Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.342

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.342 - Fechamento às 13h.

"A memória é uma corrente

da imaginação febril;

liga o passado ao presente

como uma ponte subtil."

Filinto de Almeida

Reclame

Anúncio afixado em todos os postes das paragens vizinhas à Redação deste rotativo :

"Pede-se a quem souber do paradeiro de Thumé, mascote que há mais de dois anos encontra-se desaparecido, fazer o obséquio de informar nesta Redação – Migalhas."

Macaco velho

No dia 2/9/03, Migalhas 754 tinha o prazer de informar seus leitores o surgimento de um macaco na Redação : “Thumé, o bugio ganho por nosso Diretor

Naquele dia, nosso amado Diretor tinha retornado de proveitosa viagem de negócios a São Paulo e inúmeros amigos o esperavam na suntuosa sede deste poderoso rotativo. Dentre os vários presentes recebidos por nosso denodadíssimo Diretor, um chamava a atenção: um parlamentar trouxe-lhe da capital federal um bem nutrido símio, um bugio de lustroso pêlo preto que, como contou o nobre e dadivoso membro de nosso Congresso, já viveu em várias mansões oficiais de Brasília, sempre em curtas - e tumultuadas - temporadas em razão de seus repentinos surtos de incontido alvoroço ao ouvir conversas sobre assuntos ... sobre assuntos ... menos nobres (digamos assim) das altas esferas do poder. Seu sumiço era, por assim dizer, até justificado, diante dos últimos acontecimentos.

Mas, para gáudio de todos, o reclamo deu resultados. Indicado o local onde estava, em prantos, o animal foi festivamente recebido pela Alta Direção desta vibrante folha, o que imediatamente lhe acalmou.

Mas de repetente, quando um congressista, num reservado com nosso influente Diretor, e após louvaminhas amaviosas, tentou explicar o que se passava em Brasília, diante dos desencontros de notícias sobre o depoimento do ministro da Fazenda na CPI dos Bingos, a reação do macaco não se fez esperar. Até então dormitando numa poltrona, Thumé começou a correr descontrolado pela sala e a rolar pelos tapetes persas a meio de formidáveis estrídulos.

Não fosse a pronta reação de nosso argutíssimo Diretor, e nada sobraria das estatuetas de mármore e dos adornos de cristal que lhe enfeitam o gabinete. Mais que depressa, trazido da quitanda da esquina, um saudável cacho de bananas, de boa marca, pôs termo ao bulício: Thumé, voraz, comeu uma atrás de outra, e em poucos instantes recuperou a serenidade de espírito. Mansamente, desde então, escutou a continuação da arengada do nobre parlamentar que, evidentemente, não conseguiu convencer nosso incorruptibilíssimo Diretor.

Um sagaz repórter deste sadio rotativo teve o cuidado de ir à quitanda para descobrir algo sobre as bananas que tão pronta, estranha e tranqüilizadora reação provocaram em Thumé, o irresignável: eram bananas que vinham em caixas gravadas com a marca "Republic".

Ah! eram Banana’s Republic.

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Imorredouro

Ontem a Nação viveu um dia inesquecível. E inolvidável porque todos, indistintamente, todos os brasileiros precisam registrar e passar, geração a geração, o que se sucedeu.

Vejamos em cachos :

Nanica

O ministro da Fazenda iria depor hoje à tarde na CPI dos Bingos. Dizia-se, que pediu para depor depois dos fechamentos dos mercados, para não causar repercussões na Bolsa de Valores. Tudo balela. Sabia que à noite, os deputados não estariam ali, pois acontece hoje na cidade de Salvador a festa de aniversário de um dos parlamentares mais aguerridos, o pimpolho Antonio Carlos Magalhães Neto. Ninguém queria perder a pândega do magano Magalhães.

Maça

O ministro, velhaco, marcou o horário dando justificativas irrespondíveis. Mas os deputados, ansiosos pelo folguedo que deve incluir as iguarias com o tempero da Dada, quiseram desmarcar o depoimento, ou antecipá-lo.

