Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.803

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.803 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Alcoforado Advogados Associados

(Clique aqui)

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Poema de Natal

 

Natal... Na província neva.

Nos lares aconchegados,

Um sentimento conserva

Os sentimentos passados.

Coração oposto ao mundo,

Como a família é verdade !

Meu pensamento é profundo,

Estou só e sonho saudade.

E como é branca de graça

A paisagem que não sei,

Vista de trás da vidraça

Do lar que nunca terei !

Fernando Pessoa

Espírito Natalino

Amanhã, nesta mesma hora, você vai conhecer os mais de 500 migalheiros que receberão, em suas chaminés, a visita do bom velhinho migalheiro.

Fim da fila

As solicitações de vistos para os Estados Unidos serão feitas apenas pela internet e o custo do serviço passará de US$ 100 para US$ 131 a partir de janeiro.

Novo Apoiador

Vem do Planalto Central o mais novo apoiador de Migalhas : Alcoforado Advogados Associados. Reconhecida por sua excelência na atuação jurídica, a banca norteia suas atividades - desde a fundação - dentro dos mais elevados padrões éticos e do total comprometimento com os clientes. Ademais, o escritório é capacitado para atuar com o mesmo padrão de qualidade nas mais variadas vertentes do Direito. Tal se dá, certamente, em virtude da sólida formação acadêmica, aliada à grande bagagem profissional de seus advogados e assistentes. Capitaneada pelo advogado Luís Carlos Alcoforado, a banca tem bela, moderna e funcional sede em Brasília. Honrados com o dignificante apoio, Migalhas convida a todos para visitar virtualmente nosso novo apoiador. (Clique aqui)

CPMF - I

O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues sai hoje em defesa da CPMF. Clique aqui para ver seus argumentos. Atenção ! Você também pode enviar seus comentários, até mesmo contrários ao do ilustre articulista, nem que seja pelo gostinho de contestar um desembargador, coisa que aqui, no democrático espaço migalheiro, é possível.

CPMF - II

Nas baldadas tentativas de aprovação da CPMF, o governo deu uma última cartada. Literalmente. Com efeito, Lula enviou uma carta aos senadores, fazendo algumas concessões (em outros tempos seriam concessões de Televisão e Rádio). Alguns senadores pegaram a carta e fizeram - deselegantemente, para alguns - um aviãozinho de papel. Segundo a advogada Sylvia Romano é o AEROLULA merecido. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Os fiéis leitores da coluna aguardam semanalmente os precisos conselhos dados pelo jornalista Gaudêncio Torquato aos políticos e governantes brasileiros. Hoje, o espaço é dedicado ao ministro Guido Mantega. Confira essa e outras notícias nas Porandubas políticas, clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Luciana Borges da Costa envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria da Costa, qual é o correto: "inscrito no CNPJ sob o número" ou "inscrito no CNPJ sob número"? Obrigada!"

Se você também quer saber o que o autor do Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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No aguardo

Há 22 dias em greve de fome, dom Luiz Flávio Cappio está disposto a encerrar hoje seu jejum caso o STF atenda ao pedido de suspensão das obras de transposição das águas do rio São Francisco apresentado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

OAB

Conselho Federal da OAB posiciona-se contra transposição do rio São Francisco. (Clique aqui)

Encoleirar

A CCJ da Câmara aprovou o PL que institui o monitoramento eletrônico de presos que cumprirem pena em regime aberto, semi-aberto ou prisão domiciliar e para os que alcançarem a liberdade condicional ou que tiverem indulto para visitar a família.

Nepotismo no Tribunal

O CNJ determinou ontem ao TJ/RJ que exonere Irlene Cavalieri, mulher do ex-presidente do TJ Sérgio Cavalieri, e proibiu os tribunais de criar "subterfúgios" para recontratar parentes ou descumprir outras deliberações do conselho. O relator do processo, conselheiro Joaquim Falcão, disse que a permanência de Irlene no cargo poderia servir de exemplo para outros casos e criar "um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegração de centenas, talvez milhares de parentes de magistrados" (Clique aqui)

Brasil X EUA

A OMC julgou que a Casa Branca não cumpriu as determinações dos árbitros internacionais de retirar os subsídios proibidos no setor do algodão. A decisão de um dos casos mais importantes da história da OMC abre ao Brasil a possibilidade de retaliar os produtos e patentes americanas.

