Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.565

Quinta-feira, 28 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.565 - Fechamento às 9h24.

 

"O Direito, como o amor, tem a sua fonte originária no coração dos homens."

Professor Goffredo Telles Jr.

Ex corde

No preste findar de 2006, é chegado o momento de fazermos uma migalhanálise, olhando o que se foi e projetando o porvir. O ano se fecha com importantes alterações legislativas, principalmente na processualística. É, certamente, mais uma tentativa de tornar real a prestação jurisdicional. Em 2006, muitos foram os artigos e debates criados, mas neste novo ano que se avizinha os migalheiros têm missão ainda mais relevante, qual seja, a de produzir, com suas reconhecidas sapiências, os resultados que a sociedade espera das mudanças. E por que os migalheiros? Porque são eles, ou melhor, vocês, os porta-vozes do Direito, da "disciplina da convivência". Direito que, como o amor,...

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2007

Estaremos juntos novamente !

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Balanço - Migalhas 2006

  • 242 informativos

  • 795 artigos publicados

  • 1.012 livros sorteados

  • 1.271 eventos divulgados

  • 4.018 matérias produzidas

  • 8.896 cartas veiculadas

  • 19.360 migalhas

  • 89.815 novos leitores

O número de migalheiros - com seu geométrico aumento -, vezes o número de edições deste ano, dá a significativa dimensão do porquê os leitores de Migalhas têm voz - e alta - nas discussões que importam ao andamento da Nação brasileira. A tiragem de Migalhas este ano ultrapassa a casa dos 50 milhões de informativos. 

Mais dados

Como faltam alguns dados no balanço de fim de ano, a alta Direção de Migalhas informa que amanhã este informativo não irá circular. A equipe responsável pela expedição de Migalhas ficará encarregada da contagem das punições aplicadas em 2006. E, como ainda faltam algumas didáticas chibatadas, o crepúsculo do ano será de intensa, ai, atividade interna. Já no dia 3 de janeiro de 2007, estaremos todos de volta, prontos pra mais. Os redatores, no entanto, estarão de plantão, principalmente nos aeroportos. Aliás, como muitos dos brasileiros.    

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Feliz 2007

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Retrospectiva em migalhas

Ao final do informativo, algumas migalhas para recordar um pouco do que aconteceu neste 2006 em Migalhas.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ademir Cossiello e família; Jaimes B. de Almeida Júnior - Almeida Júnior Shopping Centers; França Ribeiro Advocacia; Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos; Silvia Schumann - escritório Pinheiro Neto Advogados; Expedito Barbosa Martins;  Eliane Poveda;  Ramalho Ortigão; PL Brasil Assessoria Empresarial Ltda.; Irene Righetti; Elisa de Jesus Pedrosa Aurélio;  Editora RT - Revista dos Tribunais.

Florilégio jurídico

Em 2005, Migalhas lançou o primeiro número de seu trabalho editorial intitulado Conexão Migalhas. Agora, antes ainda de terminar 2006, Migalhas tem a honra de lançar o segundo número da Conexão Migalhas, com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP. Desta vez vem com doce tema. É a "Lírica do Direito", uma "Antologia de Versos Jurídicos". Os leitores irão saborear, neste novo trabalho, versos com temática jurídica, de autoria dos mais variados poetas brasileiros. Fruto de um trabalho em vários sebos do Brasil, o livro, lançado este mês, cria a primeira jurisprudência poética do Planeta, brasileira e - o que é melhor - migalheira. Conheça mais esta novidade trazida pelo poderoso rotativo Migalhas, clique aqui.

Agradecimento

Pela oportunidade de poder levar ao mundo jurídico este trabalho que reúne as poesias com temas jurídicos, Migalhas agradece a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, em especial ao ilustre dr. Américo Fialdini Jr., grande incentivador da arte no Brasil.

Dando asas à imaginação

No serpentário de Brasília corre antigo boato : quando não se quer fazer nada, cria-se uma força-tarefa. Pois ontem uma portaria do ministério da Defesa criou uma para resolver o caos na aviação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apertem os cintos

"Esse tal de overbooking lá nas Arcadas tinha outro nome : estelionato. O famoso 171. Mas cá entre nós, só entre nós, enquanto esse Ministro da Defesa estiver no cargo, não há esperança. É como bar sem gelo..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Feliz 2007

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Migalhas dos leitores - Migalhas

"Prefiro ouvir e ler que falar e escrever. O silêncio às vezes nos dá a exata dimensão de um ato escrito e ouvido sem ser lido. Migalhas, todavia, não consigo deixar de ler. Rica de Integrais assuntos dos mais elevados padrões de importância. E ainda assim, chamam-na MIGALHAS. Deveria, sim, chamar-se INFORMATIVO INTEGRAL dos Operadores ou Operários do Direito. Minha opinião estritamente pessoal." Sebastião de Amorim

Comprar certo

Difundindo idéias e atitudes que tornem o consumidor mais responsável, o ilustre causídico Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, redigiu o interessante artigo "Compras responsáveis: que pensa e sugere o auditor jurídico". Não deixe de conferir, clique aqui.

