Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.580

Terça-feira, 23 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.580 - Fechamento às 10h.

 

"Direito tem quem direito anda"

dístico de um caminhão

- rodovia Dutra,

na altura de Aparecida do Norte,

hoje às 5h11

"Desça engrenado"

O Jornal do Brasil vem com a manchete : "PAC - Lula acelera sem tirar o pé do freio".

Frasista

A manchete do JB está se referindo a trecho do discurso no lançamento do PAC. No tom já característico, Lula disse que : "Quando falamos em acelerar, não se trata, como dizia aquela antiga canção da Jovem Guarda, entrar na Rua Augusta a 120 quilômetros por hora...".

Jornalista

Melhor que a manchete do JB é o trabalho jornalístico feito pel´O Globo. O matutino faz importante lembrança, "de que" (como diria S. Exa.) Lula acabou, sem querer, homenageando o cantor da música, no dia de seu aniversário. Ontem, se vivo fosse, Ronnie Cordi completaria 64 anos. Um dos pioneiros do rock no Brasil, Ronnie Cordi, que se chamava Ronald Cordovil era nascido em Manhuaçu, Minas Gerais, e começou a cantar aos 17 anos, incentivado pelo pai, Hervê Cordovil, que em verdade era o autor da "Rua Augusta", música depois gravada pelos Mutantes, pelos Vips e por Raul Seixas. Em 1986, aos 42 anos, prematuramente, dizíamos bye-bye Ronnie.

Mão x Boca

Em outro trecho do discurso, Lula ressaltava que o crescimento por ele pretendido mantinha firme seu compromisso com os valores democráticos. Aliás, é o ponto da fala que motiva a manchete de O Globo (v. Migalhas Clipping, ao final do informativo). Mas côo antagonismo pouco é bobagem, ontem, enquanto pela boca reafirmava seu apreço às instituições democráticas, pela mão assinava 8 (repetindo, oito) Medidas Provisórias, todas, certamente, com o apanágio da relevância e urgência.

Opinião

"Apesar das boas intenções, o PAC e seu portentoso aparato de marketing pouco colaboram para o destravamento da economia, que continuará crescendo pouco quando comparada à média dos países emergentes." Caio Megale

Porandubas políticas

As impressões do PACote na política nacional, a briga pela presidência da Câmara e pela Assembléia paulista, e todos os últimos lances na política nacional você pode acompanhar, com exclusividade, nas Porandubas políticas, produzidas pelo jornalista Gaudêncio Torquato. Clique aqui para ficar sabendo tudo, antes de todos.

Tour Jurídico - Peru

Aportamos hoje a nau migalheira no azulado Lago Titicaca. É de lá que nossa expedição parte para a Corte Suprema de Justiça do Peru, conduzida desde 2006 pelo advogado Francisco Artemio Távara Córdova. Como veremos, um dos principais objetivos do ministro é recuperar a confiança da população na justiça peruana. Embarque conosco. Clique aqui e conheça um pouco mais dessa história.

Súmulas vinculantes

Professor, Luiz Flávio Gomes apresenta as principais questões que envolvem as súmulas vinculantes. Clique aqui para ter acesso.

Azul para a Laranja

As fortes geadas que a Califórnia sofreu neste mês fizeram com que até 75% da produção anual de laranja do Estado fosse destruída. Por conta disso, e de outros fatores, nunca a Laranja foi tão bom negócio no Brasil. Os próximos anos serão de prosperidade para os citricultores.

ICMS

Rodrigo Corrêa Martone, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comenta a possibilidade jurídica de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica. (Clique aqui)

Urnas

Além da Unicamp, o TSE decidiu contratar o ITA para revisão das urnas eletrônicas usadas nas eleições em Alagoas. Se surgir algo aí, o que não se pode de cara refutar, quem estará certo será Leonel Brizola - que sempre duvidou da segurança das urnas. Talvez também duvidasse porque depois de as urnas terem sido adotadas, o caudilho não tenha mais conseguido se eleger. Em todo caso, vale a pena acompanhar essa perícia.

Recebimento da ação ?

Hoje, um júri popular decide se Estevam e Sonia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, sofrerão processo criminal nos EUA.

