Domingo, 13 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.794

Quinta-feira, 6 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.794 - Fechamento às 11h.

 

"O bom-senso humano, em todos os tempos, tem reconhecido não ser lícito abandonar a sorte da lei comum e dos direitos por ela assegurados às contingências do julgamento por um só tribunal."

Rui Barbosa

Competência

O STF decidiu ontem que o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima deve ser julgado pelo Tribunal do Júri de João Pessoa/PB. Com a renúncia, cessados os motivos que lhe garantiam o foro especial, não pode o STF arvorar-se de competente. A tese da perpetuação da jurisdição defendida, sobretudo, pelo ministro Peluso não foi aceita pela maioria, que entendeu não poder adentrar na análise do elemento teleológico da renúncia. Aliás, o ministro Gilmar Mendes ainda falou na impossibilidade de ele, jurista, ir perscrutar o motivo psicológico do ato. Quer nos parecer que foi uma decisão de bom-senso; conquanto seja impopular no caso, não é lícito "abandonar a lei"... Por outro lado, a sensatez da tese da "perpetuação da jurisdição", que evita que a parte acabe tendo o poder de deslocar o foro ao seu alvedrio, merece ser positivada pelo Legislativo. (Clique aqui)

Acabou em samba

Sérgio Cabral e Lula devem lançar sábado um programa de apoio às escolas de samba do Rio. É o PAC do samba.

Por atacado 

Depois da absolvição no plenário do Senado, Renan Calheiros conseguiu escapar de mais dois processos. O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha, mandou arquivar, de forma sumária, outras duas denúncias. Trocando em miúdos, o homem escapou.

Dica

Hoje, na nota intitulada Baú Migalheiro, veja como mudam os tempos.

Migas

1 - STJ - TV Globo deve pagar indenização por danos morais de R$ 250 mil a desembargador do MT. (Clique aqui)

2 - CNJ nega pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos. (Clique aqui)

3 - Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de Direito. (Clique aqui)

4 - Caso THC2 - Justiça Federal confirma decisão do Cade. (Clique aqui)

5 - Banco Real/ABN Amro é condenado a pagar R$ 300 mil ao ex-presidente do Santa Cruz, João Caixeiro de Vasconcelos Neto. (Clique aqui)

6- TJ/MT - Demora na fila de banco não atinge dignidade de cliente. (Clique aqui)

Greve

Ilumatic S/A Iluminação e Eletrometalúrgica informa que a Juíza da 6a Vara Cível do Fórum Central João Mendes, dra. Lúcia Caninéo Campanhã, determinou a imediata liberação dos portões da empresa. (Clique aqui)

CND na berlinda

Em inciso texto, e do alto de toda a propriedade que tem para falar sobre questões tributárias, dr. Roberto Pasqualin - do escritório Pasqualin Advogados - assevera que ao contrário do que a Receita Federal diz, a CND é sim um "entrave" para as empresas. Pasqualin observa que é preciso aceitar que algo está errado para tantas negativas de CND. Clique aqui para ter acesso à integra do texto.

Dedução

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 1.570/07, do Senado, que permite ao contribuinte deduzir do IR as doações de livros feitas a bibliotecas públicas.

Dedução - II

O Senado aprovou PL 298/04 que estende o benefício de dedução integral do IR às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Normas

O CMN deverá aprovar hoje as novas regras para cobrança de tarifas bancárias.

Estrangeiros - Instituições financeiras

De olho na vanguarda, Migalhas publica hoje artigo de Ricardo Simões Russo - do escritório Pinheiro Neto Advogados - apresentando ao meio jurídico o que há de mais novo na discussão sobre a participação estrangeira em instituições financeiras. Clique aqui para ver.

Juros

Pela segunda vez seguida, o BC optou por não mexer nos juros básicos da economia, mantendo a Selic em 11,25% ao ano.

Syngenta

A Justiça Federal de Cascavel/PR manteve o embargo à pesquisa e plantio de organismos geneticamente modificados pela Syngenta Seeds, na Estação Experimental de Santa Tereza do Oeste.

