Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.671

Segunda-feira, 11 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.671 - Fechamento às 12h.

 

"A luz e as trevas estão misturadas no caos do homem."

Pope

Pela sombra

O STF pode julgar hoje o poder de investigação do MP. Em verdade, o tema já chegou ao Supremo, mas o caso específico teve seu julgamento interrompido pois o impetrante perdeu o foro especial. Naquele julgamento, o ministro Marco Aurélio afirmou que o MP não poderia instaurar e presidir inquérito. Já Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto entenderam que o MP apesar de não pode presidir inquéritos policiais, tem poder constitucional de realizar investigações criminais. O caso que agora chega à Corte vem pelas mãos do advogado Roberto Podval. Patrono de Sergio Gomes da Silva - o Sombra -, investigado na assombrosa e nebulosa morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, Podval joga novas luzes na ensombrada discussão. No HC, alega a insubsistência da ação penal por ter sido embasada em investigação promovida pelo parquet. Espera-se que agora o STF se debruce e clareie definitivamente o caso, dizendo se há ou não umbra boni juris na investigação conduzida pelo promotor de Justiça ou pelo procurador da República.

CNMP

Para não deixar nenhuma sombra de dúvida sobre seu posicionamento, o CNMP chegou até a editar uma Resolução (18/07) disciplinando a investigação pelo MP. (Clique aqui)

Opinião

À sombra de ilustres colaboradores, Migalhas já trouxe pelo menos dois artigos de peso sobre a investigação promovida pelo parquet. Eram assinados pelos advogados Ovídio Rocha Barros Sandoval (clique aqui) e Diomar Bezerra Lima (clique aqui) .

Migalhas dos leitores - De boa sombra

"Super-salários (Migalhas 1.670 - 6/6/07)? Agradeço ao Migalhas, revista eletrônica de defesa do direito, da lei e da democracia, a divulgação da verdade sobre os super-salários dos juízes. Sem advogados responsáveis e éticos, não há Justiça!" Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo

Catálogo de escritórios

Consulte a seção Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do Migalhas. Lá você encontra os principais dados das melhores bancas espalhadas pelo Brasil. Não deixe de conferir, clicando aqui.

Muito bom, melhor que Bonner

A OAB/MS pediu, e a justiça mandou, que a PF entregasse aos advogados dos acusados na operação Xeque-mate os CDs com as gravações das interceptações telefônicas feitas durante a investigação. O outro jeito de ter acesso ao conteúdo era os causídicos assistirem ao JN, da Rede Globo, que dia a dia vai soltando um trecho.

Carlo Collodi

A revista Veja volta à carga com o caso Renan. A mãe de sua filha foi parar na capa do hebdomadário, o qual continua a insistir no erro de chamar de Pedro Calmon Filho o advogado de Mônica Velloso. Como já explicado em Migalhas, o advogado se chama Pedro Maurino Calmon Mendes (OAB/DF 1.294), e é filho de outro Pedro, o Pedro Calmon Mendes (OAB/DF 11.678). A propósito do advogado da jornalista Mônica Velloso, a IstoÉ assim intitula a matéria sobre ele : "Doutor Pinocchio". Clique aqui e veja a matéria da IstoÉ, com tons inusuais no jornalismo.  

Crucifixos na sala de audiência

O CNJ decidiu indeferir pedido que pleiteava a retirada dos símbolos religiosos - como crucifixos - das dependências do Judiciário. Apesar de o relator ter votado a favor da retirada, porque segundo ele o "Estado laico deve separar privado de público", os outros conselheiros foram contrários à retirada, entendendo que os objetos seriam símbolos da cultura brasileira e que não interferiam na imparcialidade e universalidade do Judiciário.

