Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.401

Quinta-feira, 27 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.401 - Fechamento às 9h55.


"A implosão dos pavilhões 9, 8 e 6 da extinta Casa de Detenção de São Paulo, muito bem retratada no Migalhas, além de um espetáculo inesquecível, marca um momento histórico no Direito Penal/Penitenciário do País. Convido todos os leitores de Migalhas a visitarem no site do Governo do Estado de São Paulo ( www.saopaulo.sp.gov.br) para conhecer não só o projeto do Parque da Juventude que substituirá o presídio, mas a política penitenciária implementada no Estado, onde, de maneira inédita, adotam a separação dos presos por crimes, características pessoais e idade."

Sérgio Ricardo Salvador,
Presidente do Conselho Estadual de
Política Criminal e Penitenciária de SP
(Migalhas 57910/12/02 – Migalhas dos leitores)

Na entramada senda da vida, reduzida a pó na insignificância de um dia ante toda uma existência, Migalhas quer dedicar este informativo de hoje, como já o faz silenciosamente todos os dias, a todos seus ledores : os Migalheiros.

Na abertura deste informativo, o leitor se deparou com uma carta, adrede colocada, do migalheiro Sérgio Ricardo Salvador, que constou no amanhecido Migalhas 579. Do mesmo autor, muitas outras se seguiram. Mas hoje, 822 informativos depois daquele, consternados, informamos o falecimento do migalheiro Sérgio Ricardo Salvador, aos 43 anos. 

Ele teve sua vida ceifada pela situação que lutava contra, conforme se depreende da leitura da migalha. O procurador do Estado foi encontrado morto anteontem, baleado na frente de seu carro na rodovia Fernão Dias, no bairro do Jaçanã, na zona norte de SP. A polícia investiga a possibilidade de latrocínio, mas não descarta outras linhas de investigação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Sérgio era professor de Direito Civil do Centro Metropolitano de São Paulo - UNIMESP -FIG. Em suas aulas, nosso professor sempre fazia menção ao site Migalhas, o qual acessava diariamente. Seus ensinamentos certamente nunca serão esquecidos! Infelizmente a última aula que o querido mestre ministrou, com a maestria de sempre, foi para minha turma, ontem mesmo, no período da manhã. Uma aluna." Maria Carolina De Conti Oliveira

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Freios e contra-pesos

A CCJ do Senado aprovou ontem, com 13 votos a favor e 8 contrários, projeto que limita a atuação individual de ministros do STF em liminares. O texto, de autoria do senador José Jorge, modifica a Lei nº 1.533, de 31/12/51, para dispor que a concessão de medida liminar em MS contra atos do STF, do presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deve ser dada por maioria da Corte, e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.

Luz, câmera e ... os parlamentares brasileiros

Mostrando que os parlamentares brasileiros estão longe de ter seu nome na calçada da fama, o renomado advogado Pedro Estevam Serrano, nas Migalhas de peso de hoje, contesta a forma que estão sendo conduzidas as CPIs, no que diz respeito ao não reconhecimento de que o Legislativo é um Poder constituído, submetido à Constituição; ao Judiciário, em especial o STF, cumpre interpretar e fazer valer essa mesma Constituição, por intermédio do controle da constitucionalidade das leis a atos normativos e do controle de legitimidade de atos concretos. Acomode-se ! Clique aqui e assista às sábias exposições do causídico atuante na área constitucional do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados.

Charme

Em entrevista coletiva ontem à noite, em Brasília, Lula disse que só em junho vai anunciar a decisão de se lançar ou não candidato à reeleição.

Melhor prevenir

Alarmada com a repercussão dos movimentos do ex-deputado federal José Dirceu em favor da reeleição, a cúpula do PT decidiu anunciar o presidente nacional da sigla, deputado Ricardo Berzoini, como coordenador da campanha de Lula.

Lá vai ele

Itamar inicia turnê por grandes cidades.

Reforma eleitoral

Vieram alterações eleitorais aprovadas pela Câmara e Senado. Vieram em fatias, alterando vários dispositivos da Lei 9.504. Sobre as mudanças, clique aqui e veja a opinião do presidente do IDIPEA – Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, Alberto Rollo.

Para inglês ver

A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu ontem limitar em R$ 4.500 mensais o valor a que cada um dos 513 parlamentares pode ser reembolsado por gastos com combustíveis.