Migalhas de peso

Clique aqui para ver o título, o autor e uma resenha de cada um dos 795 artigos veiculados em Migalhas em 2006. Com um clique sobre eles, você tem acesso à integra do texto.

Edemar a melhor

O advogado Arnaldo Malheiros Filho obteve, no STF, habeas corpus ao ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e a seu filho, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira. O ministro Gilmar Mendes, ao deferir a liminar, observou que "o fato de o magistrado a quo ter referido na sentença a existência dos pressupostos autorizadores da preventiva - garantia da ordem pública e da ordem econômica -" eles não foram suficientes para ensejar a custódia. Mendes lembrou que "a jurisprudência do STF tem se orientado no sentido de que o clamor público, a credibilidade das instituições e a gravidade do delito, por si só, não configuram ameaça à ordem pública." (Clique aqui)

Agradecimento

Aos apoiadores de Migalhas, nosso especial agradecimento. Se Migalhas é algo hoje, muito deve a abnegação dos integrantes dessas bancas, e da respeitabilidade de seus nomes, que muito nos honram com seu valoroso apoio. Clique aqui

Gás

A Petrobras deverá assinar termo de ajuste de conduta com a Aneel se comprometendo a aumentar o fornecimento de gás natural para termelétricas a partir de 2008.

Pela estrada

O governo da Bolívia começa em 2007 a construção da estrada La Paz-Pando, que fará a ligação com os corredores de exportação para o Brasil.

"Corralito"

A Corte Suprema da Argentina ordenou ontem que os bancos devolvam, em pesos, todos os depósitos feitos em dólares que tinham no começo de 2002, na pior crise econômica da história do país. O dinheiro, segundo a decisão, deve ser devolvido com uma cotação de 1,40 peso por dólar depositado, mais a aplicação de um índice relacionado à inflação e uma taxa de juros anual de 4%. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

O número de fusões e aquisições de empresas cresceu 44% em relação a 2005, totalizando 560 transações, segundo a PricewaterhouseCoopers.

Detalhes

Faltando quatro dias para a posse, os encarregados do cerimonial ainda não sabem como atender a um pedido de Lula. Ele quer ter a seu lado, no Rolls-Royce que o levará da Catedral de Brasília ao Congresso, a primeira-dama, Marisa Letícia, e não o vice-presidente, José Alencar.

Aposentadoria

A partir de 2007, os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo terão os benefícios reajustados pelo INPC definiu o governo. o governo vai criando situações ambíguas : o aposentado que tem empregados (e não são poucos) recebe um aumento inferior àquele que tem de pagar a seus funcionários. Coisas do Brasil...

Abastecimento

O jornal Folha de S.Paulo de hoje conta que o consórcio entre Azevedo Sette Advogados, Delloite Touche Tohmatsu e Consix Consultoria venceu licitação do PNUD para o estudo "Municipalização da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado do Mato Grosso: Diagnóstico, Lições e Perspectivas".

Exame

O Exame da Ordem unificado no país terá sua primeira fase realizada no dia 15 de abril de 2007.

Mamadeira

Para que a justiça reflita sobre a acusação feita a mãe que supostamente matou a filha com overdose de cocaína, o Promotor de Justiça aposentado e Pró-Reitor Comunitário da Unorp - Centro Universitário de Norte Paulista, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, faz importantes alertas, clique aqui.

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Feliz 2007

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Correspondentes

Ainda não conhece a seção Correspondente Migalhas ? Clique aqui para cadastrar-se como correspondente ou para contratar os serviços.

Estado de SP

Migalhas foi, durante 2006, com o apoio da OAB/SP, em mais de 100 comarcas do Estado, entrevistando juízes, promotores, advogados. Todo o material, com fotos, vídeos, crônicas e informações históricas está disponível na seção do site intitulada dr. Pintassilgo. Clique aqui para entrar. Escolha uma cidade paulista e veja como é o Judiciário local.

Fique de olho...