Da terra

Macaco velho na política, muito mais experiente que o aprendiz de malvadeza, Palocci ao saber que queriam antecipar seu depoimento, tratou de dar uma saída mais nobre, para que os parlamentares não precisassem declarar o motivo do adiamento do depoimento : “alegou que não poderia ir por causa da reunião do Conselho Monetário Nacional”. É isso, inclusive, sem saber das macaquices que conteciam nos bastidores, que noticia hoje Dora Kramer hoje no Estadão. Ontem mesmo, Migalhas informava que o depoimento tinha sido adiado. Naquele momento eram as notícias que nos chegavam.

Ouro

Entretanto, os deputados insistiam em ouvi-lo ontem. Feito o acordo, de que as perguntas seriam acompadradas, o ministro consentiu em depor hoje na CPI dos Bingos, das 10h às 14h, no mesmo horário em que acontece a reunião do Conselho Monetário Nacional. E a generosa festa genetlíaca do generalinho, que não nega o gene, ficou garantida. Certamente todos os brasileiros ficaram, assim, mais aliviados.

“Que Bolsa, que nada. Mas, com ou sem ela, o homem-bomba está tranqüilizado pelas promessas de simpatia feitas por senadores da oposição. Eles não querem arriscar, neste ano eleitoral, as doações de banqueiros e outros que têm milhões e bilhões de motivos para ser gratos a Palocci.” Jânio de Freitas, hoje na Folha de S.Paulo

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Verticalização – I

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a PEC que acaba com a verticalização nas coligações partidárias. Para saber todos os meandros e dos porquês da briga pelo fim da verticalização, veja hoje as Porandubas políticas. Escritas pela pena do jornalista Gaudêncio Torquato, as notícias são antecipadas aos leitores, com exclusividade. Por exemplo, Gaudêncio antecipa que há comprometedoras fitas rodando pelos gabinetes, e que a qualquer momento podem desaguar nos hebdomadários. Saiba antes, com quem já sabe. Clique aqui para ver.

Verticalização – II

Sobre o fim da Verticalização, ao que parece não há que se falar em discutir a anterioridade da lei eleitoral, conforme determina o artigo 16 da CF/88. Não se trata de lei nova. É uma mudança na Constituição e que, portanto, não conflita com os termos do referido artigo, vez que não é lei em sentido estrito.

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Migalhas quentes

  • CNJ examina dúvidas à resolução antinepotismo na terça-feira
  • Avestruz Master quer reunião de processos em Goiânia
  • Justiça isenta sociedade de advogados do Maranhão de exigência do ISS
  • Tribunal de Justiça ganha nova página na internet :Novos serviços estarão disponíveis a partir de fevereiro
  • Xuxa receberá R$ 200 mil por uso indevido de imagem
  • Tribunal de Justiça
  • Comissão de Constituição e Justiça aprova mais dois projetos da reforma infraconstitucional

Para ler estas e outras, clique aqui.

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Causos

Escrúpulo de Juiz

Raimundo Correa era de um escrúpulo doentio ao lavrar as suas sentenças de juiz. Certa vez, foi ter-lhe às mãos um processo movido contra Medeiros e Albuquerque por um fornecedor que pretendia receber duas vezes uma conta de novecentos mil réis. Chamado à casa do poeta-magistrado, Medeiros encontrou-o abatido, desolado.

- Sabes – comunicou-lhe Raimundo, há nove noites não durmo por causa deste processo. Vou jurar suspeição.

- Mas, pelos autos, eu tenho ou não tenho razão?

- A conclusão que eu tiro, - informou o autor do Mal Secreto, - é que a razão está contigo. E aí é que está o meu escrúpulo.

- ?...

- Há nove noites eu pergunto a mim mesmo : mas eu acho que o Medeiros tem razão porque tem mesmo, ou é porque o Medeiros é meu amigo?

E passou adiante a papelada.

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Contabilidade

O STF já declarou inconstitucional, a Procuradoria da Fazenda já admitiu a derrota, mas a CVM e os auditores não vão permitir que as empresas que têm provisões milionárias devido ao questionamento do alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins, nos anos de 1999 a 2003, revertam os passivos e melhorem seus lucros nos balanços de 2005. Tudo isso porque a decisão do Supremo não vale para todas as empresas e a nova diretriz da CVM, amparada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), é de que as provisões para contingências de passivos fiscais só possam ser revertidas depois do "transitado em julgado" das ações.

