Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.822

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.822 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Para nos conservarmos sãos de corpo e de espírito, devemos dedicar-nos cedo aos interesses gerais da humanidade."

Barão de Feuchtersleben,

in "Hygiene da Alma"

Direito à saúde

Os Estados brasileiros estão enfrentando um problema gravíssimo e sem solução fácil : o Judiciário tem determinado o fornecimento de medicamentos, muitos deles caríssimos, a quase todas as pessoas que requerem em juízo, mesmo quando o remédio não consta das listas do SUS. O fundamento de tais decisões é a proteção do direito à vida e à saúde, que devem prevalecer na ponderação com as regras orçamentárias e a separação dos Poderes. Como o cumprimento das decisões já consome um percentual expressivo das verbas para a saúde, inviabilizando alguns programas, o Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Professor Luís Roberto Barroso um estudo sobre o tema. Nele, o autor registra que a escolha a ser feita é mais trágica do que parece: é entre o direito à vida e à saúde de uns e o direito à vida e à saúde de outros. Como as pessoas que têm acesso ao Judiciário são as menos pobres ou as mais esclarecidas, é preciso ter cuidado para não se produzir justiça social às avessas. Veja em primeira mão o artigo "Da falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial". (Clique aqui)

Pneumático

O professor Celso Lafer explica hoje em claro artigo todas as intrincadas questões envolvendo a decisão da OMC acerca da importação de pneus reformados. Clique aqui para entender o rodante caso.

Migalhas dos leitores - Seqüestro

"Com o devido respeito ao comentário do Dr. Fernando Pinheiro (Migalhas 1.821), ressalto que a libertação de um seqüestrado na Colômbia por parte das FARC requer o cumprimento de várias etapas, que não podem ser analisadas ou criticadas simplesmente pelas informações inexatas apresentadas nos jornais. Os tratamentos posteriores a que são submetidas às vítimas da violência são administradas por várias organizações do governo da Colômbia, as quais trabalham arduamente para recuperar e prevenir os terríveis danos e conseqüências que a violência tem causado no país. Nesse sentido, recomendo ao colega a leitura do livro "Noticias de un secuestro", do Nobel da Literatura Gabriel Garcia Marquez, como material inicial para entender o complexo assunto." Ana Cristina P. Gómez

Carbono

Oficiais da União Européia irão propor nesta semana uma reforma geral no sistema de troca de emissões de carbono, com o objetivo de reduzir a influência corporativa e fazer com que poluir fique mais caro. Leia o Migalhas International nº 584 e saiba mais sobre esse e outros destaques. (Clique aqui)

Novo apoiador

O que simboliza um destacado escritório de advocacia ? Sem esquecer o conhecimento jurídico, quais são as qualidades que expressam e dignificam uma banca ? Nós aqui podemos citar inúmeras. E todos, todos elas, encontramos nas qualificações da banca que a partir de hoje integra o rol de apoiadores de Migalhas. De fato, talvez seja assim - sem adjetivá-los, porque são donos de inúmeras virtudes - o melhor meio de Migalhas falar dos sócios da banca Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados - GBAS. Com efeito, após anos de convivência, todos com o mesmo perfil, o mesmo modelo de dignidade e caráter, até porque hauridos na mesma escola, a do saudoso José Martins Pinheiro Neto, de quem tiveram o privilégio de receber os traços marcantes de ensinamentos e os princípios éticos indispensáveis ao desenvolvimento da advocacia, Antonio Carlos Gonçalves, Mauro J. G. Arruda, Marçal de Assis Brasil Neto e João Berchmans Correia Serra resolveram se associar e criar a festejada banca. A constituição de GABS resulta, pois, da vontade de seus sócios em continuar advogando sob princípios genuínos inspirados em trabalho árduo e de equipe, honesto e competente, com o olhar voltado para o alto e para o futuro, na expectativa de renovados desafios. Agradecidos por poder fazer uma mínima migalha de parte nesta história, e por receber tão valoroso apoio, convidamos os migalheiros para conhecer - clicando aqui - nosso mais novo apoiador. 