Vale

A Vale perdeu ontem no STF o último recurso que questionava a decisão do Cade de exigir a venda da mineradora Ferteco ou o abandono do direito de preferência na compra de minério de ferro da mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN. (Clique aqui)

No exterior

O BNDES lançou ontem em Montevidéu seu primeiro escritório no exterior, que vai concentrar as operações do banco no Mercosul e deve operar a partir do primeiro trimestre de 2008, após autorização do BC uruguaio.

Recomendação

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) cobrou do Brasil maior rigor na aplicação das leis contra a corrupção e investigações mais efetivas dos casos envolvendo empresas brasileiras no exterior.

Estrada

A Queiroz Galvão vai terminar as obras de reparos de uma estrada no sul da Bolívia que a empresa brasileira construiu e apresentou falhas técnicas antes da entrega oficial. O governo boliviano rescindiu, em setembro, o contrato com a empresa, mas, em razão dos acordos entre os presidentes Evo Morales e Lula, o convênio foi renovado para reparar as rachaduras no asfalto da estrada.

3G

O primeiro dia da licitação para as faixas de 3G da telefonia celular arrecadou R$ 2.446.456.000,00, o que representa um ágio médio de 153,79%.

Agradecimento

Chegando o fim do ano, é tempo de iniciar os agradecimentos a todos aqueles que ajudaram, neste 2007, o engrandecimento deste veículo. A independência e a credibilidade, marcas indeléveis de Migalhas, são conquistas obtidas graças, e sobretudo, ao apoio que recebemos de grandes nomes do Direito brasileiro. São, de fato, os escritórios de advocacia que apóiam Migalhas (clique aqui), e os fomentadores do Direito (clique aqui) que nos honram com suas participações, que permitem que Migalhas consiga, a cada dia, procurar sempre e com serenidade - sem medo de desagradar interesses outros - a melhor abordagem nas notícias. É a eles, portanto, que vai o agradecimento de hoje ; agradecimento emocionado de toda a Redação, e certamente de todos os migalheiros.

Dissídio in loco

O presidente do TRT da 15ª região, Luiz Carlos de Araújo, estará amanhã em Serrana/SP, região de Ribeirão Preto, na sede da Serrana Papel e Celulose S.A, numa diligência para tentar pôr fim ao impasse entre a empresa e os trabalhadores. Parte dos funcionários está em greve, entre outras razões por salários atrasados.

Opinião - I

Os advogados Eliane Ribeiro Gago, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, e Heliomar dos Santos Júnior, de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, comentam PL que pode tornar obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho da condição de devedor de pensão alimentícia. (Clique aqui)

Opinião - II

O advogado tributarista Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta PL aprovado na Câmara que dá prioridade aos aposentados no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos. (Clique aqui)

Encontro

A partir de setembro de 2008, ao que tudo indica, o documento eletrônico (NF-e) será obrigatório para mais setores da economia Brasileira. A regra programática foi discutida durante a 128ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, realizada dia 14/12. (Clique aqui)

TJ/GO

Migalhas informa que em GO não haverá recesso e sim a suspensão dos prazos processuais e a realização de audiências e julgamentos nesse período. Ou seja...

Acatada

A Justiça federal aceitou ontem a denúncia contra 29 pessoas que foram investigadas e parte delas presa pela Operação Kaspar 2 da Polícia Federal. Entre os que se transformaram em réus numa ação criminal, estão quatro executivos de bancos suíços, doleiros e empresários.

Afastamento

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado decidiu ontem afastar das funções por mais 60 dias o promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi. Ele é acusado de dirigir bêbado em alta velocidade, atropelar e matar três pessoas na noite de 7 de outubro, na Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, em Araçatuba/SP.

Privilégio ?

