: “As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, terão o prazo de 1 (um) ano para se adaptarem às disposições deste Código, a partir de sua vigência; igual prazo é concedido aos empresários.”... Leia

Renato Luis Bueloni Ferreira

29/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 846

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20/1/2004
Migalhas de peso

A situação da holding pura no Código Civil

O novo Código Civil unifica parcialmente o direito privado e, em seu livro II, relativo ao direito de empresa, denominado no anteprojeto da atividade negocial, institui a disciplina geral das sociedades, que correspondem à união de pessoas ("universitas personarum") com propósitos econômicos (artigo 981), nisso se diferenciando das associações, organizadas sem tais finalidades (artigo 53).... Leia

Ronald Sharp Junior

5/12/2003
Migalhas Quentes

Revista da AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

A Revista está em seu 3ºvolume e reúne... Leia

13/10/2003
Migalhas de peso

A publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas

A Câmara dos Deputados Federal está discutindo o Projeto de Lei nº 3.741, de autoria do Poder. O PL 3.741 altera e revoga dispositivos contábeis da Lei nº 6.404/76, a Lei das Sociedades por Ações e introduz novidades que podem afetar diversas sociedades, ainda que não estejam constituídas sob a forma de sociedades por ações.... Leia

Bruno Machado Ferla e Fabio Lowenthal

25/4/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 621

Migalhas nº 621 Leia

18/2/2003

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