Migas

1 - Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo. (Clique aqui)  

2 - Pelado, pelado. Farmacêutica é condenada a indenizar ex-funcionário submetido diariamente a revistas. (Clique aqui)

3 - STJ homologa decisão que declarou inválida patente de componente do Viagra. Anvisa se pronuncia. (Clique aqui)  

4 - CNJ suspende cobrança de taxa em juizados especiais do Estado do MT. (Clique aqui)

Licitações - I

O projeto de lei que quer alterar a lei de licitações, de autoria do Executivo (32/07), é parte integrante do PAC. O projeto tem, entre outros objetivos, o de "adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias de informações presentes no cenário brasileiro atual". Quem informa sobre a tramitação do projeto é Maria Zuleika Rocha e Luiz Antonio Beltrão - do escritório Tozzini Freire Advogados. (Clique aqui)

Licitações - II

Também sobre o projeto que pretende alterar a lei de licitações, Marçal Justen Neto - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - apresenta a mudança do critério de cabimento do pregão. Clique aqui para ler, e não perder a seqüência de textos que serão apresentados nesta semana sobre o tema.

Denúncia espontânea

O jornal Valor Econômico observa que o STJ pode rever a sua jurisprudência sobre o conceito de denúncia espontânea e o conseqüente pagamento de multa pelo contribuinte. Atualmente, a Corte considera que ao deixar de recolher o tributo, mas ao declará-lo por meio de guia, o contribuinte não realiza denuncia espontânea e deve, portanto, pagar um multa de 20% sobre o valor do débito. Para a ministra Eliana Calmon, que levantou a discussão, a jurisprudência do STJ em relação ao tema deveria ser revista. Isto porque, para a ministra, o atraso no pagamento não se confunde com inadimplência. Ela também levantou a discussão sobre a declaração do contribuinte ser ato homologatório ou declaratório, uma vez que o contribuinte declara e a Fazenda, posteriormente, homologa com efeito retroativo à data da declaração.

Cidade Limpa

O Órgão Especial do TJ/SP manteve decisão que suspendeu 55 liminares que asseguravam a permanência de cartazes e outdoors com publicidade na capital paulista. As liminares eram de primeiro grau contra a Lei Cidade Limpa (14.223/06). A suspensão havia sido determinada em fevereiro pelo presidente da Corte, desembargador Celso Limongi. As empresas de publicidade recorreram ao Órgão Especial para reverter a situação. O pedido foi negado por unanimidade. Já a Prefeitura da capital paulista, que também recorreu, pretendia que a suspensão se estendesse às decisões de recursos das Câmaras de Direito Público do TJ. Por 12 votos a 11 o pedido foi negado sob o argumento de que a Presidência do Tribunal não tem competência para suspender decisões de segundo grau.

Açúcar e álcool

A Cia. Açucareira Vale do Rosário, a Cia. Energética Santa Elisa e sua coligada Usina Jardest concluíram sexta-feira uma fusão que formará o segundo maior grupo de açúcar e álcool do País.

Acordo de Leniência

José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall´Acqua (escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall´Acqua & Furrier Advogados) dizem que é inconstitucional o "acordo de leniência". O acordo permite que o autor de uma infração à ordem econômica procure a SDE e faça uma auto-denúncia, apresentando provas e delatando seus co-autores, e em troca, receba a isenção total ou parcial da penalidade administrativa e a extinção da punibilidade na esfera criminal. Para eles, a ilegalidade É evidente, "pois a SDE e o Cade não integram o Poder Judiciário e, logicamente, não podem julgar questões penais".

Bolívia

A Bolívia assina hoje o contrato definitivo com a Petrobras para a recompra das duas refinarias operadas pela estatal brasileira, segundo um comunicado oficial do governo boliviano.

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Quinto Constitucional

Há um imbróglio envolvendo a OAB/SP e o TJ/SP. Tudo se deu em Outubro de 2005. Havia algumas vagas para serem preenchidas na Corte pelos integrantes da advocacia. A Ordem faz uma lista sêxtupla, o TJ reduz a lista para três nomes, e o governador escolhe. Ocorre que numa das listas, o TJ não quis extrair três. Pegou outros remanescentes de outras listas, formou sponte propria uma lista sêxtupla e escolheu três nomes. A OAB, claro, chiou. Foi ao STF. O Supremo reconheceu a ilegalidade, mas lembrou que o Tribunal pode recusar os candidatos a desembargador pelo "quinto constitucional" que julgar tecnicamente despreparados e que não preencherem os requisitos mínimos para exercer a magistratura. Na semana passada, o TJ fez isso. Devolveu à OAB a lista, fundamentando de modo objetivo as razões da recusa de alguns nomes.