Partindo do exemplo do caso anterior, o diretor do Departamento de Direito Processual Penal do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Barcelos de Souza, fala da prisão e foro privilegiado de integrantes do parquet. (Clique aqui)

A derrota do incentivo ao esporte

De acordo com Fabio Rodrigues - consultor Tributário da FISCOSoft Editora - terminamos 2007, e a Lei de Incentivo ao Esporte permanece sem efeito. Clique aqui e veja o porquê.

Sociedade unipessoal

Na série de artigos esboçando uma teoria que visa a institucionalização da sociedade unipessoal como nova maneira de empreender, Jayme Vita Roso conta-nos hoje o posicionamento do IASP acerca da questão, colando as preciosas contribuições dadas por ilustres advogados, baluartes do Direito Societário. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz. (Clique aqui)

2 - TSE extingue recurso do DEM para reaver mandato do senador Edison Lobão. (Clique aqui)

3 - CNMP aprova resolução que disciplina a exigência constitucional de residência na Comarca pelos membros do MP. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Juiz mantém assembléia de credores da Varig. (Clique aqui)

5 - TJ/SP implanta serviço de reconhecimento voluntário de paternidade. (Clique aqui)

Das Gerais

A hospitalidade mineira é incrível. Imagine você que chega até nós, numa delicada embalagem, duas xícaras de ferro esmaltado, aninhadas sobre alguns grãos de café torrado, atiçando o paladar do mais inodoro cidadão. No gentil cartão que acompanhava o presente, os sugestivos dizeres : "Em 2008, venha tomar um café conosco". É o convite - imediatamente aceito - que nos fez o escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados

Migalhas dos leitores - Coisas da vida

"A crônica de Adauto Suannes, ´Secretárias do Lar´ (Circus 67 - 14/12/07 - clique aqui), fez-me lembrar do tempo ― e faz muito tempo ― quando morava ainda na casa de meus pais, na época em que as casas tinham apenas um aparelho telefônico, aquele preto que nunca quebrava e que ficava quase sempre ao pé da escada. Primeiro, minha mãe teve uma certa dificuldade de ensinar a ´secretária´ a atender quando o telefone tocava, já que ela insistia em ficar gritando ´Alô´ para o telefone, sem tirá-lo do gancho, inutilmente. Tendo aprendido a atender, ficou na história lá de casa, o dia em que o telefone tocou, na hora do almoço, e a ´secretária´, que já sabia como, atendeu, e apareceu na sala de almoço, portando o telefone, que havia arrancado da parece, dizendo para minha mãe: ´é para a senhora´. Hoje, com o telefone sem fio, as coisas ficaram mais fáceis." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Eleição AASP

O novo Conselho da AASP se reunirá hoje para eleger a Diretoria que administrará a Associação no ano de 2008. O novo presidente terá uma árdua missão. Além de conduzir os destinos da importante Associação, terá de suceder grandes nomes do Direito, plêiade que - só para ficar nos cinco últimos - é composta por Aloísio Lacerda Medeiros, José Roberto Pinheiro Franco, José Diogo Bastos Neto, Antonio Ruiz Filho e o atual Sérgio Pinheiro Marçal. Será, como se vê, uma tarefa para um advogado "aguerrido", adjetivo que, por acaso, no dicionário Aurélio é o sinônimo do verbete márcio.

Aprovados

O Senado aprovou a recondução de Arthur Badin e Paulo Furquim de Azevedo aos cargos de, respectivamente, procurador-geral e conselheiro do CADE.

Posse TJ/SP

Tomaram posse ontem como os mais novos desembargadores do TJ/SP, os magistrados Marco Antônio Marques da Silva e Newton de Oliveira Neves. Marques da Silva é formado pela PUC/SP e ingressou na magistratura em 1983. Já o respeitado juiz Oliveira Neves (não confundir), é formado pelas Arcadas (Turma 1978), e é magistrado desde 1983.

IV Prêmio Innovare

Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal e Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11/10/06, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte. Clique aqui para ouvir o que conta Stanley Martins Frasão sobre a prática.