Migas

1 - Magistrado deve, de fato, residir na comarca. (Clique aqui)

2 - TJ/GO disponibiliza central de atendimento para advogados. (Clique aqui)

3 - TJ/PR - Reiteradas averbações de impedimento podem levar à remoção compulsória de juiz. (Clique aqui)

4 - Fernanda Caingangue é a primeira indígena mestre em Direito no país. (Clique aqui)

Movimentação

A Confederação Nacional das Profissões Liberais entrou na quinta-feira no STF com ADIn para barrar o acesso da Receita Federal às contas de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, a Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne para confirmar se também irá ao STF contra a norma da Receita. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - No front -I

"Poderoso Migalhas, o Governo do Estado de São Paulo editou a Lei nº 12.799/08 (clique aqui), publicada no DOE de 12/1/08, que trata do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (CADIN); a ´idéia´ da Secretaria da Fazenda Estadual é cobrar as dívidas dos seus inadimplentes. Estou sugerindo que, de já, seja cadastrado o governo do Estado de São Paulo como o maior inadimplente, eis que não vem quitando seus débitos - já confirmados judicialmente - para com seus servidores, principalmente os já inativados que, há anos, aguardam os depósitos dos seus precatórios judiciais e que não sabem quando irão receber. Sendo cadastrado no CADIN como inadimplente, o Governo Estadual deverá, também, sofrer todas as sanções, as mesmas que pretende impor aos demais inadimplentes." Ricardo Marchi - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Condenação

O TRT da 1ª região, RJ, confirmou a condenação em primeira instância da Souza Cruz em processo que a proíbe de submeter funcionários à experimentação de cigarros em seu sistema de controle de qualidade. A empresa ainda foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao FAT.

Aquisição

A Sadia anunciou a compra de 73,93% do capital da Baumhardt Comércio e Participações Ltda., controladora da Excelsior Alimentos.

Aquisição II

A Laep Investments, controladora do grupo Lácteos do Brasil, anunciou a compra da Cooperativa Agro Pecuária Vale do Rio Doce, de Governador Valadares/MG.

Migalhas dos leitores - No front - II

"Com certeza, a OAB conhece a segunda fase do Bacen-Jud 2.0, que permitirá a consulta, por magistrado, de todos dados de correntistas dos bancos, endereços bancários, saldos, extratos, aplicações etc.. Também e com mais certeza, deve ter analisado a constitucionalidade e legalidade de tais medidas (?). A segunda fase do sistema, entrará no ar em março, segundo as péssimas línguas. Seria muito bom fosse divulgado, ao público mortal, se há garantias mínimas contra eventuais abusos de magistrados, por óbvio, exceções. Evidentemente, que ficará depositada a senha do juiz que acessou o sistema, quando, de onde, como e o porquê... ou não? Fico eu cá pensando em bobagens do tipo um juiz recém empossado, cabelinho penteado com gel, sacando o notebook num bar wi-fi, para impressionar a namoradinha... ou uma 9 milímetros na cara de uma excelência, no interior de Roraima, forçando-a a passar informações, que serão por sua vez repassadas, por celular, para comparsa com um seqüestrado amarrado no pé da cama em Cidade Tiradentes, SP... Enquanto isso, as águas vão rolar no Velho Chico!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Batelada

Sobre o julgamento em bloco feito no STF de casos considerados "repetitivos", o Estadão afirma que "as únicas restrições a essa inovação vieram dos escritórios de advocacia que atuam nas instâncias superiores do Judiciário". "Eles alegam que o julgamento em bloco dos casos idênticos e repetitivos, por parte do pleno do Supremo, joga na vala comum os aspectos processuais próprios de cada recurso judicial e as peculiaridades de cada processo. Eles também reclamam que a escolha das ações que serão submetidas a um julgamento conjunto caberá não aos ministros do STF, mas aos técnicos e assessores de seus gabinetes, a partir da leitura das ementas e cadastros de cada processo."

Migalhas dos leitores - Liminar - Advogados sem passar no Exame

"Registre-se que a cassação da propalada liminar que autorizava os bacharéis a advogar sem a aprovação no exame da OAB se deu por suspeição da Juíza (Migalhas 1.821 - 18/1/08 - clique aqui). O mérito da decisão não foi apreciado. A legitimidade do Exame da Ordem poderia ser objeto de maior discussão neste rotativo, ouvindo inclusive opiniões divergentes da linha editorial." Luiz Félix Conceição de Souza

Nota de Esclarecimento

A revista Veja na edição desta semana diz que o presidente "Lula recebe apoio em migalhas em troca de nacos gordos do poder". Tal nota merece nosso esclarecimento, para não parecer o que não é. E não é, primeiro, porque este poderoso rotativo não dá apoio a ninguém; a independência é nossa marca indelével. Segundo, se houvesse apoio em Migalhas, não seria, claro, em troca de meros nacos, conquanto gordos, de poder.

