Jorge Lobo

Jorge Lobo

Migalheiro desde julho/2016.
Novo Código Comercial
Migalhas de Peso
10/5/2011

Novo Código Comercial

O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002? Um novo Código Comercial é imprescindível, como demonstrarei a seguir; antes, porém, cumpre enfrentar o argumento de que o Direito Privado foi unificado.
Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação
Migalhas de Peso
8/3/2010

Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação

A lei 11.101/05, que disciplina a recuperação judicial e a falência da empresa, tem gerado controvérsias a respeito da cessão fiduciária de títulos de crédito e de direitos creditórios (conhecidos como “recebíveis”) em garantia de empréstimos e financiamentos bancários, havendo se formado duas correntes de opinião: a maioria sustenta que a cessão de recebíveis não está sujeita aos processos concursais; a minoria afirma que excluí-los da recuperação e da falência do devedor-fiduciante importa em conceder odioso privilégio aos bancos em detrimento dos interesses dos demais credores.
Sociedade de Credores da VARIG-GOL
Migalhas de Peso
28/1/2010

Sociedade de Credores da VARIG-GOL

Thomas Kuhn, no livro “A estrutura das revoluções científicas”, contraditou a maioria dos estudiosos do conhecimento humano, segundo os quais a ciência é produto de acumulações sucessivas e constantes de invenções e descobertas e da eliminação paulatina de erros, mitos e superstições, ao doutrinar que a ciência progride por “revoluções científicas”, baseadas em “mudanças de paradigmas”, que explodem em momentos de profundas crises.
O sindicato de trabalhadores na recuperação judicial da empresa
Migalhas de Peso
29/7/2009

O sindicato de trabalhadores na recuperação judicial da empresa

A egrégia 4ª Câmara Cível do TJ/RJ, ao julgar o Agravo de Instrumento 2005.002.22516, decidiu, pela unanimidade dos seus ilustres integrantes, que há “flagrante incompatibilidade entre a regra do art. 37, § 5º, da nova lei 11.101/05 (LFRE) e o dispositivo constitucional do art. 8º, III, visto que restringe a atuação do sindicato, fazendo-o representante apenas dos trabalhadores associados, quando a Carta Magna dá-lhe poderes para representar toda categoria, o que deve prevalecer”.
Instalação da assembleia de credores
Migalhas de Peso
14/5/2009

Instalação da assembleia de credores

A instalação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicial do devedor insolvente é um ato jurídico, regido pelo Código Civil, em especial quanto aos defeitos do ato, à sua invalidade e à prescrição da ação anulatória, e pela lei 11.101/05 (LFRE), art. 37, quanto aos seus pressupostos e requisitos.
A soberania da assembléia de credores na recuperação judicial
Migalhas de Peso
26/3/2009

A soberania da assembléia de credores na recuperação judicial

A assembléia geral de credores — um dos órgãos do processo de recuperação judicial do devedor em dificuldades econômico-financeiras — é soberana porque dotada do poder ou autoridade incontrastável nas matérias de sua competência privativa, que são inúmeras e as mais relevantes do processo de reestruturação da empresa em crise, conforme se depreende do artigo 35, inciso I, alínea f, da Lei nº 11.101, de 2005, (LFRE), e por ser a mais elevada esfera de decisão sobre o plano de recuperação, elaborado e apresentado pelo devedor no prazo de sessenta dias contada da publicação do despacho que deferiu o processamento do pedido inicial, e qualquer outra matéria que possa afetar os interesses e direitos dos credores; por ser soberana, a LFRE só admite a intervenção do juízo do processo a posteriori, para simples controle da legalidade formal do conclave (por exemplo, observância das formalidades legais referentes à convocação, instalação e deliberação da assembléia) e o controle da legalidade material ou substancial.
O poder dos credores na recuperação judicial do devedor
Migalhas de Peso
6/3/2009

O poder dos credores na recuperação judicial do devedor

Os credores, na extinta concordata preventiva, eram compelidos a assistir inermes à tramitação longa e monótona do processo e a contabilizar seus créditos na “conta de créditos de duvidosa liquidação”, ou, o que era corriqueiro, a vendê-los, por quantias irrisórias, a “testas de ferro” do próprio devedor, porquanto a revogada Lei de Falências e Concordatas não lhes dava instrumentos para obrigar o inadimplente a honrar os compromissos contraídos.
Melancólico fim
Migalhas de Peso
2/8/2006