"Cem Comentários"

Este livro reúne as Migalhas dos leitores que teve como mote debates criados e participados pelo migalheiro Alexandre Thiollier. Saboreie as curiosas e construtivas missivas desta obra. Clique aqui e adquira um exemplar.

MP contesta custo da obra do STJ

A construção do prédio do STJ – feita nos anos 90 - teve o custo questionado agora pelo MPF. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho protocolaram dia 16, na Justiça Federal, ação civil pública pedindo que a construtora OAS, responsável pela obra, seja condenada a ressarcir R$ 71.319.078,50 aos cofres públicos.

Câmara aprova a Super-Receita

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 342 votos a 115, o texto base do projeto de lei que recria a Super-Receita. É uma boa lição ao Executivo, que tentou enfiá-la, goela abaixo, por MP. Negada a MP, correndo como projeto de Lei, aí sim pode ser aprovada. Aí sim é legítima, porque provinda de fonte legítima.

Uau

O Wal-Mart abre hoje sua primeira loja em Sorocaba e avança no interior de SP.

Michael Page International

Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Cartaz à custa dos cartéis

O jornal Correio Braziliense traz um histórico do trabalho realizado pela Secretaria de Direito Econômico do MJ, para coibir os cartéis. Abaixo é possível ver os trabalhos realizados pelo jovem e dinâmico secretário Daniel Goldberg. Antes, porém, fica a observação arguta dos leitores que bem podem perceber que se trata de uma prestação de contas. Saindo o dono da Pasta, os secretários estratégicos também seguem o mesmo destino. Pelo menos fica o alento de que o Ômega, finalmente, foi resgatado (Edição EspecialClique aqui).

  • 2003

Segurança privada

Resultado do primeiro acordo de leniência no Brasil. Com a ajuda de funcionários de uma das empresas envolvidas foi possível chegar a documentos que sugerem a existência de um cartel envolvendo seis companhias e sindicatos do setor no Rio Grande do Sul

Areia

A SDE investigou 25 empresas que atuam no mercado de areia lavada em São Paulo. O combinação de preços no setor teria a participação do Sindicato das Empresa de Movimentação de Areia e Pedra e Logística da Grande São Paulo (Sindapa)

Cimento

Pesa sobre as 10 maiores fabricantes de cimento do país a suspeita de cartel para excluir a concorrência no mercado de concreto. A estratégia era elevar o preço do cimento vendido às concreteiras. O golpe permitiria a expansão das empresas do cartel no mercado de concreto

Britas

Sob a coordenação do Sindicato da Indústria de Mineração e Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras), as empresas combinavam o volume de produção de cada uma, direcionamento e cotas de vendas. Foi o primeiro caso com busca e apreensão de documentos feito pela SDE

Combustíveis

Cartéis de postos de combustíveis em Brasília (DF), Lajes (SC) e Recife (PE) foram investigados pela SDE, que sugeriu a condenação ao Cade. As investigações constataram que havia combinação de preços pelos revendedores nas três cidades

Vergalhões de aço

As empresas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa são acusadas de se unirem para fixar preços e dividir o mercado de vergalhões de aço. Após intensa batalha judicial sobre o caso, a SDE sugeriu a condenação das três empresas

  • 2004

Gases industriais

Os indícios de combinação de preços na revenda dos gases industriais e medicinais pelas cinco maiores empresas do setor teve desdobramentos na esfera criminal. Os executivos das companhias foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha

Operação Vampiro

A SDE processou 24 empresas e quatro dirigentes envolvidos no escândalo da compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde. As companhias são acusadas de divisão de mercado e formação de cartel para fixar preços e condições de revenda

Telefônicas

As três concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, Telefônica e Telemar são acusadas pela Embratel de evitar a concorrência entre si, fora das áreas onde atuam originalmente. A estratégia estaria na definição de preços anticoncorrenciais nas ligações de longa distância

Ambev

Denúncias da Schincariol levaram a SDE a investigar dois programas de fidelização e bonificação implantados pela Ambev nas distribuidoras de bebidas. A maior cervejaria do país também é suspeita de usar a marca Antarctica de forma predatória