Aparência

A Vitelli, indústria de calçados de Franca/SP, que existe há dez anos e exporta para seis países, vai enviar uma notificação extrajudicial à Vale do Rio Doce questionando a nova logomarca da Vale. Ocorre que ela parece muito com a sua, com o formato de um cone estilizado. (Clique aqui)

Prêmio

O Grupo Abril confere anualmente um prêmio a seus melhores fornecedores e prestadores de serviço. A empresa analisa o fornecedor pela excelência no atendimento, qualidade, pontualidade e flexibilidade. Neste ano, entre os premiados de 2007, um alvissareira novidade. O conceituado escritório apoiador de Migalhas Lourival J. Santos - Advogados, com ineditismo e exclusividade na área jurídica, foi um dos ganhadores. Ao dr. Lourival J. Santos, maestro da banca, nossos efusivos cumprimentos. (Clique aqui)

Extra

As operadoras de TV por assinatura não poderão mais cobrar pelo ponto extra. A medida faz parte do novo regulamento do setor, que entrará em vigor em 180 dias, contados a partir de ontem. Pelas novas regras, determinadas pela Anatel, os usuários passam a ter direito ao recebimento, em dobro e em dinheiro, das quantias pagas em decorrência de cobrança indevida. (Clique aqui)

CLT

A CLT é a causa do desemprego ? Alguns dizem que sim. Vejamos hoje o que pensa Leonardo Salvador Passafaro Jr. - advogado do escritório Gregori Capano Advogados Associados. (Clique aqui)

Blue chip

As ações da Perdigão fecharam ontem em alta de 4,25% - depois de subirem mais de 7% durante o dia. A razão da alta foi a informação do jornal Valor Econômico de que a americana Kraft Foods estaria preparando uma oferta pela empresa. A Perdigão e a Kraft negaram a negociação. Em comunicado à CVM, a Perdigão informou que os fundos de pensão que controlam a empresa também não estão negociando com a Kraft.

Cosan

Os acionistas da Cosan aprovaram ontem, em assembléia, a polêmica proposta de aumento de capital no montante de R$ 1,736 bilhão. Serão emitidas 82,7 milhões de ações ON, ao preço de R$ 21,00 cada.

Pare !

O MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra o general Francisco Roberto de Albuquerque, ex-comandante do Exército, pelo fato de ele ter mandado parar a decolagem de um avião da TAM para ele e a mulher entrarem no vôo. O episódio ocorreu em 1º de março de 2006, em Viracopos, Campinas.

Barrados

A CCJ da Câmara aprovou projeto que impede o MP de instaurar processo investigativo contra policiais que tenham cometido algum ato ilícito. Com efeito, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 128/07, que suspende a autorização a promotores para investigar crimes cometidos por policiais. Essa autorização está prevista na Resolução 20 do CNMP.

Mônaco

Audiência sobre Cacciola deve ocorrer hoje.

Seus problemas acabaram...

Conhecendo o meio jurídico e suas necessidades, Migalhas criou há algum tempo a seção "Correspondentes". Por ela, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas e advogados autônomos podem buscar (gratuitamente e sem preencher nada, nada mesmo) profissionais em qualquer localidade do Brasil para prestar serviços de acompanhamento de processos e todas as demais diligências necessárias. Se porventura não houver nenhum correspondente cadastrado na cidade que você procura, não precisa nem se preocupar ; a equipe de Migalhas encontra o correspondente e lhe entrega o contato, sem nenhum custo. O serviço é garantido. Ademais, há um diferencial, impossível de ser mensurado : ele, como você, é um leitor de Migalhas. O que quer dizer, em primeira análise, que onde ele estiver no Brasil, ele é uma pessoa informada e atualizada, além de fazer parte da mesma confraria que você, a confraria dos migalheiros. Dê uma olhadela no serviço, e comprove. Mesmo se não necessitar agora de um correspondente, faça um teste e veja como é rápido o serviço :

www.migalhas.com.br/correspondentes

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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CJF

A ministra Laurita Vaz foi eleita pelo STJ como integrante suplente do Conselho da Justiça Federal, em substituição à ministra Nancy Andrighi.