...na seção "Olho mágico" do portal Migalhas para conferir as excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Migas

1 - Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial, decide STJ. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Pai terá que indenizar filho por abandono moral. (Clique aqui)

3 - Lei 11.429 - Mexe nos depósitos judiciais de tributos. (Clique aqui)

4 - Lei 11.430 - Aumenta os benefícios da previdência. (Clique aqui)

5 - Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria aprova instruções para a declaração da RAIS. (Clique aqui)

6 - Ministério da Fazenda - Circular dispõe sobre movimentações financeiras de pessoas politicamente expostas. (Clique aqui)

7 - Conselho Nacional de Trânsito - Resolução fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores. (Clique aqui)

Mudanças no CPC

Lei 11.382 - vigora a partir de 20/1 - Clique aqui

Lei 11.418 - vigora a partir de 18/2 - Clique aqui

Lei 11.417 - vigora a partir de 20/3 - Clique aqui

Lei 11.419 - vigora a partir de 20/3 - Clique aqui

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 28 de dezembro de 1936, o ministro Hermenegildo de Barros, como relator, indeferiu in limine ao pedido de habeas corpus impetrado, em seu favor, pelo Dr. João Mangabeira à Corte Suprema para o fim de não ser processado pelo Tribunal de Segurança Nacional instituído pela Lei n. 244 de 11 de setembro anterior. Fundou-se o indeferimento na manifesta incompetência da mesma Corte para conhecer do pedido, eis que o habeas corpus estava suspenso, durante o estado de guerra, desde que a sua concessão pudesse prejudicar, direta ou indiretamente, a segurança nacional.

Auditoria Ambiental

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Auditoria Ambiental de Conformidade Legal: Teoria e Prática", promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, que acontece a partir do dia 9/1.

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Feliz 2007

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Retrospectiva em Migalhas

O ano vai se esvaindo, e com ele algumas alegrias, umas vicissitudes e outras tristezas. Quantos acontecimentos!

No dia 6 janeiro de 2006, quando o ano se descortinava, Migalhas dizia que "o próximo presidente do Brasil vai receber daqui a um ano uma faixa presidencial novinha em folha, com dezenas de detalhes banhados a ouro." (Migalhas 1.328)

Dia 8 de janeiro falecia, em SP, dr. Oswaldo de Oliveira Almeida Diniz, pai da respeitada Professora Maria Helena Diniz. (Migalhas 1.331)

A lei que criava a importante instituição da Defensoria Pública no Estado de SP (exigência da CF de 1988 (!)) era sancionada em 9 de janeiro. (Migalhas 1.329)

Funcionários de Migalhas foram castigados em 12 de janeiro. Quem desferiu as chibatas não sabe o motivo. Mas quem as levou deve saber.

Numa edição pra lá de Especial (Clique aqui), Migalhas devolvia, em 19 de janeiro, por obra e graça de nosso amado Diretor, a res furtiva mais cobiçada do Brasil : o automóvel Ômega do ministro Márcio Thomaz Bastos, desaparecido desde o início de 2003.

Já no dia 23 de janeiro, Marco Aurélio Mello mostrava como iria pautar sua presidência no TSE (a qual iria assumir só em junho). Naquele dia, Migalhas 1.339, o ministro disse que Lula "deveria dar o exemplo evitando antecipar a campanha".

Pondo fim a um longo período de especulação, Lula indicava no dia 7 de fevereiro Enrique Ricardo Lewandowski para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Velloso, no STF. (Migalhas 1.350)

Mais chibatadas em 14 de fevereiro.

O migalheiro Adilson Abreu Dallari alertava o mundo jurídico, em 20 de fevereiro, para o fato de a Carteira da OAB ter prazo de validade, o que criava a aberrante condição de advogado com "prazo de validade" (Migalhas 1.359). A reclamação foi encorpada pela crítica de centenas de leitores, até que, enfim, em 9 de maio, o Conselho Federal da OAB prorrogou o prazo de validade dos cartões de identificação dos advogados por tempo indeterminado.

No dia 7 de março, Migalhas 1.367 informava que o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho seria, como de fato foi, a partir de 5/4, o presidente do STJ. Juiz de carreira, Barros Monteiro vem conduzindo com extrema sobriedade o Superior Tribunal de Justiça.

O atento migalheiro Alexandre Thiollier mostrava no Migalhas 1.368, de 8 de março, que se armava um "calote geral nos precatórios". No dia 23 de março, foi a vez da AASP encampar a briga contra a Proposta Emenda Constitucional (12/06) que quer armar um verdadeiro escambo nos precatórios, permitindo o recebimento imediato dependendo do desconto dado pelo credor (Migalhas 1.379). A PEC que inventa o leilão de precatórios ainda vive, mas não resistirá às migalhas de 2007. Quem viver, verá.

"O alfinete tem cabeça
De muito juízo :
Não permite que o dono se envaideça
E que vá além do que é preciso."
Bastos Tigre (Migalhas 1.372 - 14/3/06)

Dia 22 de março, Migalhas 1.378, o mundo jurídico era surpreendido com a liminar dada pelo ministro Peluso, dando um cala-boca no caseiro Francenildo. Haja fumus boni iuris.

