Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.256

Terça-feira, 20 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.256 - Fechamento às 11h.

"Les économistes sont des chirurgiens qui ont un excellent scalpel et un bistouri ébréché, opérant à merveille sur le mort et martyrisant le vivant"

(Os economistas são cirurgiões que têm um escalpelo excelente e um bisturi cego, operando às mil maravilhas nos mortos e martirizando os vivos)

Chamfort (1740-1794)

Contrariando a frase

Sob o comando da economia nacional, nem um cirurgião, nem um economista. Nosso ministro é um sanitarista. Vamos às migalhas.

P.S.

A frase que abre o Migalhas de hoje já desnudou outrora este informativo (Migalhas 468 - 5/7/02). Na época, as intervenções dos economistas causaram uma disfunção nas aplicações financeiras (clique aqui).

Nóis na fita

O Tesouro brasileiro fez, ontem, a primeira emissão externa de títulos em reais e captou US$ 1,5 bilhão, três vezes a expectativa inicial. A demanda chegou a US$ 4 bilhões.

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Migalhas quentes

  • Factorings não podem emprestar dinheiro a juros
  • Daniel Dantas pede garantia de direito ao silêncio em depoimento à CPMI dos Correios
  • Alunos de cursos seqüenciais têm direito ao passe de estudante
  • Concurso de Monografia sobre Direito Autoral da OAB/SP
  • Balé Bolshoi na abertura da Conferência Nacional dos Advogados
  • Encaminhada a lista sêxtupla para preenchimento de vaga no TRT - 3ª Região

Estas e outras, clique aqui.

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Superfaturamento em contratos da Petrobras

O TCU identificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades em 12 contratos da Petrobras com empresas que atuam na unidade de negócios da Bahia. Se o TCU suspeita, é bom que todos fiquem em alerta, uma vez que, como afirmou o ministro aposentado Olavo Drummond à TV Migalhas (clique aqui), o Tribunal é um órgão de extrema seriedade.

Fundos de Pensão

Muito se tem dito e escrito sobre os Fundos de Pensão no Brasil, em especial como podem ter, supostamente, apoiado um possível esquema de financiamento ilícito de campanhas. Para evitar que o sistema de previdência complementar seja rotulado erroneamente, Fábio Junqueira de Carvalho, advogado do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, explica o papel que o Fundo desempenha na sociedade. Clique aqui.

Big ação

Um grupo de franqueados da rede McDonald´s recorreu à Justiça para pedir a devolução de R$ 3 milhões usados pela cadeia de fast food em 2001 para pagar serviços de consultoria tributária. Em 8/3/02, o McDonald´s pagou R$ 4,45 milhões a um escritório de lobby de Brasília (a consultoria RPN) para defender os interesses da rede. Desse valor, R$ 1,5 milhão foi destinado a uma empresa que pertence a dois auditores fiscais (a consultoria Martins Carneiro). Os franqueados têm indícios de que R$ 3 milhões dos R$ 4,45 milhões foram retirados de um fundo que lhes pertencia, sem autorização.

Juristas Universales

Há alguns meses, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, publicou dois artigos preciosos sobre o livro Juristas Universales. A importância da obra é tão grande que fez com que nosso escriba maior voltasse ao assunto. No texto de hoje, são apresentados os trabalhos de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. Clique aqui e confira a terceira parte do trabalho.

Aumentos da remuneração

Um projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta gratificações no poder Judiciário prevê aumentos da remuneração que variam de 40% a 154%. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o custo anual dessa medida é estimado em R$ 4,59 bilhões. 

Decreto nº 5.533

O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, explica hoje o Decreto n.º 5.533, publicado no DOU no dia 8/9, que regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas para o exterior. Clique aqui.

Licitação

O poder Judiciário admitiu que licitações realizadas na modalidade de pregão estão sujeitas a formalidades menos rigorosas do que as previstas para as demais, regidas pela nº 8.666/93, e que o reconhecimento de eventual vício na licitação somente pode ser feito pela Administração Pública, após ter sido assegurado o exercício do contraditório e ampla defesa aos interessados. Pauta de Migalhas, o assunto é comentado hoje por Rodrigo Françoso Martini, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Clique aqui.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo apoiador.