TJ/GO

Com o objetivo de auxiliar os advogados já está disponível no site do TJ/GO o serviço de cálculos judiciais.

TJ/SP

O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, de 67 anos, foi eleito ontem presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2008-2009. Natural do Rio de Janeiro, é formado pela PUC/SP e está na magistratura desde 1966. (Clique aqui)

TJ/SP - II

Ainda com pedreiros andando por todos os lados, com apenas algumas cadeiras e móveis espalhados pelo prédio e sem a previsão de funcionamento, o TJ/SP marcou para hoje, às 15h, a cerimônia de abertura oficial de seu novo prédio, no antigo endereço do hotel Hilton, na avenida Ipiranga. O prédio, um dos cartões-postais da cidade, receberá desembargadores e juízes que hoje atuam no "Paulistão", como é conhecido o prédio do Tribunal na Paulista. (Clique aqui)

TJ/SP - III

Corte paulista inaugura hoje o primeiro Juizado Especial Cível de empresas de pequeno e médio porte e microempresas. (Clique aqui)

Migas

7 - Será lançado hoje o Fundo Previdenciário Complementar do Ministério Público, da Magistratura e das Procuradorias - Jusprev. (Clique aqui)

8 - Depois de seis meses na pauta, a Câmara enfim elege seus representantes no CNJ e CNMP. (Clique aqui)

9 - Senado aprova mudanças no Tribunal do Júri para acelerar processos. (Clique aqui)

10 - Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição. (Clique aqui)

11 - Senado aprova projeto que dá celeridade aos processos judiciais. (Clique aqui)

12 - Comissão Diretora do Senado dará parecer sobre emenda a projeto que institui interrogatório por videoconferência. (Clique aqui)

13 - Senado aprova projeto que cria cargos comissionados no CNJ. (Clique aqui)

Emprego

Coordenador Jurídico e Sócio - Capital Markets são algumas das vagas de emprego apresentadas pela Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais. Confira as informações completas na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. (Clique aqui)

Correspondentes

Não consegue encontrar um causídico para prestar serviços em alguma comarca ? Encontre-o agora mesmo - e sem pagar nada - buscando na seção Correspondentes. São mais de 3 mil migalheiros cadastrados pelo país. Por isso não hesite, para buscar e contratar um correspondente dê um clique aqui.

Fotos

Confira as fotos do lançamento da sexta e última edição deste ano da "Revista do Advogado", uma publicação da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, que tem desta vez o valoroso tema "Direitos da Pessoa com Deficiência". A edição foi coordenada pelo ex-presidente da Associação, ilustre dr. José Diogo Bastos Neto. O evento aconteceu ontem na sede da AASP. (Clique aqui)

Pro Bono

No início do ano, representantes de diversas entidades se reuniram para elaborar a "Declaração Pro Bono para as Américas". Muitos já aderiram à iniciativa que tem como grande entusiasta o ilustre dr. Horácio Bernardes Neto. O nobilíssimo advogado conseguiu muitas adesões nos últimos dias. Clique aqui, leia a declaração e faça parte.

IDDH 

O Jornal do Brasil diz hoje que um grupo de advogados e ativistas inaugura hoje o Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH, que prestará assistência jurídica gratuita a vítimas de violações de direitos humanos. Fazem parte o deputado Marcelo Freixo, o delegado Orlando Zaccone, o subprocurador do MP Leonardo Chaves e Cec¡lia Coimbra, do Tortura Nunca Mais. O IDDH já acompanha vítimas das chacinas de Vigário Geral, Baixada e Alemão. Seu presidente é João Tancredo.

IV Prêmio Innovare 2007

Stanley Martins Frasão, Consultor externo do Prêmio Innovare, apresenta hoje a prática "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade", desenvolvida em São João Nepomuceno/MG. Clique aqui para conhecê-la.