Opinião

"Cabe agora à OAB decidir se substituirá todos os nomes dessa lista, inclusive os dois que foram vetados expressamente, ou se insistirá em pedir ao TJSP que aprecie na íntegra a lista sêxtupla enviada em 2005. Se optar por esta alternativa, a OAB/SP correrá o risco de ver recusados todos os nomes outra vez, o que agravará ainda mais o confronto entre a entidade e a Justiça estadual. É uma pena que a seccional paulista da OAB, em vez de considerar os interesses maiores da sociedade, utilize o importante mecanismo do "quinto constitucional" para fazer política corporativa, indicando para o Judiciário quem não está à altura de integrar a instituição." Editorial de O Estado de S. Paulo

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Medina

A Folha de S. Paulo fala que teve acesso a informações da PF sobre a Operação Hurricane, que envolveu o ministro Paulo Medina e seu irmão, o advogado Virgílio, além de desembargadores federais do RJ. O matutino paulista chega a citar um escritório de advocacia, como envolvido na história. Não menciona, aparentemente, nada ilegal. Mas a simples referência já deve dar uma dor de cabeça danada para os integrantes da banca. O fato é que como isso está, pelo que sabemos, em segredo de justiça, a divulgação é ilegal. Isso para não dizer do absurdo de pinçar esta ou aquela informação de uma longa investigação.

Migalhas dos leitores - Súmulas vinculantes

"Sem alarde, começam a sair as tão temidas súmulas vinculantes (Migalhas 1.670 - 6/6/07 - "Agora é que são elas" - clique aqui). As três que vieram a lume dão bem a amostra do que será objeto de súmula: questões que repetidamente vêm atribulando a vida dos Tribunais Superiores. Nada mais correto. A súmula não é um meio de ´fazer o direito´, mas uma forma de solucionar conflitos repetitivos e já resolvidos em todas as instâncias possíveis. Cumprimento de acordo de FGTS por adesão, legislação sobre bingo e devido processo legal administrativo no TCU são casos específicos insuscetíveis de contaminar a liberdade de julgamento em outras questões no futuro. Parabéns ao STF, nesse ponto em que deu à súmula vinculante seu perfil ideal." Luiz Antonio Soares Hentz - advogado, escritório Soares Hentz Advogados, professor universitário e juiz de Direito aposentado

Caso Renascer

Sonia e Estevam Hernandes, líderes da Igreja Renascer, fecharam um acordo sexta-feira com a Justiça americana para tentar reduzir sua pena e evitar julgamento por um júri popular. O casal confessou ter cometido os crimes de contrabando de divisas e conspiração para contrabando de divisas. A pena máxima para o caso poderia chegar a até dez anos de prisão e ao pagamento de multa de US$ 500 mil cada um. Com a confissão e o acordo, eles devem conseguir uma pena de no máximo cinco anos de prisão ou liberdade condicional, e uma multa menor. O juiz responsável pelo caso, Federico Moreno, vai anunciar a sentença no dia 17 de agosto.

Concurso sob suspeita

O jornal O Globo informa que o CNJ suspeita de marcas nas provas para ingresso na magistratura fluminense. O certame está sob análise do Conselho depois que o mesmo jornal carioca publicou entrevista do tributarista Ricardo Cretton, examinador do concurso, contando que verificou que uma prova reproduzia literalmente seu gabarito.

Preso acusado de matar advogada

Em RO, no município de Rolim de Moura, foi preso o policial acusado de ter assassinado a tiros a advogada Andréa de Carvalho Furtado, no dia 16/4, enquanto ela trabalhava em seu escritório na cidade de Tabaporã, 643km de Cuiabá. O crime foi motivado porque a advogada teria trabalhado para a ex-mulher no divórcio do policial.

E-GAB

O STF irá implantar a partir de hoje um novo sistema de controle de processos e fluxo de trabalho nos gabinetes dos ministros.