Clique aqui

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Correspondente

Muitos e muitos migalheiros já estão cadastrados na seção Correspondentes Migalhas, na qual os leitores podem oferecer seus préstimos para outros leitores. Você também pode se cadastrar para prestar eventuais serviços ou buscar algum correspondente. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Uberlândia/MG, Júlio Germano Prudente da Silveira, ganhou o livro "Prestação de Serviços - Uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira" (2005, 136p.), de Antônio Carlos Efing, da editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Derradeiro

A consultoria imobiliária Jones Lang LaSalle foi contratada para vender o último grande terreno da avenida Brigadeiro Faria Lima. A área tem 4.800 m2. O valor estimado dele passa dos R$ 30 milhões. Procurado para adquirir o terrenico, e lá instalar nova sede deste poderoso rotativo, nosso amado Diretor declinou.    

Febre

A VoIP no Brasil é uma coqueluche. Interessada no mercado brasileiro, a americana Arvana U.S., presente em 5.000 cidades do mundo, assinou joint venture com a brasileira Global Info, que administra uma rede de 300 provedores de internet. O resultado da união é a Arvana Comunicações do Brasil.

Varig

O grupo ibero-belga Newport Entreprises BVBA, que atua no setor de investimento e de tecnologia, está interessado na Varig.

Compra

O empresário Germán Efromovich comprou por US$ 23 milhões uma participação de 25% das ações da Avianca, maior empresa aérea da Colômbia, e agora passou a deter a totalidade da empresa.

Paralisação 1

Correios não fecham acordo com o TST.

Paralisação 2

Funcionários do Banco Central fazem greve.

HC em favor de um chimpanzé

O promotor Eron Santana, da área de meio ambiente na Bahia, entrou ontem com um pedido de HC em favor de um chimpanzé. Ele argumenta que os chimpanzés são parentes próximos do homem. Para ele (o promotor), os chimpanzés têm raciocínio, sensibilidade. "Ela (a chimpanzé) é uma pessoa que não pode permanecer presa" declarou. Ele quer ver Suíça, a chimpanzé fêmea que há dez anos vive no zoológico de Salvador, livre em seu habitat, em Sorocaba/SP. Santana foi o promotor que ingressou com ação contra o publicitário Duda Mendonça, acusando-o de incentivar e financiar rinhas de galo.

Era para os galos ?

Falando em Duda, o publicitário foi intimado pela PF da Bahia para explicar a existência de quatro ampolas de lança-perfume encontradas em seu apartamento por agentes da PF no último dia 5, durante uma ação de busca e apreensão, em Salvador.

Até 25 anos de prisão

Os ex-executivos do conglomerado Tyco International, Dennis Kozlowski e Mark Swartz, considerados culpados de roubar o grupo em mais de US$ 150 milhões, foram condenados ontem. A Corte de Manhattan determinou que eles fiquem de oito a 25 anos na cadeia. 

Direto da Itália

Dois promotores e um juiz da Itália estiveram ontem em Fortaleza para ouvir seis testemunhas de acusação contra os três italianos presos em dezembro acusados de comandar um esquema de turismo sexual e exploração sexual de menores, numa conexão entre a Itália e o Ceará. 

Nova tentativa de HC

Os advogados dos Maluf pediram ontem habeas corpus ao STJ. O ministro Gilson Dipp foi o sorteado para relatar os casos.

"Maluf pede prisão"

Amanhã, quando for ouvido pela primeira vez em juízo desde que foi preso, o ex-prefeito Paulo Maluf disse que "pedirá à Justiça Federal" a prisão de Vivaldo Alves, o Birigüi, apontado como o doleiro da família Maluf no exterior. É Maluf ajudando o MP....quem diria.

"Não movimentei (dólares) com ele, mas, se movimentei, não sou eu o criminoso. A conta é dele, o criminoso é ele". Paulo Maluf

Deu praia

Mais de R$ 2 milhões apreendidos na Operação Caravelas, que estavam dentro de um cofre no quarto andar da sede da PF, na Praça Mauá, RJ, foram roubados entre o primeiro minuto de domingo e 8h de segunda-feira. Pelo menos 59 policiais, entre eles cinco delegados, foram afastados temporariamente e estão sendo interrogados. O coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes de Brasília, Ronaldo Urbano, que comandou a operação, enviou uma equipe de policiais de Brasília para comandar as investigações.

