Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.164

Terça-feira, 10 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.164 - Fechamento às 9h50.

 

 

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Faltaram hoje os redatores responsáveis pela cata da frase, por vezes poema, de abertura do Migalhas. Ainda sem explicação, nenhum dos integrantes do departamento que tem a profícua missão de exordiar o informativo apareceu. Como já eram 6h passadas, e as rotativas já estavam devidamente engraxadas para começar as hercúleas operações (rodar mais de 150 mil Migalhas), foi determinado que o texto final, que já estava no copidesque, iria assim mesmo, sem o intróito.

Qual não foi a surpresa quando sr. Atrofolino, mordomo já há anos em Migalhas (intrometido como ele!), sussurrou: - pois eu tenho o poema ideal.

Ideal

Poema
ideal
é o
que
de cima para baixo e
de baixo para cima
quer dizer o mesmo
como este que
quer dizer o mesmo
de baixo para cima
de cima para baixo e
que
é o
ideal
poema.

Luis Fernando Veríssimo

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Pauta

Os jornais falam da Cúpula América do Sul-Países Árabes. Há notícias para todos os gostos.

Faculdade

Por conta da cúpula, hoje é ponto facultativo (isto é, não haverá expediente) nos tribunais superiores.

Ao pé do ouvido

Quer saber com exclusividade o que aconteceu ontem na reunião do ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos com os principais nomes do Direito do país? Clique aqui e ouça na seção "Outras ondas" o que os jornais não noticiam.

Migalhas dos leitores - Departamentos jurídicos

"Tanto os escritórios de advocacia quanto os departamentos jurídicos de grandes empresas estão alcançados pelas garantias esculpidas no artigo 7°, inciso II, da Lei 8.906/94. A pessoa do advogado é o objetivo da proteção legal com extensão aos seus arquivos e local físico onde desenvolve o seu "munus" público. Assim, a inviolabilidade dos escritórios é para ser entendido em sentido amplo onde também está o departamento jurídico (Migalhas 1.163 - Francisco de Assis e Silva - Departamento Jurídico do Grupo FRIBOI). A Comissão de Prerrogativas tem prestado atendimento também aos departamentos jurídicos de grandes empresas nesse sentido e em outros quando há violação de prerrogativas do advogado interno." Mário de Oliveira Filho - Presidente da Comissão de Perrogativas da OAB/SP

Decisões - STJ

Mantida decisão que suspendeu cobrança de estacionamentos de comércio no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

A inclusão em lista negra formulada por ex-empregador que causou dificuldade e, em alguns casos, impediu a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho dá direito a indenização por dano moral. (Clique aqui)

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EC nº 46

Na última sexta-feira, foi publicada a EC nº 46, que altera o inciso IV do art. 20 da CF.

  • Art. 20. São bens da União:

Redação antiga

IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;

Redação nova

IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

Wladimir António Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, explica que como muitos municípios possuem sede nessas ilhas, as áreas não tituladas são tidas pelos órgãos públicos como patrimônio da União, impedindo o registro das propriedades. Não fique boiando no assunto, clique aqui.

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Também sobre o tema, o mestre Francisco de Salles Almeida Mafra Filho comenta a alteração da Constituição. Leia o substancioso artigo, clique aqui.

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Governador ?

Dizem por Brasília que se a senadora Roseana Sarney acabar mesmo virando ministra e desistir de se candidatar ao governo do Maranhão, no ano que vem, o clã Sarney tem um nome pronto: Edson Vidigal, presidente do STJ. Quem viver, verá....

Medida urgente

No último dia 2, tomou posse a nova presidente do TRF da 3ª Região, a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi. Como primeira medida, vendo que a situação estava prestes a degringolar, ela suspendeu os prazos processuais até sexta-feira, 13, (que medo!) na primeira instância em SP e MS (portaria 875/05), para que seja restabelecido o antigo sistema informatizado de acompanhamento processual de Justiça Federal. O novo vinha causando transtornos indizíveis desde o dia 10 de janeiro. (Clique aqui)

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Conheça agora grandes nomes do Direito que incentivam as novas idéias, e fomentam discussões que interessam a toda a sociedade : clique aqui.

