Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.708

Quarta-feira, 1º de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.708 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • JEM Consultoria e Participações Ltda.

(Clique aqui)

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"Os sertanistas fizeram o território brasileiro. A Faculdade de Direito fez a alma do nosso povo. Uns são dignos da outra. Ambos se completam em nosso evolver."

Alpheu Canniço

180 anos

No próximo Onze de Agosto, o Brasil assiste às comemorações pelo transcurso dos 180 anos da instalação dos cursos jurídicos no país.

180 chances

Migalhas entra na festa. Em agosto, uma promoção especial para os leitores.

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180 livros

Durante o mês, os migalheiros serão os personagens principais da história do Direito. Serão sorteados 180 livros de diversos temas. Para iniciar, anunciamos hoje o sorteio de obras de Direito Constitucional e de Lei de Tóxicos. Abaixo, a relação e o procedimento para concorrer:

  • O efeito vinculante na Jurisdição Constitucional, de Roger Stiefelmann Leal (Saraiva - 208 p.)

  • Constituição da República do Brasil 1988 (Manole - 460 p.)

  • Estado de Direito e Constituição, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Saraiva - 164 p.)

  • Interpretação Constitucional, de Inocêncio Mártires Coelho (Saraiva - 142 p.)

Clique aqui e participe do sorteio "Promoção 180 anos - Direito Constitucional"

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  • Lei de Drogas Anotada, de Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi (Saraiva - 284 p.)

  • Nova Lei de Drogas Comentada, coordenador por Luiz Flávio Gomes (RT - 320 p.)

  • Tóxicos - Nova Lei de Drogas anotada e interpretada, de Renato Marcão (Saraiva - 616 p.)

Clique aqui e participe do sorteio "Promoção 180 anos - Lei de Tóxicos"

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Extra ! Extra ! Extra !

Entre as 180 obras que serão sorteadas, cinco especialíssimos códigos Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa 2007. A cada sexta-feira deste festivo mês, premiaremos um migalheiro com um Código. Para participar desta sensacional promoção, basta apenas ser leitor do informativo Migalhas. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Migalhas apresenta e dá boas-vindas ao escritório Ribeiro da Silva, Martins de Aguiar e Queiroz Rui - Advogados, que passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do portal Migalhas, na cidade de Sorocaba/SP. Confira os detalhes desta inovadora ferramenta de networking eletrônico, clicando aqui.

CNJ

O CNJ abriu ontem processo administrativo disciplinar contra o ministro do STJ Paulo Medina e os outros três juízes suspeitos de atuar em esquema de venda de sentenças a bicheiros e donos de bingos. (Clique aqui)

CNJ - II

O CNJ ordenou a suspensão de auxílio-transporte de até R$ 3.319 a desembargadores do TJ/MT e juízes do Estado, proibiu a licitação para venda de 20 Corollas e nove Astras e decidiu investigar a Corte.

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Gramatigalhas

A leitora Emanuelle Oliveira envia-nos a seguinte mensagem:

"Qual o plural da frase: Ela disse obrigada para o garçom?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Vítima

Ontem, no início da noite, o IML identificou entre os mortos da tragédia o corpo do advogado Cássio Vieira Sérvulo da Cunha. Termina assim, para a família do advogado, essa angustiante espera.

Acidente da TAM

A divulgação do áudio da caixa-preta do Airbus da TAM confirma o que todos já imaginavam : piloto e co-piloto nem entenderam o que aconteceu. (i) O manete do avião instalado numa posição que dificulta a imediata verificação de que ponto ele está (e ainda sem um "led" no painel que informe tal ponto); (ii) o procedimento anormal de colocar o manete de uma turbina numa posição, e o de outra em outro (em virtude da falha num reversor), (iii) pista curta, (iv) chuva, entre outros fatores, formam o conjunto de causas mediatas do acidente. Na causa imediata, vai ficando cada vez mais inequívoco que houve imperícia. O que de maneira alguma interfere na responsabilidade da empresa, que independente da causa já existia, pois, como se sabe, é objetiva.

