27.jan.2005
26.jan.2005
Caso Flash Courier - uma decisão oportuna
Os Jornais noticiaram nos últimos dias a concessão de efeito suspensivo pelo Desemb. Fagundes de Deus do TRF da 1ª Região no Agravo de Instrumento interposto pela empresa Flash Courier contra o deferimento do pedido da ECT de antecipação de tutela para que a Flash Courier, basicamente, cessasse sua atuação no mercado postal.
26.jan.2005
Credores estrangeiros e os depósitos judiciais
Buscando se resguardar de eventuais ações por parte das empresas credoras, diversos devedores propuseram, principalmente após a maxidesvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999, ações judiciais visando à revisão de contratos internacionais, em especial o reconhecimento da nulidade das cláusulas que previam o pagamento em moeda estrangeira, pleiteando, conseqüentemente, que o preço previsto no contrato fosse convertido em reais na data da aquisição do bem ou em alguma outra data antes da maxidesvalorização, aplicando-se correção monetária também por índices nacionais.
26.jan.2005
Morosidade da Justiça e Recursos
Segundo antiga e conhecida parêmia, "A demora na administração da justiça constitui, na verdade, pura denegação de justiça". O pior é que, lamentavelmente, essa tem sido uma das características de nossa justiça. E, com certeza, seu maior problema.
25.jan.2005
Entulho autoritário
No dia 11/1/2005, a Ministra Ellen Gracie, no exercício da Presidência do STF, decidiu não se pronunciar sobre o pedido de liminar na ADI (3385) do Partido Democrático Trabalhista (PDT), questionando a Medida Provisória 232 que aumenta a tributação das prestadoras de serviços, determinando a distribuição a um relator, significando transferir o exame da matéria para o término do recesso do Judiciário, em fevereiro.
25.jan.2005
Idioma e local da arbitragem sobre PPP
A lei das parcerias público-privadas expressamente prevê a possibilidade do emprego da arbitragem para a solução dos conflitos contratuais entre a Administração Pública e o particular contratado.
25.jan.2005
A importância do perguntar
Durante séculos, o ser humano é questionado sobre o que é o mais importante, saber responder ou saber perguntar, quem é o verdadeiro sábio aquele que tem respostas para tudo?, ou aquele que sabe questionar o que lhe foi imposto?
25.jan.2005
O "Caraí": uma metáfora sobre o Judiciário
Povos que chamamos "indígenas" habitavam as Américas, quando nelas aportaram os navegadores europeus e que, posteriormente, se tornaram seus colonizadores.
25.jan.2005
A inadimplência contratual do Poder Público
Desde o início da atual administração federal, muito se tem comentado acerca das reformas previdenciária e tributária, as quais inclusive restaram implantadas, conquanto parcialmente, nos fins do ano de 2003
25.jan.2005
Roubo em ônibus
O vetusto Decreto legislativo 2.681, de 7 de dezembro de 1912, disciplinou a responsabilidade civil das empresas exploradoras de estrada de ferro, sob o critério da culpa presumida, que poderia ser elidida nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