Oportunismo

Lula deverá baixar na próxima semana duas MPs que afetarão o Direito do Trabalho. Antecipará, na canetada, pontos da reforma sindical que foi enviada ao Congresso no início de 2005. Querendo aproveitar o feriado de 1o de maio para evidentemente fazer campanha, o presidente passa como rolo compressor pelos caros valores democráticos da representação popular, que conquanto não ande lá dos melhores, não podemos olvidá-los.

Migalhas do Macaco Simão

“Estou com síndrome de abstinência de denúncias. Eu preciso de uma denúncia. Ninguém vai denunciar que o Palocci quando menino roubou o pirulito do primo dele?! Eu quero denúncias! Eu quero provas de que Okamotto preenchia o álbum de figurinhas do Lulinha! Eu quero escândalo.”

Migalhas quentes

  • Em decisão unânime, STF declara inconstitucional dispositivos de lei mineira que cria nova hipótese de demissão de magistrados

  • Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

  • Possibilidade do STF impedir que agentes políticos sejam processados com base na lei de Improbidade Administrativa mobilizam associações de magistrados e promotores

  • Lei catarinense sobre remoção e promoção de magistrados é inconstitucional

  • Processos remetidos pelo STJ após reforma do judiciário geram controvérsias no TST

  • Permissão para defensor público exercer paralelamente a advocacia privada foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo.

  • TSE aprova envio de força federal para garantir a normalidade de eleição suplementar no Piauí

  • Supremo declara inconstitucional Resolução do TJ/SP sobre custas e emolumentos

  • Caso Avestruz: Juiz apela para que credores compareçam à assembléia geral

  • Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

  • Slogan "Aqui o trabalho não pára" é banido na cidade de Joinville/SC

  • Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%, decide 21ª Câmara Cível do TJ/RS

Estas e outras, clique aqui.

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Penhora on-line

A Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça lançou uma campanha para levar o sistema de penhora on-line para os cadastros nacionais de veículos e registros de imóveis. A "super penhora" começará a ser implantada pelo Denatran, sob o nome de "restrição judicial on-line", com previsão para começar a operar em outubro.

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Abordando um assunto pouco discutido em matéria de fundos de investimentos e o regime de tributação pelo IR na apuração das perdas bem como na equalização dessas nos fundos "exclusivos", o ilustre causídico Marcelo Rayes, do escritório Rayes, Sevilha e Buranello Advogados, publica artigo hoje no portal Migalhas. Clique aqui e confira.

Defesa

O secretário da RF, Jorge Rachid, rompeu ontem o silêncio e decidiu se defender das acusações de improbidade administrativa apresentadas pelo MPF à Justiça Federal. A ação é baseada no episódio em que Rachid, quando ainda era auditor fiscal na Bahia, e outros auditores, multaram a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão em 1994, por não recolhimento de Imposto de Renda. A empresa recorreu e conseguiu reduzir o valor da multa para R$ 25 milhões. Para o Ministério Público houve erros no processo, mas Rachid atribui as denúncias a uma perseguição política.

"É um assunto requentado. Eu acho muita coincidência que esse assunto volte à tona no momento em que a Receita é reconhecida pela sua eficiência e na sua capacidade de ação".

Aberto para negociações

A Infraero pediu ontem à Varig o pagamento imediato de dívidas de R$ 133 milhões acumuladas em tarifas de pouso, decolagem e permanência nos aeroportos desde setembro.

Sinal vermelho

Os empresários do setor têxtil se reúnem amanhã num almoço em São Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, para pedir medidas mais duras contra a invasão dos produtos chineses no país.

Investimento verde

A Rhodia incluiu o Brasil em sua lista ecológica. A empresa investirá US$ 11 milhões na implantação de uma unidade para reduzir emissões de gás de efeito estufa, em sua fábrica de Paulínia/SP.

Oportunidade

A Michael Page International é uma empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. E as grandes ofertas de emprego oferecidas por esta empresa você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Para conferir, clique aqui.

Boi Gordo

O juiz da 1ª Vara Civil de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, decretou extensão da falência às empresas coligadas do Grupo Boi Gordo, Uruguaiana, Casa Grande e outras. Pessoas com títulos e/ou créditos dessas empresas devem procurar a UNAA || BRASIL imediatamente para habilitarem esses créditos. Clique aqui.

STF - I

A ministra Ellen Gracie assume hoje a presidência do STF, em substituição a Nelson Jobim (ufa!). E, fazendo história, pela primeira vez em 177 anos, o STF será comandado por uma mulher.