Imortalidade

A ABL elege hoje seu 42º presidente. O jornalista Cícero Augusto Ribeiro Sandroni deve suceder o advogado Marcos Vilaça no sobranceiro da casa de Machado de Assis.

Falecimento

Faleceu, anteontem, Vera Silvia Araújo de Magalhães. Ativista política, foi militante do MR8, quando estudante de Economia da Universidade Federal Fluminense, em 1967. Integrou o grupo que seqüestrou o embaixador dos EUA. Foi presa e barbaramente torturada pela ditadura. Libertada em 1970, em troca de outro seqüestrado, o embaixador Von Hölleben, da Alemanha ocidental, junto com mais 39 presos políticos, entre os quais Apolônio de Carvalho.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 6 de dezembro de 1927, a 1ª Câmara da Corte de Apelação do Distrito Federal julgou válido um auto de flagrante datilografado, reafirmando a decisão anterior de 4 de maio, provendo um recurso do Ministério Público. Considerou a Câmara que não precisavam ser encarecidas as vantagens da datilografia, "pois que poupando tempo e canseira na decifração dos garranchos forenses, torna ela mais rápida e segura a administração da Justiça".

Natal

Em 2007 Migalhas te dá a oportunidade de concorrer a mais de 500 obras gentilmente oferecidas por renomadas editoras e parceiros migalheiros. Como ?! Basta atualizar o seu cadastro e torcer. (Clique aqui)

Constitucionalismo

A obra "Contribuição Dialética para o Constitucionalismo" (288 p.), escrita por Sérgio Resende de Barros e gentilmente oferecida pela Editora Millennium, que será lançada hoje, 6/12, a partir das 18h30, em SP, na Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, nº 952) entra para a lista de obras a serem sorteadas em Migalhas. Clique aqui e tenha em primeira mão esse lançamento.

Manual

Amanhã anunciaremos o feliz ganhador do "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito por José Maria da Costa e gentilmente oferecido pela Millennium Editora. Faça como vários migalheiros : participe ! (Clique aqui)

Lauda Legal

A obra "O Fundo Monetário Internacional e seus Acordos Stand-by" (123 p.), de autoria de Leonardo Andrade Macedo, sai pela coleção "Para Entender", criada para acolher títulos de Direito Internacional. Para Roberta Resende, trata-se de proposta editorial que merece elogios, pois permite que temas permeados por questões econômicas e políticas recebam um tratamento eminentemente jurídico. Clique aqui para ler a resenha e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Coordenador

 

Nos próximos dias 10, 11 e 12/12 o sócio Fernando Brandão Whitaker, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, coordenará curso sobre a Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na visão da Magistratura, da Advocacia e da Procuradoria, que acontece na sede da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, aonde tomará posse como conselheiro na quarta-feira, dia 19.

Lançamentos

A Popp & Nalin Advogados Associados lança na próxima quarta-feira, 12/12, a partir das 19h, a obra "Direito em Movimento - Volume II", editada pela Juruá e coordenada pelos advogados Carlyle Popp e Rodrigo Nasser Vidal. O evento será realizado na sede do escritório, em Curitiba/PR (av. Agostinho Leão Junior, nº 257). Informações: (41) 3029 6262.

Dia 13/12, às 18h30, acontece o lançamento da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Método), de autoria de Rubens Naves, em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, nº 2073).

Dom Quixote Editora e Carpe Diem convidam para o lançamento do livro "Vice-Versa", de autoria do advogado Paulo Castelo Branco. O evento acontece também no dia 13/12, em Brasília/DF - no Carpe Diem, da 104 Sul, a partir das 19h. (Clique aqui)

Jantar mineiro

O tradicional Jantar de Congraçamento da Magistratura Mineira será realizado nesta sexta-feira, no Buffet Catharina (av. Raja Gabáglia, 3.080 - Bairro Estoril), em Belo Horizonte/MG. Parte da arrecadação do jantar será doada ao Projeto Natal Solidário, com renda revertida para a Creche Nutris, mantida pela magistratura. Mais informações, (31) 3079 3455.