Consultivo e contencioso

A Folha de S.Paulo de hoje traz matéria comentando o fato de grandes advogados, de importantes bancas, não irem mais ao fórum. O matutino mostra que o consultivo é hoje muito forte nas grandes bancas.

TRF da 5ª região

Foram escolhidos os nomes dos juízes federais que irão compor a lista a ser submetida ao presidente da República, para nomeação do novo desembargador Federal do TRF da 5ª região. São eles : Edílson Pereira Nobre Junior, Manoel de Oliveira Erhardt e Paulo Machado Cordeiro.

Pena de morte

Uma série de análises de estudos acadêmicos nos últimos seis anos mostraram que a pena de morte pode desestimular o crime. Saiba mais lendo a edição especial de nº 500 (!!!!!) do Migalhas International. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Migalhas International 500

"Nesta tão importante comemoração das 500 edições de Migalhas, nós da Martindale-Hubbell, o líder em network para as firmas de advogados internacionais, temos o prazer de expressar nosso sincero desejo que continue com o mesmo sucesso que vem tendo até hoje. Não há a menor dúvida de que Migalhas representa, para toda a comunidade de advogados, o fórum ideal para o encontro de idéias, intercâmbio de conhecimentos, amizade e geração de negócios." Miriam Vincze - Martindale-Hubbell

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Hoje é dia do qüingentésimo informativo MI- Migalhas International !

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Atendimento aos advogados

A AASP tem recebido um grande número de reclamações de seus associados quanto à atitude de alguns Magistrados, que estão dificultando o recebimento dos advogados em seus gabinetes de trabalho. Como a referida prática exprime uma violação à representatividade que deve ser exercida pelo profissional da Classe, a Associação, em respeito às prerrogativas profissionais do advogado e com a finalidade de aprimorar o relacionamento entre Advogados e Magistrados, encaminhou ofício à Juíza Auxiliar da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, solicitando seu posicionamento quanto à atual dificuldade que a Classe vem encontrando no exercício de suas atividades.

Discurso

No dia 31/5, o Plenário do STF realizou sessão solene em homenagem póstuma ao ministro Oscar Dias Corrêa, falecido em 30 de novembro de 2005. Na ocasião, pelo Conselho Federal da OAB, falou o advogado Aristoteles Atheniense. Clique aqui e confira um trecho do discurso do causídico.

Arbitragem

Foi nomeada semana passada a Comissão de Arbitragem da OAB/RJ. O advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é o coordenador da comissão. Clique aqui e confira os nomes dos integrantes.

Pro Bono

No Recife, o Instituto Urbano Vitalino luta pela regulamentação do serviço pro bono, que já começou a ser feito pela entidade. Clique aqui e saiba mais.

Agilidade

A Tedesco Tecnologia lança o "Painel de Indicadores Tedesco". O serviço proporciona ao departamento jurídico das empresas consultar sua base de dados e dar visibilidade a performance do departamento em tempo real. Fique por dentro, clique aqui.

Carta aos Brasileiros

Clique aqui e adquira agora mesmo exemplares antecipados do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - Os trinta anos da Carta aos Brasileiros" e garanta a inclusão do seu nome em lista de apoiadores a ser publicada na própria obra.

Migas

5 - Nepotismo. Contratações de estagiários deverão atender às vedações feitas pelo CNJ. (Clique aqui)  

6 - 56 minutos. No MT, Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento. (Clique aqui)  

7 - TJ/DF - Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro. (Clique aqui)  

8 - Boulevard dos Oitis - Justiça determina continuidade das obras de revitalização em Araraquara/SP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sustentando o fogo

"Dia 11 de junho - Dia da Batalha Naval do Riachuelo - Parabéns à Marinha do Brasil por sua ´Data Magna´!" Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN

Falecimento e Missa

Faleceu em Garça/SP, no dia 4, aos 74 anos, o advogado Arthur Chekerdemian (OAB/SP 19.957). Era formado pela faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1967). A missa de 7º dia será celebrada hoje, às 19h30, na Igreja Matriz de São Pedro, Garça/SP.