Planejamento tributário

Veja algumas importantes dicas de planejamento tributário com Bruno Zanim, advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. (Clique aqui)

Juizados especiais

Nestes dias de recesso parlamentar (e como é longo), as assessorias de imprensa não param como os mandatários. Eles continuam em pleno trabalho. A turma da Câmara dos Deputados, por exemplo, faz interessante trabalho em divulgar os projetos de lei apresentados. Migalhas se vale deste trabalho, divulgando os que são de mais interesse do meio jurídico. Hoje, a Câmara fala do PL 1.675/07 (clique aqui), do deputado Dr. Nechar, que inclui as microempresas entre as partes que podem propor ações nos juizados especiais, alterando-se assim a lei 9.099/95. No entanto, como a lei 9.841/99 (Estatuto da Micro e pequena empresa) já deu no artigo 38 essa possibilidade, qual será o benefício de mudar a lei 9.099, como pretende o médico Nechar ? Será uma estética cirurgia parlamentar ?

CADE

Tomou posse, como conselheiro do CADE, Fernando de Magalhães Furlan, servidor do STF e que já foi procurador-geral do Cade.

Crime brutal

A OAB/MS divulgou nota lamentando o assassinato do advogado e produtor rural Benedito Celso Rodrigues (Clique aqui), de 60 anos. O corpo do advogado e um capataz foram encontrados decapitados e estraçalhados por uma matilha. Segundo a polícia, o principal suspeito é um funcionário da fazenda, que teve negado o pedido de ir à cidade para "dar entrada nos papéis da aposentadoria dele".

Denúncia

O desembargador do TRF da 2ª região Ricardo Regueira, outros quatro juízes federais, entre eles a mulher de Regueira, Lana Maria, da 8ª vara Federal, três advogados e dois peritos foram denunciados no STJ pelos crimes de estelionato, peculato e formação de quadrilha. Na denúncia, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques acusa o grupo de ter cometido crimes por meio de decisões judiciais. Além dos Regueira, foram denunciados os juízes Simone Schreiber, 5ª vara, Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto, 18ª vara Federal, e Washington Juarez de Brito Filho 1ª vara de Barra do Piraí. Os peritos são Luiz Fernando Botelho Peixoto (ex-marido da juíza Regina Coeli) e Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa. Os causídicos denunciados são José Francisco Franco da Silva Oliveira, Francisco das Chagas Paiva Ribeiro e Geraldo Magela Hermógenes da Silva.

Migalhas dos leitores - Pelo amor de S. Sebastião

"Caros amigos do Migalhas e Ilustríssimo Diretor. Ao ler o texto onde se especula, baseado em apontamentos, a real data de nascimento da Cidade Maravilhosa, sendo 20 de Janeiro ou primeiro de março (Migalhas 1.821 - 18/1/08), não posso me furtar a contar um ´causo´ sobre o controvertido tema. Já de início deixo claro a falta de comprovação histórica do causo, mas a fonte é confiável. Quando de minha juventude, inquiri meu amigo e professor de ´estória´ e religião, falecido D. Sebastião (coincidência) do meu querido Colégio de São Bento do RJ, sobre esta controvérsia, alegando que pelo fato do santo padroeiro da cidade ser seu xará e ele deveria ter bons contatos. Os monges do São Bento sabem de tudo, não contam fácil, mas sabem. D. Sebastião, com aquele riso de canto de boca, respondeu-me o seguinte: ´Os portugueses chegaram aqui na verdade no dia 20 de Janeiro, entraram na baía de Guanabara e não tiveram lugar para desembarcar com segurança até 1º. de Março. Em 20 de Janeiro, ao se deparar com a imensidão daquela baía, o capitão supôs tratar-se da foz de um rio, daí consultou na folhinha o santo do dia 20 e era São Sebastião, daí pimba! veio um coice de criatividade e inspiração: São Sebastião (santo do dia) do Rio (era a baía da Guanabara) de Janeiro (o mês, óbvio). Essa é a verdade´. Veja agora, faz sentido. Por que raios alguém daria o nome de um Rio e de um mês para uma cidade? Se fosse março, seria S. Sebastião do Rio de Março! Então, acredito mais na estória, do monge, que na história, de longe. Abraços e espero que tenham gostado do ´causo´. D. Sebastião, que está no céu, ore pelo Rio." Glauco Michelotti

Catálogo Jurídico de Escritórios

Esta ferramenta de busca do portal Migalhas é imprescindível no seu dia-a-dia, auxiliando na localização de escritórios no Brasil e no mundo. Não fique de fora. Clique aqui e confira.