Gás de cozinha

A SDE sugeriu a condenação de cinco revendedores de gás de cozinha (GLP) em São Sebastião (DF) e do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás) por formação de cartel. Investigação igual foi feita na cidade de Paranavaí (PR)

  • 2005

Frigoríficos

Diversos frigoríficos teriam se reunido em São José do Rio Preto para uniformizar os critérios para a compra de bois para abate, processamento da carne e venda ao consumidor. As denúncias foram feitas pela Câmara dos Deputados e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

Internet

A SDE emitiu medida preventiva contra a Telemar para impedi-la de praticar preços discriminatórios no provimento de Internet. A empresa é acusada de beneficiar seu próprio provedor, o Velox, com preços diferenciados. A Brasil Telecom é acusada de fazer o mesmo com o BrTurbo

Cigarros

A Phillip Moris e a Souza Cruz estão sendo processadas por irregularidades em seus contratos com revendedores. Os contratos exigem exclusividade na exposição dos produtos da marca definida e no merchandising dos produtos vendidos tanto no atacado quanto no varejo

Vitaminas

Basf, Aventis e F. Hoffmann La Roche uniram-se em um cartel de dimensões internacionais para controlar o preço das vitaminas sintetizadas. O acordo atingiu as filiais das companhias na Europa e América Latina e foi desvendado pelo governo dos Estados Unidos

Gás de cozinha

Oito distribuidoras de gás de cozinha (GLP) foram investigadas pela SDE por controlares o preço de venda na região de Uberlândia e Araguari, em Minas Gerais. O cartel foi denunciado por um funcionário de uma das companhias

  • 2006

Suco de laranja

Quatro produtoras de suco de laranja, que juntas têm 80% do mercado, estão sob a mira da SDE. Acredita-se que as reuniões para definir preços e dividir o mercado fornecedor eram feitas com o apoio da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus)

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452 anos

Aos paulistanos que ontem folgaram :

Migalhas 1.341 - 25/1/06

  • Reforma ministerial
  • Análise de como foi o cenário das contratações de advogados em 2005 - por Alessandra Neves, consultora - Gerente da divisão Tax & Legal da Michael Page International Brasil
  • Gramatigalhas
  • José Serra : entre a “Paulicéia Desvairada” e o “herói sem caráter”
  • Festival de artigos
  • Migalhas dos leitores

Conquanto seja a maior cidade do país, o Brasil não parou. Muito menos Migalhas. Ou melhor, este rotativo foi forçado a parar ontem por alguns minutos. Clique aqui para ler as notícias e saber o que se deu ontem na Redação de Migalhas.

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Migalhas dos leitores

“Os nobre migalheiros, José Araújo de Souza e Abílio Neto (Migalhas 1.340), cada um a seu turno, insurgiram-se violentamente contra a minha afirmação de que a conta de exportação foi engrossada, e muito, pelo fato de empresas como a CSN, EMBRAER e VALE terem sido privatizadas. Lamento, mas farra mesmo existia quando essas empresas eram "públicas", administradas pelos falsos sábios e de forma política, e traziam à conta de prejuízo vultosas quantias que tinham que ser arcadas por nós, escravos-contribuintes. Se houve ou não farra quando das privatizações nos governos anteriores, é uma questão de se apurar e punir os culpados. Não obstante, depois do que aconteceu neste (des) governo ....Ufa! Aceito a pecha de anti-nacional, pois defendi arduamente que não se iniciasse um processo de "impeachment" contra o presidente Lula Pinóquio da Silva pelo bacanal federal que ocorreu dentro do Palácio do Planalto e no PT, partido do (des) governo ! Sim, foi uma atitude anti-nacional de minha parte, pois esses ratos deveriam todos estar afastados do poder e na cadeia, após regular apuração. Na expressão sempre atual de Carlos Lacerda, falta é cadeia e muita cadeia ...” Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Discordo de todos os que defendem a idéia do Estado Social. Cumpre ao Estado, independentemente de ser ´social´ ou não, tecer o direito que regula as relações entre os seus cidadãos e deles com o de outros países e fazer aplicar as leis (Migalhas 1.339). O Direito é social por sua natureza reguladora de comportamentos e atividades humanos. A autonomia da vontade é princípio basilar da democracia, onde todos são iguais perante a lei. A ´liberdade´ é um atributo do ser humano capaz de discernir, de usar a razão de acordo com a sua vontade esclarecida. O novo Código Civil tem artigos específicos dispondo sobre as conseqüências do uso do poder econômico ou do engano para ilaquear a boa-fé das partes. A limitação da eficácia contratual por uma genérica e de perigosa (para o custo País) instabilidade das decisões judiciais fundadas em sua ´função social´ é coluna que sustenta o templo do atraso na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e obrigações. É assistencialismo jurídico temporário que encobre e eterniza a falta de uma educação capaz de desenvolver as potencialidades humanas indispensáveis à aplicação do princípio da isonomia." Antonio Carlos Rocha da Silva - advogado em São Paulo, especialista em Direito Econômico