Melancólico fim

A Lei de Recuperação da Empresa estabelece que a “recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores” (art. 47). Dito de maneira mais simples e clara: o processo de recuperação judicial tem por finalidades (a) sanear e salvar a empresa em estado de crise econômica, (b) preservar os empregos e (c) pagar aos credores. Não foi, infelizmente, o que ocorreu no processo de recuperação judicial da VARIG. Se não, vejamos.
Governança Corporativa - XI - Princípio da função social da empresa
Migalhas de Peso
28/6/2006

Governança Corporativa - XI - Princípio da função social da empresa

Após tratar dos princípios da eticidade, moralidade, ativismo societário, proteção ao acionista minoritário, tratamento eqüitativo, transparência e divulgação de informações, independência dos administradores, responsabilidade dos administradores e razoabilidade ou proporcionalidade, chegamos ao décimo e último princípio de governança corporativa – o da função social da empresa, o mais controverso, examinado e discutido atualmente.
Governança Corporativa - X- Princípio da razoabilidade
Migalhas de Peso
27/6/2006

Governança Corporativa - X- Princípio da razoabilidade

A Lei de Sociedades Anônimas (LSA), ao cuidar das atribuições e poderes e ao disciplinar os deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva, através de normas de conteúdo indeterminado, intencionalmente vagas e elásticas, estimula os administradores a agirem com discricionariedade, sem, todavia, poderem descurar do cabal cumprimento dos deveres de diligência e cuidado, que fixam os limites de sua responsabilidade.
Governança Corporativa - IX - Responsabilidade do administrador
Migalhas de Peso
26/6/2006

Governança Corporativa - IX - Responsabilidade do administrador

No direito brasileiro, nas companhias de capital aberto, de capital autorizado e de economia mista, a administração é dúplice, dividida entre o conselho de administração, órgão de deliberação colegiada, e a diretoria executiva, órgão de gestão (interna) dos negócios sociais e de representação (externa) da sociedade perante terceiros; nas companhias fechadas e nas sociedades limitadas, é facultativa a criação do conselho de administração, desde logo cumprindo observar que todos os administradores devem pautar-se pelo “princípio da responsabilidade”, um dos princípios basilares da Governança Corporativa.
Governança Corporativa - VIII - Princípio da independência dos administradores
Migalhas de Peso
23/6/2006

Governança Corporativa - VIII - Princípio da independência dos administradores

A Lei de Sociedades anônimas (LSA) estabelece, taxativamente, que, nas companhias abertas, nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital autorizado, a administração é cometida ao conselho de administração, órgão colegiado, e à diretoria executiva, responsável pela gestão e representação orgânica da companhia, apenas a sociedade de capital fechado podendo ter ou não conselho de administração.
Governança Corporativa - VII - Princípio da Transparência
Migalhas de Peso
22/6/2006

Governança Corporativa - VII - Princípio da Transparência

Um dos pilares da governança corporativa, o princípio da transparência visa assegurar, aos acionistas minoritários e preferencialistas, investidores de mercado, em especial os institucionais, financiadores e fornecedores de bens e de serviços, rápido e seguro acesso às informações relevantes sobre fatos, atos e negócios jurídicos realizados pelas sociedades empresárias.
Governança Corporativa - VI - Princípio do Tratamento Eqüitativo
Migalhas de Peso
21/6/2006

Governança Corporativa - VI - Princípio do Tratamento Eqüitativo

Demonstrei nos artigos anteriores que os princípios de base ética (da eticidade) e moral (da moralidade) buscam orientar e presidir o comportamento dos membros do conselho de administração, da diretoria executiva, do conselho fiscal, se em funcionamento, e do conselho consultivo, se houver, das companhias, em especial das companhias de capital aberto, bem como o exercício do poder de comando dos acionistas controladores e o desempenho das funções dos auditores independentes.
Governança corporativa - V - Princípio da proteção ao acionista minoritário
Migalhas de Peso
20/6/2006

Governança corporativa - V - Princípio da proteção ao acionista minoritário

Desde 2000, a Bolsa de Valores de São Paulo não pára de crescer, pois “a média diária dos negócios quase dobrou e hoje supera um bilhão de dólares”; “o valor das empresas listadas cresceu 76% desde 2004”; “o volume de contratos futuros de ações na BM&F triplicou em três anos”; “são estimados 30 lançamentos iniciais de ações (IPOs) em 2006, em comparação com apenas 2 entre 2001 e 2002”, e, ademais, “nunca tanta gente investiu em ações — as pessoas físicas já respondem por 25% dos negócios” (Rev. Exame, nº 864, p. 26).
Governança Corporativa - IV - Princípio do Ativismo Societário
Migalhas de Peso
19/6/2006