Numa hora dessas...

A TAM, nos dias posteriores ao acidente, alugou um hotel em SP para hospedar as famílias das vítimas, enquanto havia (e ainda há) os procedimentos de identificação dos corpos. Entre os cuidados tomados pela empresa, estava o de fornecer passagens para que outros parentes, que estavam em outras localidades, pudessem chegar a SP, ou os que estavam em SP pudessem ir de volta. Nesse trâmite, chamou a atenção um suposto parente que queria passagens para Salvador, Recife, entre outros destinos. A empresa, não querendo se desgastar mais, foi providenciando tudo. Até que alguém resolveu checar o tal sujeito. E não é que o sujeito era um estelionatário, aproveitando-se da confusão ? Coisas do Brasil. Ou, como diria Cesar Maia, coisa dos paulistas.

Empresas aéreas

Em Brasília, cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais; no MT, juiz condena empresa aérea italiana a indenizar por extravio de bagagem. (Clique aqui)

Gol contra

A Gol foi multada pelo Procon/SP em R$ 672 mil, acusada de privar seus passageiros de assistência e informações nos aeroportos entre outubro e novembro do ano passado. O período foi marcado por uma série de atrasos e cancelamentos de vôos em razão da crise aérea.

Há 30 anos

Catando notas por aí, veja o que a atenta equipe de Migalhas localizou na edição do jornal Folha de S. Paulo de 1º de agosto de 1977. Há 30 anos. "Congonhas prova a desestrutura : caótica era a situação do aeroporto de Congonhas na tarde de ontem". E por aí vai... Como se vê, pouca coisa muda.

Calheiros

Na volta do recesso, o PSOL pretende protocolar hoje representações contra Renan Calheiros, e seu irmão, Olavo Calheiros, por indícios de quebra de decoro em transação com a cervejaria Schincariol.

Furnas

Lula convidará hoje o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para assumir a presidência de Furnas Centrais Elétricas.

Porandubas políticas

O encerramento dos Jogos Pan-Americanos, o novo ministro da Defesa e a volta de Renan ao palco político são alguns dos tópicos analisados hoje pelo cientista político Gaudêncio Torquato. Clique aqui e leia as precisas Porandubas políticas.

Cesar Maia

Como não poderia deixar de ser, o comentário do alcaide do Rio, destilando ódio contra o que chamou de "paulicentrismo cego", deu o que falar (Clique aqui). Logorréico, Cesar Maia misturou tudo no texto, chegando a dizer que os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco do século XIX eram responsáveis por eleger os presidentes da República. Os leitores não deixaram por menos e, claro, mandaram a bucha. Separamos, entre todas, a carta do migalheiro abaixo, que diz tudo :

"Adorei o texto do prefeito Cesar Maia sobre o Paulicentrismo e poder da Bucha (clique aqui)! Há tempos que não lia um texto cômico tão bem escrito! Depois de rir mais um pouco, pretendo deliberar com os demais colegas da nossa organização secreta (ou nem tanto!) a deposição do autor do texto do cargo de prefeito e a posterior nomeação dele como ´bobo da corte´ do palácio do Planalto, para alegrar um pouco o nosso presidente Lula (que, aliás, não foi eleito pelo povo, mas foi escolhido por nós no palitinho, em sessão secreta no porão do XI de Agosto). Saudações acadêmicas!" André Cruz de Aguiar - (Turma de 1997)

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Parcerias empresariais

Doutor no assunto, autor de obra sobre o tema, José Alberto Bucheb assina substancioso texto em Migalhas explicando tudo sobre joint ventures nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Clique aqui para ter acesso a este verdadeiro roteiro de procedimentos.

EUA

O magnata da mídia Rupert Murdoch, controlador da News Corp., fechou ontem a compra da Dow Jones & Co., que publica o Wall Street Journal.

