O povoado foi elevado a distrito de Paz pela Lei nº 2571, de 13 de janeiro de 1936.
Em 1° de janeiro de 1949 foi instalado o município de Presidente Epitácio, criado pela Lei n° 233, de 24 de dezembro de 1948.
A comarca foi criada pela Lei nº 5.121, de 31/12/1958, art. 18 e instalada em 20/12/1963.
Entrâncias
1ª - Lei n° 5121, de 31/12/1958
1ª - Lei n° 5285, de 18/02/1959, art. 18, c
1ª - Decreto-lei n° 158, de 28/10/1969, art. 4°
2ª Resolução n° 1, de 29/12/1971, art. 6
2ª Resolução n° 2, de 15/12/1976, ART. 31 I
2ª lei Estadual n ° 3.396, de 16/6/1082.
Criação de Varas
2ª Vara: Lei Complementar n° 762, art. 6° XXIII, de 30/9/1994.
Evolução Administrativa
Fundação: 1800
Distrito: Lei n° 2571, de 13.1.1936
Município: Lei n° 233, 24.12.1948
Instalação: 1.1.1949
A comarca de Presidente Epitácio consta atualmente dos seguintes municípios:
Presidente Epitácio
Caiuá
Juízes titulares que passaram pela comarca :
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Dr. Renato Estevam Mônaco – 1963 a 1965
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Dr. Rubens de Morais Salles – 1965 a 1967
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Dr. Arych Amar – 1967 a 1967
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Dr. Roberto Amaury Galliera – 1968 a 1969
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Dr. Ralpho Castro de Lima Oliveira – 1970 a 1972
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Dr. Célio Nicolino Filócomo - 1972 a 1973
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Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho – 1973 a 1975
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Dr. Ciro Pinheiros de Campos – 1976 a 1976
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Dr. Fernando Acayaba de Toledo – 1976 a 1977
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Dr. Sérgio Serrano Neves – 1977 a 1979
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Dr. Roberto Galvão de França Carvalho – 1979 a 1979
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Dr. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva – 1979 a 1979
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Dr. Ademir de Carvalho Benedito – 1979 a 1979
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Dr. Francisco Vidal de Castro – 1980 a 1981
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Dr. José Otaviano de Carvalho Prestes – 1981 a 1981
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Dr. Francisco Antonio Rodrigues Gambardella - 1981 a 1981
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Dr. Theodoro Cambrea Filho – 1982 a 1982
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Dr. Luiz Carlos de Souza Lourenço – 1983 a 1985
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Dr. Antonio Roberto Sylla – 1985 a 1988
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Dr. Camilo Léllis dos Santos Almeida – 1988 a 1990
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Dr. César Santos Peixoto – 1990 a 1992
1ª Vara
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Dr. Egon Barros de Paula Araújo – 1992 a 1996
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Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci – 1997
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Dr. Michel Feres – 1999
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Dr. Rogério de Toledo Pierri – 2004 a 2005