Nossa Caixa

A AASP tomou conhecimento de que no Posto de Atendimento da Nossa Caixa (Ag. 0575-4) do Fórum de São José do Rio Preto, não é possível o levantamento de valores constantes em mandados de levantamento após o horário das 16h. A gerente da referida agência, contatada pela Associação, confirmou a impossibilidade de ser feito o levantamento no horário extensivo - das 16 às 19h - por este não constar no rol de serviços admitidos, quais sejam : recolhimento de custas, depósitos judiciais, diligências de oficiais de justiça e mandados. A gerente informou, ainda, que o Posto não está abastecido com numerário para satisfazer levantamento de montante imprevisível. Por esses motivos, a AASP expediu ofício ao Presidente do Banco Nossa Caixa S/A solicitando determinação de providências que permitam resolver a questão.

Parabéns

A advogada Heloisa Helena Monteiro de Lima, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é a vencedora do Prêmio IBRAC-ESSO de Monografias, edição 2007. (Clique aqui)

Garras

"Filhotes de Leões". É o título do artigo de hoje de Edson Vidigal. Não perca, clique aqui para ler o que diz nosso ministro aposentado do STJ.

Migalhas dos leitores - Poesia

"Olá caros colegas! Achei absurdamente censurável a crítica dos dois nobres Migalheiros a respeito dos versos de abertura da edição nº 1.820, de autoria de Otávio Rangel (Migalhas 1.821 - Clique aqui). Primeiro porque o texto é brilhante (jocoso, mas brilhante), diante do comportamento de universitários que fazem do curso de Direito a opção de quem se vê sem opção de um curso superior. São indignos, portanto, da profissão. Segundo, porque os textos de abertura são sempre um estímulo ou a reflexão ou a diversão, razão porque, algumas vezes, por impossibilidade da rotina do escritório, deixo de ler a íntegra desse rotativo (meus mais sinceros pedidos de desculpas), mas jamais deixo de espiar seus preciosos aforismos introdutórios. Assim, da mesma maneira que fazer uma análise incompleta e preguiçosa da Lei leva a injustiças, ler um texto pela metade leva a sua incompreensão. Abraço a todos!" Kleber Hosang

Manhã na Redação

Pela madrugada, inda antes do horário do grande astro costumeiramente surgir, era possível ver, na nesga das nuvens, a Lua, quase quase cheia (22/1 - 13h34), querendo irromper pelo firmamento. Ah ! e que beleza. Aos poucos, surgia uma claridade no horizonte, e a dama da noite foi deitando na outra barra, talvez para não ofuscar o novo dia que já principiava. Mas se o dia veio, o Sol não deu o ar da graça. Uma capa cinza o cobria. O ambiente plúmbeo contagiava os funcionários da Redação, que - um a um - iam assumindo, sorumbáticos, seus postos de trabalho. Mas algo inesperado, no início da manhã, transformou tudo como num toque de mágica. Os sorrisos vieram, os espíritos se aqueceram e o cinza era agora exclusivo no céu (se bem que alguns juraram até ter visto o Sol mandar alguns raios por entre as espessas camadas de chumbo). E o que fez mudar tudo de repente, pergunta o ansioso leitor. Foi o telefone. Sim, o telefone da Redação que tocou. Do outro lado, nosso querido Professor Goffredo.

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 21 de janeiro de 1907, faleceu o Dr. Augusto Álvares de Azevedo, 11° Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (1895), cuja gestão se assinala com a inauguração da biblioteca do mesmo Instituto em 7 de setembro de 1897.

"Direito e Política Internacional"

Autor de diversos artigos publicados em nosso portal, Francisco César Pinheiro Rodrigues apresenta a obra "Direito e Política Internacional" (Leiditathi Editora Jurídica - 412 p.), uma compilação de cerca de oitentas ensaios - alguns mesclam-se com crônicas. Clique aqui e confira mais sobre a obra e ainda participe do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

  • Ao nobre migalheiro Francisco César Pinheiro Rodrigues, nosso agradecimento pelo exemplar encaminhado à bibliboteca.

Dia de sorte ?