A editora Revista dos Tribunais convida para a missa de 7º dia em sufrágio da alma do amigo, autor e colaborador Dejalma de Campos. Hoje, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora Mãe do Salvador da Cruz Torta - avenida Prof. Frederico Herman Jr., 105 - Alto de Pinheiros - SP.

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 11 de junho de 1931, assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros o Dr. Astolfo Vieira de Rezende. Convocou e dirigiu em abril de 1933 a 1ª Conferência Nacional de Juristas. Foi nesse ano substituído pelo dr. Augusto Pinto Lima.

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Migalha pouca é bobagem !

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Direito Constitucional

Participe do sorteio da obra "Direito Constitucional" (302 p.), escrita por Paulo Roberto de Figueiredo Dantas e cordialmente oferecida pela Editora Atlas. O livro faz parte da série "Leituras Jurídicas: Provas e Concursos" que foi elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático sobre as diversas áreas jurídicas. Clique aqui e concorra.
 
Aproveite

No próximo alvorecer será sorteada a obra "Antecipação da Tutela" (414 p.), oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais e escrita por Luiz Guilherme Marinoni. Clique aqui e participe.

Lançamento

O coquetel de lançamento da obra "Arbitragem" (Editora Atlas), em homenagem ao prof. Guido Fernando da Silva Soares, acontece hoje, a partir das 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito - USP (largo do São Francisco, 95). O convite é feito pelo prof. Carlos Alberto Carmona, sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. Mais informações (11) 3357-9120 ou (11) 3357-9151.

O coquetel de lançamento da obra "Psicologia Jurídica: Lugar de Palavras Ausentes", escrita por Alba Abreu Lima, acontecerá no dia 18/6 às 17h30, no Hall do Palácio da Justiça em Aracajú (praça Fausto Cardoso, 112 - Centro, Aracajú/SE). Clique aqui.

Ganhos e perdas

A Prado Garcia Advogados preparou para o dia 13/6 um encontro que terá como tema a "Lucratividade Empresarial - Como ampliar ganhos e reduzir perdas". O objetivo dessa apresentação, liderada pelo Dr. Plínio Gustavo Prado Garcia, é demonstrar alguns dos vários meios possíveis de planejamento negocial, societário, tributário, em âmbito nacional e internacional. Clique aqui e saiba mais.

Gestão Empresarial

Nos dias 10 e 11/7, a IBC - International Business Communications promoverá a 10ª edição de sua conferência anual sobre "Gestão Empresarial do Departamento Jurídico". O evento trará 14 casos de sucesso. Profissionais de gabarito dos escritórios Leite, Tosto e Barros Advogados Associados e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais discutirão o tema. Confira as informações completas clicando aqui.

CPC

A "Reforma do CPC e o Processo do Trabalho" serão esmiuçados no dia 12/6 durante o curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove em SP. Clique aqui, confira a programação e inscreva-se.

Treinamento

Dar ao participante condições para implementar programas de treinamento, de acordo com a norma ISO 10015, é o escopo do workshop que a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 19/6, em SP, com a presença dos professores da Universidade São Judas Tadeu, Sebastião Guimarães e Sérgio Guimarães. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Patrimônio

Diante das substanciais alterações ocorridas na legislação brasileira, que criaram novos riscos que afetam diretamente o patrimônio dos sócios e administradores de empresas, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 27/6 o seminário "Gestão legal de patrimônio". Concorra a uma vaga-cortesia e ainda confira a programação completa, clicando aqui.

Advocacia tributária

O sistema de tributos nacional, desde os princípios gerais até execução fiscal, será o tema abordado no curso "Advocacia tributária" que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza do dia 10 ao dia 31/7, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Portuguesa, com certeza

Os Professores Thereza e Arruda Alvim, da FADISP Faculdade Autônoma de Direito, organizaram para o dia 14/6 um jantar em homenagem aos Constitucionalistas portugueses J.J.Canotilho e Vital Moreira pelo lançamento da 1ª Edição Brasileira da Constituição da República Portuguesa - Anotada. Mais informações, clique aqui.