Nova sociedade

Migalhas informa a criação de uma nova sociedade de advogados : Palma e Alonso. Capitaneando a sociedade, os conhecidos migalheiros Antonio Jacinto Caleiro Palma e Gilberto Alonso Junior. O escritório já inicia suas atividades como uma banca de porte médio, com 10 advogados, e com sede na rua Jerônimo da Veiga, 164, 9º Andar, SP. Para Caleiro Palma, o "mercado da advocacia não é apenas a polarização para os grandes escritórios ou para as pequenas ´boutiques´". Na sua experiência de 37 anos de advocacia entende que os escritórios de médio porte podem prestar excelentes serviços jurídicos, tendo em vista a menor burocracia, a maior pessoalidade com os clientes e as melhores condições de contratação.

Lauda Legal

Na resenha desta semana, os trabalhos apresentados no III Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET - "Interpretação e Estado de Direito" (874 p.). Dentre os temas, Roberta Resende, nossa colunista, destaca a tributação das atividades bancárias por meio do ISSQN; o alto custo das atividades acessórias à tributação no Brasil; exames dos requisitos de admissibilidade do REFIS e do PAES; o PIS/PASEP nas sociedades cooperativas. Ficou interessado ? Tem muito mais. São 34 artigos a examinar o sistema tributário brasileiro. Clique aqui para conhecer a obra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses.

Migalhas dos leitores - Festa

"Boa tarde, migalheiros. Aproveitando o ensejo da notícia da graduação da primeira turma de Direito da FDDJ (Migalhas 1.800 - 14/12/07 - "Formatura" - clique aqui), lembro-lhes - se é que sabem - que a tradicionalíssima Faculdade de Direito de Osasco completou nesse ano de 2007 seus 40 anos, já convolada em Centro Universitário FIEO, com diversos cursos. A turma dos 40 anos da FIEO cola grau dia 16 de janeiro, em uma festa que comemorará também o aniversário da Instituição, que é conhecida e reconhecida pelo excelente corpo docente, e da qual tenho orgulho de dizer que fui aluna, recém-graduada. Um abraço e ótimas festas!" Bruna Versetti Negrão

"Ontem foi a Colação de Grau da 1ª turma de Direito do Centro Universitário Salesiano em SP, Turma Esther Bueno Soares, estou muito orgulhosa de fazer parte desta turma que batalhou muito, enfrentou vários obstáculos e sempre se dedicou muito para que ontem fosse realmente um dia de vitória. Quero dividir esta alegria com vocês do Migalhas. Abraços!!!" Cidinha Camelo

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Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 19 de dezembro de 1907, foi o Poder Executivo autorizado a criar a Seção Federal do Território do Acre, composta de um juiz federal, um substituto e suplentes, e um tribunal do júri na sede de Seção.

Direito Tributário Cooperativo

Com a obra "Direito Tributário Cooperativo" (MP Editora - 405 p.), os coordenadores Brasil P.P. Salomão, Marcelo Viana Salomão e Rodrigo Forcenette buscam estabelecer caminhos seguros a serem percorridos pelos profissionais ligados ao cooperativismo. A obra foi gentilmente oferecida pelo advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e que assina artigo na obra. (Clique aqui)

Nota da redação - Migalhas agradece ao advogado Fábio Pallaretti Calcini pelo exemplar gentilmente encaminhado à biblioteca migalheira.

Participe

Participe do sorteio da obra "Incesto e Alienação Parental - Realidades que a justiça insiste em não ver" (208 p.), coordenada por Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, e gentilmente oferecida pela Editora RT. (Clique aqui)

Homenagem

Na próxima sexta-feira Ribeirão Preto/SP será palco da homenagem que a APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados promove aos filhos da calorosa terra : Ministro do STJ, Sidnei Benetti, e Conselheiro do CNJ, Rui Stoco. Clique aqui e saiba mais.