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Descontrole

Sem controle, as favelas em São Paulo crescem e já ocupam calçadas e parte de ruas, disputando espaço com pedestres e veículos.

“...é dever do governo garantir que os bens públicos fiquem livres para o uso de toda a sociedade (...) a prefeitura pode ser acusada de omissão se permitir que calçadas, ruas e praças fiquem ocupadas.” Professora Odete Medauar

Quentinha

O governo paulista quer acabar com as compras de refeições para presos. Hoje são gastos cerca de R$ 280 mil por dia com as "quentinhas", para alimentar 35 mil dos 122 mil detentos do Estado. Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, esse gasto pode ser reduzido para R$ 105 mil por dia se os próprios detentos fizerem a comida que consomem.

De pijamas

Quatro homens armados invadiram ontem de manhã a casa de veraneio do presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, na praia de Paripueira, no litoral norte de Alagoas, a 37km de Maceió. O desembargador disse que estava dormindo com a esposa e foi acordado pelos assaltantes, que entraram em seu quarto. “Eles me disseram que se tratava de um assalto, mas não sabiam quem eu era. Os bandidos levaram apenas o dinheiro que eu tinha na carteira, alguns cartões da minha esposa, a televisão e um rádio. Iriam levar meu carro, mas o alarme disparou na hora, o que impossibilitou a ação”, relatou o desembargador.

Nevoento horizonte

O STF negou HC ao advogado Oliveira Neves, que continua preso, acusado de envolvimento em crimes, entre outros, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, tráfico de influência, crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 85 anos, Dr. José Elsio Franco Freire. Natural de Guaratinguetá, onde nasceu a 28 de julho de 1920, era formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Turma de 1948). Aposentado como procurador-chefe da Prefeitura do Município de SP, foi chefe do setor das desapropriações do prefeito Faria Lima. Responsável pelas desapropriações e aberturas de inúmeras avenidas da Capital, entre outras, as avenidas Faria Lima, 23 de Maio, Rubem Berta, foi assessor direto de diversos prefeitos. Criou e coordenou inúmeros serviços e dentre outros o Serviço de Legalização dos Loteamentos Clandestinos na cidade de São Paulo. Filho do sr. José Isidro Freire e de d. Durvalina de Carvalho Franco, era casado com d. Zuleika Budri Freire. Deixa filhos, noras e netos. O enterro realizou-se ontem à tarde, no Cemitério de Congonhas, onde o corpo foi velado.

Missas de 7o dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Rinaldo Antonio F. de Santis será celebrada hoje, às 19h, na Igreja de São Francisco, no Largo de São Francisco. Era delegado de Polícia aposentado.

A missa em sufrágio da alma do Dr. Luiz Nammur será celebrada amanhã, às 18h30, na Capela do Colégio Santa Luzia, na rua Cônego Eugênio Leite, 825, Pinheiros.

Dia Mundial da Lembrança do Holocausto

Hoje - Dia Mundial da Lembrança do Holocausto - às 18h30, no Clube Israelita Brasileiro, na rua Barata Ribeiro, 489, em Copacabana, no Rio de Janeiro, será lembrada a data instituída pela Organização das Nações Unidas - ONU. No dia 29 (domingo), às 10h, no Cemitério Israelita de Vila Rosali, haverá visitação ao Monumento às Vítimas do Holocausto.