Endurecimento penal, um pinóia

Sempre que um crime comove a população, aparece um para propor um endurecimento penal. Modelo dessa afirmação foi o discurso de posse do presidente, que ao comentar os atentados ocorridos no RJ, comparou a situação ao terrorismo, e disse que era preciso novas leis, mais severas certamente, para coibir esses atos. Abrindo os debates, o criminalista René Ariel Dotti (escritório Professor René Ariel Dotti) comenta o que para ele é "a falácia de novas leis penais contra o crime organizado" - Clique aqui para ver.

Amazonas

Vicente Augusto Cruz Oliveira, acusado de contratar pistoleiros para matar um colega, renunciou ao cargo de procurador-geral de Justiça do Amazonas.

Migas

1 - Para o TST, prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto. (Clique aqui)

Autenticação para agravo ?

AASP pede o fim da exigência de autenticação das peças que instruem o Agravo de Instrumento no TRF da 3ª Região. Fiel aos interesses da classe, e diante da reclamação de associados, o Conselho Diretor da AASP solicitou à presidente do TRF da 3ª Região, Desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, a revogação da Resolução nº 54/96 daquela Corte, que impõe a exigência da autenticação das peças que instruem o Agravo de Instrumento, tendo em vista a redação do art. 365, IV, do Código de Processo Civil, dada pela Lei 11.382/06.

Latinório

Clique aqui e acompanhe o tópico "Terceira conjugação - Verbo Lego - Legere - Legi - Lectum (ler)".

Migalheiros do Brasil...

...confiram no Mural Migalhas, ao final do informativo, quais são as cidades onde há busca por correspondentes. Cadastre-se e disponibilize seu contato para prestar valorosos serviços. Seja rápido. Clique aqui.

Migas

3 - Decreto 6.025 - Institui o Programa de Aceleração do Crescimento. (Clique aqui)

4 - Decreto 6.024 - Altera as alíquotas do IPI. (Clique aqui)

5 - Decreto 6.023 - Altera o Decreto que regulamenta o Programa de Inclusão Digital. (Clique aqui)

6 - Decreto 6.022 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. (Clique aqui)

7 - Decreto 6.021 - Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. (Clique aqui)

São Luís

Duas exposições com início previsto para a próxima quinta-feira abrem as comemorações de 140 anos de fundação do Colégio São Luís, tradicional escola de São Paulo, onde se formaram muitos migalheiros.

Falecimento

Faleceu no dia 20/1, aos 83 anos, o Prof. Paulo Guaracy Silveira. Paulista, era graduado pela Faculdade Federal do Rio de Janeiro. Foi fundador da FMU, professor e ex-reitor do Mackenzie. Filho do Rev. Guaracy Silveira, pastor da Igreja Metodista e ex-deputado federal constituinte (1933), e de d. Etelvina Cren Silveira, era casado com d. Zilda Costa da Silveira. Deixa os filhos Guaracy da Silveira Neto, casado com d. Vera Lucia Barbosa Correa; d. Nancy da Silveira Manzione, casada com o sr. Vicente Manzione, e d. Maricy da Silveira Calazans de Freitas, casada com o sr. Flávio Calazans de Freitas.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 23 de janeiro de 1957, foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em substituição ao ministro Luiz Gallotti, o ministro Rocha Lagoa.

Direitos do Contribuinte

A evolução dos direitos fundamentais e a validade ou não da invocação do "interesse público" e da sua supremacia sobre o particular é o tema central da obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte" (Editora Dialética, 143 p.), que será sorteada entre os migalheiros. O livro foi cordialmente oferecido pela autora, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Não fique fora dessa, clique aqui e concorra.

Concorra...

...você também ao sorteio da obra "Remuneração e Jornada de Trabalho" (Editora Juruá, 203 p.), escrita e gentilmente oferecida por Márcia Cristina Rafael e Alessandro Severino Váller Zenni. Clique aqui.