Brasil e EUA

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados recebeu na última sexta-feira uma missão de alunos da Faculdade de Direito da Georgia State University, de Atlanta (Estados Unidos). O grupo participa do curso "Summer Legal and Policy Study in Rio de Janeiro", cujo principal objetivo é fazer um estudo comparado da prática legal na área de fusões e aquisições nos Estados Unidos e no Brasil.

Resultado

Luciana B. Esteves, advogada da TRUST Gestão Patrimonial, fará parte da II Turma do Seminário "Alienação fiduciária em garantia", que o FORUM CEBEFI realiza dia 14/6, em SP. Clique aqui e participe você também.

A advogada do Unibanco, Renata Soares, foi a ganhadora da vaga para o seminário "Crédito imobiliário", que a InterNews realiza dia 15/6, em SP. Clique aqui e confira.

O ganhador da obra "A Preclusão Para o Juiz no Processo Penal" (Editora Juruá, 176 p.), elaborada e oferecida pelo promotor de Justiça do Estado do Paraná Leonardo da Silva Vilhena, foi José Henrique Farah, da UNICAMP, de Campinas/SP.

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Migalhas até na língua de Shakespeare !

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

13/6/07 - Sessão Temática "O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: convergências e divergências."
13/6/07 - Curso atualizado com o novo estatuto das micro e pequenas empresas (Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006)
18/6/07 - Curso Direito das sucessões
18/6/07 - IAB e os Grandes Temas Nacionais "Ressocialização do Preso no Brasil: sem voto, sem direito e sem futuro?"
23/8/07 - Curso O novo direito de família e das sucessões

  • Distrito Federal

16/7/07 - 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações

  • Minas Gerais

12/6/07 - 2ª. Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização
12/6/07 - Seminário "30 Anos da Lei das Sociedades por Ações"
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