Tributação em debate

O debate sobre a elevada carga tributária e a burocrática legislação brasileira ganha força com a união dos maiores nomes do pensamento jurídico nacional. Ministros do STF, juristas das principais escolas do Brasil, Procuradores da República, Agentes Fiscais Federais, dos Estados e Municípios e advogados estarão juntos no "IV Congresso Nacional de Estudos Tributários", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, de 12 a 14/12, no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

NF-e

Fique por dentro das mudanças que serão ocasionadas pela Nota Fiscal Eletrônica e pelo SPED. Clique aqui e participe do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para o dia 10/12, em SP.

Energia

Nos dias 11 e 12/12, o IBC - International Business Communications promoverá a sétima edição de seu Fórum Anual de Energia. O evento será realizado em SP e neste ano terá como foco o direito da energia elétrica. Entre os assuntos que serão discutidos, o escritório Tozzini Freire Advogados aborda a tributação na contratação de energia. Clique aqui e veja como participar.

Organize-se

Nos dias 13 e 14/12, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em Pernambuco seu afamado curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos". Clique aqui para participar e concorra a uma vaga-cortesia.

Investimento

"Fundos de Investimentos: Direitos Creditórios (FIDC) e Participações (PRIVATE EQUITY)" serão assuntos esmiuçados no seminário que o FORUM CEBEFI organizou para o dia 18/12, em SP. Não perca a oportunidade de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Pós-graduação

Inscrições abertas para os cursos do CEU - Centro de Extensão Universitária. Direito Tributário, Contratual, Processual Civil, Família e Sucessões, Trabalhista, Tecnologias, Entretenimento, Consumidor, Societário. Especialize-se. Clique aqui e confira a programação.

Concorrência

O advogado Tito Amaral de Andrade, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será o coordenador de um dos painéis do "13º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". O evento, que ocorre dias 7 e 8/12, em Campos do Jordão, será aberto pela presidente do Cade, Elizabeth Farina. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3872-2609.

Resultado

Confira abaixo as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso de "Direito Tributário" promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, de 10 a 13/12, em SP. (Clique aqui)

  • Lucy Del Poz Ribeiro, do TRF 3ª região

  • Luciana Teske, advogada do escritório Ludman Advogados Associados

Cristiane Canella Vallim, advogada do escritório Fernando Correa da Silva Advogados Associados, de Ribeirão Preto/SP, foi a ganhadora da obra "Direito Societário na Atualidade - Aspectos Polêmicos" (484 p.), escrita por renomados autores, entre eles o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio. O estudo foi organizado por Leonardo de Faria Beraldo e publicado pela Editora Del Rey.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Details in Military Notes Led to Shift on Iran, U.S. Says"

The Washington Post - EUA

"Bush Wins Agreement To Freeze Mortgages"

Le Monde - França

"Immobilier: il y a aussi des credits à risques en France"

Corriere Della Sera - Itália

"Explosión en una facultad: hay 6 heridos gravísimos"

Le Figaro - França

"Hollande-Royal: le règlement de comptes"

Clarín - Argentina

"Explosión en una facultad: hay 6 heridos gravísimos"

Público - Portugal

"Governo recua e contradiz-se na taxa sobre sacos de plástico"

El País - Espanha

"Detenida por el asesinato de los dos guardias la etarra más buscada"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"TRAGISCHER UNFALL - Anorak bleibt in Tür hängen, Junge stirbt"

The Guardian - Inglaterra

"Labour helped Abrahams set up secret cash transfers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo teme derrota e adia votação da CPMF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Operação vaza, e polícia fracassa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ganho de bancos com tarifas aumenta 17%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula sua PAC da saúde para aumentar pressão por CPMF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais pressão pela CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"Metamorfose Ululante"

O Estado do Paraná - Paraná

"Relator do Orçamento reduz margem para remanejamento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula faz a Yeda novas promessas de ajuda"

O Povo - Ceará

"Governo baixa ICMS de alimentos e construção civil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais Polícia nas Ruas"

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Apoiadores :

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
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