Gestão

A Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove pós-graduação com foco em gestão de escritórios. O evento de longa duração é voltado para a gestão de escritórios de advocacia e acontecerá no RJ, sob a coordenação de Marco Antonio P. Gonçalves. O curso apresentará uma visão prática da gestão empresarial aplicada ao mercado de advocacia, com ênfase nas principais capacidades que devem ser desenvolvidas e integradas ao cotidiano de advogados e escritórios. Clique aqui e confira.

Teses Tributárias

Confira as atuais Teses Tributárias aplicáveis a sua empresa e saiba como beneficiar-se obtendo maior economia fiscal participando da palestra gratuita "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza hoje. (Clique aqui)

Resultado

Os 10 exemplares da "Revista do Advogado - 6ª Edição" (184 p.), escrita por diversos juristas e especialistas e gentilmente oferecida pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, saíram para :

  • Adriana Marchi Garcia, advogada em Assis/SP

  • Gabriel Vieira, advogado em Florianópolis/SC

  • Eduardo Torres Costa Vinagre, advogado do escritório Fagundes Ribeiro Vinagre Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ

  • Julia Moreira Pinheiro, estudante da Universidade Federal de Juiz de Fora, de Guarani/MG

  • Levy Freire Vianna Júnior, da Advocacia, Consultoria e Estudos Jurídicos em São Paulo/SP

  • Rogério da Silva, assessor do Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã, de Macaíba/RN

  • Walter Pellecchia, da Superintendência Executiva Jurídica do Banco Santander, de São Paulo/SP

  • Sandra Lustosa Franco, advogada da Advocacia Sandra Lustosa Franco, de Campo Largo/PR

  • Augusto César dos Santos, estudante de Salvador/BA

  • Henry Ângelo Mdesto Peruchi, advogado em Congonhas/MG

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Orlando Di Giacomo Filho - Demarest e Almeida Advogados; Marco Antonio P. Gonçalves - Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico; IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial; Fabio Ajbeszyc - Thiollier e Advogados; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Pinheiro Neto Advogados; Mariana Freitas de Carvalho Flório Rosa - Amaral Bodra e Freitas de Carvalho Advogados Associados; Ênio Santarelli Zuliani, desembargador do TJ/SP; Ampla Soluções em Comunicação; Vidrotella; Marcelo Ronchini Muniz; Armando Bergo Neto - MDC-Campinas; Hatiro Shimomoto; Silvia Regina Gimenes Pedroti - Gimenes Advocacia; Marcelo Furman; José Lourenço Araneo; Rosa Maria Gutierrez; Paulo Duarte; Mônica Couto; Otávio Aragão Sobrinho; Prolink.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush lawyers discussed fate of C.I.A. Tapes"

The Washington Post - EUA

"House Sends President An Energy Bill to Sign"

Le Monde - França

"Le paiement des RTT tourne à la pagaille"

Corriere Della Sera - Itália

"Rogo alla ThyssenKrupp, morto il sesto operaio"

Le Figaro - França

"Vie privée : la fin des tabous"

Clarín - Argentina

"El Gobierno se declaró "ofendido" por Estados Unidos"

Público - Portugal

"Tráfico e administração de doping serão punidos por lei com prisão"

El País - Espanha

"(El jefe de interrogadores de Guantánamo defiende sua métodos) ´No estoy aqui pará satisfacer a nadie, sino para sacar información´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"´Ich wusste sofort: Anja ist die Richtige´"

The Guardian - Inglaterra

"Babies dying due to NHS onfusion"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Leilão de novo celular tem ágio superior a 200%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Saúde do Rio perde R$ 6 bi sem a CPMF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Leilão de celular tem ágio de até 274%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Favelas em expansão já cercam Parque da Tijuca"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sonegação Milionária - Presa em Minas quadrilha que desviou R$ 400 mi do ICMS"

Correio Braziliense - Brasília

"Leilão de celular 3G tem ágio de até 273%"

O Estado do Paraná - Paraná

"Última viagem - Casal de carrinheiros morre atropelado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência no trânsito - Isso tem que ter fim"

O Povo - Ceará

"Sobra emprego no Ceará "

Jornal do Commercio - Pernambuco

"2.500 vagas para PMs e bombeiros "

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Apoiadores :

· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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