Votos de repúdio

O conselho da OAB/SP aprovou ontem, por unanimidade, dois votos de repúdio. Um contra o uso abusivo de algemas por parte dos agentes do Estado durante cumprimento de mandato de prisão e o outro contra o uso indevido do grampo telefônico de conversas entre advogado e cliente. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Desarmamento

"Vivo em Toronto há trinta anos e sou leitora assídua de Migalhas. Leio todos os artigos a respeito do ´desarmamento´, mas devo dizer que concordo com meu velho e querido amigo Dr. Adilson Dallari (Migalhas 1.253). Também achei muito interessante a posição de Gilceo Jair Klein (Migalhas 1.255) principalmente seu último parágrafo: ´O segurança de hoje é o algoz de amanhã´. Isto me fez lembrar um livro que acabei de ler recentemente ´The Romanov Prophecy´. Apesar de ser ficção, conta a verdadeira história do assassinato brutal da família imperial pelos seus leais guarda-costas. Keep up the good work!" Lea Esken

Clique aqui e veja as opiniões dos leitores sobre o referendo das armas. Também na pauta dos migalheiros a polêmica sobre a retirada, ou não, de crucifixo nas salas de audiência requerida por um magistrado gaúcho.

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Migalhas da crise

Causos e causídicos

Eliane Cantanhêde hoje na Folha de S. Paulo diz que bacharéis em Direito são os candidatos à presidência da Câmara. Como a migalha é mais importante do que o principal, catamos algumas para facilitar a leitura: 

Michel Temer, ex-presidente da Câmara, formal, professor de direito, ainda é o mais adequado para dar um certo ar de seriedade. 

Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, também é do PMDB, advogado e professor e surpreende bem na função. 

José Thomaz Nonô, atual vice-presidente, é outro da área jurídica. Promotor, atuante na Constituinte de 88 e, tanto quanto Temer e Serraglio, um político de palavras, não de caneladas.

Pelo lado governista, dois outros bacharéis: Sigmaringa Seixas e José Eduardo Cardozo. 

Aldo Rebelo (...) foi despachado porque não era da turma.

Pode não sair um consenso, mas dá para apostar numa "disputa racional". Muitos advogados, nenhuma canelada, algum bom senso. A ver.

Enfim, Lula recebe Severino

Severino Cavalcanti reuniu-se no início da noite de ontem com o presidente Lula para comunicar que renunciará ao mandato de deputado federal amanhã. O encontro durou cerca de uma hora, e apenas o ministro Jaques Wagner participou da conversa.

De algoz a protetor

Para evitar o desgaste de um suposto acordão para salvar da cassação os deputados José Dirceu e Sandro Mabel, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar, providenciou ontem parecer jurídico da assessoria da Casa contrário à retirada das representações, anunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, do PTB. Izar pretende pôr o parecer em votação hoje, para deixar clara a posição contrária do Conselho à suspensão dos processos, antes que o pedido seja formalizado pelo PTB. Merece encômios.

Expectativa

Os parlamentares da CPI dos Correios querem que o banqueiro Daniel Dantas explique a origem do mensalão em seu depoimento amanhã. Mais de 10 ligações entre ele e o empresário Marcos Valério foram encontradas pela Comissão.

PT

Berzoini enfrentará esquerda no 2º turno.

Reforma política

Lula deu sinal verde ontem para que o governo apóie no Congresso a EC que amplia de setembro para dezembro o prazo para a votação da reforma política, com mudanças na legislação eleitoral.

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Migalhas dos leitores - UNESP/Franca

"A Revista VEJA que circula nesta semana (ed. 1923, de 21/9/2005) destaca, na pág. 127, o curso de Direito da UNESP - Universidade Estadual Paulista, campus de Franca/SP como o de melhor corpo docente. É o resultado de um esforço individual de cada professor, na sua formação e aprimoramento. Pode-se dizer que no Brasil é possível ter curso jurídico de qualidade. Basta dedicação." Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz - professor e ex-diretor da Unesp em Franca

Obra

O migalheiro e professor Ives Gandra da Silva Martins é responsável pelo livro "Conheça a Constituição - Comentários à Constituição Brasileira Volume 1" (134p.). De forma clara e objetiva, o professor explica neste primeiro volume, entre outras coisas, o Direito romano e a evolução do Direito Constitucional. A obra é gentilmente oferecida pela Editora Manole. Conheça um pouco mais do trabalho e concorra a um exemplar. Clique aqui.

Última chance

Ganhe um exemplar do livro "Teoria e Direito das Obrigações Contratuais" (629p.), coordenada por Vilma Maria Inocêncio Carli e gentilmente oferecido pela editora BookSeller. Clique aqui.

Congresso Internacional

Pernambuco será sede de 21 a 23/9 do III Congresso Internacional de Direito Tributário - Sistema Tributário e Mudanças Constitucionais. Alessandra Okuma, de Demarest e Almeida Advogados, participa da comissão organizadora. Clique aqui.

Acontece

Entre os dias 20 e 22/9 o 3º Congresso Ambiental, dentro do qual ocorrerá o "Seminário Especial sobre Tributação Ambiental", liderado pelas advogadas Raquel Elita Alves Preto, do escritório Preto Villa Real Advogados e por Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Clique aqui.