Governança Corporativa - IV - Princípio do Ativismo Societário

A assembléia geral de acionistas é o órgão supremo e soberano da sociedade anônima, o “parlamento” onde são examinados, debatidos e decididos o passado — o que foi feito e se foi bem feito — e o futuro — o que fazer e como e quando fazer — das atividades e negócios sociais, afirmam inúmeros acadêmicos, estudiosos do Direito Societário.
Governança corporativa - III - Princípio da Moralidade
Migalhas de Peso
14/6/2006

Governança corporativa - III - Princípio da Moralidade

No artigo anterior, o número II desta série, discorri sobre o “Princípio da Eticidade”, o primeiro do “Decálogo de Princípios de Governança Corporativa”, e, hoje, trato do “Princípio da Moralidade”, porque, tal como o termo Justiça ultrapassa os limites estreitos e frágeis do Direito e abarca e engloba preceitos de ordem Ética e Moral, os Princípios da Eticidade e da Moralidade vão muito além das normas dos “Códigos de Governança Corporativa” ou “Códigos de Conduta Ética”, editados no país e no exterior.
O leilão das dúvidas
Migalhas de Peso
7/6/2006

O leilão das dúvidas

Antes e durante a realização de qualquer leilão, público ou privado, desde o de mega-empresas estatais em regime de privatização até o de bens perecíveis ou bens móveis de pequeno valor nos autos de processos de falência, duas dúvidas triviais persistem até o lanço final: quem vai arrematar e qual o preço de venda.
Recuperação da grande empresa
Migalhas de Peso
28/11/2005

Recuperação da grande empresa

Willian O. Douglas, aos 32 anos, professor de Yale; aos 34, chefe do Departamento de Reorganização (de empresas) da SEC (equivalente nos EUA à nossa CVM); aos 38, presidente da SEC e, a partir de 1939, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde permaneceu 46 anos, recorde jamais igualado, foi um dos precursores do moderno “Direito da Crise Econômica da Empresa”.
Fim de um sonho
Migalhas de Peso
3/11/2005

Fim de um sonho

A era em que a VARIG foi líder da aviação comercial do Brasil e da América Latina e uma das melhores companhias aéreas do mundo. O fim de um sonho de milhares de brasileiros anônimos que, ao longo de mais de sete décadas, a tornaram um símbolo de excelência no atendimento de milhões de brasileiros e estrangeiros e de segurança de vôo.
Recuperação judicial da empresa: quando propor aos credores
Migalhas de Peso
10/8/2005

Recuperação judicial da empresa: quando propor aos credores

No livro “Comentários à Lei de Recuperação e Falência da Empresa”, publicado pela editora Saraiva, afirmei, categoricamente, mais de uma vez, repetindo e ratificando, aliás, o que sustentei, em 1992, no estudo “Direito da Crise Econômica da Empresa”, que o pressuposto objetivo da recuperação da empresa, isto é, o fato determinante a ação judicial de recuperação, no sistema da nova Lei, é flexível, metajurídico e aberto.
O novo Direito Concursal brasileiro
Migalhas de Peso
19/4/2005

O novo Direito Concursal brasileiro

O Direito Falimentar brasileiro, representado pelos institutos da concordata e da falência, apesar do constante aperfeiçoamento por parte dos estudiosos e da jurisprudência dos tribunais ao longo dos últimos sessenta anos, não atingiu seus objetivos fundamentais.
O princípio da eqüidade na “Lei de Recuperação da Empresa”
Migalhas de Peso
1/3/2005

O princípio da eqüidade na “Lei de Recuperação da Empresa”

A nova “Lei de Recuperação da Empresa” prevê, taxativamente, que a decisão da assembléia geral, convocada, instalada e realizada de acordo com as prescrições legais, obriga a todos os credores sujeitos à ação de recuperação judicial, inclusive aos que não compareceram ao conclave, aos que, embora presentes, se abstiveram de votar e aos dissidentes.
Ação de recuperação judicial da empresa
Migalhas de Peso
27/1/2005

Ação de recuperação judicial da empresa

A nova Lei de Recuperação e Falência da Empresa e do Empresário tem (a) por objeto sanear o estado de crise econômico-financeira da empresa e (b) por finalidades salvar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos com fundamento nos princípios (a) da conservação e da função social da empresa; (b) da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho e (c) da segurança jurídica e da efetividade do Direito.
Críticas ao projeto de lei de recuperação da empresa
Migalhas de Peso
24/11/2004

Críticas ao projeto de lei de recuperação da empresa

Subscrevo, com ênfase, as críticas do preclaro Prof. Manoel Justino Bezerra Filho e do Dr. Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz aos artigos 49, § 3º, e 57, do “Projeto de Lei de Recuperação e Falência da Empresa e do Empresário”, expostas, com segurança e brilho, neste mesmo espaço, no dia 16 de novembro.
Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).
Migalhas de Peso
21/7/2017

Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).