STF - II

Para a posse, que contará com a presença do presidente Lula, o Tribunal recebeu um "banho de loja". Paredes foram pintadas e, para acomodar mais convidados, o plenário recebeu cadeiras extras. Foram instalados sete telões para que todos os convidados acompanhem a cerimônia.

STF – III

As atenções ficam por conta do discurso do presidente da OAB, Roberto Busato, que deve fazer críticas ao governo. Pelo menos, nas últimas posses de presidente do STF, foi isso que se deu.

STF - IV

Ao ser criticado por falar de questões de política governamental em ocasião idêntica, o então presidente da OAB, Rubens Approbato, dizia (Migalhas 696 – 11/6) que havia "uma satisfação pessoal da qual não" abria mão: "um garoto, de no máximo 12 ou 13 anos, vestindo a farda dos ´lobinhos´ (escoteiros-mirins), parou-me, bateu com sua mãozinha no meu peito, e disse: ´Grande discurso, doutor´!".

Com outra hermenêutica, Marcelo Caetano de Mello trazia à baila seu entendimento. O exegeta migalheiro indagava "se aquele menino/lobinho, presente à cerimônia do STF (teriam seus pais encaminhado o mesmo a inóspito local diante de cancelamento da aula de natação?) não teria, em realidade, dito: ´Grande o discurso, doutor!´ ??"

STF - V

Independente do que se der, após a investidura no cargo, um jantar será oferecido em homenagem a Gracie e ao vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, num hotel localizado às margens do Lago Paranoá. O convite é assinado por cinco associações de classe.

Migalhas dos leitores – Causídico com data de validade ?

"Prezados colegas : Finalmente alguma medida foi tomada nesta seara! Vamos ver na prática, se a substituição automática surtirá os efeitos desejados, ou seja, se as carteiras serão emitidas a tempo do vencimento. Hoje, sabemos que o sistema não funciona, já que afora o fato de ser estabelecido prazo de validade para o exercício de atividade profissional, o prazo de 40 dias úteis prometido pela OAB não é nem de longe cumprido: no meu caso, por exemplo, solicitei a substituição da minha carteira em 28/12/2005 e até o momento não tenho resposta alguma, exceto a ínfima informação oferecida pelo site da OAB/SP de que desde 20/2/2006 está em produção na casa da moeda." Daniela Mendes Ferreira

Recomendação

O CNJ decidiu, por unanimidade, recomendar aos TJs a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para prestarem assessoria aos juízes nas causas relacionadas à família, crianças e adolescentes.

Valiosa Pós

A Comissão de Regimento Interno do TJ/CE aprovou por unanimidade a Gratificação de Incentivo Profissional para quem tiver pós-graduação : especialização 15%, mestrado 30%, doutorado 50% e pós-doutorado 60%.

Hino

As escolas públicas e particulares do RJ terão que promover cerimônias cívicas, nas manhãs e tardes de segundas e sextas-feiras, que incluirão execução do hino nacional brasileiro e o hasteamento das bandeiras nacional, do Estado e do município. É o que determina o projeto de lei 2.783/05, da deputada fluminense Alice Tamborindeguy, aprovado ontem. O projeto será enviado para a governadora Rosinha, que terá 30 dias para vetá-lo.

"Acho que o brasileiro não valoriza, como deveria, os seus símbolos." Alice Tamborindeguy

Inadimplentes ameaçados

Cansados de ver decisões judiciais descumpridas pelo poder público, dois desembargadores da 21ª Câmara Cível do TJ/RS propuseram ontem a responsabilização por improbidade administrativa dos governantes que não pagarem precatórios. (Clique aqui)

Afastado

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, foi afastado da condução dos processos em que figura como réu João Arcanjo Ribeiro, o Comendador. Clique aqui.

Condenação

O Tribunal do Júri do Pará condenou ontem Amair Feijoli da Cunha, o Tato, a 18 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. O mundo estava de olho nesse julgamento.

Nem aí

Funcionários da Anvisa em Santos não acataram ordem da Justiça de retornar ao trabalho e continuam em greve, que começou há mais de dois meses. Nenhum navio teve a carga liberada ontem.

Intercâmbio

Estão abertas as inscrições para o V Programa de Intercâmbio da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae, do Ministério da Fazenda, a ser realizado no período de 3 a 28 de julho de 2006. O último intercâmbio, realizado em julho de 2005, contemplou 8 estudantes de diversas universidades do país, 6 graduados na área de Ciências Econômicas e 2 graduados em Direito. Clique aqui.