A chave para a Basiléia II

O ano de 2007 será crucial para a implementação do acordo de Basiléia II nas instituições financeiras brasileiras. Até junho todo banco deverá apresentar ao Bacen a sua definição de política institucional de processos, procedimentos e sistemas que serão usados para a adequação ao acordo. Pensando nisso, a InterNews reúne renomados especialistas para discutirem o tema no seminário "Basiléia II: Como implementar as normas do acordo", que acontece dia 6/2, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Esporte

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo está com as inscrições abertas para a 6° turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo. Clique aqui e inscreva-se.

Ano novo

As perspectivas e tendências para o mercado jurídico este ano serão esmiuçadas no debate "Chegamos em 2007. E agora, Advogado?" que acontece dia 8/2, em SP. O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Trabalho

Como evitar os problemas na contratação de profissionais no Brasil e no exterior é o mote da conferência "Mão-de-obra estrangeira", organizada pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, que acontece nos dias 30 e 31/1, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

O FORUM CEBEFI preparou para os dias 1 e 2/2, em SP, o curso "Como elaborar contratos de garantias reais". Aperfeiçoe os conhecimentos na matéria participando desse importante evento. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Semana jurídica

De 29/1 a 1/2, em SP, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza a X Semana de atualização jurídica. Clique aqui para conferir a programação completa e os ilustres palestrantes.

Na rede

O curso "A internet no trabalho e outras tecnologias", promovido pelo Núcleo Mascaro dias 30 e 31/1, tem como objetivo analisar e debater qual a postura da empresa e dos empregados frente ao acesso desta gigantesca rede de comunicações. Clique aqui e participe.

Exclusivo

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, será o único palestrante brasileiro a participar do encontro da Associação Americana de Direito da Propriedade Intelectual (AIPLA), que acontece em Nova Orleans, nos Estados Unidos, entre os dias 24 e 27/1. Na conferência do dia 26 o advogado falará sobre o acesso a recursos genéticos e suas implicações no Direito de Propriedade Intelectual, às 15h40, no Sheraton New Orleans Hotel.

Boas Novas!

A Editora Dialética acaba de lançar a obra "Coisa Julgada - Novos Enfoques no Direito Processual, na Jurisdição Metaindividual e nos Dissídios Coletivos" (128 p.), de autoria do Procurador do Trabalho dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Quer conhecer um pouco mais? Clique aqui.

Congratulações!

A obra "Responsabilidade Civil do Médico" (Editora RT, 606 p.), de autoria do renomado juiz de direito dr. Miguel Kfouri Neto, foi sorteada à Shirley Ferreira de Andrade, da Marifrio Ind. Com. de Refrigeração Ltda, de Maringá/PR. Confira aqui.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

ES/Martenópolis
MA/Brejo
PA/Monte Dourado
PI/Bom Jesus
PI/Eliseu Martins
PI/Marcolândia
PI/São João do Piauí
PI/Uruçuí
PR/Toledo
RN/Pau dos Ferros
RO/Ariquemes
RS/Bossoroca
SC/Braço do Norte
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Iguape
SP/Iporanga
SP/Miracatu

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Death Knell May Be Near for Public Election Funds"

The Washington Post - EUA

"State of Union Comes at Low Point for President"

Le Monde - França

"L´opposition au gouvernement Siniora appelle à paralyser le Liban"

Corriere Della Sera - Itália

"Prodi su Kabul: manterremo gli impegni"

Le Figaro - França

"Ségolène Royal déclenche une polémique au Canada"

Clarín - Argentina

"Exportaciones: crecieron 15% y fueron récord"

Público - Portugal

"Bush promete estratégia ambiciosa para combater aquecimento global"

El País - Espanha

"El temporal empeorará los próximos días con temperaturas más bajas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sechs Wochen Gnadenfrist"

The Guardian - Inglaterra

"Judges oppose rape trial reforms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dinheiro público sustenta plano"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Plano de Lula é criticado por empresários e governadores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula: ´Aqui não se cresce sacrificando a democracia´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pontos para destravar a economia"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula ensaia novo rumo econômico"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula anuncia pacote e pede apoio da sociedade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Plano de crescimento prevê 15 obras para o Rio Grande do Sul"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote de Lula inclui obras em Pernambuco"

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Apoiadores :


· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados


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Fomentadores :


· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia

· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
 

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