  • Santa Catarina

22/6/07 - Como reduzir custos e melhorar a qualidade para vencer a concorrência

  • São Paulo

11/6/07 - Curso A Prática da Mediação e da Conciliação e a sua Interface com o Processo Civil Judicial
11/6/07 - Curso Acidentes de Trabalho: Responsabilidade Civil e Justiça do Trabalho
11/6/07 - Curso Direito Bancário
12/6/07 - Intensivão OAB - 1ª Fase do Exame 133º - Noturno
12/6/07 - Seminário Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM
12/6/07 - Seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial
12/6/07 - Curso Imposto de renda
12/6/07 - Curso Reforma do CPC e o Processo do Trabalho
13/6/07 - Palestra A Constituição Revisitada
13/6/07 - Seminário Técnicas de negociação
13/6/07 - Encontro Lucratividade Empresarial
13/6/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001
13/6/07 - Curso Modular Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
13/6/07 - Curso A Nova Execução Civil - As Leis 11.232/05 E 11.382/06 - Ribeirão Preto
13/6/07 - II Fórum ADPO do Mercado de Energia
14/6/07 - Curso Audiência Trabalhista
14/6/07 - II Turma do Seminário Alienação fiduciária em garantia
14/6/07 - Seminário Arbitragem: Uma Perspectiva Brasileira
14/6/07 - Painel em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin - Temas Atuais da Execução Civil
14/6/07 - Seminário Abertura de Capital
15/6/07 - Curso Legislação ambiental
15/6/07 - Seminário Lei de Incentivo ao Esporte
15/6/07 - Seminário A reforma do CPC no cumprimento de sentença, agravo e apelação
15/6/07 - Seminário Crédito imobiliário
16/6/07 - Curso Contratos de distribuição (painel)
16/6/07 - Curso Comunicação e Oratória
16/6/07 - Painel Contratos de Distribuição
18/6/07 - Curso Advocacia Trabalhista
18/6/07 - Seminário de Ciências Criminais de São Bernardo do Campo
18/6/07 - Curso Prática de Direito Imobiliário
18/6/07 - Curso Propriedade Intelectual: Aspectos Teóricos e Práticos
18/6/07 - Curso Tratamento Penal da Violência Contra a Mulher
18/6/07 - Seminário Cartel
18/6/07 - Curso Alterações do CPC: A Última Etapa da Reforma
19/6/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
19/6/07 - Seminário Parcerias Público-Privadas: Fundamentos Econômicos-Jurídicos
19/6/07 - Curso Temas de Direito Ambiental
19/6/07 - O ITCMD e a lei 11.441/07 (Inventários e Partilhas Extrajudiciais) - Mogi das Cruzes
19/6/07 - Curso Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil
19/6/07 - Seminário Segurança Física Bancária
19/6/07 - Fórum Trabalhista
20/6/07 - Seminário Super simples
20/6/07 - Curso Como transformar seu negócio em uma franquia
20/6/07 - Intensivão para a 2ª fase do TRT
20/6/07 - Evento gratuito - O papel da TI e do planejamento estratégico no desenvolvimento de escritórios e departamentos jurídicos - São Paulo
20/6/07 - Curso Principais operações fiscais (IPI/ICMS/ISS)
20/6/07 - Seminário Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real.
21/6/07 - Curso Como elaborar contratos de garantias reais
21/6/07 - Seminário Mudanças Climáticas
21/6/07 - Curso Responsabilidade dos administradores
21/6/07 - Curso Responsabilidade Civil por Erro Médico - Santos
21/6/07 - Seminário Super Receita
22/6/07 - Seminário Aspectos controversos da execução trabalhista
22/6/07 - Curso Gestão ambiental na empresa
22/6/07 - Curso Produtos farmacêuticos, cosméticos e Higiene Pessoal (Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS)
22/6/07 - Seminário Contratos Internacionais
25/6/07 - Seminário Direito Tributário
25/6/07 - Curso sobre a Nova Execução Civil
25/6/07 - Curso Administração Legal - Conceitos Básicos Para Advogados
25/6/07 - Curso O Novo Processo Falimentar - Jundiaí
25/6/07 - Nova Reforma Processual Civil - Sorocaba
25/6/07 - Curso O Direito, a Democracia e a Advocacia no Terceiro Setor
25/6/07 - Seminário Digitalização de Cheques
25/6/07 - Curso Contratos de Espécie no Código Civil de 2002
26/6/07 - Curso Impactos Das Recentes Reformas Do CPC
26/6/07 - Curso prático Cálculos Comparativos entre Regimes de Apuração de Tributos e o Simples Nacional
26/6/07 - 4ª Conferência sobre Aspectos Jurídicos dos Contratos Internacionais
26/6/07 - Curso Super Simples Nacional
27/6/07 - Seminário Gestão legal de patrimônio
27/6/07 - Seminário Marketing para Advogados
27/6/07 - Conferência Redução de Custos com Transportes
27/6/07 - Curso Compensação de Tributos Federais
28/6/07 - O ITCMD e a lei 11.441/07 (Inventários e Partilhas Extrajudiciais) - Campinas
28/6/07 - Seminário Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor
28/6/07 - Seminário: Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial
28/6/07 - Curso Cálculos Trabalhistas
29/6/07 - Curso Direito Ambiental no Município
29/6/07 - Workshop Separação, divórcio e inventário extrajudiciais
29/6/07 - Curso licenciamento ambiental
29/6/07 - Curso - Retenções Tributárias
30/6/07 - Extensão em direito previdenciário
30/6/07 - Curso "GED"
30/6/07 - III Concurso de Bolsas de Estudo do CJDJ
30/6/07 - Vestibular Fadisp - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
1/7/07 - Direito GV abre inscrições para cursos de Especialização e Educação Continuada
2/7/07 - Curso A Advocacia Perante os Tribunais do Trabalho (Dissídios Individuais)
2/7/07 - Curso Atualização em Direito Civil e Processo Civil
3/7/07 - Curso Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/06) - Campinas
3/7/07 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
3/7/07 - Curso Inglês Jurídico Trabalhista
4/7/07 - Super Revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB
5/7/07 - Super Revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB - Noturno
5/7/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
7/7/07 - Curso Secretariando Advogados
7/7/07 - Curso de sentença trabalhista
10/7/07 - 10ª Conferência Anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
10/7/07 - Curso Advocacia tributária
13/7/07 - Seminário Licitação para contratação de serviços de advocacia
17/7/07 - Curso - USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira (Procedimentos práticos)
19/7/07 - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)
19/7/07 - Curso O Controller e os Novos Softwares Executivos
19/7/07 - Seminário Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial
26/7/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
26/7/07 - Seminário Sistema Linha Azul
26/7/07 - Seminário: O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual
30/7/07 - Curso modular Filiação
31/7/07 - Curso Expatriados
1/8/07 - Curso modular Processo Judicial Tributário
1/8/07 - Curso modular Contratos de Serviço e de Consumo
1/8/07 - Curso modular Internet e Suas Implicações Legais
2/8/07 - Curso modular Reclamação Trabalhista
2/8/07 - Curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho
3/8/07 - Curso modular Direito Empresarial Aplicado à Educação
4/8/07 - Curso "Bibliotecas Jurídicas"
6/8/07 - Curso Modular Contratos de Uso e Gozo e de Cooperação
6/8/07 - Curso Modular Recursos
8/8/07 - Curso prático DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
15/8/07 - Direito Societário Aplicado
16/8/07 - Curso Modular Tributos Federais
18/8/07 - Seminário Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
21/8/07 - Curso de iniciação ao Direito Tributário
21/8/07 - 2ª. Conferência Anual sobre Abertura de Capital (IPO)
21/8/07 - 6ª. Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização
23/8/07 - Curso de Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
25/8/07 - Curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho
30/8/07 - I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN : Crime, justiça e violência
30/8/07 - Curso de especialização em direitos humanos
1/9/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
4/9/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 134º Noturno
5/9/07 - Curso modular Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
17/9/07 - Curso Modular Sucessões
18/9/07 - Curso Modular Tributos Estaduais
20/9/07 - Curso modular Procedimentos Especiais e Cautelares
26/9/07 - Curso Modular Tulelas de Urgência
28/9/07 - Curso modular Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES
3/10/07 - Curso Modular Execução Fiscal
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
5/12/07 - Pós-graduação em Direito dos Contratos
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
12/12/07 - Pós-graduação em Direito Processual Civil
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Varejo em pé de guerra - Os bastidores da disputa milionária entre Arthur Sendas e Abílio Diniz, dois titãs dos supermercados, que pode pôr fim a um dos maiores negócios do setor no País"