Plugue

Em cumprimento às normas de padronização definidas pelo Inmetro, fabricantes e importadores não poderão mais vender plugues de dois pinos desmontáveis a partir de hoje.

Metrô

Os metroviários de SP suspenderam greve programada para hoje.

Argentina

A ministra da Defesa argentina, Nilda Garré, autorizou a exportação de material bélico com subfaturamento de até 500%, segundo levantamento do juiz Guillermo Tiscornia, responsável pela investigação de mais um escândalo envolvendo o gabinete do presidente Néstor Kirchner em meio à campanha eleitoral.

Argentina e México

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, e o presidente do México, Felipe Calderón, firmaram pacto para que seus respectivos países ocupem a disputada cadeira rotativa no Conselho de Segurança da ONU nos próximos anos.

Direitos humanos

Clique aqui e confira o segundo texto do criminalista Luiz Flávio Gomes sobre direitos humanos e a regra interpretativa "pro homine".

Migas

1 - TJ/MT - Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)  

2 - Procuradoria Federal consegue que patente do medicamento Plavix caia em domínio público. (Clique aqui)

3 - Estado do MT é condenado a pagar 150 salários mínimos a mulher de detento morto. (Clique aqui)  

4 - Confira alguns dos principais julgamentos previstos para este semestre no STJ. (Clique aqui)

5 - Veja quais os processos foram julgados ontem pela 6ª Câmara do Conselho de Ética do Conar. (Clique aqui)

6 - É aprovada nova versão do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. (Clique aqui)

7 - Lista dos 86 aprovados no 179º Concurso de Ingresso da Magistratura de SP. (Clique aqui)  

8 - Suspensas multas de trânsito em Niterói. (Clique aqui)

9 - Resolução nº 245 do Contran : dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. (Clique aqui)

10 - PL obriga as administradoras de cartão de crédito a incluir seu endereço e telefone no cartão entregue ao consumidor. (Clique aqui)

11 - PEC acaba com a separação judicial no direito brasileiro. (Clique aqui)  

12 - Novo prédio do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Direitos autorais

Um grupo comercial representando o Google, Microsoft e outras importantes empresas da indústria da informática, alegou que companhias de conteúdo têm passado dos limites em seus avisos sobre direitos autorais. Clique aqui para saber mais, lendo o Migalhas International nº 522.

Tour Jurídico - Granada II

Vários países, um só Código de Ética a disciplinar o exercício da profissão de advogado. É assim no Caribe Oriental, região onde se situa a ilha de Granada, nosso destino desta semana. Quer conhecer um pouco mais da advocacia por aquelas praias ? Clique aqui.

Grammatigalhas

Não perca a segunda parte do artigo sobre descoberta eletrônica, leia o Grammatigalhas do MI de hoje. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Check in, chequinho, chiquinho e outros

"Como itirapuanense, e fiel leitor desse informativo nessa exuberante cidade não poderia deixar à revelia as inverdades levantadas contra os astutos habitantes da minha estimada Itirapuã, principalmente quando tais falácias são fomentadas por um notável patrocinense dono de umas frondosas jabuticabeiras (Migalhas 1.707 - 31/7/07 - Migalhas dos leitores - "Check-in" e outros). Assim, ao tomar conhecimentos dos embustes que envolviam o nome da charmosa Itirapuã, relatei o ocorrido às autoridades locais que imediatamente ordenaram o cerco do município para recenseamento populacional. Nossa esperança era a que de as ausências pudessem identificar o infeliz que teria maculado a honra itirapuanense. Pois bem, devidamente enfileirados na pracinha da igreja meus conterrâneos foram interrogados um a um sobre suas movimentações bancárias, digo, sobre suas viagens. Desse modo, quatro horas após o início da contagem chegamos ao fim, e não para nossa surpresa, constatamos que não faltava ninguém. E mais. Nenhum itirapuanense disse ter ido a Ribeirão Preto no último mês. Diante desse contexto, podemos assegurar, com fé pública, que nenhum conterrâneo é o autor da frase que injustamente nos foi atribuída. Com efeito, sugiro que a redação desse informativo se retrate, e, em ato contínuo, puna essa tal ´fonte segura´ com exemplares mil chibatadas, para que doravante, jamais volte a aviltar a honra de nossa cidade." José Clibas de Macedo

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • JEM Consultoria e Participações Ltda.