Mural Migalhas

Seguindo as Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há busca imediata por correspondentes em Migalhas, para prestação de serviços. Caso seja de alguma delas, ou conheça alguém que queira oferecer seus préstimos, faça ou indique para fazer o cadastro na seção Correspondente Migalhas.

Indicação

Reconhecendo um bom trabalho, o Conselho Regional da Amcham de Recife deve apontar o atual presidente honorário, Roberto Trigueiro Fontes, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, para mais um mandato à frente da entidade. A decisão dos conselheiros será apresentada à Amcham Brasil.

dr. Pintassilgo

Nosso alado pássaro chegou hoje na cidade de Sorocaba. Veja o que ele nos conta, clique aqui.

Migalhas dos leitores – Panegíricos

"Ilustre Redator : Muito me honra ser leitor e ledor assíduo de Migalhas. Aprendo muito e me atualizo com suas informações. Mais ainda, quando vislumbro a postura elevada de seu Redator e de sua equipe, mesmo a responder eventual crítica que possa ser feita ao informativo. Com admiração." José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados

Baú Migalheiro

Há 117 anos, no dia 27 de abril de 1889, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a José Tavares Bastos, o desembargador José Ascenso da Costa Ferreira; da Relação de Goiás (1873), foi removido para a de Belém (1876), e, a seguir, para a de São Luiz (1883), de que foi presidente. Faleceu a 27 de julho de 1897.

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Obras em sorteio

"Curso de Direito Penal Brasileiro - Volume 3" (622 p.), escrita por Luiz Regis Prado, gentilmente oferecida pela editora RT. Clique aqui e participe.

"CLT Comentada - 39ª edição" (Editora LTR, 1184 p.), que tem como autores Eduardo Gabriel Saad, Ana Maria Saad C. Branco e José Eduardo Duarte Saad, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio. Clique aqui.

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Concorra

A uma vaga-cortesia para o seminário "Como Otimizar Call Centers para Atrair e Fidelizar Clientes", que a InterNews irá realizar dia 11/5, em SP, com o objetivo de mostrar, entre outros, modelos de estratégias e oportunidades para melhorar a performance das centrais de atendimento. Clique aqui.

A uma vaga-cortesia para o curso "Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas", que o FORUM CEBEFI irá realizar dias 30 e 31/5, em SP. Clique aqui.

Último dia

Hoje é o último dia para os migalheiros concorrerem a uma vaga-cortesia para os seguintes eventos da CULTCORP - Cultura Corporativa:

  • Conferência - Wealth Management e o mercado de Private Bank no Brasil, que acontece dia 3/5. Clique aqui.

  • Workshop - Perspectivas para a Implementação da Basiléia II, a ser realizado dia 5/5. Clique aqui.

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OAB/PR

  • Às 16h, será decidido o futuro da OAB Curitiba, pelo Conselho Pleno da OAB/PR.

  • Às 17h30 - Inauguração da Casa do Advogado.

  • Às 18h, na Escola Superior de Advocacia, em Curitiba, acontecerá um debate sobre "O Paraná e a Mata Atlântica".

Os limites orçamentários...

...E as novas garantias para viabilizar os projetos das PPPs serão os temas apresentados pelos especialistas do escritório Veirano Advogados, durante o "I Seminário sobre Parcerias Público-Privadas", a ser realizado dia 4/5, em Fortaleza/CE. Concorra a uma vaga-cortesia! Clique aqui.

Reunião

Hoje, às 14h, a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações realiza no escritório Veirano Advogados, no RJ, sua reunião mensal da Comissão de Propriedade Intelectual e Internet. Informações, clique aqui.

Láurea

O professor doutor português José de Oliveira Ascensão e a desembargadora federal Margarida Cantarelli receberam ontem a Medalha do Mérito Pontes de Miranda, única condecoração do TRF da 5ª Região, que é concedida anualmente a três personalidades com serviços prestados à Justiça Federal. O desembargador federal Geraldo Apoliano, que se encontra na Argentina em viagem de estudos, também foi agraciado com a medalha.

Direito 2006

O vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense, participa hoje, a partir das 16h, no Centro de Convenções Edson Queiroz, em Fortaleza/CE, da abertura do Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, o Direito 2006, um dos mais tradicionais eventos jurídicos do país realizado pela Seccional da OAB do Ceará.