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Auxílio

O TCU determinou ao TRT de Campinas, 15.ª Região, que suspenda imediatamente o pagamento de auxílio-alimentação a seus magistrados.

Auditando a democracia em Israel

A partir de um trabalho inédito completado no ano passado, em Israel, por um centro de alta especialização que visava apurar como os jovens vêem o seu país, o nobre causídico Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, traz aos queridos migalheiros algumas conclusões destes jovens e abre uma brecha para refletirmos: qual seria a avaliação dos nossos jovens a respeito do nosso país? Para conferir, clique aqui.

Combustível novo na Varig

Em mais uma tentativa de encontrar uma saída para a Varig, um novo grupo de executivos assumiu ontem o comando da companhia aérea. O novo presidente do Conselho de Administração, o genro sopa de letrinhas David Zylbersztajn, anunciou ontem mesmo que Henrique Neves vai presidir a companhia.

ICMS

O TJ/RJ derrubou ontem a Lei Valentim, publicada em 2002 pelo governo do Rio, que determinava o recolhimento de ICMS sobre bens e serviços importados para o setor de petróleo. A lei era considerada um dos principais entraves aos investimentos no setor. Em ação proposta pela BJ Services, prestadora de serviços para as petroleiras, o órgão especial do TJ declarou que a lei é inconstitucional.

Banco Santos

A CVM nomeou a Mellon DTVM como administradora temporária dos fundos do Banco Santos, que se encontra em liquidação extrajudicial. Com a decisão, tomada pelo BC no dia 4 de maio, a administração das carteiras ficaria comprometida.

Reajuste

A Aneel aprovou ontem a revisão de 32,54% nas tarifas de energia da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Migalhas dos leitores - "Revisão tarifária e desindexação"

"Em atenção ao texto do Dr. Marcos Augusto Perez, "Revisão tarifária e desindexação" (Migalhas 1.163 - clique aqui), ouso discordar, pois o problema não está na indexação ou na anualidade dos reajustes. De forma geral, é possível afirmar que mais da metade do que se paga nas contas de energia elétrica já não corresponde à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, mas sim a tributos (ICMS, CSLL, IR, PIS e COFINS) e encargos setoriais (RGR, CCC, CDE, PROINFA, UBP, CBEE, TF, ONS, CF, CIP, ESS). Digo, ainda que os impostos são cobrados sobre programas de governo que deveriam ser conduzidos com recursos do orçamento. Nesse caso, os Tesouros não comprometem recursos e aumentam a arrecadação, mas o ônus do aumento das tarifas recai somente no agente arrecadador, as distribuidoras de energia." Afonso Assis Ribeiro - Agência Nacional e Energia Elétrica - ANEEL

Petróleo

Sonia Racy publica no Estadão de hoje que a compra do Grupo Petróleo Ipiranga pela PDVSA, a gigante de petróleo venezuelana está acertada, embora a assessoria de imprensa do grupo negue, dizendo que nunca foram procurados pela estatal venezuelana. O certo é que a empresa já foi cobiçada pela Petrobrás, há quase quatro anos, mas a intenção da estatal brasileira não foi em frente porque sua aquisição feriria as leis nacionais de defesa da concorrência. Avalia-se que a empresa valha algo próximo dos US$ 2 bilhões. A Petróleo Ipiranga é controlada por cinco famílias, entre elas a do advogado Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira (10%), mais Tellechea (10)%, Ormazabal (10%), Mello (10%) e Carlos Alberto Bastos (8%), que, individualmente, possui a maior porcentagem.