(Clique aqui)

A JEM Consultoria e Participações Ltda. foi fundada em 1982 com o propósito de atuar nas áreas de planejamento estratégico, análise financeira, organização e implantação de sistemas, sempre com foco em empresas de serviços. Nos últimos dez anos, a empresa especializou-se na dinâmica de funcionamento de escritórios de advocacia, sendo hoje capaz de oferecer soluções de gestão completas e eficientes. Em razão dessa forma diferenciada de atuação, bem como sua capacidade de gerar soluções customizadas, elevou, por diversas vezes, seus sócios à categoria de executivos contratados para a implantação de projetos, montando e dimensionando equipes de acordo com as exigências operacionais de cada empresa. A singularidade desse trabalho também rendeu à JEM a manutenção de clientes por mais de 20 anos, afastando-se dos projetos após a sua consolidação e fazendo com que a teoria se transformasse na prática efetiva e lucrativa de suas propostas. Além disso, os seus sócios procuram, por meio do intercâmbio com organizações internacionais, conhecer e implantar o que existe de mais moderno nos campos em que atuam. Sempre buscando, em função de seu passado como executivos em empresas brasileiras, soluções adequadas à nossa cultura. Clique aqui e conheça o mais novo Fomentador migalheiro.

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Falecimento e missa

Faleceu ontem, em MS, Gerval Bernardino de Souza, desembargador do TJ/MS. Por conta do falecimento, que certamente comoveu a família Judiciária sul-mato-grossense, o presidente da Corte, desembargador João Carlos Brandes Garcia, "no uso de suas atribuições legais", baixou a portaria 24 decretando Luto Oficial em todo o Estado e suspendeu na tarde de ontem o expediente forense de Campo Grande tanto na primeira como na segunda instância.

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 1 de agosto de 1891, instalou-se o Tribunal de Apelação do Paraná, instituído por decreto de 15 de junho, sendo seu primeiro presidente o desembargador José Alfredo de Oliveira. Por decreto de 7 de abril do ano seguinte passou a denominar-se Superior Tribunal de Justiça.

Transparência Fiscal?

O autor José Francisco Bianco enfrenta o desafio de melhor distinguir a licitude da ilicitude do planejamento tributário em seu livro "Transparência Fiscal Internacional" (Editora Dialética - 176 p.) e analisa com segurança os institutos jurídicos da simulação, fraude à lei, abuso de direito, entre outros. Uma obra pertinente e de fácil compreensão. Clique aqui, confira mais e participe do sorteio.

Auto-regulação

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados está patrocinando o "4º Seminário ANBID de Direito do Mercado de Capitais", que se realizará no dia 9/8, no Renaissance São Paulo Hotel. O sócio da banca, Luiz Leonardo Cantidiano, será um dos palestrantes do Painel "A auto-regulação do mercado no Brasil e suas perspectivas". Inscrições até hoje. Informações no telefone (11) 3723-4603.

Projetos e investimentos

Júlio César Bueno e Marcelo Viveiros de Moura, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam, nos dias 30/8, da "Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects". O evento acontece em SP até dia 31/8. Clique aqui e confira a programação.

Tecnologia

Agregando competitividade ao segmento jurídico a Virtuem Informática desenvolveu o software ProJuris. Especialmente projetado para atender as necessidades de informatização, a ferramenta exerce, entre outras atividades legais, aviso de prazos e atualização de juros, multa e correção monetária. Clique aqui e confira.

Desenvolvimento

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, com a parceria do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, realiza no dia 3/8 o "I Seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico" do ciclo de debates Justiça e Economia. Confira a programação, clique aqui.