Dia 23/9, em SP, o seminário Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM promovido pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui para concorrer a uma vaga.

Dia 23/9, em SP, o seminário Integração dos Processos de Controle e Gestão do Risco Operacional promovido pela InterNews. Conheça a programação e concorra a uma vaga, clique aqui.

Palestras

Denis Daniel, advogado do escritório Daniel Advogados, convida para o almoço-palestra que terá como convidado o professor e advogado Dr. João Baptista Lousada Câmara. O tema abordado será as "Novas formas de terceirização". Mais informações, clique aqui.

A advogada Flavia Witkowski Frangetto, do escritório Siqueira Castro Advogados, será uma das palestrantes do 3º Congresso Ambiental, realizado hoje e amanhã, em SP. Em sua palestra, a advogada analisará as dimensões econômicas, sociais e jurídicas dos passivos ambientais, seus aspectos regulatórios e seus impactos nas empresas.

Com o tema "Princípios Gerais do Processo Administrativo Fiscal Capital", o advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, ministra palestra hoje, às 9h30, no Salão Nobre da OAB/SP. O evento é promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.

Eugenio Carlos Deliberato Jr., advogado do escritório Peixoto e Cury Advogados, participa entre os dias 22 e 24/9 do encontro anual realizado pela State Capital Global Law Firm Group, associação mundial de escritórios de advocacia. O encontro acontece em Toronto, Canadá.

O Professor dr. Newton Silveira, sócio-diretor da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, ministra palestra de encerramento do 1º Congresso de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica, que acontece nos dias 22, 23 e 24/9, em Cuiabá, MT. Clique aqui.

O Prof. João Antonio Wiegerinck ministrará a palestra "Atuando em Biodireito". Para se inscrever, ligue (11) 3887.5212 ou clique aqui.

Lançamento

O escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados e Livraria e Editora Renovar convidam para o lançamento dos livros: "Temas de Direito Societário", de Nelson Eizirik, e "O Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades Anônimas", de Flávia Parente. Dia 22/9, RJ. Clique aqui.

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Ganhadores

Confira abaixo os contemplados de hoje com vagas-cortesia.

21/9, em SP, Seminário VoIP - voz sobre IP, organizado pela InterNews. Clique aqui.

  • Valderlei Marques dos Santos, da Hewitt Associates

22/9, em SP, seminário - Gestão Legal de Patrimônio. O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

  • Fabiana Bernardo
  • Patricia Bauer, da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda.
  • Rosemary Penha de Barros, do escritório Peppe e Bonavita Advogados Associados

22/9, em SP, 2° Seminário Setorial - Tributação no Agronegócio, promovido pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias. Clique aqui.

  • Edson Fernando Yokoyama, da Cargill Agrícola S/A
  • Odilon Ferreira Leite Pinto

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Prêmio

O migalheiro Amilton José Aroni, da Usina Itajobi Ltda., Catanduva/SP, foi contemplado com o livro "Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - anotada" (284p.), escrito pelo professor Julio Kahan Mandel, gentilmente oferecido pela editora Saraiva

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mayor Suspends Flow of People to New Orleans"

The Washington Post - EUA

"Storm Threat Halts Return to New Orleans"

Le Monde - França

"Sans majorité au Bundestag, la bataille pour la chancellerie reste ouverte"

Corriere della Sera - Itália

"Muore per l´anestesia un altro bambino"

Le Figaro - França

"Au Bundestag, les tractations continuent"

Clarín - Argentina

"Tratan de evitar problemas con el servicio de agua"

Público - Portugal

"Governo ameaça militares com penas que podem ir até a suspensão"

El País - Espanha

"Camps reclama el acuerdo de PP y PSOE para modificar el estatuto valenciano"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei Menschen bei Wohnhausbrand schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"British tanks storm Basra jail to free undercover soldiers"

Le Soir - Bélgica

"Le VLD attaque la famille"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aumento de até 154% na Justiça vai custar R$4 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Severino anuncia renúncia, PT denuncia conspiração"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula mantém apadrinhado de Severino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dinheiro que PF confiscou do tráfico é roubado na PF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Corrente de Lula perde força no PT"

Correio Braziliense - Brasília

"Afundado na lama, o PT atira para todos os lados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Severino se encontra com Lula e confirma renúncia ao mandato"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PTB promete retirar processo contra Dirceu"

O Povo - Fortaleza

"Tiroteio em assalto deixa três feridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça proíbe cobrança dos atrasados da luz"

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados

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Fomentadores :

· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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Fontes

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