Em fins de março, Marcos César Pontes era o primeiro brasileiro a ir ao espaço (Migalhas 1.381). Como dizíamos na ocasião, melhor seria ainda se ele convidasse alguns daqui para irem de carona. Mas, estes, só com a passagem de ida.

A migalheira Mariana Ramos Machado, ao transpor os virtuais umbrais desta casa, tornou-se a migalheira de número 200.000. Naquele dia, o poderoso rotativo Migalhas, informativo que não abdica de seus leitores, assistia a sua edição de n. 1.390. Era 7 de abril.

Suzane von Richthofen voltava às telas com a polêmica gravação de entrevista do Fantástico da Rede Globo (Migalhas 1.391). O caso demorou a sair de pauta, pois logo na seqüência veio o júri. Numa atitude drástica, o conselho editorial de Migalhas decidiu não dar mais azo à discussão sobre o caso, a não ser que surgisse algo estritamente jurídico. Era o fim, neste espaço de doutos leitores, do estéril debate sobre o caráter (?) da jovem (Migalhas 1.456).

O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza denuncia 40 pessoas no esquema do Mensalão. (Migalhas 1.393)

Evo Morales, em 2 de maio, tomava para si o patrimônio brasileiro na Bolívia (Migalhas 1.403). Depois de ameaças mil, fechou-se um acordo com a Petrobrás, cujo teor até hoje ninguém sabe. Algo, como se vê, bem democrático.

Chibatad.... ai... ai... ai...

Em 11 de maio, Lula indicava a ex-procuradora Geral do Estado de Minas Gerais Carmen Lúcia Antunes Rocha para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Nelson Jobim. (Migalhas 1.410)

Iniciando um movimento de saída das grandes bancas da capital paulista, no dia 1º de junho, Migalhas 1.425, publicávamos o comunicado do escritório Pinheiro Neto Advogados informando a mudança da banca para o novo endereço, na rua Hungria, 1.100, Jardim Europa.

Dia 3 de agosto, nas vésperas dos festejos da instalação dos cursos jurídicos no País, armou-se uma tentativa de cooptar o mundo jurídico para uma Assembléia Nacional Constituinte específica para promover a reforma política (Migalhas 1.468). A estrambótica idéia teria surgido da mente do bacharel em Direito Tarso Genro, o qual ficou revoltado com as críticas, acusando os contrários à idéia de fundamentalistas, por não aceitarem nem discutir a idéia. Migalhas 1.471 especulava sobre uma possível falta de freqüência do ministro nas aulas de Direito Constitucional, pois - como se sabe - tais assuntos não são mesmo passíveis de discussão; nascem naturalmente, fruto da exigência natural da (des) ordem jurídica. Debater sobre eles, sem que haja esse verdadeiro (e belíssimo) impulso natural, cheira golpismo. E, disso, estamos escolados.

Por sorte o assunto da constituinte exclusiva morreu antes de nascer. Mas a mesma sorte não tiveram os bolivianos. Lá, com o mesmo intuito despretensioso, foi instalada uma constituinte para reformar apenas uma parte. Eis que num passe de mágica a constituinte se arvora em originária, dando-se poderes para reformar tudo. Fica a lição, para os que ainda pensam nisso neste chão.

Migalhas 1.474, em 11 de agosto, vinha com edição histórica. Eram excertos do "Almanach Litterario", publicado por José Maria Lisboa em 1875 (Clique aqui)

E por aí se seguiu o ano, cujos fatos posteriores a setembro ainda estão bem frescos na memória.

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Mas o ano foi também de despedida. Entre eles, Moacyr Lobo da Costa, Josué Montello, Sérgio Ricardo Salvador, Jorge Mesquita Mendonça, Professor Celso Neves, desembargador Aricê Moacyr Amaral Santos e o queridíssimo ministro Olavo Drummond, dileto amigo da redação de Migalhas.

E no dia 14 de abril, a flecha do destino irrompeu o pensamento jurídico pátrio. Naquela madrugada, sexta-feira da Paixão, falecia o Professor Miguel Reale. Migalhas 1.394 (17/4/06) veiculava o último artigo escrito pelo Mestre : "Variações Constitucionais" - clique aqui.

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Le Monde - França

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"Governo ameaça empresas aéreas com "sanções graves""

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo pune overbooking e proíbe novos fretamentos"

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"Ação para garantir vôos chega atrasada"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo age contra caos aéreo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aliados de Yeda montam operação para aprovar pacote na Assembléia"

O Povo - Ceará

"Marcos Cals confirmado no secretariado de Cid"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo suspende novos vôos fretados"

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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

 

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