Migalhas dos leitores - Epopéia migalheira em busca de menores juros

"A propósito do texto do adv. Luiz Eduardo Lopes da Silva do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados (Migalhas 1.163 - clique aqui), deve ser ressaltada sua absoluta propriedade, aliada à uma correção de linguagem e excelente concisão. Parabéns." Ednardo Souza Melo

Lei nº 11.051

Compilando textos que esclarecem e debatem questões de suma importância para o meio jurídico, a seção Migalhas de peso tem com uma de suas funções principais não deixar cair em esquecimento temas que não foram totalmente aclarados. Hoje, nas palavras de Asdrubal Franco Nascimbeni e Marcos Bisi (do escritório Franco Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados), é a vez da Lei nº 11.051, que alterou o artigo 32 da Lei nº 4.357/64, voltar ao rol das discussões. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Honorários

"Sugiro que esse poderoso informativo disponibilize aos seus leitores a íntegra do artigo ao qual se fez referência no Migalhas 1.163 ("Honorários de sucumbência"), referente aos honorários de sucumbência, para que o leitor possa conhecer os argumentos dos seus autores (Erivaldo Ribeiro dos Santos e José Jácomo Gimenes, juízes federais paranaenses). Afinal, a forma como a migalha foi divulgada, com a devida vênia, dá a entender que a totalidade dos advogados discorda das conclusões do referido artigo. Protesto pelo meu direito de, sendo advogado, discordar da opinião que a migalha supõe ser unânime. Se o tema não comporta discussão jurídica, ante a literalidade do Estatuto, talvez seja boa hora de questionar a própria justiça do que prevê a lei. A aritmética ainda é uma ciência exata? Ou será que alguém consegue demonstrar que a parte que é demandada por uma suposta dívida de 100, paga 20 de honorários contratuais ao seu advogado, e ao final vê a ação ser julgada improcedente, terá o seu patrimônio diminuído, sem que tenha praticado qualquer ato para isso? Ou, por outro lado, a parte que tem que buscar a solução judicial para cobrar uma dívida de 100, paga 20 ao advogado e depois não recebe os 20 da sucumbência, ficando apenas com 80, não tem uma diminuição injusta no seu patrimônio? A origem dos honorários de sucumbência não foi justamente para recompor o patrimônio daquele que tem o ônus de se defender em juízo, tendo razão quanto ao direito material? Ou será que estamos na era do "empobrecimento sem causa"?" Sérgio Ferrari

"A prova maior de que os articulistas estão com a razão é esta: se ambas as partes vencerem em igualdade de condições, cada uma deveria pagar os honorários da outra. O que ocorre, contudo, é uma esdrúxula "compensação" e ninguém paga nada a ninguém. Compensação de verbas de quem não foi parte na causa? Se há compensação, é porque a verba é da parte!" Adauto Suannes

Nota da redação - Lei 8.906/94

CAPÍTULO VI

Dos Honorários Advocatícios

Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

§ 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.

§ 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

§ 3º Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de mandato outorgado por advogado para defesa em processo oriundo de ato ou omissão praticada no exercício da profissão.

Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

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Informação

O escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados lançou no último mês seu primeiro informativo que traz uma série de atualidades sobre o direito do trabalho. Clique aqui e obtenha mais informações.

Execuções extrajudiciais

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4497/04, que prevê alterações no processo de execuções de títulos extrajudiciais. A proposta, enviada ao Congresso pelo Executivo, foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e segue agora para a CCJ do Senado Federal. Para ler a matéria completa, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Femag Comércio de Pastas e Sistemas de Arquivamento

(Clique aqui)

A Femag Comércio de Pastas e Sistemas de Arquivamento é uma empresa especializada em soluções para arquivamento em geral, destinada a escritórios, hospitais, advocacias, consultorias e a todos que necessitem de eficiência e organização em seu ambiente de trabalho. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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Migalhas dos leitores - Bacharéis

"Muito oportuna a discussão sobre formas alternativas de contratação ("Alternativas para a contratação tradicional" - Migalhas 1.162 - clique aqui). Sugiro que a OAB se debruce sobre a seguinte questão: um estagiário formado (Bacharel, portanto) que não passa nos Exames de Ordem fica numa espécie de "limbo" jurídico (nem céu, nem terra, nem inferno, nem purgatório): não pode ser associado ou contratado ao/pelo escritório porque não é advogado - mas tampouco pode continuar na condição de estagiário, pois já é bacharel. Resultado: recebemos centenas de e-mails de bacharéis desesperados, pois querem trabalhar na área jurídica para não se desatualizarem, mas só grandes escritórios poderiam contratá-los, sob a pesada égide da CLT, que inviabiliza a contratação para escritórios menores. Sugestão: poder manter o contrato de estágio por até mais um ano depois de formados, período em que teriam mais 2 ou 3 oportunidades para passar nos Exames, enquanto continuam em contato com o Direito "vivo", não o Direito "enlatado e formatado" ensinado em cursinhos preparatórios. Atenciosamente," José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados

Direitos Humanos

A realidade que se pretende descortinar com o livro "Direitos Humanos e sua Efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos" (200p.), escrito por Fernando G. Jayme, é a existência de um sistema de direitos humanos. A partir do reconhecimento de que os Tratados de Direitos Humanos são concebidos não como mero enunciados de valores, mas dotados de força cogente, vinculante e efetiva, os Estados assumem o dever de cumpri-los e de fazê-los cumprir dentro das fronteiras de sua soberania. Saiba mais e concorra a um exemplar oferecido pela editora Del Rey. Clique aqui.

Reforma do Judiciário

A editora RT - Revista dos Tribunais sai na frente e une juristas consagrados de diversas áreas para manifestarem suas opiniões no livro "Reforma do Judiciário - Primeiras Reflexões Sobre a Emenda Constitucional Nº 45/2004" (848p.). A obra é coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Luiz Manoel Gomes Jr., Octavio Campos Fischer e William Santos Ferreira. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Direito Tributário

A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário promove do dia 28/6 a 1/7, em MG, o seu IX Congresso de Direito Tributário. O mote do evento será a Tributação e Livre Concorrência. Fique por dentro da programação completa do encontro e concorra a uma vaga. Clique aqui.

Labor Law

Os migalheiros têm 10% de desconto na inscrição para todos os eventos promovidos pelo Caldas Law Studies Center. O curso Labor Law - Direito Do Trabalho Comparado começa hoje e termina no dia 31/5. Mais informações ligue (11) 3107-8050 ou clique aqui.

Homenagem

O Steel Hector & Davis LPP, escritório de advocacia sediado em Miami e associado ao escritório brasileiro Stroeter e Royster Advogados, organiza um jantar em Miami, dia 12/5, para os representantes do Comitê de Diretores do Diálogo Interamericano. Clique aqui e obtenha mais informações.

Debate

A Vice-Presidente da OAB/SP Dra. Márcia Regina Machado Melaré, sócia da Advocacia Approbato Machado, participará do debate "O Início da Vida". Questões polêmicas como a existência ou não de vida em fetos e a definição de a partir de quando se inicia a vida humana estarão em discussão. A debatedora defende a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos e a pesquisa com células-tronco. O evento acontecerá no dia 12/5, às 9h, no Salão Nobre da OAB/SP. Para se inscrever basta doar uma lata de leite em pó integral. Mais informações, clique aqui.

Evento

"Casos Emblemáticos do Direito Contemporâneo" é o tema de evento que acontece nos dias 18 e 19/5, na Academia Brasileira de Letras, no RJ. Mais informações, clique aqui.

Direito de Família

Com o tema central "Família e Dignidade Humana", o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM realiza no período de 26 a 29/10, em Belo Horizonte, MG, o V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Conheça os palestrantes convidados e os temas que serão abordados no evento, clique aqui. Aproveite e faça sua inscrição no sorteio de uma vaga-cortesia.

Ciências Criminais

Concorra a cinco vagas-cortesia para o III Seminário de Ciências Criminais, a ser realizado no dia 3/6, em Franca, SP. O evento é realizado pelo IBCCRIM, com apoio da Faculdade de Direito de Franca, da UNESP, UNIFRAN e OAB Franca. Conheça os temas que serão abordados e participe, clique aqui.

CDC

Tem início hoje, em SP, o seminário O Direito ao Lazer no Código de Defesa do Consumidor, promovido pela OAB/SP. O evento termina amanhã. Mais informações, clique aqui.

AASP participa da Campanha do Agasalho 2005

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP está participando, este ano, da Campanha do Agasalho 2005, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de SP (Clique aqui). Desse modo, foram estabelecidos postos para arrecadação de roupas e cobertores na sede social da entidade, rua Álvares Penteado, 151, e nas Salas dos Advogados dos fóruns João Mendes (7º andar) e Ministro Mário Guimarães (Barra Funda). Os postos funcionarão até 30/6. Mais informações: (11) 3291-9285.