...não está em discussão no ora questionado Resp, pois a referência de Jorge Lobo é para créditos extraconcursais'. Ao analisar o julgado e os comentários do jurista, concluímos o nosso pensamento, em publicação no site rotajuridica.com.br, dizendo que o que fez o STJ foi simplesmente cumprir a Lei, ao contrário de inová-la pelo ineditismo, pois aplicou na questão os mandamentos do artigo 45 da LFRE que reza que "Nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial, todas as classes de credores referidas no art. 41 desta Lei (I - titulares de créditos derivados da legislação do...
Debate acerca do Código Comercial enriquece a seção Migalhas de peso
Migalhas Quentes
9/4/2012

Debate acerca do Código Comercial enriquece a seção Migalhas de peso

...que já foi publicado em Migalhas: Novo Código Comercial - Jorge Lobo O novo Código Comercial e a lei das S/A - Nelson Eizirik Convite para o debate sobre o projeto de novo Código Comercial - Ligia Paula Pires Pinto Sica A sociedade anônima no projeto de Código Comercial - Fábio Ulhoa Coelho O Brasil precisa de um novo Código Comercial? - Rachel Sztajn e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa O projeto do Código Comercial - Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França O debate democrático do novo Código Comercial - Fábio Ulhoa Coelho O projeto do Código Comercial -...
MIGALHAS nº 2.626
Informativo Migalhas
10/5/2011

MIGALHAS nº 2.626

...Direito Privado pelo CC/02 ? Na opinião do respeitado advogado Jorge Lobo, um novo compêndio Comercial faz-se necessário tendo em vista que o Civil não regulou típicos e frequentes contratos mercantis como os de representação comercial, alienação fiduciária em garantia, gestão de negócios, penhor mercantil, entre outros. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo "Câncer da democracia" Berlusconi agrediu verbalmente magistrados nesta segunda-feira durante audiência em que é acusado de subornar o advogado britânico David Mills com US$600 mil. O premiê italiano afirma...
Resultado do sorteio da obra "Direitos dos Acionistas"
Migalhas Quentes
29/11/2010

Resultado do sorteio da obra "Direitos dos Acionistas"

...sócio do escritório Albino Advogados Associados Sobre o autor : Jorge Lobo é consultor jurídico em Direito Societário e Recuperação de Empresas, é bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito; mestre em Direito da Empresa pela UFRJ, doutor e livre docente em Direito Comercial pela UERJ. Procurador de Justiça (aposentado) do MP/RJ. _______________  Ganhador : Alfred Zandonadi, advogado da Ellus, de São Paulo/SP _________________ Adquira já o seu...
MIGALHAS nº 2.519
Informativo Migalhas
29/11/2010

MIGALHAS nº 2.519

...Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 406p.), de Jorge Lobo, resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, é Alfred Zandonadi, advogado da Ellus, de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/Amaralina GO/Campinorte GO/Formoso GO/Mara Rosa GO/Mutunópolis GO/Santa Tereza de Goiás MG/Rio Casca MG/São João da Ponte MS/Águas Boa...
MIGALHAS nº 2.518
Informativo Migalhas
26/11/2010

MIGALHAS nº 2.518

...Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 406p.), de Jorge Lobo, foi resenhado por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, e vai ser sorteado entre os migalheiros. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Fórum lança hoje o livro "Novo Código de Processo Civil - Comparativo entre o Projeto do novo CPC e o CPC de 1973", organizado por Jefferson Carús Guedes, Felipe Camilo Dall'alba, Guilherme Beux Nassif Azem e Liliane Maria Busato Batista. O evento será em Curitiba/PR (av. Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico), às 16h. A Editora Fórum e o escritório...
MIGALHAS nº 2.517
Informativo Migalhas
25/11/2010

MIGALHAS nº 2.517

...Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 406p.), de Jorge Lobo, e resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, faz uma leitura crítica da lei 6.404/76, que trata das sociedades anônimas brasileiras, consideradas uma das mais abrangentes, complexas, inovadoras e avançadas do mundo. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Sorteio II Na obra coletiva "Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Do Advogado - 190p.), organizada por Jader Marques e Maurício Faria, e lançada pela RedeJur - Associação de Escritórios de...
MIGALHAS nº 2.515
Informativo Migalhas
23/11/2010