Tributário

A partir do dia 21/8, o INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE promove o "Curso de iniciação ao Direito Tributário". Clique aqui e confira os grandes nomes que compõem o corpo docente.

Auditoria

Capacitar os auditores para avaliar riscos e garantir a responsabilidade sócio-ambiental do financiador é o objetivo do treinamento "Auditoria ambiental no financiamento de projetos", que o Canal Executivo Organização de Eventos realiza dias 16 e 17/7. Clique aqui.

Estado e regulação

Todas as terças e quintas-feiras, a partir do dia 7/8, a FGV DIREITO RIO realiza a "Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação". Clique aqui e inscreva-se.

CPC

As modificações no CPC serão esmiuçadas no curso de Extensão, que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a partir do dia 8/8, em SP. Clique aqui e confira.

Tecnologia

Participe do curso "Processo Eletrônico", que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para dia 10/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Atualize-se

Participe do curso "Atualidades trabalhistas", que o Núcleo Mascaro realiza dia 11/8, e fique por dentro dos temas mais recentes, polêmicos, bem como de vanguarda do Direito do Trabalho. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

BH

Poderão ser feitas hoje as inscrições para o curso "Direito Tributário Internacional", ministrado pelo Prof. Marciano Godoi, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica de Belo Horizonte. O curso está incluso na grade do Mestrado em Direito Público da PUC/Minas e poderá ser feito isoladamente. Mais informações (31) 3319 4133.

Brasil e Índia

O setor de energia será o tema central do evento que reúne hoje especialistas e empresários indianos e brasileiros. O evento é uma organização do escritório Machado Associados Advogados e Consultores e acontece a partir das 14h, no Gran Meliá Mofarrej, em SP.

Comunicação e Direito

Os aspectos jurídicos da comunicação serão esmiuçados no curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de 23/8, em SP. Clique aqui.

Negócios

O desafio da gestão de negócios é o mote do curso que a MDE Training promove dia 21/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Lauda Legal

Clique aqui e veja o que diz Roberta Resende da obra "Comentários à Lei de PPP - Parceria Público-Privada" (478 p.) escrita por Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, e editada pela Malheiros. Aproveite para concorrer a um exemplar !

Liga Jurídica

O frio não foi obstáculo para mais uma importante rodada da Liga 2007. Clique aqui e confira os resultados.

Sorteio

Marcos Rogério Peroto, delegado de Polícia Civil, de Porto Alegre/RS, ganhou a obra "Revista Brasileira de Ciências Criminais 66" (Editora RT - 398 p.), que foi desenvolvida por profissionais renomados da área de ciências criminais e gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dow Jones Deal Gives Murdoch a Coveted Prize"

The Washington Post - EUA

"NSA Spying Program Part of Broader Effort"

Le Monde - França

"L´ONU autorise l´envoi d´une force internationale au Darfour"

Corriere Della Sera - Itália

"Previti non è più deputato"

Le Figaro - França

"Un plan national contre Alzheimer"

Clarín - Argentina

"Habrá un plan de pagos para todos los impuestos portemos"

Público - Portugal

"Nações Unidas aprovam envio de força de paz para o Dafur"

El País - Espanha

"El fuego de Tenerife también fue provocado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"´Anstückeln nutzt dem Airbus nicht´"

The Guardian - Inglaterra

"De Menezes shooting: UK´s top anti-terror officer is singled out"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Adiada a reforma, Cumbica terá operação tapa-buraco"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio ganha reforço e desiste do Exército"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Caixa-preta indica erro do piloto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas avisam que não podem cumprir novas rotas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caixa-preta do Airbus revela filme de terror"

Correio Braziliense - Brasília

"Vôo 3054: ´Um filme de terror´"

O Estado do Paraná - Paraná

"Complô contra Requião, uma grande farsa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ações do Banrisul são terceiras mais negociadas em estréia na Bovespa"

O Povo - Ceará

"30% dos acidentes acontecem no trecho em obra"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Professor e médico recusam propostas"

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Apoiadores :

· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
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