Veja

"As revelações de Mônica Veloso - ´Os advogados de Renan aparecem com duas sacolas de dinheiro´ - A intimidade do lobista com as finanças de Renan"

IstoÉ

"A ciência do apetite - Pesquisadores mapeiam todos os mecanismos que provocam a fome, descubra por que você sente vontade de comer e aprenda a controlar esse desejo"

Época

"Um novo olhar sobre o mundo do autismo - Brasil pode ter 1 milhão de casos não diagnosticados"

The New York Times - EUA

"U.S. Arming Sunnis in Iraq to Battle Old Qaeda Allies"

The Washington Post - EUA

"GOP Loyalists Often Get Immigration Judgeships"

Le Monde - França

"L´UMP inflige une lourde défaite au PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Quanto pesa il passato tra persone che si amano"

Le Figaro - França

"La dynamique Sarkozy"

Clarín - Argentina

"San Lorenzo dio el grito campeón"

Público - Portugal

"Cavaco diz que sinais de retoma econômica são ´fracos´"

El País - Espanha

"Zapatero y Rajoy hablan de ETA en Moncloa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Großeinsatz für 114 Feuerwehrleute"

The Guardian - Inglaterra

"Class divide hits learning by age of three"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF concentra inquérito em compadre de Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"TCU investiga o combate à dengue no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Compadre de Lula diz à PF que sabia de grampo"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI do Carnaval vai convocar os 40 jurados do desfile deste ano no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estradas terão 390 radares"

Correio Braziliense - Brasília

"Advogados atacam PF. Tarso nega perseguição"

O Estado do Paraná - Paraná

"Grampo revela: irmão usava nome de Lula para fazer lobby"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tempestades noite e dia"

O Povo - Ceará

"Morre o promotor do caso Ana Bruna"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Som alto motiva triplo homicídio"

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Apoiadores :

· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados

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Fomentadores :

· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
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