Baú Migalheiro

Há 51 anos, no dia 26 de janeiro de 1955, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal, em recurso de habeas-corpus, anula o processo penal intentado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contra o Dr. Adhemar de Barros, ex-Governador do mesmo Estado, por fato delituoso (C.P., art. 312), que teria praticado quando no exercício desse cargo. A decisão foi tomada sob o fundamento de que a prerrogativa do foro privilegiado, em razão da função, é concedida em obséquio à mesma função, e não ao cidadão que a exerce; tendo deixado definitivamente o cargo, por qualquer motivo, o seu ex-titular responderá no foro comum.

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"Eu canto samba"

"Há muito tempo eu escuto esse papo furado. Dizendo que o samba acabou. Só se foi quando o dia clareou." Pode ser no batuque do samba de Paulinho da Viola, ou do mestre Martinho da Vila ou ainda do nosso querido Pixinguinha. Nas rodas do Rio de Janeiro, da Bahia, Maranhão, Pernambuco ou até mesmo no gingado dos paulistanos. Não importa a região ou o tempero do samba, só não corra o risco de ouvir papo furado, quando precisar de um causídico fale com um de nossos Correspondentes.

A seção Correspondentes Migalhas está presente em todos os Estados brasileiros. Interligando a terra do samba carioca ao samba baiano, maranhense ou de Sergipe. Não importa qual for a região que você precise de um correspondente. O Departamento de Correspondentes Migalhas está dia-dia na busca por um causídico.

Muitos e muitos migalheiros apresentam seus nomes para prestar valorosos serviços. Seja você também mais um correspondente e faça parte da nossa equipe. Clique aqui para se cadastrar ou para buscar um causídico.

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"VI Festival de Artigos de Leitores"

1. "Considerações sobre o direito de guarda compartilhada" - Walter José Rinaldi Filho – (Procurador do Estado) (Clique aqui)

2. "Caneta Política" - Ulisses Rabaneda - (Advogado criminalista e Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT) – (Clique aqui)

3. "O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito" - Marco Paulo Denucci Di Spirito – (Consultor parlamentar contratado e Advogado) (Clique aqui)

4. "Privar a criança de conviver com o outro genitor enseja dano moral" - Marie Claire Libron Fidomanzo – (Advogada, diretora da AABC – Associação dos Advogados do Grande ABC (SP), diretora da AMASEP – Associação de Mães e Pais Separados de Brasília (DF) e Profa. direito constitucional) (Clique aqui)

5. "O processo de execução e o princípio da efetividade" - Rafael Barioni – (Estudante de Direito) (Clique aqui)

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Em ano de eleições...

Mais uma obra de peso no universo migalheiro: "Código Eleitoral" (231 p.), da Coleção Saraiva de Legislação. O livro traz em sua 24ª edição, atualizada e ampliada, imprescindíveis diplomas sobre direito eleitoral. Concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, clicando aqui.

Lições de Processo Civil

Ana Maria Duarte Amarante Brito é autora do livro "Lições de Processo Civil – Processo de conhecimento" (213 p.), o qual constitui uma despretensiosa compilação de matérias aplicadas ao magistério jurídico, na disciplina de Direito Processual Civil. Concorra a um exemplar desta prática obra, gentilmente oferecida pela Editora Fortium. Clique aqui.

Novos sócios

Kris Williamson, Andrew John Bellingall e Guilherme Abrantes são os novos sócios do escritório Daniel Advogados, especializado em Propriedade Intelectual. A inserção no quadro de sócios é um reconhecimento da qualidade profissional dos três advogados. A iniciativa tem como objetivo modernizar a estrutura do escritório, acompanhando as atuais tendências do mercado. No ano passado, o escritório incorporou 11 novos sócios, totalizando 22 nas bancas do Rio de São Paulo.

Miguel Silva Associados

Confira os próximos cursos realizados pelo escritório Miguel Silva Associados :

  • "Regime não cumulativo do Pis/Cofins", dia 27/1. Clique aqui.
  • "Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ", dia 3/2. Clique aqui.
  • "Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na defesa", dia 10/2. Clique aqui.
  • "Sócios e Dirigentes Estrangeiros - Procedimentos Cambiais, Societários e Patrimoniais", dia 20/2. Clique aqui.
  • "Reorganização Societária - Incorporação, Fusão e Cisão", dia 22/2. Clique aqui.