Comece a semana bem ! Participe do sorteio da obra "Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais" (862 p.), escrita por Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Júnior, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Pode ser que amanhã o seu nome esteja na lista dos ganhadores ! (Clique aqui)

Virada jurídica

Serão 24h de informação. Nesta sexta, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e o Prima Cursos Preparatórios realizam a "1ª Virada Jurídica". Uma maratona de dicas de especialistas, professores e personalidades do Direito, que vai até a meia-noite do dia 26/1. A transmissão será por TV via internet e o acesso totalmente gratuito. O evento acontece na véspera da primeira fase do exame 134 da OAB/SP em atenção aos 25 mil inscritos para a prova no Estado, mas está aberto a todos os interessados em aprimorar o conhecimento jurídico. Para participar, basta clicar aqui e se cadastrar.

Delegado

O CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus preparou para aqueles que desejam ingressar na carreira de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo um curso intensivo para o concurso. As aulas têm início em 18/2 e se estendem até 30/4. Abordando matérias como Direito Penal Especial, Penal Geral, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Civil, Direitos Humanos, Medicina Legal, Constituição do Estado de São Paulo (dos fundamentos do Estado e da Organização do Estado), Direito Comercial (Direito de Empresa), Legislação Penal Especial e Lei orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Vale lembrar que serão revisadas todas as matérias do último edital do concurso para Delegado de São Paulo. Mais informações, clique aqui.

SPED e NF-e

Dias 22 e 23/1, o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove a Conferência "Impactos do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica". Conheça os desafios e os benefícios da implantação do SPED nas empresas pela visão de renomados especialistas, entre eles Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Secretárias

A Central Prática Consultoria e Treinamento tem o prazer de levar a Curitiba/PR o afamado treinamento "Secretariando Advogados", que desde 2001 faz grande sucesso em várias regiões do país. O evento acontece dia 26/1, venha conferir. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Pós-graduação

Inscrições abertas para os cursos do CEU - Centro de Extensão Universitária. Direito Tributário, Contratual, Societário, Processual Civil, Família e Sucessões, Trabalhista, Tecnologias, Entretenimento, Consumidor, Educacional, Marítimo. Clique aqui e confira a programação.

Resultado

O livro "História do Direito do Trabalho" (136 p.), escrito por Gerson Lacerda Pistori e gentilmente oferecido pela Editora LTr, saiu para a migalheira Denise Barreto dos Santos, advogada em Vila Velha/ES.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

1/3/08 - Curso IAB de Integração Mercosul
8/3/08 - Gestão Empresarial na Advocacia

  • Minas Gerais

22/1/08 - Curso Lucro Real
13/3/08 - Cálculo de Concessão de Aposentadoria
14/3/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
14/3/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 1

  • Rio Grande do Sul

25/1/08 - Curso Lucro Real
19/2/08 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
13/3/08 - Curso Investimentos Estrangeiros no Brasil
18/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
25/3/08 - Curso Retenções Tributárias

  • Paraná

24/1/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
26/1/08 - Curso Secretariando Advogados

  • México

27/2/08 - Conferência das Associações de Advogados e Conferência Regional da América Latina e América do Norte

  • EUA

5/3/08 - 9th Annual Latin American Tax Conference

  • Nacional

23/1/08 - Palestra on-line Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios
29/1/08 - Palestra on-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios
31/1/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente

  • São Paulo

21/1/08 - Curso Intensivo para Analista do Seguro Social do INSS e Intensivo para Técnico do Seguro Social do INSS
21/1/08 - Curso Prático: Simples Nacional X Lucro Real e Presumido
21/1/08 - Curso Remuneração Estratégica & Benefícios 2008
21/1/08 - XI Semana gratuita de Atualização Jurídica
22/1/08 - Conferência Impactos do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica
23/1/08 - Curso Planejamento Tributário para 2008 - Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples?
28/1/08 - Conferência sobre Gestão de Contrato de Construção
29/1/08 - Seminário sobre Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
29/1/08 - Curso Prático DIRF e Comprovante de Rendimentos
29/1/08 - Curso Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
29/1/08 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
30/1/08 - Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos
31/1/08 - Curso Estruturação Societária de Sociedades de Advogados
12/2/08 - Curso Lucro real
12/2/08 - Curso Prático Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
13/2/08 - Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho
15/2/08 - Curso Cálculo de Contratos SFH
15/2/08 - Curso sobre Câmaras Arbitrais
15/2/08 - Curso Lucro real
15/2/08 - Pós-graduação lato sensu em Direito Internacional Faculdades Milton Campos e CEDIN
15/2/08 - Curso Direito Tecnológico
16/2/08 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Constitucional com Enfoque em Direitos Humanos
18/2/08 - Curso Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
19/2/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
19/2/08 - Curso de Especialização em Processo Civil Moderno - Ênfase nas Modificações do CPC
20/2/08 - Conferência sobre Processos de Execução
20/2/08 - Curso Direito Coletivo do Trabalho
21/2/08 - Curso Lucro Real
21/2/08 - Seminário sobre Indicadores de Desempenho para o Jurídico
21/2/08 - Curso Cálculo de Concessão de Aposentadoria
21/2/08 - Seminário O Simples Nacional e o Fisco Municipal
22/2/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
22/2/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 1
26/2/08 - Conferência sobre Implicações Legais em Vícios de Qualidade e Defeitos de Produtos e Serviços
26/2/08 - Conferência sobre Lei do Saneamento
3/3/08 - Especialização em Direito dos Contratos
3/3/08 - Especialização em Direito Processual Civil
3/3/08 - Especialização em Direito tributário
3/3/08 - Especialização Direito de Família
3/3/08 - Master em Direito dos Contratos
3/3/08 - Master em Direito Processual Civil
3/3/08 - Master em Direito Tributário
3/3/08 - Timberland Investing Latin America Summit - Otimizando o valor dos investimentos florestais locais
4/3/08 - Especialização Direito das Novas Tecnologias
4/3/08 - Curso intensivo de Direito e Sociedade da Informação
4/3/08 - Direito do Consumidor
5/3/08 - Conferência sobre Gestão de Expatriados
5/3/08 - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
6/3/08 - Curso Intensivo de Direito Societário Aplicado
6/3/08 - Especialização Direito do Trabalho
7/3/08 - Especialização Avançada em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização Simples em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização em Direito Educacional
7/3/08 - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Marítimo
8/3/08 - Curso de especialização em Direito Tributário do IBET
10/3/08 - Curso Administração Legal para Advogados
11/3/08 - 7ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
11/3/08 - Cruso Gestão Legal de Remuneração
12/3/08 - Curso prático DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
18/3/08 - Curso Recursos Contra as Decisões de Primeiro Grau
25/3/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
26/3/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
29/3/08 - Curso Custeio - Aspectos Práticos e Doutrinados
29/3/08 - Curso de Extensão em Direito Médico
2/4/08 - Curso Prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração
7/4/08 - Curso Prático ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
16/4/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Negócios na passarela - A chegada dos fundos de investimento ao setor de moda provoca uma revolução num dos mais dinâmicos mercados do País."

Veja

"A supereconomia - As lições de quem triunfou no boom econômico que produz 164 milionários por dia no Brasil."

IstoÉ

"Verão dos milionários - Ilhas exclusivas, iates, helicópteros e mansões com diárias de R$ 40 mil. Por que Angra dos Reis é a meca dos endinheirados brasileiros."

Época

"Cuba - O sonho dos revolucionários, o pesadelo da vida real - e o futuro que aguarda os cubanos."

Carta Capital

"Capitalismo à brasileira - Sem explicar os ganhos para o País nem medir o potencial escândalo que se avizinha, o governo quer escolher os novos barões da telefonia."

The New York Times - EUA

"Republican Field Rides Full Force Into Florida Test"

The Washington Post - EUA

"GOP Field Readies for True Test In Florida"

Le Monde - França

"Le rapport Attali veut accélérer la mutation de la France"

Corriere Della Sera - Itália

"C´è l´accordo sulle tute blu Morti lavoro, «più severi»"

Le Figaro - França

"Le retour surprise de DSK complique Le jeu au PS"

Clarín - Argentina

"Jubilados cobrarán $1.943 millones por juicios al Estado"

Público - Portugal

"Governo português é o único da zona euro optimista para 2008"

El País - Espanha

"Ruiz-Gallardón renunciará a la política nacional tras el 9-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"7000 feiern die Party-Piste in Selb"

The Guardian - Inglaterra

"Northern Rock shares soar on government bond plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado já espera que BC aumente juros em 2008"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rebelião conquista o Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Um em cada cinco jovens não acaba o fundamental "

O Globo - Rio de Janeiro

"País desperdiça R$ 10 bi por ano em energia elétrica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Salário cresce menos que PIB"

Correio Braziliense - Brasília

"UnB vai abrir mais de 1.300 novas vagas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo age para conter consumo de eletricidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Deputados reduzem albergues por medo de perder mandato"

O Povo - Ceará

"Homicídios: Estado usa números errados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote de Bush não deve estabilizar mercados"

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Apoiadores :

· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
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· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· RayeSevilha Advogados
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· Ribeiro de Oliveira Advogados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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