Conferência

O escritório Martinelli Advocacia Empresarial participará, entre os dias 11 e 13/5, em Colônia, na Alemanha, da Carbon Expo 2005, Conferência e Feira Mundial do Mercado de Carbono, evento considerado o marco inicial da era do mercado mundial de seqüestro de carbono.

Jornal

Entra hoje em circulação a 3a edição do "Jornal do 22", publicação mensal do Centro Acadêmico "22 de Agosto". O destaque da edição é a entrevista do querido Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello.

Migalhas dos leitores - "Nóis na fita"

"Analisando a foto do Professor Goffredo (clique aqui), tenho certeza que ela é de maio ou junho de 1985, ocasião em que eu cursava o primeiro ano daquela faculdade. Nesse ano houve a aposentadoria compulsória do prof. Goffredo. Após a sua última aula em nossa sala, saímos para aquela foto. No primeiro plano é possível encontrar inúmeros alunos da 1° ano, sala par, de 1985, todos meus amigos de turma." José Marcelo Martins Proença - escritório Approbato Machado Advogados

"Prezados amigos do Migalhas, Minha Turma da São Francisco,a "Setenta e Única" é muito unida e festeira. Estão muitos colegas na expressiva foto com o professor Goffredo da Silva Telles (clique aqui). Com as migalhas dos colegas de outras turmas e com o fato, já considerado por mim, em e-mail anterior, no sentido de que os estudantes usavam paletó e gravata,em regra, entre 1967 e 1971 (não sei quando foram abolidos) parece que a data da foto está certa. Foi um dia de festa , em homenagem a nosso eterno mestre, à qual comparecemos em grande número. Fiquei feliz ao ver que dezesseis anos depois, ainda estávamos com a aparência do ano de formatura. Abraços aos franciscanos de ontem, de hoje e de sempre. O "sempre" se reflete no nome de nossa Associação: Associação de Antigos Alunos e não, de ex-alunos." Silmara Juny de Abreu Chinelato - Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e antiga aluna

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Super premiados

Confira abaixo os nomes dos felizardos ganhadores do recém-lançado livro "Processo Constitucional e Direitos Fundamentais" (276p.), escrito pelo mestre Willis Santiago Guerra Filho. As obras foram gentilmente oferecidas pela editora RCS.

  • Alexandre Solon Bianco, do Rio de Janeiro/RJ
  • Rodrigo Sá, da Prefeitura de Cascavel/PR
  • Guilherme Moncks, de Pelotas/RS
  • Jessica Ann Bernstein, de Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
  • Juliana Claudia Franco, de Uberlândia/MG

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"100 Rebels Killed in U.S. Offensive in Western Iraq"

The Washington Post - EUA

"Defense Jobs in N.Va. At Risk"

Le Monde - França

"Les Etats-Units est l´Europe face au défi Poutine"

Corriere della Sera - Itália

"Bush in Georgia: "Medierò i russi""

Le Figaro - França

"La collection Pinault quitte la France"

Clarín - Argentina

"La Justicia, tras los bienes de ex funcionarios"

Público - Portugal

"Museus em bloco alertam governo para crise grave"

El País - Espanha

"Zapatero defenderá un modelo único de financiación autonómica"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Eine Rauschgiftplantage im Schrank"

The Guardian - Inglaterra

"Blair defies critics in reshuffle"

Le Soir - Bélgica

"Belgacom chamboule le paysage audiovisuel"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria argentina dá ultimato ao Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Combate ao terrorismo é prioridade"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Tom político domina a cúpula com os árabes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil endossará críticas a EUA, Israel e Inglaterra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil quer duplicar comércio com árabes"

Correio Braziliense - Brasília

"Revanche argentina em dia de negócios das arábias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Medo do terror mantém Brasília em alerta máximo"

O Povo - Fortaleza

"PMs do Ceará sob suspeita"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mulher confessa que envenenou nove pessoas"

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Apoiadores :

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Comércio de Pastas e Sistemas de Arquivamento
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

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