Defesa do consumidor

Dia 5/5, em SP, será iniciado o curso "Aspectos relevantes do Código de Defesa do Consumidor - Defesa em Juízo", que terá duas turmas - sextas-feiras e sábados. Os palestrantes, Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados, e Renata Toledo irão abordar vários temas pertinentes. Clique aqui e confira.

Como evitar prejuízos praticando ações preventivas ?

Conheça no curso "Passivo Trabalhista", que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, realizará dias 9 e 10/5, em SP, as rotinas dentro das empresas que podem gerar contingências, trazendo problemas na área trabalhista, para assim se prevenir. Clique aqui.

I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias

Será realizado dias 1 e 2/6, em SP, no qual especialistas irão esclarecer temas como a cláusula penal como medida coercitiva e instrumento de reforço do mecanismo contratual. Clicando aqui, confira o programa completo do evento.

Central Prática Consultoria e Treinamento

Veja os próximos eventos de peso que essa empresa têm em sua agenda:

Dia 1/5, em SP, Workshop - Processo Administrativo Fiscal. Serão sorteadas três vagas-cortesias. Clique aqui.

Dia 18/5, em SP, Seminário - Contratos Empresariais. Três migalheiros ganharão cortesias. Clique aqui.

Dia 27/5, em SP, Curso - Secretariando Advogados. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

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Acontece

A partir do dia 4/5, em SP, o curso "Contratos Internacionais do Comércio", realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui.

Dia 11/5, em SP, a palestra "IRPJ - Imposto de Renda das Empresas - Visão Geral", que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza. Clique aqui.

Dia 16/5, em SP, a 5ª edição do Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora, coordenado por Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia. Serão sorteadas 5 vagas-cortesia. Clique aqui.

Dia 19/5, no Salão Nobre da USP, Largo São Francisco, o MJ, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, realiza o evento "Reforma do Judiciário – Aspectos relevantes e perspectivas". Clique aqui.

Valeu a pena !

A migalheira sortuda do informativo de hoje foi Débora Martins, do Banco Bradesco, de São Paulo/SP. Ela ganhou a obra "OAB x Ditadura Militar" (editora Quartier Latin, 238 p.), gentilmente oferecida pelo autor Cid Vieira de Souza Filho.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/ Eunápolis

BA/ Itaberaba

BA/ Jacobina

GO/ Bela Vista de Goiás

GO/ Santa Helena de Goiás

MG/ Araçuaí

MG/ Vazante

MT/ Lambari D’oeste

PI/ São Raimundo Nonato

PR/ Apucarana

PR/ Piraquara

PR/ Ubiratã

RS/ São Luiz Gonzaga

RS/ Viamão

SP/ Atibaia

SP/ Iguape

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Grand Jury Gets Rove Testimony Over C.I.A. Leak"

The Washington Post - EUA

"Iranian Leader Warns of Reprisal on U.S. Targets"

Le Monde – França

"Plan cancer : Chirac met l´accent sur la recherche et la lutte contre les addictions"

Corriere Della Sera – Itália

"SEI EX MINISTRI"

Le Figaro - França

"Jacques Chirac donne « un nouvel élan » à la lutte contre le cancer"

Clarín - Argentina

"Papeleras: oferta de Kirchner para volver a negociar"

Público – Portugal

"José Sócrates anuncia hoje novas medidas para a Segurança Social"

El País – Espanha

"La Audiencia condena de nuevo a Otegi a 15 meses de cárcel por enaltecimiento del terrorismo"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"Furcht vor dem Abstieg der Region"

The Guardian – Inglaterra

"Clarke faces fresh jail row"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula insiste no supergasoduto, que para Bolívia é "maluquice""

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"Tiros e granada tumultuam o Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Decisão do Senado limita ação do Supremo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado repassou R$ 112 milhões para três doadores de Garotinho"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Projeto garante R$ 10 mi a servidor sem concurso"

Correio Braziliense – Brasília

"Vem aí o pacotaço trabalhista de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara limita gastos com gasolina mas mantém risco de fraude"

O Estado do Paraná - Paraná

"Senado aprova projeto que limita o poder do Supremo"

O Povo – Fortaleza

"Líder de quadrilha é caçado no Ceará"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Recife equipava gangue que clonava cartões"

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Apoiadores :

· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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