MIGALHAS nº 2.515

..."Direitos dos Acionistas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico), de Jorge Lobo, e "A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial" (Conceito Editorial), de Carlos Henrique Abrão. O evento será na na BM&F Bovespa, das 9h às 12h. Durante o 23º Encontro da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, que acontece nos dias 25 e 26/11, em Salvador/BA, será lançada a obra "Desconsideração da Personalidade Jurídica", organizada por Maurício Faria e Jader Marques. O livro promove a discussão acadêmica dos temas ligados ao Direito da empresa, fomentando o debate e...
MIGALHAS nº 2.472
Informativo Migalhas
16/9/2010

MIGALHAS nº 2.472

...Jurídico lança, este mês, a obra "Direitos dos Acionistas", de Jorge Lobo. O livro é um manual sobre o assunto e faz uma leitura crítica da lei 6.404/76, que trata das sociedades anônimas brasileiras, consideradas uma das mais abrangentes, complexas, inovadoras e avançadas do mundo. Migalhíssimas Fabiana Saenz, do escritório Décio Freire e Associados, foi eleita por unanimidade presidente do Instituto Supereco, organização não governamental voltada para educação e realização de projetos socioambientais. O Supereco já desenvolveu projetos por meio de parcerias e editais de...
Recuperação judicial e necessidade de intervenção do Ministério Público - estudo de caso
Migalhas de Peso
27/1/2010

Recuperação judicial e necessidade de intervenção do Ministério Público - estudo de caso

J. S. Fagundes Cunha
Insurge-se o Ministério Público do Estado do Pa-raná em face da prolação de sentença em autos com pedido de reparação de dano material e de dano moral sustentando, em síntese, que por se encontrar a empresa em recuperação judicial era obrigatória a intervenção do Ministério Público do Estado do Paraná, em especial porque pode redundar prejuízo aos trabalhadores....
Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência"
Migalhas Quentes
9/3/2009

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (Saraiva - 574p.), coordenada pelos ilustres professores Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão. O título mostra passo a passo desde a tramitação do Projeto da Lei de Recuperação de Empresas e Falências até sua histórica aprovação em 14 de dezembro de 2004 e posterior sanção presidencial. O exemplar foi gentilmente oferecida pelos coordenadores. Sobre a obra : O projeto que alterou a Lei de Falências, em razão dos embates e dificu...
STJ: Dissolução parcial de sociedade anônima familiar fechada
Migalhas Quentes
21/9/2006

STJ: Dissolução parcial de sociedade anônima familiar fechada

Sociedade anônima   STJ: Dissolução parcial de sociedade anônima familiar fechada A Terceira Turma do STJ decidiu terça-feira (19/9) por não conhecer o Recurso Especial nº 507490/RJ, admitindo a possibilidade jurídica de dissolução parcial de sociedade anônima fechada de pequeno porte, de estrutura familiar e de lucratividade irrisória.   Leia abaixo memorial sobre a matéria apresentado pelo causídico Jorge Lobo, do escritório Jorge Lobo Advogados, advogado do recorrido, ao Ministro Castro Filho, último Ministro a proferir voto no recurso citado, pondo fim ao julgamento, que, até en...
Direito Falimentar Brasileiro
Migalhas de Peso
19/1/2005

Direito Falimentar Brasileiro

A imperiosa necessidade de repensar-se o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por juristas de todos os países do Ocidente, o que provocou uma ampla discussão sobre o conceito, a estrutura e a função de antigos e novos institutos e suscitou um movimento revisionista na Alemanha, Áustria, Espanha, Estados Unidos da América, França, Inglaterra, Itália e Portugal....
Contrato social e prazo de adaptação ao novo Código Civil
Migalhas de Peso
29/1/2004

Contrato social e prazo de adaptação ao novo Código Civil

Renato Luis Bueloni Ferreira
O novo Código Civil modificou a disciplina societária das sociedades limitadas e definiu o prazo de 1 ano para que as adaptações fossem efetuadas. É o que dispõe o art. 2.031: “As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, terão o prazo de 1 (um) ano para se adaptarem às disposições deste Código, a partir de sua vigência; igual prazo é concedido aos empresários.”...
A situação da holding pura no Código Civil
Migalhas de Peso
5/12/2003

A situação da holding pura no Código Civil

O novo Código Civil unifica parcialmente o direito privado e, em seu livro II, relativo ao direito de empresa, denominado no anteprojeto da atividade negocial, institui a disciplina geral das sociedades, que correspondem à união de pessoas ("universitas personarum") com propósitos econômicos (artigo 981), nisso se diferenciando das associações, organizadas sem tais finalidades (artigo 53)....