Palestra

Dr. Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados será um dos palestrantes do "Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas", a ser realizado em Brasília/DF, dias 13, 14 e 15/2. Este seminário pretende abordar as grandes questões sobre o tema de Licitações, e traz um programa especial que proporciona uma capacitação para Pregoeiros, segundo as mais recentes alterações legislativas. Clique aqui.

Previdência Social

A FISCOSoft Editora é especialista em Web Seminários, cursos que o participante tem 2 meses para concluir, e durante esse período, a quantidade de acessos a ele é ilimitada. Um dos Web Seminários realizados atualmente é o "Previdência Social - Retenção dos 11%", com o intuito possibilitar a realização da retenção do INSS, pelas empresas, com objetividade, segurança e conforme a legislação vigente. Clique aqui.

Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais abre as inscrições, até o dia 3/3, para o processo seletivo do "5º Laboratório de Ciências Criminais 2006". Este é um programa de iniciação ao estudo científico destinado aos estudantes do 3º ao 5º ano das faculdades de Direito, objetivando despertar nos alunos o amadurecimento intelectual e a formação de espírito crítico. Saiba como participar. Clique aqui.

Você sabia ?...

... que pode receber as Porandubas políticas, assinadas pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato, colunista do Estadão, todas as quartas-feiras diretamente em seu e-mail, antes das 7h, frescas como pão da manhã. Se quiser recebê-las, clique aqui.

Participação

Dr. Pedro Lessi, do escritório Lessi e Advogados Associados, é Coordenador Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping Centers - IDELOS. Dia 31/1, o Instituto realiza o "I Networking IDELOS", evento que abordará "Projetos de Lei nº 7137/03 e 453/03 (mudança na lei do inquilino) e a Nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além da discussão da Lei das TEF´s (transferência eletrônica de fundos) e adequação das empresas no Novo Código Civil". Clique aqui.

Cidade Maravilhosa

Veja os eventos programados para acontecer na Cidade Maravilhosa, RJ:

28/1/06 - Curso – Secretariando Advogados. Clique aqui.

21/3/06 - Curso – MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás. Clique aqui.

27/3/06 - Cursos - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios. Clique aqui.

27/3/06 - Curso - LL.M. Direito Corporativo. Clique aqui.

Premiada

A migalheira premiada com um exemplar do livro "Direito Constitucional e Teoria Política - Temas Contemporâneos" (Fortaleza Imprece, 213p.), escrito e gentilmente oferecido por Alcimor Aguiar Rocha Neto foi Rosana Amim Zabeu, da Procuradoria Regional do Trabalho/15ª região, de Americana/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hamas Claiming Victory in Palestinian Elections"

The Washington Post - EUA

"Hamas Makes Strong Showing in Election"

Le Monde - França

"Ahmed Qoreï annonce sa démission et invite le Hamas à former le nouveau gouvernement"

Corriere della Sera - Itália

"Voto palestinese, balzo di Hamas"

Le Figaro - França

"Le Hamas a remporté les élections législatives"

Clarín - Argentina

"Papeleras: apelan ante un tribunal internacional"

Público - Portugal

"Primeiro-ministro palestiniano demite-se após vitória do Hamas"

El País - Espanha

"Qurei pide a Hamás que forme Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auf der Autobahn bei Schönwald: Vier Verletzte bei Glatteisunfall"

The Guardian - Inglaterra

"Palestinian PM and cabinet resign"

Le Soir - Bélgica

"Chamboulement en Palestine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara libera todas as alianças de partidos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Toda aliança está liberada"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmara libera coligações partidárias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara libera vale-tudo para alianças eleitorais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara libera as coligações"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara aprova criação da Cidade Digital"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara libera alianças partidárias"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Novo mínimo arromba o cofre dos municípios"

O Povo - Fortaleza

"Mudam regras para as eleições"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ladrão executa PM"

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Apoiadores :

· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Comunicare Consultoria de Comunicação

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
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